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maio/2021
Por José Geraldo de Santana Oliveira* A Medida Provisória (MP)1.045, de 27 de fevereiro de 2021, reeditou o “Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda”, criado em abril de 2020 pela MP 936, convertida na Lei N. 14.020, que … Leia mais