O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás participou ontem (19), de forma virtual, da Conferência Livre preparatória para a Conape 2022. A Conferência Livre foi organizada por diversas entidades goianas em defesa da Educação Brasileira.
Na ocasião, o Sinpro Goiás foi representado pelo Professor Geraldo Profírio Pessoa, que enfatizou a importância da realização desta conferência. “É por este instrumento que iremos discutir coletivamente os encaminhamentos para continuar a construção de uma educação de qualidade social, como vinha acontecendo desde 2008. No nosso entendimento, essas conferências estabelecem diretrizes orientadoras de políticas públicas, orientadoras no debate nas entidades sindicais e no segmento organizado na sociedade.” afirmou.
Conape 2022
A Conferência Nacional Popular de Educação é uma convocação à retomada da democracia no país e das vozes da sociedade civil organizada por meio dos movimentos sociais e das entidades educacionais; uma reafirmação do compromisso com uma educação verdadeiramente transformadora.
Em 2022, a Conape tem como objetivo mobilizar todos os setores e segmentos da educação nacional dedicados à defesa do Estado democrático de direito, da CF de 1988, do PNE e de um projeto de Estado que garanta educação pública, com a mais ampla abrangência, de gestão pública, gratuita, inclusiva, laica, democrática e de qualidade social para todas e todos, para consolidar uma plataforma comum de lutas pela educação no país. O evento deve acontecer nos dias 10 e 12 de junho de 2022, em Natal (RN).
Clique aqui e assista à Conferência Livre na íntegra:
O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro Goiás), em cumprimento ao que determina o Art. 8º, inciso III, da Constituição Federal (CF), e para os fins do disposto no Art. 726, do Código de Processo Civil (CPC) e da Orientação Jurisprudencial (OJ) 392, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), notifica V. S.ª sobre a ilegalidade da convocação de docentes, no curso do período de gozo de férias, para a realização de atividades laborais, sejam elas presenciais ou remotas.
Com a proximidade do final do mês de julho, o Sinpro Goiás tem recebido muitas denúncias de que Instituições de Ensino tem exigido de seus docentes a realização de atividades de trabalho em pleno curso das férias concedidas, solicitando-lhes e distribuindo-lhes atividades de trabalho em seus grupos institucionais de WhatsApp e agendando reuniões de trabalho com os professores.
Nos termos da Cláusula 7ª, da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) em vigência, firmada entre o Sinpro Goiás e o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Município Goiânia (Sepe), as férias dos docentes são de 30 (trinta) dias ininterruptos, a serem gozadas integralmente no mês de julho, ou seja, com início ao dia 1º e término ao dia 30 do corrente mês, período em que é vedada a realização de qualquer atividade de trabalho.
No interior do Estado, historicamente a concessão de férias aos docentes também acontece majoritariamente no mês de julho, por coincidir com o período de férias escolares, remanescendo a obrigatoriedade de que sua concessão se dê no prazo ininterrupto de 30 (trinta) dias, conforme previsão da Cláusula 7ª da CCT em vigência, assinada entre Sinpro Goiás e o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Goiás (Sinepe).
Ainda, o Art. 322, §1º, da CLT, veda a convocação de professores no período de férias escolares para a realização de atividades normais de trabalho, sendo este período considerado como de resseco escolar.
O trabalho docente realizado em período de férias desnatura a finalidade do instituto, que é o de promover o reestabelecimento da higidez física e mental do empregado, sujeitando a empresa que assim proceder a consequências administrativas e trabalhistas.
A pacífica jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18 – Goiás) fixa o entendimento de que todos os empregados submetidos a tal situação fazem jus ao recebimento de férias em dobro, que não se limitam apenas os dias de efetivo labor realizado, mas alcançam o período total das férias concedidas irregularmente.
Veja-se:
“II – RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE. LEI Nº 13.015/2014. FÉRIAS. PAGAMENTO EM DOBRO. O trabalho durante as férias, ainda que durante poucos dias, frustra a finalidade da lei, sendo devida a dobra acrescida de 1/3. Recurso de revista conhecido e provido” (RR-499-27.2014.5.04.0302, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 19/12/2016).
“RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. FÉRIAS TRABALHADAS. PAGAMENTO EM DOBRO. O artigo 137 da CLT dispõe que sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o artigo 134 da CLT, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração. Cinge-se a controvérsia a se definir se é devida a dobra do artigo 137 da CLT na hipótese em que a empresa efetua o pagamento das férias nas datas previstas em lei, mas impede o empregado de usufruí-las nos períodos ali assegurados. Ora, se a Súmula nº 450/TST determina o pagamento em dobro da remuneração das férias quando, ainda que gozadas na época própria, são pagas fora do prazo previsto na lei, com maior razão deve ser deferida a dobra quando o gozo de férias é concedido após o prazo de que trata o artigo 134 da CLT. Precedentes. Recurso de revista conhecido por violação do artigo 137 da CLT e provido. [omissis].” (RR – 126300-18.2009.5.09.0001, Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, Data de Julgamento: 13/12/2017, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 15/12/2017)
O mesmo posicionamento é encontrado nos acórdãos proferidos pelo TRT18 (Goiás) nos processos AP – 0010900-77.2018.5.18.0004 (Rel. ELVECIO MOURA DOS SANTOS, 3ª TURMA, 16/09/2020); ROT – 0011446-2.2018.5.18.0015 (Rel. KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE, OJC de Análise de Recurso, 06/03/2020); e RORSum – 0011383-98.2017.5.18.0083 (Rel. IARA TEIXEIRA RIOS, 2ª TURMA, 14/06/2018).
Além disso, nos termos do Art. 153, da CLT, a empresa que assim proceder fica sujeita à punição com multas de valor igual a 160 BNT por empregado em situação irregular.
Deste modo, confirmada a irregular concessão das férias, individuais ou coletivas, a instituição de ensino se sujeita ao recebimento de punição administrativa, que é calculada por professor com o direito ao gozo de férias lesado, bem como ao pagamento de férias em dobro, nos termos da Cláusula 7º, da CCT em vigência, firmada entre Sinpro e Sepe, dos Arts. 134, 135 e 153, da CLT, e da Súmula n° 450, do TST.
Desta feita, o Sinpro Goiás, solicita que as instituições de Ensino no estado de Goiás, porventura incorrentes nesta prática, que se abstenham imediatamente de solicitar, distribuir ou exigir dos docentes contratados a realização de qualquer atividade de trabalho, seja de forma física ou remota, durante o período de gozo de férias.
De igual modo, que se abstenham de convocar os docentes contratados, durante o período de gozo de férias, para participar de reuniões de qualquer natureza, remota ou presencial, seja para fins pedagógicos ou administrativos da instituição de ensino.
Frise-se que o Sinpro Goiás, recebendo denúncias de irregularidades desta natureza, adotará as medidas cabíveis, administrativas e judiciais, em defesa da categoria por ele representada, nos termos do Art. 8º, inciso III, da Constituição Federal (CF).
ASSEMBLEIA GERAL ORDIANÁRIA
Ficam convocados os/as professores/as empregados/as nas Instituições Privadas de Educação do Estado de Goiás, inclusive do Senai, Senac, Sesi e Sesc, de educação infantil, ensino fundamental, médio e superior, de cursos técnicos, cursos livres e preparatórios, e de fundações, para a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, a realizar-se por meio de plataforma virtual de reuniões – Zoom – considerando-se o contexto pandêmico e a necessidade de distanciamento social para se evitar a contaminação pelo novo Coronavírus – em primeira CONVOCAÇÃO, às 15 horas, e, em segunda CONVOCAÇÃO, às 16 horas, do dia 02 de julho de 2021, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: apreciação e votação da Prestação de Contas referente ao período de janeiro a dezembro de 2019 e janeiro a dezembro de 2020.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O acesso à sala virtual se dará por meio de link de participação na Assembleia, o qual será encaminhado por e-mail, após o devido preenchimento de formulário disponibilizado neste endereço:
O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás participou ontem (10), de forma virtual, da Conferência Livre preparatória para a Conape 2022. A Conferência Livre foi organizada por diversas entidades goianas em defesa da Educação Brasileira.
Na ocasião, o Presidente do Sinpro Goiás, Railton Nascimento Souza, que representa as professoras e professores do setor privado de ensino do estado, enfatizou a importância da união da categoria em prol da manutenção e garantia de direitos. “A nossa situação se agrava desde o golpe de 2016, com a inclusão de contrarreformas como a trabalhista, a previdenciária e a terceirização. Com a pandemia, a situação dos professores e professoras do setor privado de ensino ficou ainda mais grave: docentes sendo forçados a lecionar aulas presenciais sem a devida imunização; submissão a medidas provisórias que suspendem contratos e reduzem salários; e ainda negativas de algumas entidades patronais, como o SEMESG, que se recusa há três anos a acordar com o Sinpro Goiás reajuste salarial e a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho para os/as docentes do ensino superior privado”, afirmou.
Já a professora Sara de Castro, que é Secretária Geral do Sinpro Goiás, trouxe a discussão de que é urgente e necessário colocar a categoria docente do setor privado de ensino no centro das discussões das conferências de educação, nos debates, nos parlamentos e nos conselhos de educação. A regulação da educação privada deve se efetivar, estabelecendo-se parâmetros de efetivação e valorização da carreira docente não só para o setor público, mas também para o privado. Só assim será possível fazer com que a educação pensada como sistema saia do plano das ideias e se concretize no Brasil.
Conape 2022
A Conferência Nacional Popular de Educação é uma convocação à retomada da democracia no país e das vozes da sociedade civil organizada por meio dos movimentos sociais e das entidades educacionais; uma reafirmação do compromisso com uma educação verdadeiramente transformadora.
Em 2022, a Conape tem como objetivo mobilizar todos os setores e segmentos da educação nacional dedicados à defesa do Estado democrático de direito, da CF de 1988, do PNE e de um projeto de Estado que garanta educação pública, com a mais ampla abrangência, de gestão pública, gratuita, inclusiva, laica, democrática e de qualidade social para todas e todos, para consolidar uma plataforma comum de lutas pela educação no país. O evento deve acontecer nos dias 10 e 12 de junho de 2022, em Natal (RN).
Clique aqui e assista à Conferência Livre na íntegra.
O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás repudia o abuso de autoridade sofrido pelo Professor de História e Dirigente do PT, Arquidones Bites Leão, por parte da Polícia Militar de Goiás, após ele se recusar a retirar o adesivo “Fora Bolsonaro Genocida” colado em seu carro. O Professor Arquidones foi preso de maneira brutal sob alegação de que estaria ferindo a Lei de Segurança Nacional. A agressão a Arquidones é gravíssima e atenta contra os direitos de todos os brasileiros e brasileiras
O direito fundamental de liberdade de expressão é uma conquista da democracia. Portanto, ações arbitrárias e ilegais como essa que visam intimidar a sociedade, devem ser repudiadas por todos/as.
Arquidones foi solto ontem à noite (31) e a PF reconheceu que não houve infração por parte do professor. O policial militar (PM) que o prendeu foi afastado do cargo. O anúncio foi feito por meio de nota pela Secretaria de Segurança Pública.
O Sinpro Goiás reafirma sua indignação diante mais uma agressão praticada por alguns policiais e reitera que seguirá lutando pelo direito à liberdade de expressão, que é garantida pela Constituição de 1988.
Que a democracia e os plenos direitos da cidadania sejam respeitados no Brasil e o fantasma da ditadura afastado para sempre!
Com o objetivo de identificar os desafios que diretores e/ou membros da equipe de gestão escolar têm experienciado em relação à pandemia COVID-19 no Brasil, o Grupo de Estudos em Promoção da Saúde (GEPS) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) está realizando uma pesquisa junto a diretores e/ou membros da equipe de gestão (vice-diretores ou coordenadores) da Educação Básica.
A participação é voluntária e será realizada através de um questionário eletrônico autoaplicado (respostas objetivas), disponível em https://forms.gle/pByKFcpM2aV6VCQ46. O material produzido não terá qualquer identificação dos participantes e será utilizado somente em atividades acadêmicas, tais como artigos científicos, palestras, seminários, etc. O tempo estimado para responder ao questionário é de 30 minutos.
Caso você seja ou conheça algum dirigente escolar (diretor, vice-diretor, coordenador), maior de 18 anos de idade, compartilhe este convite para termos o maior número possível de respostas.
Esse projeto foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da nossa Universidade (parecer consubstanciado número 46703921.7.0000.5347). Eu, Profa. Cristianne Famer Rocha (cristianne.rocha@ufrgs.br), da Escola de Enfermagem/UFRGS, e o Grupo de Pesquisa estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida que possa surgir.
Sua participação e apoio são fundamentais para que possamos desenvolver a pesquisa.
A Secretaria de Saúde de Goiânia começa a vacinar contra a Covid-19, nesta quinta-feira (27), os trabalhadores da educação infantil pública e privada e os trabalhadores aeroportuários, a partir de 18 anos. Pessoas com comorbidades e profissionais de saúde voltam a receber a vacina com a chegada de novo lote ao estado.
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A prefeitura pondera que os trabalhadores de cursos profissionalizantes, escolinhas esportivas, de dança e afins não fazem parte do grupo da educação. Para vacinar, é necessário levar a autodeclaração assinada (disponível no site da SMS) e comprovante de atuação (crachá, contrato de trabalho, contracheque ou carteira de trabalho). O trabalhador poderá verificar os endereços da aplicação no momento do agendamento.
Passo a passo para vacinação dos Trabalhadores(as) da educação infantil:
1- Baixe o aplicativo Prefeitura 24h no seu celular
No último sábado (15) foi realizado, via internet, o IV Congresso da CTB Goiás, dedicado à memória da sindicalista Vanilza Araújo, funcionária servidora da luta sindical por 40 anos no estado, que foi mais uma vítima da covid-19 e da política sanitária genocida do governo Bolsonaro. Morreu aos 65 anos.
A reunião das lideranças classistas debateu o documento base do V Congresso da CTB, que será realizado em agosto, aprovou o balanço financeiro, o plano de lutas, a unificação da CTB com a CGTB, que deve ser sacramentada no congresso nacional, elegeu a delegação goiana ao V Congresso e a nova direção da CTB local, que tomou posse na plenária final.
O professor Railton Nascimento Souza foi reeleito presidente. O presidente Nacional da CTB, Adilson Araújo, fez a intervenção principal do Congresso.
Os congressistas promoveram uma homenagem póstuma a Vanilza Araújo, com um emotivo texto reproduzido abaixo. Aprovaram também o documento do VI Encontro Nacional da Mulher Trabalhadora incorporando-o aos documentos do Congresso. A nova diretoria eleita da CTB Goiás garantiu a paridade de gênero, em resposta ao que determina o referido documento.
Entre as lideranças que fizeram saudação ao congresso goiano estavam Wagner Gomes – Secretário Geral da CTB nacional; Celina Areias – Secretária da Mulher da CTB Nacional; Valéria Morato – presidenta do Sinpro/MG e da CTB MG; Chileno – Sinpro Campinas/SP; Fagner Tavares – UGT Goiás; Pereira – Secretário Geral da CGTB; Walter Monteiro- Central dos Movimentos Sociais de Goiás.
Leia abaixo o balanço político feito pelo presidente da CTB/Goiás, o “Tributo à sindicalista Vanilza Araújo” e o plano de lutas aprovado no congresso.
Balanço político da CTB Goiás
No dia 15 de agosto de 2009 participei do 1° Congresso Estadual da CTB Goiás e na ocasião fui eleito diretor de formação. Permaneci nessa função por dois mandatos que foram marcados por muita luta e ativismo, sob a liderança da professora Ailma Maria. Em 2017 assumi a presidência da central em um processo interno de grandes dificuldades de construção da unidade política. Alicercei a atual gestão na unidade das entidades sindicais que fundaram a central em Goiás e que sempre deram sustentação à luta.
O golpe que depôs a presidenta Dilma Rousseff e as suas imediatas consequências em termos de retrocesso e ataque aos direitos dos/as trabalhadores/as e às suas organizações, logo se materializaram nas investidas e contrarreformas do governo golpista de Temer. Ao lado de outras centrais sindicais a CTB jogou papel fundamental na tentativa de deter a Reforma Trabalhista e a terceirização. Ainda que essas tenham sido aprovadas, a luta não permitiu, naquele momento, o avança da Reforma da Previdência.
Em Goiás, o Fórum Goiano que originalmente foi denominado, Fórum Contra as Reformas Trabalhista e da Previdência, articulou os grandes atos de rua durante aquele ano e nos que se seguiram, até a eclosão da Pandemia da Covid-19 em março de 2020.
Os retrocessos contra os direitos dos/as trabalhadores/as que já eram graves ficaram mais agressivos com a conjugação de Bolsonaro com a Pandemia. A crise sanitária se aprofundou em razão da necropolítica negacionista e genocida do governo federal, que trabalhou a favor do coronavirus e contra a vacinação da população, num plano aprofundado de destruição nacional. O resultado são mais de 430 mil mortes, em grande número evitáveis.
Em isolamento internacional, o Brasil vive a pior fase de humilhação do seu povo, do seu legado histórico de luta social, política, e do seu patrimônio cultural nacional. É lamentável a Perda do seu papel de liderança regional na América do Sul e sua inexpressividade do Brasil nos Brics, na relação com os vizinhos, na relação sul-sul, com a Europa, subserviência nefasta com os USA e perdas no Oriente. Tudo isso somado à uma política de aprofundamento da desindustrialização do país, inchaço do setor de serviços e agravamento da precarização do trabalho, jogou aproximadamente 40 milhões de brasileiros na miséria, que outrora já tinha sido erradica; milhões no desemprego e na informalidade, na subutilização ou absoluto desalento.
O auxílio emergencial de no mínimo R$ 600,00 é um direito que milhões de famintos reivindicam para manter sua subsistência até haja condições sanitárias de plena retomada da economia.
A falsa política, com desmonte nacional dos serviços públicos, dos direitos dos servidores, sem precedentes na história, o desastre na condução de todas as políticas importantes, educação, saúde, geração de empregos, meio ambiente, ciência, tecnologia e indústria, com o desemprego e a subutilização da mão de obra do país, estão a fazer com que o Brasil, que já foi a 6ª economia do mundo, siga rumo à 10ª em retrocesso econômico e social.
No campo social, a destruição das entidades sindicais, o ataque aos movimentos sociais e partidos de esquerda, as dificuldades sem precedentes nas negociações e no avanço de conquistas por parte dos trabalhadores do setor público e privado, o aumento das violências (mulheres, crianças, jovens, homofobia, racismo, intolerância e ódio contra minorias) no campo e na cidade e a permanência de uma base ideológica que ainda dá sustentação ao “fascismo bolsonarista e o agravamento da desigualdade social, promove um verdadeiro desastre e devastação social, excluindo milhões de uma vida minimamente digna.
A fragmentação da esquerda, a desorientação diante de tantos ataques e derrotas continuadas acumuladas nos últimos 6 anos, coloca entraves na efetivação da construção coletiva e concreta de um projeto nacional de desenvolvimento UNITÁRIO.
Diante desse contexto, a CTB GOIÁS, durante quase quatro anos de mandato, participou ativamente de todos os atos articulados pelas centrais sindicais e pelo Fórum Goiano, tendo como entidades sindicais âncoras o Sinpro Goiás, que acolheu a central em sua sede e Sint-Ifesgo que deu todo o fortalecimento da CTB nos momentos e desafios mais críticos pelos quais passou em Goiás.
Do ponto de vista econômico, todo o recurso repassado pela CTB Nacional foi para financiar a luta contra os retrocessos promovidos pelos desgovernos, manter um/a secretária/o de apoio interno e organização da central em parceria com os estudantes. Os processos judicias que a CTB Goiás enfrentou para assegurar a legitimidade questionada do Congresso Extraordinário que elegeu a direção atual, foi brilhantemente dirigido pelo Dr. Magnus Farkatt e pelos advogados Bruno Pena e Marcus Malta.
A CTB é grata pela vitória jurídica que obteve, até a última instância da Justiça do Trabalho. A direção atual está devidamente registrada, com todas as certidões da central positivas. As dívidas deixadas pela gestão anterior ou foram quitadas ou parceladas. A central possui uma sede que está atualmente alugada. A diretoria da CTB Goiás foi aguerrida e parceira nas lutas da classe trabalhadora. Não citarei nomes, mas somos gratos a todos os que a integraram até agora.
Desde o mês de janeiro, o IV Congresso da CTB Goiás está em preparação. Foram mais de dez reuniões com a democrática participação de todas as entidades sindicais que constroem e sustentam a CTB em Goiás (Sint-Ifesgo, Sinpro Goiás, Sinpror, Sinpma, Sinteaa, Sinteerv e Fitrae-BC) e núcleos de base (Soego, Sintego, Motofrentistas, Adufg e Mineiros de Minaçu) num esforço sempre coletivo de ampliaçao do espectro das forças políticas e entidades sindicais para a composição de uma força dirigente da CTB em Goiás que lidera a luta da classe trabalhadora de forma ampla e unitária.
Ao final desse mandato, imediatamente coloquei o cargo de presidente da central a disposição num esforço de pronta renovação. Ao final, depois de inúmeras reuniões de preparação do congresso e de construção da chapa, cogitações de nomes para encabeça-la, sugeriu-se meu nome para seguir nessa árdua tarefa, em segundo mandato, se assim for a decisão do Congresso.
Os desafios que se avizinham para a classe trabalhadora não são menores do que esses que enfrentamos agora, como a reforma administrativa, inúmeras MPs, desmonte do serviço público e dos direitos dos/as trabalhares/as no decurso do governo fascista de Bolsonaro.
Por isso, é urgente e necessário que as organizações sindicais, de primeiro, segundo e terceiro grau e as centrais sindicais se fortaleçam para darem sustentação à luta econômica e política que colocará o Brasil novamente nos trilhos da soberania, do desenvolvimento econômico e social, com valorização da classe trabalhadora, rumo ao socialismo.
O movimento sindical deve alcançar os mais de 70 milhões de brasileiros/as, em força ativa de trabalho, empreendedores de si mesmos, uberizados, precarizados e subempregados. É imprescindível enfrentarmos o debate da comunicação com propostas concretas de luta e de resgate da dignidade desses/as trabalhadores/as, debate fundamental para recolocarmos o Brasil nos trilhos da democracia social e derrotarmos o fascismo.
Railton Nascimento Souza, presidente da CTB Goiás
Tributo à sindicalista Vanilza Araújo
Apesar de a morte estar para a vida como a noite está para o dia, sendo todos indissociáveis, com ela não nos conformamos; nem mesmo quando representa o natural desfecho da vida. Com sabedoria o saudoso e grandioso poeta Mário Quintana, em seu instigante poema “Dos hóspedes”, nos ensina que: “Esta vida é uma estranha hospedaria, De onde se parte quase sempre às tontas, Pois nunca nossas malas estão prontas, E a nossa conta nunca está em dia…”.
Felizmente, mantemos aceso o humano sentimento de prantear nossos entes queridos, com os quais nos entrelaçamos por laços familiares e/ou por sincera, generosa e leal amizade; sendo-nos difícil dizer qual perda nos é mais dolorosa; não raras vezes, nos é muito mais cara a perda de um (a) amigo(a).
Dor que se torna insuportável quando a morte se antecipa à eterna marcha do desenlace da vida, como a que, nesta data, continuamos a prantear, de nossa dadivosa amiga Vanilza Batista Araújo, ao dia 19 de abril último, em decorrência da catástrofe que nos assola: a covid19.
Há seres humanos que, além de imprescindíveis, dispensam exaltações, por sua trajetória de vida reta, altaneira e solidária. Indiscutivelmente, Vanilza se encontra neste pedestal, por cultuar e praticar esses predicados.
De seus 65 anos de vida, completados aos 21 de dezembro de 2020, Vanilza dedicou ao Sinpro mais de 40 deles, dos quais 38 como sua funcionária; dedicação que se estendeu à Fitrae-BC e à CTB, a partir de seu nascimento; essa dedicação plena e despreendida manteve-se incólume após seu desligamento da entidade. Para Vanilza, não havia dia, hora, dificuldade ou moléstia que fosse capaz de faze-la pronunciar não a qualquer chamado que se lhe fizesse, para a luta e para o enfrentamento dos desafios a ela inerentes. Vanilza era múltipla, desempenhando com esmero e fidelidade inabalável as tarefas que a vida lhe reservou e/ou foram por ela escolhidas, como cidadã, filha, irmã, tia, mãe de muitos filhos – muito embora tivesse só um biológico – e amiga certa, para todas as horas.
Por tudo isso, nos sentimos muito tristes e diminuídos, desde sua inesperada e precoce partida; o que nos consola é sabermos que tivemos o sublime privilégio de ser seus amigos e suas amigas, e que mesmo invisível, ela estará sempre conosco, nos sorrindo, seu sorriso fácil e cativante, nos incentivando e nos empurrando para a labuta; principalmente quando nos sentirmos tentados a esmorecer: verbo que ela nunca conjugou, em nenhuma pessoa, modo ou tempo.
Como singelo reconhecimento dessa vida imortalizada, decidimos por unanimidade darmos seu nome a este congresso da CTB, fazendo-o com júbilo e carinho imorredouro.
Vanilza vive, hoje e sempre!
Plano de lutas
– Promover articulações com as demais centrais sindicais para fortalecer no estado a luta por Vacina Já para todos e todas;
– Promover articulações com as demais centrais sindicais para fortalecer no estado a luta pelo pagamento do auxilio emergencial de R$ 600,00 para os(as) trabalhadorxs urbanos;
– Promover articulações com as demais centrais sindicais para fortalecer no estado a luta pelo pagamento do auxilio emergencial de R$ 2.500,00 por família no campo;
– Promover articulações com as demais centrais sindicais para fortalecer no estado a luta contra o desemprego, a miséria e a fome;
– Apoiar e participar das ações em defesa da média, micro e pequena empresa, comércio, produtor rural e artesões;
– Apoiar e participar das ações em defesa da educação pública e contra os cortes no orçamento;
– Apoiar e participar das ações em defesa da saúde pública e seus profissionais;
– Apoiar e participar da luta contra as privatizações em curso no estado e no país (Eletrobrás, Correios, Saneamento, Caixa, entre outras);
– Apoiar e fortalecer a luta em defesa da democracia e combater toda e qualquer manifestação neofacista;
– Apoiar e fortalecer a luta em defesa da ciência e combater o negacionismo;
– Apoiar e fortalecer os Fóruns e Frentes de lutas no Estado;
– Apoiar e fortalecer as mobilizações contra a PEC 32, do desmonte do estado;
– Apoiar e fortalecer as mobilizações em defesa da CPI da Pandemia, do Senado Federal;
– Apoiar e fortalecer as mobilizações em defesa da CPI das Fake News, na Câmara dos Deputados;
– Apoiar e fortalecer as mobilizações para impedir a aprovação no senado do fim do licenciamento ambiental;
– Fortalecer a criação de uma frente ampla pelo impeachment de Bolsonaro e Mourão;
– Fortalecer a luta contra a política de despejos das posses urbanas e rurais durante o período de pandemia;
– Defender a reforma tributária cidadã, onde o mais ricos devem contribuir com mais, com desoneração do o trabalho, taxação das grandes fortunas e da especulação financeira;
– Promover articulações com as demais centrais sindicais para a revogação da reforma trabalhista;
– Promover articulações com as demais centrais sindicais para a revogação da reforma da previdência e defender a previdência pública, a universalização dos benefícios e o fim do fator previdenciário;
– Promover articulação com as demais centrais sindicais para garantir o financiamento das entidades sindicais;
– Fortalecer a campanha pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários;
– Exigir a restrição das horas extras e a supressão do banco de horas;
– Lutar pela regulamentação do mercado de trabalho, combater com rigor a terceirização e todas as formas de flexibilização e/ou precarização das relações entre capital e trabalho;
– Lutar pela erradicação do trabalho escravo e do trabalho de crianças e menores adolescentes;
– Defender incentivos pelo Sistema Público de Emprego integrado e eficiente, financiado com os recursos do FAT e outras fontes;
– Ratificação da Convenção 158 da OIT, que proíbe a demissão imotivada;
– Ratificação da Convenção 151 da OIT, que institui a negociação coletiva dos servidores públicos, e a abertura de Mesa de Negociação Permanente;
– Promover debates para estimular a elaboração de propostas e iniciativas visando aumentar a geração de empregos de qualidade para mulheres, negros e jovens, segmentos da classe trabalhadora discriminados no mercado de trabalho e que mais sofrem com o desemprego;
– Articular com as centrais sindicais para ampliar a mobilização pela valorização do salário mínimo;
– Realizar campanhas com as demais centrais, unindo categorias e entidades para combater a redução salarial e a retirada de direitos e benefícios das categorias;
– Lutar pela volta do direito de ajuizamento de dissídio coletivo sem exigir acordo prévio entre trabalhadores e empregadores;
– Defender a valorização dos aposentados e pensionistas (públicos e privados);
– Defender a saúde do trabalhador e da trabalhadora e adoção efetiva de medidas de segurança no trabalho;
– Combater com vigor todo tipo de discriminação, seja de gênero, raça, etnia, idade ou orientação sexual, especialmente no ambiente de trabalho, exigindo igualdade de salários (para funções equivalentes) e melhores condições de trabalho;
– Lutar pela reforma agrária, redefinindo os critérios de produtividade, limitando o tamanho das propriedades e expropriando o latifúndio;
– Lutar para estabelecer um novo modelo de desenvolvimento rural, com ênfase na agricultura familiar
– Fortalecer o movimento sindical e a o seu maior instrumento de defesa a unicidade sindical ;
– Fortalecer a luta pelo reconhecimento legal das estruturas sindicais garantindo estabilidade para seus membros;
– Fortalecer a luta para garantir o pleno exercício sindical, sob regras democráticas para os pleitos e as gestões sindicais, bem como de critérios de representatividade sem a intervenção arbitrária do judiciário;
– Garantir o direito irrestrito de greve e coibir as práticas anti-sindicais;
– Estimular campanhas de sindicalização, inclusive específicas voltadas para jovens e mulheres.
– Fortalecer e apoiar a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), lutando contra os cortes de verbas e o desmonte da saúde pública;
– Fortalecer a luta pela educação pública, gratuita, de qualidade e laica para todos e todas, lutando contra os cortes de verbas e os ataques a autonomia das Instituições;
– Fortalecer a luta pelo estabelecimento da regulamentação das educação privadas, com respeito e valorização dos profissionais;
– Defender o direito a creches públicas e escolas de tempo integral;
– Lutar pela reforma urbana, com ênfase no enfrenta-mento do déficit habitacional e construção de moradias populares;
– Defender modelo de meio ambiente baseado no desenvolvimento sustentável, com punição rigorosa dos crimes contra a natureza;
– Defender as carreiras dos servidores públicos e a retomada dos concursos públicos para recompor a capacidade de atendimento a população;
– Lutar pela revogação da EC 95, que proíbe investimentos no serviço público acima da inflação por 20 anos;
– Lutar e combater sem trégua à terceirização e as ONGs no serviço público;
– Lutar pela inclusão digital dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e das cidades.
– Defender a autonomia dos poderes como pilar garantido pela Constituição Federal;
– Defender a importância as Forças Armadas e que seu papel seja restrito as funções impostas pela Constituição Federal, para que não coloquem em risco a democracia e a integralidade do povo brasileiro;
– Fortalecer a luta contra a monopolização da mídia e participar da luta pela democratização dos meios de comunicação, defesa da TV pública e das rádios comunitárias;
– Apoiar a luta por uma reforma política democrática, sem cláusulas de barreira, com financiamento público de campanha, fidelidade partidária, liberdade de coligações e o voto em urna eletrônica.
Conheça a direção da CTB/GO eleita no Congresso
DIRETORIA EXECUTIVA
01
Presidente
RAILTON NASCIMENTO SOUZA
SINPRO
02
Vice-Presidenta
MÁRCIA APARECIDA GOMES ABDALA
SINPMA
03
Secretário Geral
FERNANDO CESAR SILVA DA MOTA
SINT-IFESGO
04
Secretário de Finanças
ALAN FRANCISCO DE CARVALHO
FITRAE-BC
05
Vice-Secretária de Finanças
MÔNICA TRANQUEIRA DE CARVALHO
MOTOFRENTISTAS
06
Secretária da Mulher Trabalhadora
MICHELY COUTINHO DE OLIVEIRA ANDRADE
SINT-IFESGO
07
Secretária de Mobilização
JOÃO PIRES JÚNIOR
SINT-IFESGO
08
Secretária do Serviçon Público e dos Servidores Públicos
FÁTIMA DOS REIS
SINT-IFESGO
09
Secretária de Formação, Cultura e Lazer
SARA DE CASTRO CÂNDIDO
SINPRO GOIÁS
10
Secretária de Imprensa e Comunicação
NARA RUBIA PEREIRA DA SIVA
SINPRO GOIÁS
11
Secretária de Saúde e Previdência
LYLIAM ELIZABETH POLICENA MILAGRE
SINPROR
12
Secretária de Educação
LAURA MARIA CARVALHO
SINPMA
13
Secretária de Política Agrícola e Agrária
DÉBORA CABRAL MACHADO
SINTEERV
14
Secretária de Meio Ambiente
LUCIANA PATRÍCIA SANTOS LIMA
SINPMA
15
Secretária de Diversidade e Promoção da Igualdade Humana
No dia 13 de abril deste ano, o Sinpro Goiás encaminhou relatórios à SEDUC, contendo dados detalhados acerca das/os trabalhadoras/trabalhadores da educação do setor privado do Estado de Goiás, ratificando o pedido da urgente vacinação desses profissionais contra a Covid-19.
Em resposta, a Secretaria informou que os dados apresentados foram utilizados para embasar a sugestão de plano de vacinação dessas/desses trabalhadoras/trabalhadores, e que os relatórios foram devidamente protocolados no Centro de Informações Estratégicas e Resposta em Vigilância em Saúde – Cievs.
Vale lembrar que a imunização das/os profissionais da educação no estado de Goiás iniciou-se hoje, nas cidades de Anápolis e Rio Verde.
