Faculdades crescem e tratam educação como mercadoria

Artigo do professor Alan Francisco de Carvalho, encaminhado à redação do jornal O Popular, a propósito da matéria veiculada na edição desse diário no dia 26 de maio de 2013, página 16, que trata da expansão das vagas e das estratégias de atuação das instituições particulares de ensino superior em Goiás.

Prof. Alan Francisco de Carvalho

A acelerada expansão das matrículas das instituições de ensino superior associada ao aumento de emprego e de renda é uma realidade, em Goiás, como bem demonstrou O Popular,  à pagina 16, na sua edição de domingo, 26 de maio, na muito bem elaborada matéria da repórter Lídia Borges.

Todavia, é fundamental ao livre debate e à informação democrática, com todo o mérito postos nessa pauta do jornal, chamar a atenção para algumas particularidades não tratadas na referida matéria e que, a nosso juízo, devem ser expostas a toda a sociedade.

Temos de destacar que a evolução da quantidade e a grandeza dos números da expansão nesse setor são diametralmente opostas aos indicadores das condições básicas da qualidade do ensino. Mais de 90% dos professores dessas instituições de ensino são apenas horistas, observadas as exceções da PUC Goiás, onde também o horismo avança a cada novo semestre letivo.

Nelas, não se reserva tempo para o desenvolvimento de atividades essenciais, para além da sala de aula, o que compromete sobremaneira a qualidade do ensino. Quantas delas realizam extensão e de pesquisa, para serem, assim, qualificadas como instituições de ensino superior, atividades que são essenciais para o desenvolvimento social?

Mais de dois terços dessas instituições de ensino não possuem plano de carreira docente. As que o possuem, não o aplicam em prol da efetivação da carreira e quando o fazem, é sempre em prejuízo dos seus professores. Os planos aprovados e registrados no Ministério do Trabalho, sistematicamente, não guardam sintonia com a carreira docente.

Considerável parcela dessas instituições de ensino paga salários que não condizem com  o nível de formação de seus professores, nem com a complexidade das atividades que eles exercem.

Muitas dessas escolas, deliberadamente, descumprem os direitos fundamentais de seus docentes, inclusive quanto ao pagamento de salários mensais. São corriqueiros os atrasos de salários. Um significativo número delas não deposita FGTS e nem recolhe contribuições previdenciárias devidas, mesmo os que são descontadas dos salários.

O sindicato patronal que representa o segmento das instituições de educação superior, em Goiás, recusa-se sistematicamente a discutir garantias coletivas de melhores condições de trabalho, até mesmo o piso salarial, o mínimo com que podem remunerar os seus docentes. Com isso, há diferenças enormes entre os valores de salários pagos pelas as instituições de ensino superior goianas.

Com isso, evidencia-se que é discutível a qualidade do ensino nessas instituições nominadas de superior.

É bem de ver-se que a educação é direito humano fundamental, de primeira grandeza, diga-se,  por deliberada opção do constituinte de 1987 e 1988, sendo o primeiro dos direitos fundamentais sociais elencados no Art. 6º da Constituição Federal.

Em que pesem afirmações em contrário, é forçoso considerar que, lamentavelmente, o ensino superior em Goiás, em grande medida sustentado com o sacrifício das famílias e com recursos originados nos cofres públicos, com dinheiro do contribuinte, é tratado como mercadoria. Portanto, não basta a quantidade. Não se pode falar da expansão do ensino sem se cuidar da qualidade, e não há qualidade de ensino sem a qualificação dos professores e sem incentivo à carreira docente.

Professor Alan Francisco de Carvalho, sociólogo, é presidente do Sindicato dos Professores do Estado de Goiás