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No último dia 13, o Supremo Tribunal Federal (STF), restringiu o direito dos trabalhadores à cobrança do FGTS, reduzindo o prazo prescricional de 30 para 5 anos. A decisão majoritária foi proferida em julgamento, tendo como relator o Ministro Gilmar … Leia mais
O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro Goiás) informa as datas de recesso e funcionalidade no período de fim de ano. Funcionalidade normal nos dias: 22, 23, 29 e 30 de dezembro. Recesso: 24, 25, 26 e … Leia mais
O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro Goiás) informa que professor (a) dispensado sem justa causa faz jus ao aviso prévio proporcional, que é de no mínimo 30 e no máximo 90 dias aos salários normais até o … Leia mais
É bom lembrar que o trabalho de professores fora do horário normal de aulas tem de ser remunerado, pois é hora extra. E mais: o professor ou professora não é obrigado a atender convocações para trabalhar fora de seu horário e, se … Leia mais
Três temas foram destaque ontem,26, na reunião da Diretoria Executiva da Contee, realizada em São Paulo: o XVII Conselho Sindical (Consind) da Confederação, a Conferência Nacional de Educação (Conae/2014) e atuação da Confederação dos Educadores Americanos (CEA), entidade à qual … Leia mais
O Plano Nacional de Educação virou lei em junho passado, depois de tramitar por mais de três anos no Congresso. Confira a entrevista com Ságuas Moraes (PT-MT), autor do projeto que regulamenta o PNE: Texto que regulamenta o Plano Nacional … Leia mais
A desigualdade entre as grandes cidades brasileiras diminuiu nos últimos dez anos, de acordo com um estudo divulgado pelo IPEA, PNUD e Fundação João Pinheiro; sendo que do tripé de quesitos considerados são longevidade, renda e educação, o último foi o … Leia mais
Educação não é mercadoria! A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, determina, em seu Artigo 209, que o ensino é livre à iniciativa privada, desde que atendidas as seguintes condições: o cumprimento das normas … Leia mais
Professor (a), CLIQUE AQUI e faça o download, a tabela de aviso prévio proporcional, nos termos da Lei Nº 12.506/2011, combinado com a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), e com a Nota Técnica Nº 184/2012, do Ministério do Trabalho … Leia mais