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Abertas inscrições de trabalhos para mostra científica

Já é possível inscrever seus trabalhos para a Mostra de Ciência e Tecnologia, realizada pela ANPG, em parceria com a UNE e a Ubes. O prazo vai até dia 7 de janeiro

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Estão abertas as inscrições dos trabalhos para a Mostra de Ciência e Tecnologia, uma das atividades da 9ª Bienal da UNE, que ocorrerá entre os dias 26 de janeiro e 1º de fevereiro* de 2015, no Rio de Janeiro. Maior mostra estudantil de arte, a Bienal deve receber cerca de dez mil estudantes do Brasil e da América Latina.

Além dos trabalhos artísticos, a Bienal terá uma mostra científica, coordenada pela ANPG. Essa atividade conta com ISBN e é um importante espaço de divulgação científica. Inscreva seu trabalho até o dia 07 de janeiro, no site da UNE.

Gabrielle Paulanti, Diretora de Comunicação da ANPG, comenta que para além de ser um evento sobre arte e cultura, a Bienal da UNE possibilita também um rico debate sobre ciência. “Esta é uma oportunidade de diálogo entre diferentes áreas, permitindo ao pós-graduando agregar informação e conhecimento para a pesquisa que está em curso”.

Para a Diretora de Cultura da UNE, Patrícia Matos, “a ANPG se insere nos contextos do movimento estudantil e do movimento acadêmico brasileiro, e cumpre a tarefa de buscar essa produção e assim garantir um grau maior tanto de qualidade dos trabalhos a serem apresentados quanto de interação com o meio acadêmico que está despontando nas universidades”. Ela destaca, ainda, a importância da participação da ANPG, “não só na mostra de ciência e tecnologia, mas em outros momentos da bienal, como os grandes debates temáticos, oficinas, num momento de reconhecimento da diversidade cultural do Brasil.”

É indispensável que os participantes com trabalhos inscritos na Mostra Científica sejam estudantes no ano de 2014. A comprovação deve ser feita através de declaração fornecida pela instituição de ensino, boleto de mensalidade ou cópia da carteira da UNE, Ubes ou ANPG.

A taxa de inscrição de trabalhos para a mostra terá o valor de R$ 10. O estudante que tiver seu trabalho selecionado para apresentação no evento estará isento do pagamento da taxa de inscrição.

Serão selecionados no máximo 80 trabalhos para esta mostra. Cada autor poderá inscrever, no máximo, três trabalhos de sua autoria. O resultado será divulgado no hotsite da 9ª Bienal da UNE.

O regulamento das Mostras pode ser encontrado aqui.

Sobre a Bienal

A partir de um qualificado rol de convidados e mesas-redondas, grandes atrações culturais, assim como da transversalidade de linguagens como música, cinema, teatro, arte digital, literatura e artes visuais, a 9ª Bienal da UNE se consolida como o principal instrumento para o mapeamento e difusão da cultura produzida por estudantes de todo o Brasil.

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Fonte: Contee /ANPG

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

 

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Sinpro Goiás informa data do recesso escolar obrigatório

O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro Goiás) informa para fins de direito que, consoante o Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Condições de Trabalho, assinado entre o Sinpro Goiás e o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Município de Goiânia (Sepe), em novembro de 2013, ratificado em 2014, o período de 21 de dezembro próximo vindouro, inclusive, a 10 de janeiro de 2015, será de recesso escolar obrigatório, para todos (as) professores (as) empregados (as) em escolas particulares de Goiânia; durante o qual, os professores (as) não podem ser convocados (as) para nenhuma atividade, gozar férias ou cumprir aviso prévio.

A partir desta quarta-feira, 19, as escolas particulares de Goiânia começam a ser notificadas, via ofício.

Se a escola onde você leciona descumprir o Termo Aditivo, denuncie: (0800-607-2227). O seu sigilo é garantido!

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                        Professor Alan Francisco de Carvalho

                         Presidente do Sinpro Goiás

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Apenas 54,3% dos jovens concluíram Ensino Médio até os 19 anos em 2013

Levantamento divulgado pelo movimento Todos pela Educação mostra que, em 2013, apenas 54,3% dos jovens brasileiros conseguiram concluir o ensino médio até os 19 anos. O indicador foi calculado com base nos resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) 2013.

O índice, no entanto, vem apresentando melhora ao longo dos anos. Em 2007, 46,6% dos jovens concluíram o ensino médio até os 19 anos. Em 2009, foram 51,6% e, em 2012, 53%. Uma das metas propostas pelo Todos pela Educação para que se garanta educação de qualidade é que até 2022 pelo menos 90% dos jovens concluam o ensino médio até os 19 anos.

A coordenadora-geral do movimento, Alejandra Meraz Velasco, diz que os dados mostram que as melhorias feitas no ensino fundamental não se traduziram em melhoria automática no ensino médio. Ela defende a reformulação do ensino médio, de forma a tornar essa etapa mais atrativa aos jovens.

“Temos a necessidade de reformular o ensino médio, ter um ensino médio que converse mais com os jovens. Temos hoje, na maioria dos estados, um número exagerado de disciplinas”, acrescenta.

No ensino fundamental, a conclusão até os 16 anos foi alcançada por 71,7% dos jovens. A meta definida pelo Todos pela Educação é que até 2022 pelo menos 95% dos jovens completem o ensino fundamental até essa idade.

O levantamento mostra ainda que ao se levar em conta a raça, a parcela de jovens negros que concluem os ensinos fundamental e médio mais tarde é maior que a dos jovens brancos. Os declarados brancos que concluíram o ensino fundamental aos 16 anos são 81% e os que concluíram o ensino médio aos 19 anos são 65,2%. Em relação aos negros, esses percentuais são 60% e 45%, respectivamente.

“O indicador tem grande impacto e mostra que ainda há grande disparidade. Vemos um abismo entre raças, entre o meio urbano e o rural e de faixa de renda. Vemos a brecha do acesso se fechando”, diz Alejandra Velasco.

A distorção entre a idade e a série vem diminuindo gradualmente desde 2007. Apesar da redução contínua, no ano passado 33,1% dos alunos do ensino médio estavam com atraso escolar já no 1° ano, segundo o levantamento. A diferença de dois anos entre a idade do aluno e idade prevista para a série em que ele deveria estar matriculado é o parâmetro utilizado no cálculo da distorção idade-série.

“Essa distorção é provocada, em boa medida, pela reprovação. E esse histórico de fracasso escolar vai, no longo prazo, contribuir para o abandono escolar” diz a coordenadora-geral do Todos pela Educação, Alejandra Velasco. Uma alternativa para o problema, segundo ela, é o reforço escolar ao longo do ano letivo para que o estudante chegue ao final da série com o conhecimento adequado e não seja reprovado.

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Fonte: Sinpro RS / Agência Brasil

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Escolas podem ter mesmo currículo em todo o país

O Ministério da Educação está trabalhando na implantação de um sistema nacional de Educação. Foi o que informou ontem a secretária de Educação básica do MEC, Maria Beatriz Luce, durante audiência pública da Comissão de Educação (CE) sobre a construção de uma base curricular nacional comum para os Ensinos fundamental e médio.

Pelo Plano Nacional de Educação, em vigor desde junho deste ano, todas as Escolas públicas e privadas do país deverão se orientar por uma mesma base curricular a partir de 2016, cabendo a cada uma delas escolher a linha pedagógica e a metodologia de Ensino, passando pela formação dos Professores. Apontando um documento com mais de 500 páginas para os participantes do encontro, a secretária garantiu que a construção da base curricular nacional comum é hoje uma das prioridades do ministério.

“Estamos saindo de uma era onde a política curricular ficou submissa, ocultada e até pouco tratada diante das demais. Há, sim, indicações de conteúdo e de método. Há diretrizes para todas as etapas da Educação infantil, do Ensino fundamental, do Ensino médio e para todas as modalidades. Como isso vai ser tratado na Educação indígena, nos quilombolas, na Educação do campo, na Educação profissional”, explicou Maria Beatriz.

Cristovam Buarque (PDT-DF), defensor da federalização da Educação básica, chamou a atenção para o equilíbrio que deve haver na construção da base curricular com as especificidades regionais e culturais, estimulando a iniciativa dos Alunos.

“O Aluno tem que ter liberdade. A Escola, não. Tirando certas especificidades como grupos indígenas, questões étnicas, as condições têm que ser as mesmas, e o conteúdo, básico. Isso exige um currículo comum”, afirmou o senador.
Prós e contras

O diretor-executivo da Fundação Lemann, Denis Mizne, mostrou dados de uma pesquisa inédita do Ibope, com Professores de todo o país, favoráveis à adoção da base comum. Segundo o levantamento, 82% concordam com a adoção dessa política pública.

Mizne destacou também o apoio que a presidente Dilma deu à diretriz durante a abertura da Conferência Nacional de Educação, no dia 19 de novembro, em Brasília. Disse ainda que o atual modelo não atinge os objetivos que pretende e, portanto, precisa de aprimoramentos, pois hoje 75% dos adultos brasileiros seriam Analfabetos funcionais, 50% dos matriculados no Ensino público não finalizam os estudos e apenas 10% chegam ao final do Ensino médio sabendo o que é esperado nesse nível de Ensino.

Quem também apoiou a iniciativa durante a audiência foi o primeiro-vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Eduardo Deschamps. Ele informou que a entidade está disposta a colaborar na tarefa da elaboração da base curricular comum e reiterou que esse modelo é o aplicado na maioria dos países, com bons resultados.

A Professora Alice Casimiro Lopes, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), avalia que o Brasil não precisaria adotar essa política pública, porque já possui as diretrizes fundamentais definidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Com base em pesquisas que realizou em diversas regiões, ela chegou à conclusão de que o modelo flexível é o mais efetivo para a superação das desigualdades históricas. Alice afirmou que o principal problema do modelo educacional brasileiro está nas ­políticas de financiamento, no salário dos Professores e na própria ­desigualdade social que marca a

s­ociedade.

Os senadores Cristovam Buarque, Ana Amélia (PP-RS) e Cyro Miranda (PSDB-GO), que preside a comissão, participaram da audiência, solicitada por eles. Paula Louzano, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), completou a lista de convidados.

 

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Fonte: Sinpro RS / com informações de Jornal do Senado

 

 

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Residência obrigatória para professores da Educação Básica

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7552/14, do Senado, que cria uma fase de residência obrigatória para os professores da educação básica (pré-escola, ensino fundamental e ensino médio) antes de ingressarem no magistério.

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96) para incluir a residência como uma fase de articulação entre teoria e prática, como já ocorre com os médicos.

A residência terá duração mínima de 1.600 horas e será remunerada por meio de bolsa de estudo. Para entrar na residência, o futuro professor precisa ter concluído o curso superior.

O autor do projeto, senador Blairo Maggi (PR-MT), afirma que a fase de residência pode ampliar a qualidade da educação brasileira, com a melhoria da formação dos professores. “De modo geral, a formação inicial para o magistério na educação básica vem sendo feita em cursos superiores de qualidade duvidosa, muitas vezes no período noturno, sem contemplar uma adequada articulação entre teoria e prática”, diz o senador.

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Fonte: Sinpro/RS com informações de Agência Câmara

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Brasil tem mais de 60% de alunos do 4º ano fracos em leitura e matemática

Estudo da Unesco avaliou o desempenho de alunos do ensino fundamental.
No 7º ano, 84% têm conceitos de ‘muito ruim’ a ‘regular’ em ciências.

Um estudo da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) divulgado nesta quinta-feira (4) mostra que no Brasil mais de 60% dos alunos do quarto ano do ensino fundamental têm desempenho entre muito ruim e regular em leitura e matemática.

Já em ciências, a avaliação foi feita com alunos do sétimo ano e diagnosticou que 84% dos estudantes têm desempenho de muito ruim a regular, ou seja, cinco em cada seis alunos têm desempenho fraco, e somente um a cada seis tem desempenho bom ou muito bom em ciências.

O Terceiro Estudo Regional Comparativo e Explicativo (Terce) avaliou o desempenho em matemática, leitura e ciências naturais de 134 mil estudantes do quarto e do sétimo ano de 3.200 escolas do Brasil e de mais 14 países da América Latina: Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e o estado mexicano de Nuevo Leon.

Segundo o estudo, no Brasil, 64,26% dos estudantes do quarto ano ficaram entre muito ruim (2,60%), ruim (17,19%) e regular (44,47%) em leitura. Os outros 35,74% ficaram entre bom e muito bom. O desempenho dos alunos do sétimo ano foi melhor, com 50,7% entre muito ruim e regular em leitura.

Já na avaliação de matemática, 61,40% dos alunos do quarto ano ficaram entre muito ruim (3,47%), ruim (25,82%) e regular (32,11%). Os outros 38,20% ficaram entre bom e muito bom. Já no sétimo ano, menos da metade dos alunos avaliados (48,38%) ficou entre muito ruim (0,30%), ruim (9,32%) e regular (38,68%). A maioria dos alunos do sétimo ano ficou entre bom e muito bom em matemática.

VEJA O DESEMPENHO DO BRASIL EM LEITURA, MATEMÁTICA E CIÊNCIAS
AVALIAÇÃO EM LEITURA AVALIAÇÃO EM MATEMÁTICA AVALIAÇÃO EM CIÊNCIAS
CONCEITO 4º ano 7º ano CONCEITO 4º ano 7º ano CONCEITO 7º ano*
Muito ruim: 2,60%  0,27% Muito ruim: 3,47% 0,30% Muito ruim: 5,20%
Ruim: 17,19% 11,26% Ruim: 25,82% 9,32% Ruim: 34,45%
Regular: 44,47% 35,42% Regular: 32,11% 38,68% Regular: 44,69%
Bom: 31,21% 31,67% Bom: 21,72% 41,63% Bom: 14,20%
Muito bom: 4,53% 35,27% Muito bom: 16,89% 10,07% Muito bom: 1,46%
(*) Obs: Não foi feita avaliação em ciências para o 4º ano do ensino fundamental
Fonte: TERCE/Unesco

 

Já o desempenho em ciências mostra um grave problema de aprendizado nos alunos do ensino fundamental.  Apenas 15,66% dos estudantes conseguiram conceitos bom e muito bom. A grande maioria (84,34%) ficou entre muito ruim (5,20%), ruim (34,45%) e regular (44,69%).

Segundo nota técnica do Instituto Nacional Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), o estudo Terce “é uma etapa no processo educacional no qual políticas públicas baseadas em evidências, constatadas de forma sistemática, podem fazer a diferença para o futuro de alunos provenientes de entornos vulneráveis, buscando assim a equidade do sistema”.

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Fonte: Sinpro/RJ – G1

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Tábua de sobrevida do IBGE muda fator previdenciário

O valor da aposentadoria por tempo de contribuição concedida a partir de 1º/12 foi reduzida em 0,7%, em média. Isso porque o cálculo do fator previdenciário passou a usar a nova tabela de mortalidade e sobrevida, divulgada pelo IBGE também no dia 1º.

Os resultados do IBGE são projeções do ano de 2013. Elas apontam para um crescimento da expectativa de vida, aumentando o impacto do fator previdenciário. O achatamento pode parecer pouco de um ano pra outro, mas não é. Confira nos exemplos abaixo.

Imagine homens que sempre contribuíram pelo teto e se aposentaram aos 35 anos de contribuição. Suponha que parte deles requereu o benefício na sexta-feira, 29/11, e outra parte, na 2ª feira, dia 1º. Todos os que se aposentaram em dezembro receberão um benefício menor, mas a redução poderá ser maior em algumas faixas etárias:

Efeitos do novo fator previdenciário

 

Exemplos: Salário de benefício (média das contribuições pagas ao INSS) Valor da aposentadoria requerida emnov/2014 Valor da aposentadoria requerida emdez/2014 Diferença
Homem
58 anos de idade
35 anos de serviço		 R$4.197,56* R$3.314,81 R$3.300,54 – R$14,27
(-0,43%)
Homem
60 anos de idade
35 anos de serviço		 R$ 4.197,56* R$ 3.602,35 R$ 3.569,19 – R$33,16
(-0,92%)
Homem
63 anos de idade
35 anos de serviço		 R$ 4.197,56* R$ 4.081,29 R$ 4.039,73 – R$41,56
(-1,02%)

*Embora o teto do salário de contribuição seja R$ 4.390,24, ninguém consegue se aposentar por valor superior a R$ 4.197,56.

Impacto de longo prazo

Completados quinze anos de sua implantação, o fator previdenciário trouxe danos irreversíveis, que aumentam a cada ano e tornam o redutor um fato consumado, difícil de ser extinto.

O gráfico simula o impacto do fator previdenciário em dezembro de 1999 e 2014. Vale lembrar que o fator foi introduzido gradualmente, ao longo de cinco anos, à razão de 1/60 por mês. Para facilitar a comparação, nosso exemplo considerou a aplicação integral do fator em 1999.

Os percentuais comprovam o efeito desastroso que o fator teve e continuará tendo a longo prazo . Como explicar que esta fatalidade continue a existir?

De um lado, interessa ao governo manter as coisas como estão empurrar com a barriga uma discussão séria. Por outro lado, falta unidade entre os que são contra o fator previdenciário.

Basta lembrar que em 2009 estivemos próximo de um acordo que criava uma alternativa ao fator, sem acabar com ele. A chamada “Fórmula 85-95” esbarrou na resistência de parte do movimento sindical e de organizações de aposentados.

Tratamento digno

Há ainda uma dificuldade adicional: os que são afetados pelo fator constituem uma parcela pequena dos segurados. Embora sejam os que contribuem em maior valor e por mais tempo, têm sido relegados a segundo plano ou vistos como privilegiados no sistema previdenciário.

De fato, entre todas as aposentadorias concedidas em 2013, apenas 27% eram por tempo de contribuição, na maior parte aos 30 ou 35 anos de serviço. Esse percentual cai para 7% quando se considera o total dos benefícios previdenciários, que incluem também pensão por morte, salário-maternidade, auxílios doença, reclusão e acidentário etc. [1]

Quanto ao valor, o benefício por tempo de contribuição respondem por 41% do que é gasto com as aposentadorias (por idade representa 41,8% e por invalidez, 17%). Entretanto, se for considerado o valor total dos benefícios previdenciários, a aposentadoria por tempo de contribuição consome apenas 11,3%. [2]

A solidariedade é sem dúvida o atributo mais importante da Seguridade Social, mas está na hora de garantir um tratamento digno aos segurados urbanos que contribuem para a Previdência durante toda a sua vida profissional, antes e depois de se aposentar.

[1] Ministério da Previdência Social, DATAPREV e INSS. Anuário Estatístico da Previdência Social 2013. ttp://www.previdencia.gov.br, acessado em 01/12/2014

[2] idem

* Silvia Barbara é professora de Geografia e diretora do SINPRO-SP e da Fepesp

 

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Fonte: Sinpro/SP

 

 

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Entidades educacionais criticam jornada integral

O projeto foi resultado dos trabalhos iniciados em 2012 na Comissão Especial de Reformulação do Ensino Médio e prevê uma carga horária de pelo menos sete horas diárias para os alunos.

No debate promovido pela comissão especial que analisa a proposta, representantes do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) reclamaram que, com a medida, os alunos do ensino noturno seriam prejudicados pois a carga horária seria menor. Por isso teriam um ensino de segunda classe.

A audiência foi a última antes da apresentação do relatório prevista para a próxima quarta-feira (10).

Infraestrutura e currículo 

A presidente da Ubes, Bárbara Melo, defendeu uma reformulação do Ensino Médio para que nesses três anos de estudos os alunos possam discutir temas ligados às suas realidades.

Para Bárbara, não se trata de aumentar a carga horária, mas de melhorar a infraestrutura das escolas e do currículo para que ele seja mais atrativo. “Nós da Ubes acreditamos que a estrutura da escola, além dos preconceitos e da violência existente, em muitas escolas causa a evasão no ensino médio, que é grande infelizmente.”

Já a representante do Consed, Maria Eulália Nascimento, defendeu um sistema mais democrático, para que as escolas possam se aproximar dos alunos. “Nós temos um ensino médio que desafia a se relacionar de forma mais íntima, mais concreta com os jovens de hoje. Não é uma falência do ensino médio como se as pessoas que vem atuando na escola pública tenham fracassado na sua tarefa. Nós vivemos outra sociedade. O desafio hoje é lidar com essa realidade de forma a garantir o direito à aprendizagem.”

Relatório

O relator da comissão, deputado Wilson Filho (PTB-PB), afirmou que as contribuições dadas pela Ubes e pelo Consed, serão incluídas no relatório. O deputado reconhece que é importante aprovar o relatório antes do fim dos trabalhos legislativos, apesar dos pontos polêmicos que poderão ser discutidos depois, inclusive no Plenário.

“As ideias estão convergindo, o corpo do projeto já está montado e é claro que têm debates mais polêmicos”. Wilson Filho acrescenta que entre os pontos polêmicos estão o ensino noturno, o prazo para se montar o ensino integral, a possibilidade de o Enem estar ou não dentro do currículo, e a inserção do ensino profissionalizante dentro do currículo. “São pontos que já são polêmicos há muito tempo e é por isso que precisamos de um debate maior.”

Carência de professores

Segundo a auditoria, que foi realizada conjuntamente pelo TCU e pelos tribunais de contas dos estados (exceto SP e RR) e dos municípios, faltam 32 mil professores com formação específica nas 12 disciplinas obrigatórias do ensino médio, sobretudo em física, química, sociologia e filosofia.

Em audiência promovida pela comissão no último dia 12, o diretor da Secretaria de Controle Externo da Educação do TCU, Alípio dos Santos Neto, afirmou que a solução para essa defasagem pode estar na capacitação dos 46 mil professores que integram a rede escolar e não têm formação específica ou na realocação dos mais de 60 mil professores que estão fora da sala de aula, a maioria em atividades administrativas.

O relatório também chama a atenção para o risco de o Brasil não atingir o objetivo do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/14) de alcançar, em 2023, pelo menos 85% de taxa de escolarização líquida no ensino médio – número de alunos matriculados em relação ao total da população com faixa etária adequada a esse nível de ensino, que é de 15 a 17 anos. Dados do Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) indicavam que, em 2011, essa taxa era de apenas 51,6%.

Além disso, a auditoria aponta que o investimento público direto do Brasil por estudante do ensino médio ainda está abaixo da média dos países integrantes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – 2.148 dólares por aluno em 2010, contra 9.322 na média dos países da OCDE.

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Íntegra da proposta:

 

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Fonte: Contee / informações da Agência Câmara

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

 

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Currículo nacional para ensino básico é prioridade

O Ministério da Educação está trabalhando na implantação de um sistema nacional de educação. Foi o que informou a secretária de Educação Básica do MEC, Maria Beatriz Luce, durante audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta quarta-feira (3), sobre a “construção de uma base curricular nacional comum”.

Pelo Plano Nacional de Educação, em vigor desde o ano passado,  todas as escolas públicas e privadas deverão se orientar por uma mesma base curricular, a partir de 2016, cabendo a cada uma delas escolher a linha pedagógica e a metodologia de ensino, passando pela formação dos professores.

O diretor-executivo da Fundação Lemann, Denis Mizne e o 1º vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Eduardo Deschamps também participaram da audiência, pedida pelos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), Ana Amélia (PP-RS) e Cyro Miranda (PSDB-GO), que preside a comissão. As professoras Alice Casimiro Lopes, da Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Paula Louzano, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), completaram a lista de convidados.

Prioridade

Apontando um documento com mais de 500 páginas para os participantes do encontro, Maria Beatriz Luce garantiu que a construção da Base Curricular Nacional Comum é hoje uma das prioridades do Ministério da Educação.

— Estamos saindo de uma era onde a política curricular ficou submissa, ocultada e até pouco tratada diante das demais. Há sim indicações de conteúdo e de método. Há diretrizes para todas as etapas da Educação Infantil, do Ensino Fundamental, do Ensino Médio e para todas as modalidades. Como isso vai ser tratado na Educação Indígena, nos quilombolas, na educação do campo, na educação profissional e etc… — explicou.

O senador Cristovam Buarque, defensor da federalização do sistema educacional, chamou atenção para o equilíbrio que deve haver na construção da Base Curricular Comum com as especificidades regionais e culturais, estimulando a capacidade de iniciativa dos estudantes.

— O aluno tem que ter liberdade. A escola, não. Tirando certas especificidades como grupos indígenas, questões étnicas, as condições tem que ser as mesmas, e o conteúdo, básico. Para isto exige um currículo comum — afirmou.

Apoio de professores

O representante da Fundação Lemann, Denis Mizne, mostrou dados de uma pesquisa inédita do Ibope, com professores de todo o país, favoráveis à adoção da Base Comum. Segundo a pesquisa, 82% concordam com a adoção desta política pública.

Mizne destacou também o apoio que a presidente Dilma Rousseff deu à diretriz durante a abertura da Conferência Nacional de Educação, no dia 19 de novembro, em Brasília. Disse ainda que o atual modelo não atinge os objetivos que pretende e portanto precisa de aprimoramentos, pois hoje 75% dos adultos brasileiros seriam analfabetos funcionais, 50% dos matriculados no ensino público não finalizam os estudos e apenas 10% chegam ao final do Ensino Médio.

Quem também apoiou a iniciativa durante a audiência foi o vice-presidente do Consed, Maurício Deschamps. Ele informou que a entidade está disposta a colaborar na tarefa da elaboração da Base Curricular Comum e reiterou que esse modelo é o aplicado na maioria dos países, com bons resultados, como a França, Canadá, Inglaterra, Austrália, Coreia do Sul, Finlândia e Estados Unidos.

Já a professora Alice Lopes, da Uerj, avalia que o Brasil não precisaria adotar esta política pública, porque já possui as diretrizes fundamentais definidas pela LDB.

Com base em pesquisas que realizou em diversas regiões, ela chegou à conclusão de que o modelo flexível é o mais efetivo para a superação das desigualdades históricas. Alice Lopes afirma que o principal problema do modelo educacional brasileiro está nas políticas de financiamento, no salário dos professores e na própria desigualdade social que marca a nossa sociedade.

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Fonte: Contee / com informações da Agência Senado

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás