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Os cinquenta anos do Sinpro Goiás

Adv. José Geraldo de Santana Oliveira

Assessor Jurídico do Sinpro Goiás

Consultor Jurídico da Contee, Fitrae-BC,

Fitrae-MT/MS, do Sintrae-MS/MT e do

Sinpro Pernambuco. 

José_Geraldo_Santana

O vocábulo júbilo, substantivo masculino, do latim jubilium- Dicionário Etimológico da Língua Portuguesa, Nova Fronteira, Antônio Geraldo da Cunha-, significa grande alegria, muito contentamento. Com toda certeza, é assim que se sentem os professores das escolas privadas do Estado de Goiás, de todos os níveis, etapas e modalidades, pois que o seu sindicato, o Sinpro Goiás, acaba de completar cinquenta anos de Carta Sindical, que lhe fora expedida aos 27 de dezembro de 1963.

Tem-se, pois, que o Sinpro Goiás comemora o seu jubileu de ouro. E o que é mais importante: faze-o na plenitude de seu vigor; estando, portanto, pronto para iniciar mais cinquenta anos de história, com a mesma determinação e o mesmo empenho, que  foram a sua marca, até aqui.

Constata-se, pela data de expedição de sua Carta Sindical, que o Sinpro Goiás, efetivamente, nasceupouco mais de três antes do golpe de 1º de abril de 1964, de triste memória, que por vinte e um longos anos infelicitou o Brasil e o seu laborioso povo.

Equivale a dizer: o Sinpro Goiás, imediatamente, após o seu nascimento, para a luta e para as lides que se fizessem necessárias, foi, como as demais organizações sindicais, amordaçado, vigiado e golpeado pela ditadura militar. Para comprovar esta assertiva, basta que se cite a auditoria- mais apropriado seria dizer intervenção, contra ele, perpetrada pela então Delegacia Regional do Trabalho (DRT), no ano de 1983, por, conscientemente, lutar contra os ditames do regime militar, pugnando pelo seu fim, que era tardio.

Para que se tenha a exata dimensão da citada intervenção, ela não se restringiu ao rigoroso exame de administração econômica e financeira, até os mesários das eleições de 1983 foram escolhidos pela DRT.

No entanto, estas adversidades e perseguições não lhe impediram de crescer-se, fortalecer-se e fazer-se acreditado e respeitado. Como se comprova pela simples pesquisa em seus anais históricos. Ainda na menoridade, teve a coragem, o discernimento e a ousadia de participar de todas as marchas, lutas e eventos cívicos, em prol da cidadania, que tiveram lugar a partir do primeiro ano da década de 1980. Isto,  é claro,

sem

 se descurar das lutas corporativas, em defesa de melhores condições de trabalho e de salário, para a categoria dos professores.

A título de registro, destacam-se, aqui, algumas das memoráveis participações do Sinpro Goiás, na luta mais ampla, em busca do resgate das liberdades, impiedosamente vilipendiadas pelo regime militar, e, por conseguinte, pelo Estado democrático de direito: Movimento pela anistia, que percorreu toda a década de 1970 e início de 1980; Movimento Contra Carestia (MMC), 1981 a 1983; Primeira Conferência das Classes Trabalhadoras (Primeira Conclat), realizada em agosto de 1981, que marcou a retomada das jornadas intersindicais, proibidas desde 1964; Conferência Nacional de Educação, em 1981, cujas deliberações foram incorporadas, em grande medida, pelo Capítulo da Educação, da Constituição Federal de 1988; Coordenação Nacional das Classes Trabalhadoras- Comissão Organizadora da Segunda Conclat, que se deu em 1983; Comitê pelas Diretas-Já, 1983 a abril de 1984, quando a Emenda Dante de Oliveira, que restabelecia a eleição direta para Presidente da República foi rejeitada, pela diferença de vinte e cinco votos; Movimento em Defesa da Assembleia Nacional Constituinte, de 1983 a 1986; Retomada da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Fitee), em 1985; Fundação da Central Geral dos Trabalhadores (CGT), em 1986; Assembleia Nacional Constituinte, 1987 e 1988, apresentando e defendendo propostas imprescindíveis ao Estado democrático de Direito; Campanha Nacional pela aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1989 a 1996; Fundação da Corrente Sindical Classista (CSC), em 1988; Movimento Nacional pela eleição de Lula, para Presidente da República, em 1989; Fundação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), movimento que iniciou em 1986 e foi concluído em 1991; Ingresso da CSC na CUT, em 1991; Movimento Nacional pelo impeachment de Fernando Collor, 1992; Congresso Nacional de Educação (Coned), em 1996; Campanha Nacional pela aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), 1997 a 2000; Fundação da Central Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), em 2007; bem assim, de todos os movimentos e campanhas democráticos, que se sucederam a este período.

Igualmente, participou, com total afinco, no âmbito do Estado: da discussão da Constituição do Estado de Goiás, em 1989, e da Lei Orgânica do Município de Goiânia, em 1990; do Comitê Goiano pela LDB Estadual, sob a liderança da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, Presidida pela Deputada Denise Carvalho, que conseguiu promover a mais ampla e democrática discussão sobre educação, no Estado, nos últimos cinquenta anos; Redação do Projeto de Lei, convertido na Lei Complementar Estadual N. 26/98, até hoje, a mais democrática do Brasil; da Direção da CUT Estadual, de 1992 a 1996; da Coordenação da discussão e da elaboração do Plano Estadual de Educação (PEE), de 2002 a 2007; da Coordenação da Conferência Nacional de Educação Básica (Coneb), 2007 a 2008; da Direção da CTB Estadual; da Fundação da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Brasil Central (Fitrae BC), em 2008, da qual integra a Direção; da Coordenação da Conferência Nacional de Educação (Conae), 2009 a 2010.

Para que não se alongue mais este que pretende ser um brevíssimo relatório, registra-se que o Sinpro Goiás, além da ativa participação retroelencada, não se ausentou de nenhuma das que foram levadas a cabo, nas três últimas décadas, em Goiânia, no Estado e no Brasil.

Como se vê, a trajetória histórica do Sinpro Goiás é recheada de labor e de realizações; e, sem dúvida, foi ela, que o notabilizou pela coerência e destemor, e o tornou uma Entidade acreditada e respeitada, na esfera sindical, na do Poder Público e do Poder Judiciário.

Não restam dúvidas que nem tudo são flores nesta trajetória de cinquenta anos; teve de enfrentar inúmeros percalços, pois como diz o poeta Carlos Drumond de Andrade, “No meio do caminho tinha uma pedra; tinha uma pedra no meio do caminho”. Aliás, pedras não faltaram nem faltam no caminho do Sinpro Goiás.

Em decorrência dos percalços e da incessante luta entre o capital e o trabalho, marca maior da sociedade capitalista, quer com os empresários, quer com os seus representantes, no Poder Executivo, no Legislativo e até no Judiciário, houve tropeços e derrotas, algumas angustiantes e dolorosas. Porém, parafraseando o poeta alemão, Bertolt Brecht, no seu imortal poema o Velho e Novo, pode-se afirmar que o Sinpro, muitas vezes, foi derrotado, sem jamais ser vencido.

Quiseram as circunstâncias que eu tivesse a subida honra e o privilégio de ser um dos coadjuvantes do Sinpro Goiás, desde 1977, quando a ele me filiei, e recebi a inscrição N. 3.370; ao depois, de outubro de 1980 a outubro de 1998, fui membro de sua direção, sendo que de 1986 a 1998, o seu Presidente;  e a partir de 1998, até a presente data, consultor jurídico.

Por ser partícipe da história do Sinpro Goiás, em trinta e sete de seus cinquenta anos, parafraseando o belíssimo poema de Gonçalves Dias, Juca Pirama, que assim diz, na estrofe final:- “Um velho Timbira, coberto de glória, Guardou a memória
Do moço guerreiro, do velho Tupi! E à noite, nas tabas, se alguém duvidava Do que ele contava, Dizia prudente:  Meninos, eu vi!” Eu vi o brioso no largo terreiro-”; orgulhosamente, eu posso afirmar, “Meninos, eu vi”. Melhor seria dizer: “Professores, eu vi”.

Vida longa ao Sinpro Goiás: sempre em defesa da cidadania plena.

José Geraldo de Santana Oliveira