Sugestões de estudantes viram projetos de lei na Câmara de Deputados

Três propostas que foram sugeridas na edição 2017 do Parlamento Jovem Brasileiro (PJB), programa que permite a alunos dos ensinos médio e técnico simularem a rotina de um deputado federal, foram transformadas em projetos de lei que envolvem a Educação, conforme anúncia realizado neste dia 10, terça-feira.

Um dos projetos cria, na Lei do Bolsa-Atleta (10.891/04), a “Categoria Estudantil de Base” para possibilitar o recebimento do benefício de R$ 270 a adolescentes medalhistas em competições estudantis (PL 9579/18). Para ter direito à bolsa, o aluno deverá ter pelo menos 12 anos de idade e comprovar assiduidade nas aulas, além de ter sido aprovado no ano letivo anterior ao da concessão do benefício.

Outra proposta (PL 9581/18) estabelece a obrigatoriedade de as escolas públicas oferecerem exames simulados com a mesma estrutura do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Autora do texto, a estudante Catarina Dias de Oliveira ressaltou que os colégios particulares já oferecem esse recurso a seus alunos, o que facilita a entrada deles na universidade. “É uma maneira de igualar um pouco a situação de escolas particulares e públicas na preparação para o Enem.”

O outro projeto (PL 9580/18) cria o “Selo Escola Democrática” para enaltecer as instituições que se destacam pela gestão participativa. A escola agraciada com o Selo receberá adicional nos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola.

Os três textos serão encaminhados a comissões temáticas da Casa.

Inscrições abertas para 2018

A edição 2018 do Parlamento Jovem ocorrerá de 1º a 5 de outubro, em Brasília. As inscrições está abertas até 28 de maio. Para concorrer a uma das 78 vagas, estudantes dos ensinos médio ou técnico, matriculados em escolas públicas ou privadas e entre 16 e 22 anos de idade, deverão:

– elaborar um projeto de lei;

– preencher a ficha de inscrição, disponível na página do Parlamento Jovem;

– anexar os seguintes documentos: cópia da identidade; declaração de que está matriculado regularmente no ensino médio/técnico, em que conste o ano cursado; termo de autorização assinado pelos pais ou responsáveis, caso seja menor de 18 anos;

– enviar toda a documentação ao coordenador estadual do PJB na respectiva Secretaria de Educação, via Sedex ou por e-mail.

O programa existe desde 2004 na Câmara dos Deputados. Durante uma semana, 78 alunos são empossados como deputados jovens, tendo a oportunidade de desenvolver suas habilidades de argumentação, com respeito à diversidade de pensamento.

Projeto sobre bibliotecas vai para a CAE

No Senado, o  Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2012, que estava na ordem do dia para votação em Plenário, retornou, dia 10, para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta obriga a criação e a manutenção de bibliotecas escolares, com padrões de qualidade espécificos, em todas as instituições públicas de ensino, entre outras medidas para incentivar a implantação de bibliotecas de qualidade nas escolas.

Pelo projeto, “são responsabilidades dos sistemas de ensino a criação e a manutenção de bibliotecas escolares em todas as instituições públicas de educação básica de sua jurisdição”. Prevê, também, que os “respectivos sistemas de ensino, manterão, obrigatoriamente, bibliotecários, para atender as bibliotecas escolares das instituições públicas”.

Carlos Pompe da Contee