O Ministério Público do Trabalho e o Sindicato dos Médicos obtiveram uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça do Trabalho que proibiu o município de Curitiba de contratar médicos sem concurso, ou seja, proibia a terceirização.
Neste contexto foi criada a Fundação Municipal de Atenção Especializada em Saúde (FEAES), que hoje contrata os profissionais da área e, assim, regularizou a situação dos médicos do município que atendiam nas UPAs.
“Foi um avanço. O modelo de contratação por uma Fundação Municipal mostrou-se eficaz. A FEAES tornou-se a maior empregadora de médicos do Estado do Paraná e os profissionais são todos concursados e celetistas”, ressaltou Ferrari.
Gestão Greca
Entretanto, a gestão atual, do prefeito Rafael Greca, resolveu não mais realizar concurso público para contratação de médicos, descumprindo a decisão de 2015. A Prefeitura tentou, inclusive, anular a referida decisão, por meio de uma ação rescisória, porém não obteve êxito.
Mesmo havendo uma decisão proibindo o município, Greca insistiu no procedimento de contratação de uma Organização Social para que, esta, por sua vez, ficasse responsável pela contratação de médicos.
“Esses profissionais seriam contratados sem concurso, de forma precária, muitos como falsos ‘sócios’ de empresas, conforme apurou o SIMEPAR”, explicou a diretora do sindicato, Claudia Paola Aguilar.
Portal CTB com o site Simepar