Senadores realizam primeiro debate sobre a reforma trabalhista (PLC-38/17)

Nesta quinta-feira (11), o Plenário do Senado Federal realizou o primeiro debate sobre o Projeto de Lei Complementar – PLC 38/2017, que trata da Reforma Trabalhista, a partir do projeto que foi aprovado na Câmara dos Deputados, à toque de caixa, na semana passada.

O evento ficou configurado como audiência pública de duas das comissões onde o PLC deverá tramitar – a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e CAS (Comissão de Assuntos Sociais), o que já demonstra uma forma de atropelo do procedimento que havia sido acordado anteriormente, quando não deveriam ocorrer atividades conjuntas ou concomitantes das comissões envolvidas.

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, foi um dos convidados da audiência e falou que a entidade não concorda com a proposta aprovada pela Câmara que modifica totalmente a legislação trabalhista, já que, são raros os pontos positivos do projeto.

“De modo geral a proposta representa um retrocesso. Não é possível pensar em modernização quando nem a Constituição que tem 30 anos foi regulamentada, como a proteção do emprego contra a automação, a cogestão de empresas, a proteção contra dispensa arbitrária, a greve no serviço público e o adicional de periculosidade”, disse o representante da Anamatra.

Outro convidado da audiência foi o vice-presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, José Reginaldo Inácio, que fixou sua intervenção em torno do fim da contribuição sindical, contido na proposta. Ele fez questão de comparar o financiamento da representação dos sindicatos, em relação aos valores de financiamento das entidades patronais e os partidos políticos.

Senadores se revezaram na defesa da proposta e contrários ao PLC 38/2017. Na próxima terça-feira (16) deverá acontecer nova audiência pública para dar continuidade ao debate.

De Brasília, Sônia Corrêa – Portal CTB