PEC 287/16 segue sem avanços na Câmara; prioridade dos parlamentares é reforma política

A PEC da reforma previdenciária segue sem avanços no Plenário da Câmara dos Deputados, apesar do esforço da base governista para aprovar a proposta ainda este mês de setembro. Em luta para barrar a reforma, a oposição acredita que o governo não obterá os 308 votos favoráveis nos dois turnos de votação em plenário.

A temida PEC287/2016, aprovada em maio por uma comissão especial da Câmara, prevê, entre outros pontos polêmicos, idades mínimas de aposentadoria de 62 anos para as mulheres e de 65 anos para os homens. Também será elevado gradualmente o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos.

Após a Câmara ter rejeitado a denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva, os governistas se articulam para recompor a base aliada e aprovar a reforma.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), vice-líder da bancada de oposição, reafirmou esta sempre que o governo Michel Temer não tem legitimidade para conduzir uma mudança  tão profunda. Ele lembrou que a Câmara deve receber, em breve, uma nova denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer, desta vez por obstrução de justiça.

Quanto ao conteúdo da reforma da Previdência, Paulo Teixeira o classifica de “injusto do ponto de vista social” e com regras de transição “muito bruscas”. Segundo ele, a oposição só admite negociar o tema se for criada uma taxa sobre ganhos de lucro no sistema financeiro para financiar a seguridade social.

“Eles [governistas] não têm votos. Essa bravata de que eles saíram de uma disputa acirrada dizendo que têm condições de reformar a Previdência, isso é para falar para o sistema financeiro, que é quem os sustenta. Nós não aceitamos medidas injustas que onerem os mais pobres. Se nós temos de fazer uma mudança na Previdência, vamos fazer. Mas vamos pensar em reonerar os setores que ganham muito e o sistema financeiro. Vamos pensar em criar um imposto sobre grandes heranças maiores do que R$ 10 milhões. Aí, nós topamos”, disse Teixeira.

Reforma Política 
A reforma político-eleitoral, no momento, é a prioridade dos Deputados, tendo em vista que o tempo está se esgotando para que eventuais mudanças valham já para o pleito de 2018. Portanto,  o objetivo dos parlamentares, principalmente dos que pensam numa reeleição,  é escolher uma proposta viável,  que lhes garantam mais facilmente esse caminho. Na próxima semana, o Plenário pode votar o fim de coligações em eleições proporcionais e criação de cláusula de desempenho.

A proposta que integra a reforma política, PEC 282/2016, será o item único da sessão de segunda-feira (4). Na terça-feira (5), a pauta também inclui outra PEC sobre o tema, que cria um fundo com recursos públicos para financiar as campanhas eleitorais e muda o sistema eleitoral.

A PEC 282 será o item único da sessão de segunda-feira, marcada para as 16 horas. Na terça, estão previstas sessões desde as 9 horas, com pauta que inclui mais de 30 itens.
Também está na pauta de terça-feira a PEC 77/03, do Senado, que cria um fundo com recursos públicos para financiar as campanhas eleitorais para todos os cargos; e muda o sistema eleitoral de escolha dos deputados. Para os pleitos de 2018 (eleições gerais) e de 2020 (municipais), o sistema será o majoritário, já aplicado para os mandatos de cargos executivos (prefeito, governador e vice-presidente) e senadores.

Assim, elegem-se apenas aqueles com mais votos em cada estado e no Distrito Federal e, nas eleições municipais, em cada cidade. Daí o apelido que esse sistema de escolha ganhou, de “distritão”, porque o estado será transformado em um único grande “distrito”.

De 2024 em diante, deputados passam a ser eleitos pelo sistema distrital misto, pelo qual os eleitores poderão dar dois votos: um para o candidato registrado no distrito eleitoral que abrangerá sua cidade; e outro em uma lista de candidatos preordenada pelos partidos.

Os partidos têm tido dificuldades, entretanto, de chegar a um consenso sobre a matéria, que precisa obter, no mínimo, 308 votos favoráveis para aprovação, em dois turnos de votação.

De Brasília,  Ruth Helena de Souza – Portal CTB (com informações da Agência Câmara). Foto: Agência Câmara