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Nota Sinpro Goiás

O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro Goiás) utiliza-se do presente comunicado para manifestar o seu repúdio à postura adotada pela Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Universo Goiânia), frente aos docentes demitidos por sua iniciativa no mês de Setembro deste ano.

As noticias recebidas diretamente dos professores desligados são de que a Instituição de Ensino não tem efetuado os pagamentos rescisórios dentro do prazo legal, que é definido pelo Art. 477, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entre eles, a integralização do FGTS e pagamento da multa rescisória de 40% (quarenta por cento).

Além de não quitar as verbas rescisórias devidas, a Universo Goiânia também não tem realizado a entrega dos documentos rescisórios, necessários para o saque do FGTS e habilitação no seguro desemprego, tampouco respondido às notificações extrajudiciais enviadas pelo Sinpro Goiás, que pedem informações sobre suas obrigações frente aos contratos de trabalho rescindidos.

Ainda, questionada sobre a quantidade de demissões realizadas, sobre a integralização do FGTS e informada também sobre o interesse do Sinpro Goiás em acompanhar as rescisões contratuais, a Universo Goiânia respondeu de forma evasiva, sem prestar informações concretas sobre os assuntos e sem indicar quando serão assinados e entregues aos docentes os termos rescisórios.

Essas demissões causam especial preocupação à Entidade Sindical pelo momento em que ocorrem, considerando que se operaram ao início do segundo semestre letivo de 2021, tornando extremamente dificultosa a reinserção desses profissionais no mercado de trabalho antes do próximo semestre (2022/1).

O Sinpro Goiás já realizou reunião preliminar com os docentes desligados pela Universo com o intuito de colher e prestar informações relativas ao assunto, de modo que está acompanhando individualmente, a pedido dos docentes,as tratativas junto à Instituição de Ensino, seja notificando-a para pedir as informações necessárias ou ajuizando ações trabalhistas para vindicar os pagamentos não realizados.

O Sinpro Goiás, em defesa da categoria por ele representada, nos termos do Art. 8º, inciso III, da CF, aproveita-se do ensejo para reiterar sua integral disposição para adoção de todas as medidas individuais e coletivas, que visem à garantia dos direitos legalmente resguardados aos docentes. Para tanto, basta que o docente entre em contato com a Entidade Sindical para diálogo direto com o seu Departamento Jurídico.

 

Atenciosamente,

 

Railton Nascimento Souza

Presidente do Sinpro Goiás

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Entrevista ao jornal Diário de Goiás : “No dia do professor, não basta dar parabéns sem respeitar a liberdade de ensino”, afirma presidente do Sinpro Goiás.

Comemorado nesta sexta-feira (15/10) o dia do professor deveria ser uma data que representasse o reconhecimento de uma classe que é a base do conhecimento de todos os adultos. A realidade, no entanto, é de desvalorização social, retrocesso econômico, além de ataques à liberdade de ensino. Para completar, o ambiente insalubre que a pandemia da Covid-19 expôs os trabalhadores dá contornos de insegurança sanitária. Essa é a avaliação do presidente do Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro-GO), Raílton Nascimento.

Em forte reflexão e desabafo sobre o Dia do Professor, que pode ser lido na íntegra clicando aqui, Raílton Nascimento clama: “Sou professor/a e exijo respeito!”. Ele cita o relatório da Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado em setembro de 2021 para demonstrar a desvalorização salarial que a categoria vem sofrendo. “Os salários dos/das professores/as brasileiros/as no início da carreira são menores do que os de professores/as em países vizinhos como México, Colômbia e Chile. O piso salarial daqueles/as que laboram nas séries finais do ensino fundamental, por exemplo, é o menor entre os 40 países pesquisados.”

Patrulhamento ideológico

Railton avalia que não adianta dar parabéns ao dia do professor, se o patrulhamento ideológico é latente e aumentou vertiginosamente com a exposição da categoria às aulas remotas durante a pandemia. “São incontáveis os casos de invasão à sala de aula online por estranhos, pais ou funcionários das instituições de ensino, para protagonizar atos grosseiros de patrulhamento ideológico”, destacou.

Tal patrulhamento, não colabora ao mesmo tempo que promove ainda mais retrocesso para a categoria que aos poucos vê muitos de seus professores ficando pelo caminho na profissão. “Os casos de assédio moral, de pressão desmedida sobre uma categoria já mal remunerada, em muitos casos sem reajuste salarial e sem convenção de trabalho ou acordo coletivo, têm levado muitos a desistirem da profissão, o que aumenta ainda mais o déficit social de professores/as”, pondera sobre a categoria no Dia do Professor.

Sem incentivo financeiro e à própria carreira, Railton indaga: “Qual sociedade terá qualquer perspectiva de futura sem professores/as valorizados, bem remunerados, com incentivo à sua carreira e formação?”

Dia do Professor: Nada a ser comemorado?

Questionado pelo Diário de Goiás se no Dia do Professor de 2021 não havia nada a ser comemorado, Railton destaca. “Apesar de todos os pesares, de nesse período da pandemia o professor e a professora terem segurado nas costas, com suporte tecnológico própria, muitas vezes até tendo seu direito de imagem lesado, os professores são apaixonados na nossa profissão. É uma profissão encantadora”.

“Os professores e as professoras são apaixonados no que fazem e eu acredito que cada um de nós hoje, comemora a oportunidade de formar tantas pessoas, levar conhecimento numa época de negacionismo, formar cidadãos e cidadãs. Formar o pensamento crítico, politizar as pessoas. Bem diferente do que se pensa que o professor é um doutrinador. O professor forma a cidadania tendo em vista a diversidade do pensamento político, ideológico, religioso e filosófico do pais como determina a Constituição. Comemoramos hoje a dignidade dessa linda profissão que forma todas as profissões”, completa.

 

 

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DIA DO/A PROFESSOR/A – SOU PROFESSOR/A E EXIJO RESPEITO!

Hoje, dia 15 de outubro, é um dia especial para o Sindicato dos Professores do Estado de Goiás que saúda o nosso dia, o dia do/a Professor/a!

Nós, docentes, temos a responsabilidade de contribuirmos para a formação daqueles/as que serão os/as adultos/as do amanhã; mestras/es que guiam o processo de construção do conhecimento e da formação do caráter, e, ao mesmo tempo, estrategistas da atividade educativa na sala de aula que impacta toda a vida dos/as nossos/as estudantes.

Conseguimos nos reinventar nesses tempos de pandemia. Trabalhamos à beira da exaustão emocional diante de tantas mudanças, assumindo, na maioria das vezes, o ônus financeiro por toda a parafernália tecnológica que fomos obrigados/as a adquirir para fazer frente às exigências do ensino remoto.

Registramos, ainda, a lastimável situação dos/as colegas que foram demitidos/as e colocados/as numa situação de desespero. Lembramos também, com profundo pesar, daqueles/as colegas de trabalho que morreram em virtude da contaminação pela Covid19.

Por isso, nesta data que celebramos o nosso ofício, exigimos a valorização da nossa categoria profissional, especialmente por aqueles/as que legislam, julgam e executam as Leis do nosso país.

Viva o dia dos/as Professores/as de Goiás e do Brasil!

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SOU PROFESSOR/A E EXIJO RESPEITO!

Ao se aproximar o Dia do/a Professor/a, a sociedade é convidada, nesse contexto pandêmico, de retrocesso social e de direitos sem precedente na história recente, a refletir sobre as condições objetivas e subjetivas da profissão que forma as demais profissões.

O relatório da Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado em setembro de 2021, demonstrou mais uma vez a triste realidade da desvalorização social da carreira docente no Brasil. Os salários dos/das professores/as brasileiros/as no início da carreira são menores do que os de professores/as em países vizinhos como México, Colômbia e Chile. O piso salarial daqueles/as que laboram nas séries finais do ensino fundamental, por exemplo, é o menor entre os 40 países pesquisados.

Para começo de conversa, o dia do Professor e da Professora sequer é feriado ou recesso obrigatório no Brasil. A maioria dos/as docentes, especialmente no setor privado de ensino, passará esse dia em sala de aula. Mesmo trabalhando, receberá as felicitações, os parabéns, pelo seu dia. Mas afinal de contas, qual reconhecimento um/a professor/a espera no dia em que se comemora sua profissão?

Os retrocessos sociais e econômicos que assolam o Brasil devido à conjugação da Pandemia da Covid-19 com o desgoverno do pior presidente da história, negacionista e obscurantista, responsável direto pelo desastre econômico e pela perda de milhares de vidas, estão evidentes no alto número de desempregados/as, na inflação acima de dois dígitos elevando os preços da cesta básica, na fome e miséria crescentes, na destruição de direitos e na ameaça à democracia.

Toda a classe trabalhadora padece tais consequências de tão nefasta conjugação. Mas a categoria docente foi atingida visceralmente. Mesmo as Medidas Provisórias que, aparentemente visavam à manutenção do emprego e da renda, notadamente as de número 927 e 936, depois convertidas em 1045 e 1046, permitiram lesões ou mesmo a suspensão dos direitos consagrados na Constituição Federal e na CLT, tais como férias, FGTS, horas extras, 13° salário.

As novas tecnologias de mediação para a garantia das aulas não presencias atenderam à urgência e ao clamor social pela manutenção das aulas, em regime online, durante a fase mais crítica da pandemia, mas ao mesmo tempo assumiram um caráter de permanência, materializando-se no crescimento vertiginoso da oferta de ensino a distância, com redução de carga horária docente e, consequentemente, redução de seus salários.

Além disso, esse avanço do ensino a distância – ou não presencial -, somado à falta de uma legislação específica e de uma pactuação entre as entidades sindicais profissionais e patronais, permitiu lesões no direito de propriedade intelectual, uso de imagem e liberdade de ensinar e aprender. São incontáveis os casos de invasão à sala de aula online por estranhos, pais ou funcionários das instituições de ensino, para protagonizar atos grosseiros de patrulhamento ideológico.

Os casos de assédio moral, de pressão desmedida sobre uma categoria já mal remunerada, em muitos casos sem reajuste salarial e sem convenção de trabalho ou acordo coletivo, têm levado muitos a desistirem da profissão, o que aumenta ainda mais o déficit social de professores/as.

Os investimentos em educação pública caíram vertiginosamente desde o golpe do capital contra o trabalho, travestido de impeachment, deflagrado em 2016, notadamente com a Emenda Constitucional 95. A falta de regulação e normatização do setor privado de ensino faz com o que professores/as que trabalham em escolas e Instituições Privadas de Ensino Superior vivam uma situação de precarização de direitos e de instabilidade jamais vistas. Os cursos de licenciatura são deficitários ou, em muitos casos, cerraram as portas nas Universidades. Qual sociedade terá qualquer perspectiva de futura sem professores/as valorizados, bem remunerados, com incentivo à sua carreira e formação?

O resultado disso é mais atraso social, empregos sem qualificação e crescimento da desigualdade social. Sem professores/as valorizados/as, a sociedade se deforma ao conceber cidadãos/ãs sem cidadania, sem crítica, sem conhecimento dos seus direitos fundamentais que lhes restaram, despolitizados e vítimas fáceis do fundamentalismo religioso, da alienação social, dos jogos políticos e midiáticos de manipulação, com seus arsenais das fábricas de “fake News”.

No que tange às negociações sindicais, a realidade dos/as docentes do ensino superior privado em Goiás ainda é mais crítica do que a daqueles/as da educação básica. As convenções coletivas que normatizam as relações de trabalho na educação privada em Goiânia e nas cidades do interior do estado de Goiás foram renovadas na integralidade, guardando direitos históricos como bolsa para filhos de professores, estabilidade de 24 meses pré-aposentadoria, além de reajuste salarial para o ano de 2021. O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás/Sinpro Goiás as assinou com as entidades patronais, Sepe e Sinepe, em 01 de maio de 2021, assegurando sua vigência até 30 de abril de 2023.

Entretanto, a realidade do ensino superior privado é outra. É deplorável. Revoltante. O SEMESG, a entidade patronal que representa os mantenedores das Instituições de Ensino Superior Privadas (IES) de Goiás, tais como PUC GOIÁS, UniGoyazes, UNA, UNIFAN, UNIGOIÁS, UniFANAP, CESUT, FASAM, UniEVANGÉLICA, AELBRA e FASEM UNIALFA, UNI-ANHAGUERA, entre outras, se recusa a assinar a Convenção Coletiva de Trabalho com o Sindicato dos Professores do Estado de Goiás/Sinpro Goiás, desde 01 de maio de 2019, sob a condição de que o Sindicato dos Professores capitule e aceite, incondicionalmente, cláusulas que só trazem retrocesso social, sem nenhuma contrapartida. Pasmem! Três anos sem reajuste salarial e sem direitos escritos em Convenção Coletiva!

O SEMESG, que presta um desserviço social para Goiás com tal postura, ao se recusar uma pactuação decente com o Sinpro Goiás, apresenta proposta de reajuste salarial ZERO e cláusulas sociais que expressam o total desprezo pela carreira da professora e do professor.

Para dar alguns exemplos: o SEMESG propõe convencionar o aumento da hora de trabalho do/da docente, de 50min, para 60min sem qualquer reajuste salarial, com o fim de faturarem 10 minutos graciosos do trabalho do/a professor/a a cada aula ministrada; pretendem diminuir o descanso noturno da categoria (Interjornada), apresentam uma proposta de intervalo intrajornada (para o almoço) de MEIA HORA como proposta de norma para todas as IES privadas de Goiás. Não param por aí. Ainda querem normatizar regra para demitir professores, para além do que já permite a frágil legislação trabalhista reformada pela Lei 13467/2017.

Portanto, no dia em que se comemora a sua profissão, as professoras e os professores esperam uma manifestação concreta de RESPEITO. Parabenizá-los é garantir a eles/as um ambiente de trabalho que não seja insalubre, é não expor-lhes aos riscos da contaminação pela Covid-19.
É respeitar a sala de aula como lugar sagrado para o exercício da liberdade de aprender e ensinar, sem sua intromissão ou invasão, seja no regime presencial ou online, com práticas de assédio moral de patrulhamento ideológico.

Parabenizar o professor e a professora é respeitar seus direitos, pagar a eles/as um salário justo, acima do piso salarial e sem atrasos. É respeitar a ciência e incentivar a pesquisa, a continuidade dos estudos em pós-graduação, qualificando e valorizando a carreira docente.

Parabenizá-los/as é respeitar a diversidade no ambiente escolar e universitário, é combater qualquer forma de preconceito e discriminação de gênero, orientação sexual, crenças, classe ou etnia.

Não só no dia 15 de outubro, mas no dia a dia, manifeste seu respeito, carinho e valorização a esse/essa profissional que forma a cidadania, trabalha na formação e na realização de sonhos, na edificação de humanidade solidária, ética, para um mundo justo e fraterno.

Nesse mês de outubro, o Sinpro Goiás convida você a integrar a campanha: Sou professor, sou professora e exijo respeito! Entre você também nessa campanha!

 

Railton Nascimento Souza

Presidente do Sinpro Goiás

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COMUNICADO: ATENDIMENTO SINPRO GOIÁS DURANTE O FERIADO DE NOSSA SENHORA APARECIDA

Devido ao feriado de Nossa Senhora Aparecida, no dia 12 de outubro (terça-feira), não haverá expediente do Sinpro no dia 11 (segunda-feira). O Sindicato retorna com atendimento normal na quarta-feira (13) das 08h às 17h pelos nossos canais nas redes sociais e pelos telefones: 62 3261 5455 e 62 98162 5115.

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COMUNICADO À CATEGORIA DOCENTE SINDICALIZADA

Em virtude do contexto pandêmico e dos riscos ainda existentes de contaminação pelo Coronavírus, a diretoria do Sinpro Goiás informa que não há condições sanitárias e infraestruturais para a abertura do Clube, que permanecerá fechado ao público por tempo indeterminado, até que as adequações necessárias sejam feitas.

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Sinpro Goiás participa do Lançamento da Conferência Estadual de Educação: Monitoramento do Plano Estadual 2022

O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás participou ontem (19), de forma virtual, da Conferência Livre preparatória para a Conape 2022. A Conferência Livre foi organizada por diversas entidades goianas em defesa da Educação Brasileira.

Na ocasião, o Sinpro Goiás foi representado pelo Professor Geraldo Profírio Pessoa, que enfatizou a importância da realização desta conferência. “É por este instrumento que iremos discutir coletivamente os encaminhamentos para continuar a construção de uma educação de qualidade social, como vinha acontecendo desde 2008. No nosso entendimento, essas conferências estabelecem diretrizes orientadoras de políticas públicas, orientadoras no debate nas entidades sindicais e no segmento organizado na sociedade.” afirmou.

 

Conape 2022

A Conferência Nacional Popular de Educação é uma convocação à retomada da democracia no país e das vozes da sociedade civil organizada por meio dos movimentos sociais e das entidades educacionais; uma reafirmação do compromisso com uma educação verdadeiramente transformadora.

Em 2022, a Conape tem como objetivo mobilizar todos os setores e segmentos da educação nacional dedicados à defesa do Estado democrático de direito, da CF de 1988, do PNE e de um projeto de Estado que garanta educação pública, com a mais ampla abrangência, de gestão pública, gratuita, inclusiva, laica, democrática e de qualidade social para todas e todos, para consolidar uma plataforma comum de lutas pela educação no país. O evento deve acontecer nos dias 10 e 12 de junho de 2022, em Natal (RN).

 

Clique aqui e assista à Conferência Livre na íntegra:

https://www.youtube.com/watch?v=ww5UL-lt4Cc

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

E D I T A L   D E    C O N V O C A Ç Ã O

ASSEMBLEIA GERAL

ORDINÁRIA

 

Ficam convocados os/as professores/as empregados/as nas Instituições Privadas de Educação do Estado de Goiás, inclusive do Senai, Senac, Sesi e Sesc, de educação infantil, ensino fundamental, médio e superior, de cursos técnicos, cursos livres e preparatórios, e de fundações, para a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, a realizar-se por meio de plataforma virtual de reuniões – Zoom – considerando-se o contexto pandêmico e a necessidade de distanciamento social para se evitar a contaminação pelo novo Coronavírus – em primeira CONVOCAÇÃO, às 15 horas, e, em segunda CONVOCAÇÃO, às 16 horas, do dia 20 de agosto de 2021, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: leitura e votação das peças que compõem o processo de PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA para o exercício de 2021, instruídas com o Parecer do Conselho Fiscal.

O acesso à sala virtual se dará por meio de link de participação na Assembleia, o qual será encaminhado por e-mail, após o devido preenchimento de formulário disponibilizado no link abaixo:

INSCREVA-SE

 

Goiânia, 12 de agosto de 2021

Prof. Railton Nascimento Souza

Presidente do SINPRO GOIÁS

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Nota de apoio à greve dos Servidores Públicos

A Central das Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil, CTB – Goiás vem a publico manifestar seu apoio a greve nacional dos servidores públicos marcada para o dia 18 de agosto de 2021.

A motivação para essa greve é a grande ameaça de desmonte do serviço público, promovida pelo Governo e seus aliados com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, ou reforma administrativa.

Ao contrário do que diz o Sr. Paulo Guedes e seus caudatários, essa emenda constitucional  precarizará o serviço público, além de retirar direitos históricos dos atuais servidores públicos ativos e aposentados. Promoverá a volta às piores práticas que existiam no serviço público  e que foram banidas pela  Constituição de 1988, que eram o nepotismo, as contratações sem concurso por “apadrinhamento” político, as “rachadinhas” generalizadas, e a corrupção desenfreada. Caso aprovada, a PEC 32 provocará fragilização e desproteção legal dos trabalhadores. Nenhum servidor se sentirá seguro para cumprir seu dever,  denunciar as práticas lesivas, sem a devida estabilidade e independência funcional, visto que a perseguição e o autoritarismo serão as regras impostas.

Por isso a CTB-GO reafirma o compromisso de luta, na defesa dos direitos dos trabalhadores, servidores públicos e privados, e contra o desmonte do estado, promovido por este governo da destruição nacional. O 18 de agosto é dia de ir para rua. Participe e mobilize sua categoria!

 

CTB – A LUTA É PRA VALER!

Assinam essa nota conjuntamente as entidades:

SINPRO GOIÁS                                SINTEERV                                        SINPMA

SINT-IFESGO                                   SINTEPET-TO

SINPROR                                           FITRAE-BC

SINTEEA                                           SAEP-DF

 

NOTA CTB GOIAS