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PNE no Senado

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O PNE (Plano Nacional de Educação), que deveria entrar em vigor em 2011, será votado pelo plenário do Senado nesta quarta-feira (11). O texto que está em jogo é o aprovado no dia 27 pela Comissão de Educação da Casa e deve gerar muitos debates entre o governo e a oposição.

Entre os pontos mais polêmicos estão os que envolvem financiamento e responsabilização da União diante do não cuprimento de metas. O texto do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), relator do PNE na CE, prevê maior responsabilidade do governo e limita investimentos em educação pública –deixando fora da conta as parcerias do governo com instituições privadas, como por meio do ProUni.

Para tentar evitar a aprovação do texto de Dias, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) apresentou na sexta (6) um substitutivo ao texto da CE. Na versão do senador, o governo garante várias alterações feitas durante a passagem do plano pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça.

Fonte: www.uol.com.br/noticias

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás

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Educação aprova alfabetização em braile nas escolas

A Comissão de Educação aprovou projeto de lei (PL444/11) que assegura a alfabetização de alunos, nas escolas públicas e privadas, pelo sistema de leitura em braile.

A proposta, do deputado Walter Tosta (PMN-MG), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96) para garantir que alunos com deficiência visual tenham acesso à alfabetização e ao letramento em braile.

Walter Tosta propõe a adequação do sistema de ensino nacional para atender às necessidades de alunos com deficiência visual. Para isso, as instituições de ensino deverão qualificar seus profissionais para receber e alfabetizar esses alunos.

O relator do projeto, deputado Izalci (PSDB-DF), assinala que é obrigação do Estado oferecer a alfabetização de pessoas com deficiência visual. “Apresentei um substitutivo ao projeto para reforçar ainda mais a intenção da lei. Essa lei vem exatamente garantir a esses alunos o apoio do Estado, como obrigação, inclusive das instituições privadas também, de oferecer aos educandos com deficiência visual a alfabetização e a leitura em braile.”

O substitutivo do parlamentar inclui a exigência da alfabetização em braile na LDB, que rege os sistemas educacionais e a oferta de educação especial, e não em instrumento autônomo, como propõe o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, que jáaprovou o projeto.

Desenvolvimento cognitivo 
Segundo a assessora de Serviços de Apoio à Inclusão da Fundação Dorina Nowill para Cegos, Eliana Cunha Lima, a alfabetização pelo sistema em braile é fundamental para o desenvolvimento cognitivo das crianças.

“Essa aprovação vem contribuir e muito para as pessoas com deficiência visual, pois ratifica a importância do aprendizado do sistema braile para as pessoas cegas ou com baixa visão profunda. O aprendizado do sistema braile é fundamental para o desenvolvimento do cognitivo e de aprendizagem e alfabetização das crianças. Algo que na idade adulta vai contribuir bastante, mais é opcional. Podemos dizer, com certeza, que o sistema braile equivale ao aprendizado em tinta e papel que as crianças enxergam e realizam.”

Ainda de acordo com Eliana Cunha, a capacitação dos profissionais para atuar com os alunos deficientes é menos complexo do que se imagina. Ela afirma que em 20 horas de treinamento é possível habilitar professores e profissionais para que acompanhe alunos com deficiência visual dentro de sala de aula.

Tramitação
A proposta que obriga a alfabetização de alunos pelo sistema de leitura em braile segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Fonte: Câmara dos Deputados

Assess. de Imprensa Sinpro Goiás

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Professores terão formação específica para trabalhar na educação indígena

O Ministério de Educação (MEC) publicou no Diário oficial da União da última segunda-feira, a portaria que regulamenta a ação para formação específica de professores que trabalham na educação indígena (voltada para a alfabetização em português e em línguas indígenas). As aulas, que serão para aqueles que dão aulas nas séries iniciais da educação básica, o curso terá carga horária anual de 180 horas (aulas presenciais) e receberão bolsa mensal de R$ 200.

O curso de aperfeiçoamento tem foco no letramento, que é o resultado da ação de ensinar a ler e escrever. Os professores terão cursos de letramento e numeração, nos idiomas indígenas e português, como primeira e segunda língua, além de conhecimentos e artes verbais indígenas. A ação envolve a participação de instituições de ensino superior, que serão responsáveis pela formação. Os coordenadores e formadores, que receberão bolsas de R$ 765 a R$ 1,4 mil, devem ter experiência na formação e no ensino indígena. Os professores também ganharão todo o material didático e pedagógico necessário.

Oferecer subsídios à elaboração de currículos, definição de metodologias e processos de avaliação que atendam às especificidades dos processos de letramento, numeração e conhecimentos dos povos indígenas, são alguns dos objetivos do programa, assim como, fomentar pesquisas que resultem na elaboração de material didático e paradidático em diversas linguagens (bilíngues e monolíngues), conforme a situação sociolinguística e de acordo com as especificidades da educação escolar indígena.

Segundo o MEC, inicialmente, a ação conta com a participação de 17 estados e 23 instituições de ensino superior. Serão contemplados 87 povos e 1.280 aldeias. Serão trabalhadas 57 línguas indígenas. De acordo com o ministério, a ampliação da Saberes Indígenas, criado pelo governo no final de outubro e já em execução, será conforme a demanda e a adesão das instituições formadoras, dos povos indígenas e das secretarias de Educação.

O Censo de 2010 mostrou que quase 0,5% da população brasileira é indígena. São 896,9 mil de 305 etnias. Eles são responsáveis por 274 idiomas falados em território nacional. Segundo dados do Portal Brasil, são 105,7 mil alunos indígenas matriculados em turmas do primeiro ao quinto ano, o que representa 51,7% dos que estudam.

O Programa Nacional dos Territórios Etnoeducacionais visa a ampliar e qualificar as formas de acesso dos índios à educação básica e superior. O MEC planeja contratar a ampliação, reforma ou construção de pelo menos 120 escolas indígenas até o final de 2014.

Fonte: Agência Brasil

Assess. de Imprensa Sinpro Goiás

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Comissão de Educação aprova obrigatoriedade do ensino médio em todos os presídios do Brasil

A Comissão de Educação aprovou, na quarta-feira (4), proposta que torna obrigatória a oferta do ensino médio em todas as penitenciárias do país. O texto altera a Lei de Execução Penal (7.210/84), que atualmente prevê apenas a obrigatoriedade do ensino de 1º grau em estabelecimentos prisionais.

Pela proposta, o ensino médio de presos(as) passará a integrar os sistemas estadual e municipal de educação e será mantido com o apoio da União, não só com recursos destinados à educação, mas também com aportes da Justiça estadual e da administração penitenciária. Serão ainda ofertados aos detentos, curso supletivo de educação para jovens e adultos.

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para o Projeto de Lei 25/99, do ex-deputado Paulo Rocha. Relatora na comissão de Educação, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), defendeu a linha adotada pelo substitutivo, que aproveita partes do projeto original, algumas das modificações feitas pelo Senado e boa parte do substitutivo aprovado anteriormente pela Câmara.

A relatora manteve, por exemplo, a redação da Câmara em relação à responsabilização pelos custos, uma vez que o Senado pretendia fazer com que a parcela de contribuição da União ficasse restrita aos cursos ministrados aos jovens, especialmente a distância.

“A pouca disponibilidade de recursos municipais e estaduais para a educação por meio de orçamentos minguados precisa ser reforçada com o apoio da União que, constitucionalmente, apresenta uma arrecadação privilegiada, se comparada aos outros entes federados”, defende.

O texto aprovado também determina que será obrigatória a oferta aos presos de cursos e programas de educação profissional, integrados ao sistema federal ou estadual de ensino, que conduzam à qualificação para o trabalho ou a alguma habilitação técnica, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96).

Outra alteração na Lei de Execução Penal, determina que a realização do censo penitenciário disponha de dados sobre a escolaridade da população carcerária de maneira a melhor dimensionar os custos decorrentes da oferta de ensino médio nos presídios.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito). Depois, segue para o Plenário.

Íntegra da proposta: PL-25/1999

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=14950

 

Fonte: Câmara dos Deputados

 

 

 

Assess. de Imprensa / Sinpro Goiás

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Ferramenta da Caixa permite consulta do FGTS dos últimos 25 anos

A nova ferramenta, desenvolvida para visualizar extratos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), já pode ser acessada via internet (www.caixa.gov.br e www.fgts.gov.br), em “Estrato Completo”. O serviço eletrônico oferece ao usuário, consulta de extrato dos lançamentos dos últimos 25 anos (após a centralização das contas do FGTS na Caixa Econômica).  Para o acesso, é necessário ter o número do PIS e cadastrar uma senha, aceitando o “termo de cadastramento”, no próprio site, que também permite atualização de endereço, serviço no celular e extrato por e-mail.

A Caixa informa que quem optar por receber o serviço de mensagem via celular (gratuitamente), receberá informações das movimentações, tais como valor de deposito mensal, saldo atualizado com juros e correções, liberação de saque, entre outras.

Ao todo serão duas mensagens mensais: uma do recolhimento regular e outra, ao crédito de juros e atualização monetária. A adesão deste serviço bloqueia a geração de extrato bimestral do FGTS, reduzindo assim, o consumo de papel, o que contribui com o meio ambiente. A Caixa prevê que até o final deste ano, somarão 2 milhões acesso.

 

 

Fernanda Machado

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás

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Fator previdenciário em pauta

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou as centrais sindicais na que pretende reunir as entidades, ainda este ano, para uma discussão sobre o fator previdenciário.

O Secretário de Previdência e Aposentados da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Pascoal Carneiro, diz que o grupo de  trabalho do governo federal finalizou o parecer do fator previdenciário, sendo necessário ser apresentado e discutido com os sindicatos.

Para o secretário a sinalização do MTE é uma resposta à mobilização levada às ruas pelas centrais sindicais no mês passado contra o fator e contra a política macroeconômica do governo federal. “Estamos abertos as sugestões do governo federal, mas não aceitaremos que o trabalhador seja penalizado”, garantiu Pascoal Carneiro.

Além da reunião com as centrais, o MTE informou que pretende por fim às filas de entidades que precisem atualizar seu registro sindical junto ao Ministério até abril de 2014.

Outra medida, que será desenvolvida pelo Fundacentro – (órgão do MTE para desenvolver soluções que contribuam para a saúde e segurança do trabalhador), será abrir concurso público para 430 técnico-administrativos, no intuito de melhorar as atividades.

 

 

Assess. de Imprensa Sinpro Goiás

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Projeção causa impacto definitivo nas aposentadorias

Segundo divulgação do IBGE (tabela de mortalidade de 2012, usada para cálculo do fator previdenciário a partir 02/12), o achatamento no valor dos novos benefícios é o maior nos últimos onze anos: a redução média é de 1,8%, podendo chegar a 2,3% para os homens que requererem sua aposentadoria aos 62 anos de idade.

Desde 1999, com a implantação do fator, a redução média no valor das novas aposentadorias foi de 0,5% ao ano, com exceção de dezembro de 2003, quando o IBGE alterou a metodologia de cálculo e o embargo ficou em 11,6%, na média.

No ano passado (12/12), o IBGE fez uma revisão da mortalidade de 2011 com base nos dados do Censo 2010. A atualização concluiu um resultado inédito: a expectativa de vida diminuiu rapidamente na população (a partir de 55 anos), e permaneceu a mesma (entre 49 e 54 anos de idade). Devido ao resultado, o redutor aplicado nas novas aposentadorias ficou igual ou menor as  aposentadorias concedidas até novembro de 2012.

O indicador é de que os valores do IBGE para a expectativa de vida foram superestimadas e não se confirmaram no Censo 2010. Ainda assim, o que eram apenas estimativas se tornou um fator definitivo, com danos irreversíveis no valor das aposentadorias. Sendo assim, o conflito dessas projeções é três vezes maior dos últimos nos.  

Os trabalhadores podem gerar e visualizar extratos do FGTS dos últimos 25 anos em uma ferramenta recém-lançada pela Caixa Econômica Federal.

 
http://apuc.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=784%3Atrabalhadora-podera-consultar-extrato-do-fgts-dos-ultimos-25-anos-na-internet

Assess. de Imprensa Sinpro Goiás

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Censo da Educação Superior será realizado em fevereiro e março

Instituições federais de educação superior de todo o país terão de 3 a 18 de fevereiro de 2014 para preencher os dados do Censo da Educação Superior de 2013. O cronograma foi definido pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), em portaria publicada na última segunda-feira, 9.

As instituições federais responderão ao Censo através de questionários on-line ou mesmo, por importação de dados pela internet, sendo estes, preenchidos pelo representante legal ou pesquisador institucional. As demais seguirão o mesmo procedimento, porém, terão o prazo maior, até 22 de março de 2014.

O Censo da Educação Superior tem por objetivo, oferecer à comunidade acadêmica e a sociedade, informações detalhadas sobre a situação geral do ensino superior. Para isso, o questionário reúne informações sobre os cursos de graduação presencial, a distância e sequenciais, tais como vagas ofertadas, matrículas, ingressantes e concluintes. Também são incluídos os dados do corpo docente e organização acadêmica.

O Inep examina a consistência dos dados coletados, então, é reaberto o sistema do Censo, para conferência e validação dos dados pelas instituições. As instituições federais procederão à conferência e à validação dos dados de 31 de março e 30 de abril de 2014. As demais instituições, entre 12 de maio e 20 de junho.Segundo o Censo de 2012, o Brasil tem mais de 7 milhões de matrículas na graduação, em mais de 2,4 mil instituições.

O modelo do Censo da Educação Superior é definido pelo Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008, no intuito de oferecer à comunidade acadêmica e à sociedade, informações planejadas sobre a situação e as grandes tendências do setor.

A Portaria do Inep nº 699, de 6 de dezembro de 2013, que estabelece as etapas e atividades do Censo da Educação Superior 2013, foi publicada no Diário Oficial da União, na segunda-feira, 9.

 

Fernanda Machado

Assess. de Imprensa – Sinpro Goiás

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Desconto a filhos de educadores valem em escolas do mesmo grupo

A Justiça do Trabalho reconheceu o direito das bolsas de estudos ou, descontos garantidos aos filhos dos trabalhadores que atuam nas escolas, previsto em convenções coletivas.

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que, se a cláusula coletiva de trabalho determina que o empregador conceda descontos aos filhos dos profissionais que estudam no colégio, o benefício deve ser dado em igual valor no caso de jovens que estudam em outras instituições que pertencem ao mesmo grupo de ensino.

Trata-se do reconhecimento jurídico de um direito fundamental, expresso nos acordos entre os sindicatos dos trabalhadores e do patronato e que, muitas vezes, é desrespeitado pelas empresas de educação. Foi estabelecida, uma prerrogativa para assegurar o direito em todo o Brasil, em toda a categoria de trabalhadores de estabelecimentos de ensino, que as bolsas de estudo para dependente de professor e/ou técnico administrativo na escola onde trabalha seja estendida para unidades do mesmo grupo.

 

 

Fernanda Machado

Assessoria de Imprensa Sinpro Goiás