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Termo Aditivo garante recesso escolar aos professores

A determinação é proveniente do “Termo Aditivo à Convenção Coletiva de condições de trabalho”, assinada com o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Goiás (Sinepe), e com o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Município de Goiânia (Sepe).

A partir de hoje, 12, o Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro Goiás) determina recesso escolar obrigatório, no período de 21 de dezembro de 2013 a 10 de janeiro de 2014, no qual os professores não poderão ser convocados para nenhuma atividade. Os estabelecimentos de educação já estão sendo notificados por meio de ofício circular.

“Nós do sindicato estamos muito felizes com a realização e conquista da nossa primeira convenção coletiva que assegura o recesso aos professores”, declara o presidente do Sinpro Goiás, Alan Francisco de Carvalho. Para ele o (a) professor (a) tem o direito ao descanso de fim de ano, o que faz com que se renovem para a volta as aulas.

A instituição que infringir o Termo terá de pagar o professor (a) em dobro, acrescido de 50%, além de estar sujeita a cominações legais, dentre elas, multas e indenização por dano material e moral.

Para denunciar irregularidades no recesso escolar obrigatório, entre em contato com o Sinpro Goiás: (62) 3261-5455.

 

Clique aqui para visualizar o Termo Aditivo na íntegra.

 

 

Fernanda Machado

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás

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Insaes na pauta de hoje da Comissão de Finanças e Tributação

O projeto de lei que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (Insaes) está novamente na pauta de hoje (17) da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. A Contee estará acompanhando a sessão e entregará em mãos aos parlamentares do colegiado a nota em defesa da aprovação da matéria.

Entre os argumentos levantados pela Confederação estão o cumprimento do Artigo 209 da Constituição, a falta de estrutura da Secretaria de Regulação do MEC, a necessidade de regulamentação da educação privada – que não pode ter critérios diferenciados de qualidade dos aplicados à educação pública – e o combate à financeirização, desnacionalização e oligopolização do ensino.

“O Insaes busca regular não só do ponto de vista econômico (atribuição do Cade), mas também EDUCACIONAL E PEDAGÓGICO as fusões e aquisições que transformam as instituições da educação superior em instituições de capital aberto na bolsa de valores”, diz o documento. “As fusões e aquisições passam a precisar de autorização prévia do MEC, a fim de que sejam mantidas as mesmas condições de oferta dos cursos e instituições na época de sua avaliação. Isso é importante porque os grupos que compram as instituições esperam o processo de avaliação se encerrar para depois alterar o projeto pedagógico e demitir os docentes mais qualificados, burlando de forma aberta o processo de avaliação e, portanto, driblando o que afirma o Art. 209 da Constituição.”

Exemplo internacional

Para se ter uma ideia da importância do Insaes, basta comparar a realidade brasileira com a de outros países. Na semana passada, o jornal Valor Econômico publicou matéria mostrando a revisão, feita pela Suécia, da atuação das empresas de educação. “Quando uma das maiores empresas privadas de educação faliu, alguns meses atrás, deixou 11 mil alunos a ver navios e fez com que o governo da Suécia repensasse sua reforma pioneira da educação pública, aos moldes do mercado”, diz a reportagem. “Duas décadas após o início de seu experimento de livre mercado na educação, cerca de 25% dos alunos do ensino médio da Suécia frequentam agora escolas financiadas com recursos públicos, mas administradas pela iniciativa privada. Essa proporção é quase o dobro da média mundial. Quase metade desses alunos estudam em escolas parcial ou totalmente controladas por empresas de private equity , que compram participações em outras empresas.”

Ainda segundo o jornal, a falência, neste ano, da JB Education, controlada pela empresa dinamarquesa de private equity Axcel, foi o maior, mas não o único, caso do setor educacional sueco. “O fechamento da JB custou o emprego de quase mil pessoas e deixou mais de 1 bilhão de coroas suecas (US$ 150 milhões) em dívidas, principalmente com bancos e fornecedores. Os alunos de suas escolas ficaram abandonados.” A matéria menciona ainda a pressão sobre os trabalhadores. “As escolas privadas introduziram muitas práticas antes exclusivas do mundo corporativo, como bônus por desempenho para funcionários e divulgação de anúncios no sistema de metrô de Estocolmo. Ao mesmo tempo, a concorrência pôs os Professores sob pressão para dar notas mais altas e fazer marketing de suas escolas.”

Trata-se de um caso que atingiu, como já mencionado, 11 mil alunos. No Brasil, essa tem sido a realidade de milhões de estudantes matriculados em instituições privadas, encarados pelo setor privatista como meros consumidores, e que muitas vezes veem ser desmantelado seu sonho de cursar o ensino superior por conta de empresas que não têm o menor compromisso com a qualidade da educação, o futuro dos alunos e o destino dos trabalhadores.

Frente a essa realidade, a Contee reafirma sua defesa do Insaes como instrumento essencial para garantir o cumprimento da Constituição e a garantia de qualidade da educação superior brasileira.

Fonte: Contee

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino

 

 

 

 

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás

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Em defesa do PNE que a sociedade quer

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O Plano Nacional de Educação (PNE) retorna à pauta desta terça-feira (17) no Congresso Nacional. O PNE, na verdade, juntamente com o orçamento da União para 2014, domina a agenda de senadores e deputados nesta última semana legislativa de 2013. Trata-se de uma semana decisiva, na qual a mobilização dos trabalhadores em educação e toda a sociedade é extremamente necessária, uma vez que há expectativa de que o texto, após ser aprovado no plenário do Senado nesta terça, seja novamente votado pela Câmara ainda este ano.

A pressão da sociedade e das entidades que defendem a educação, como a Contee e os sindicatos e federações filiados, deve ser feita, principalmente, sobre os deputados, para que não se efetive o resultado desastroso que parece se desenhar no Senado. Isso porque, ao que tudo indica, pode se confirmar hoje a aprovação de um PNE completamente desfigurado em relação ao que foi votado pela Câmara no ano passado. Caso se consagre a aprovação do substitutivo apresentado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o Governo Federal ficará desobrigado de expandir matrículas na educação técnica de nível médio e na educação superior, relegando essa tarefa – e os recursos públicos que a ela competem – ao setor privatista. Além disso, a União também ficará desobrigada de colaborar com estados e municípios na expansão e garantia de padrão de qualidade para as creches, o ensino fundamental e o ensino médio por meio dos mecanismos do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e do CAQ (Custo Aluno-Qualidade).

A Contee está engajada na mobilização para tentar reverter este quadro negativo ainda no Senado. No entanto, juntamente com as demais entidades de educação, a Confederação já está empenhada também na tentativa de corrigir os retrocessos na Câmara dos Deputados, caso o resultado da votação de hoje seja o previsto. Por isso, a Contee alerta todas as entidades filiadas para a importância de acompanhar atentamente a votação e procurar os parlamentares de seus estados e municípios em defesa de um PNE de acordo com o deliberado pela Conferência Nacional de 2010.

Fonte: Contee

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás

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Inep prorroga prazo de envio da Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA)

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Foi prorrogado para o dia 30 de dezembro, o prazo para o preenchimento  dos questionários contextuais da Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA), direcionado a diretores e professores de turmas do terceiro ano do ensino fundamental das escolas públicas de todo o Brasil.

O questionário é realizado on line através do link //faeb.inep.gov.br/faeb/. Após serem cadastrados pelos diretores das instituições, os professores receberão via mensagem, o login e senha de acesso aos formulários.

A avaliação tem como objetivo analisar as condições de infraestrutura, formação docente, gestão da unidade escolar e a organização do trabalho pedagógico, que compõe o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), aplicada pela primeira vez este ano.

O Saeb avalia conteúdos de leitura, escrita e matemática dos alunos no final do ciclo da alfabetização. Entre os dias 11 e 21 de novembro, 2,6 milhões de alunos fizeram esta avaliação, ao todo, em 55 mil escolas.

Os estudantes avaliados foram aqueles matriculados no terceiro ano do ensino fundamental das escolas públicas das zonas urbana e rural, organizadas no regime de nove anos. As provas foram aplicadas em todas as turmas regulares e uma amostra de turmas multisseriadas.

 

 

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás

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Ministro lamenta atraso na votação do PNE

Na última semana de atividades no Congresso antes do recesso, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, lamentou nesta segunda (16) que os parlamentares não tenham aprovado, em caráter terminativo, o Plano Nacional de Educação (PNE). A matéria deve ser votada amanhã (17) no Senado, mas, como o texto foi alterado, terá que retornar à Câmara. O ministro acredita, no entanto, que o plano seja aprovado assim que os parlamentares retomarem as atividades, no próximo ano.

“Espero que essa matéria seja eleita prioridade estratégica logo na retomada dos trabalhos. Como [ela] é para o país deve ser para o Congresso. Já perdemos tempo demais na tramitação e precisamos resolver isso. Assim que voltar [às atividades], a Câmara dará prioridade absoluta e encerraremos esse capítulo”, disse ele, após participar de solenidade de entrega do 27° Prêmio Jovem Cientista, no Palácio do Planalto.

Mercadante espera que a próxima fase da tramitação seja rápida, pois ao retornar à Câmara o texto não poderá mais ser alterado ou receber novas emendas. “Na Câmara é uma votação só. Ou é o texto da Câmara ou é o do Senado. Não há mais possibilidades de emendas”, acrescentou.

O PNE estabelece 20 metas para melhorias na educação pelos próximos dez anos. Entre os pontos estão a universalização do ensino fundamental e do ensino médio e a oferta de creches e ensino integral. O plano também define a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação e prevê a participação dos tribunais de Contas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no acompanhamento da meta de ampliação do investimento público em educação.

 

Fonte: uol educação

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Programa envia professores para trabalhos sociais no Timor Leste por 18 meses

O Programa de Qualificação de Docente e Ensino de Língua Portuguesa (PQLP), da Capes, envia professores brasileiros ao Timor Leste. A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) é a instituição responsável pelo projeto em que brasileiros contribuem com a formação de professores no país.

País do Sudeste Asiático, o Timor Leste foi colônia portuguesa por 400 anos, dominado pela Indonésia por duas décadas e, enfim, se tornou independente em 2002. Em 2000, o português foi adotado como língua oficial. “Com a devastação deixada pela invasão, qualquer pessoa que soubesse um pouco de português passou a ensinar”, explica a professora Suzani Cassiani, uma das coordenadoras do programa.

Suzani está envolvida com o projeto há seis anos e já visitou o Timor Leste nove vezes. Ela conta que o programa funciona em parceria com a Universidade Nacional de Timor-Leste (UNTL), a única instituição pública dedicada ao ensino superior no país. Os docentes enviados realizam trabalhos de qualificação de professores, ensino de português em ministérios, orientação de trabalhos, grupos de pesquisa e até atuam na realização de programas educativos para televisão.

Bióloga de formação e doutora em Educação, a professora do Departamento de Metodologia de Ensino da UFSC afirma que é muito importante orientar os docentes brasileiros para entender a outra cultura. “Não é uma missão colonialista. Não se pode ir achando que vai mudar um povo”, ressalta.

São grandes as diferenças culturais. Suzani afirma que, às vezes, pode ser difícil compreender tradições como o Barlaque, dote oferecido por homens à família da noiva para casar. “Em uma primeira impressão, pode parecer que é uma compra da mulher. Porém, mais a fundo, podemos perceber que é uma questão cultural, que originalmente é de respeito e valorização”, explica.

Suzani afirma que a convivência entre brasileiros e timorenses é muito boa. “Temos uma teoria de que os brasileiros conseguem compreender as dificuldades dos professores locais, pois lidamos com situações parecidas. Condições ruins e salários baixos, por exemplo”, explica. Ela conta que os timorenses chamam os brasileiros de irmãos e os portugueses de pais. “Acabamos criando uma relação de afetividade, são pessoas muito bacanas. Passa da questão de solidariedade e gratidão, vira amizade”, diz.

A parceria entre a UFSC e a UNTL deu tão certo que eles passaram a realizar também outros projetos em conjunto. Este ano, a universidade catarinense recebeu 15 alunos das áreas de graduação e pós do Timor Leste para um programa de intercâmbio pelo Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G).

O Programa 
O PQLP, oferecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), existe desde 2008, enviando os primeiros professores em 2009. O último edital está com as inscrições abertas até 17 de dezembro, para ficar de seis a 18 meses no Timor Leste. Serão 50 bolsas, 44 de estágio docente, com auxílio mensal de 2.100 euros, e seis vagas de articulador pedagógico, com bolsa de 2.300 euros mensais.

Para se inscrever, os educadores devem enviar uma proposta de projeto, além de outras informações. Depois disso, participam de uma entrevista e uma prova escrita. “Percebemos que muitos candidatos sabiam muito pouco sobre o país, por isso buscamos fazê-los aprender um pouco sobre o Timor durante o processo”, explica Suzani.

Rede Salesiana envia docentes ao Haiti
Em julho deste ano, quatro professores da Rede Salesiana de Escolas (RSE) viajaram ao Haiti para participar do projeto “Professores Sem Fronteiras”. A iniciativa tinha o objetivo de compartilhar práticas esportivas e educacionais do Brasil com os alunos das escolas e obras sociais salesianas do país.

A diretora do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, de Ribeirão Preto, interior de São Paulo, Irmã Adair Sberga, foi a coordenadora do projeto. Ela conta que o pedido veio do próprio Haiti, e os professores brasileiros visitaram diversas escolas no país. “Os haitianos gostam muito de esporte, por isso enviamos professores da área de Educação Física”, explica.

Além de organizar a ida dos docentes, Irmã Adair realizou uma campanha de coleta de materiais esportivos com os alunos da rede. “Foi muito legal ver o interesse dos jovens, tanto dos haitianos que foram beneficiados na experiência, quanto dos que se motivaram para doar aqui no Brasil”, afirma. Segundo a diretora, eles conseguiram juntar mais de 200 quilos em materiais. “Tivemos que ultrapassar algumas dificuldades, como o contato e o transporte das arrecadações. Fizemos muitas reuniões”, conta.

Para participar, a diretora recebeu inscrições de cerca de 15 docentes. A escolha foi por sorteio. No fim, foram selecionados dois professores de Campinas, um da capital paulista e um do próprio colégio que dirige. “Com certeza foi um experiência muito gratificante para todos nós”, descreve.

O Haiti é um dos países mais pobres das Américas e ainda sofre com os resultados do terremoto em 2010. Por isso, Irmã Adair conta que os professores retornaram com um sentimento de mudança interior e que “voltaram outros”. “Foi mesmo um choque de realidade para eles”, afirma.

Fonte: terra.com/educacao

Fernanda Machado

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás

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VII Encontro dos Trabalhadores Técnicos Administrativos e Auxiliares

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), informa que hoje (16), às 23h59, encerra o prazo de inscrição para o VII Encontro dos Trabalhadores Técnicos Administrativos e Auxiliares.

O evento será realizado nos dias 17, 18 e 19 de janeiro de 2014, no Hotel Praia Sol, em Nova Almeida, no Espírito Santo. O início das atividades acontecerá às 19h do dia 17, com previsão de término, às 12h do dia 19 de janeiro.

O valor da inscrição é R$ 300, incluindo duas diárias, o jantar de sexta-feira, as refeições de sábado (café da manhã, almoço e jantar) e o café da manhã e almoço de domingo.

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Programa Caminho da Escola já atende a 1,9 milhão de alunos

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (16), em seu programa semanal de rádio, que o Programa Caminho da Escola já atende  a 1,9 milhão de alunos em todo o país. Segundo ela, para atender a crianças e adolescentes que vivem nas áreas rurais e aqueles com deficiência que moram nas cidades, foram comprados, desde 2011, com recursos do governo federal, aproximadamente 17 mil ônibus.

Mais de um terço deles foram distribuídos a cidades do interior do Nordeste. O objetivo é combater a evasão escolar, garantindo transporte seguro aos estudantes. A verba é repassada, a fundo perdido, aos estados e às prefeituras, que ficam responsáveis por adquirir os veículos.

“Garantir o transporte escolar seguro e de qualidade é um passo importantíssimo para diminuir as diferenças de oportunidades, inclusive a diferença entre a educação da cidade e do campo. Todas as crianças brasileiras, vivam elas nas cidades, nas áreas rurais ou em qualquer canto deste país, têm o direito de estudar, se qualificar, ter uma vida melhor e ter um belo futuro”, disse Dilma, no Café com a Presidenta.

Ela lembrou que, antes de a iniciativa ser implantada, muitos desses alunos tinham que fazer longas caminhadas a pé ou eram transportados de forma improvisada, como em carrocerias de caminhonetes, caminhões pau-de-arara e lombo de burro, o que acabava desestimulando ou impedindo que chegassem às escolas. A presidenta destacou que os ônibus do Caminho da Escola são preparados para circular em estradas de terra. Alguns deles são 4×4, com tração nas quatro rodas, fabricados para enfrentar atoleiros e buracos que podem aparecer no período das chuvas.

Dilma destacou que dos cerca de 17 mil ônibus do Caminho da Escola, quase 15 mil estão nas áreas rurais. Dois mil são usados nas áreas urbanas para levar as crianças com deficiência para a escola e fazem parte do Programa Viver sem Limite. Todos eles têm plataforma elevatória para garantir o acesso das cadeiras de rodas. Segundo a presidenta, o Caminho da Escola também financia a compra de lanchas para atender às regiões ribeirinhas, principalmente na Região Norte, e de bicicletas, para as crianças de municípios com até 20 mil habitantes que moram longe da escola.

“As bicicletas também são padronizadas, têm quadro reforçado, selim anatômico, paralamas e bagageiro, além dos itens de segurança, como espelho retrovisor, campainha e refletores. A nossa preocupação com a segurança das crianças é tão grande, que, junto com a bicicleta, cada aluno também recebe um capacete”, explicou.

Fonte: Agência Brasil

FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás

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Câmara dos Deputados aprova saque do FGTS aos 65 anos

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, o Projeto de Lei 6609/09, do Senado, que reduz de 70 para 65 anos a idade mínima para o trabalhador ter direito a sacar o dinheiro em sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O relator na comissão, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), apresentou parecer favorável à proposta. Segundo ele, o texto corrige um problema da Lei do FGTS (8.036/90).

A norma em vigor elenca uma série de situações em que o trabalhador pode sacar os depósitos do fundo. Entre elas, está a aposentadoria e a idade de 70 anos. Como a aposentadoria do setor privado ocorre antes dos 70 anos, a colocação dessa idade limite acaba fazendo do dispositivo “letra morta”, de acordo com Mabel.

O parecer aprovado determina ainda a rejeição de sete projetos que tramitam em conjunto com o PL 6609/09 e tratam de temas correlatos (PLs 7446/10, 948/07, 1357/07, 1844/07, 6770/06, 6860/10 e 5592/13).

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.