A defesa permanente dos direitos dos professores, que o Sinpro Goiás realiza, consolida cada vez mais a sua credibilidade meio à categoria docente. Os professores das escolas particulares sabem que podem contar com o apoio do Sinpro Goiás.

Isso está claro com o crescente número de denúncias que chegam ao Sinpro Goiás e que logo são encaminhadas aos órgãos competentes na defesa dos direitos trabalhistas: Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego.

Nos últimos dois meses, o Sinpro Goiás pediu à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) a realização de nada menos que 15 mesas-redondas, visando a imediata solução de problemas trabalhista e, assim, garantir os direitos dos professores.

Leia, a seguir, sobre as últimas mesas-redondas, realizadas dia 3 de maio de 2013, na SRTE.

A Faculdade de Tecnologia  Senac Goiás foi notificada a comparecer à reunião de mediação da SRTE, que se realizou no dia 3 de  maio de 2013, para prestar esclarecimentos sobre a denúncia, que chegou ao Sinpro Goiás, de que não está cumprindo o enquadramento de professores, de acordo com sua titularidade, segundo o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) homologado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Os professores do Senac, em Goiás, reclamam também que são convocados a trabalhar no período de recesso escolar e que são obrigados a bater ponto após cada uma das aulas.

A empresa negou as denúncias e concordou com a proposta de reunir-se com o sindicato, dentro de 10 dias, quando apresentará a documentação comprovando a regularidade da implantação do PCCS.

Colégio Caminho de Gênios foi denunciado à SRTE por atrasar pagamento de 13º salário, pelo pagamento irregular de férias e por falta de recolhimento do FGTS e de INSS. Em reunião mediada pelo órgão federal, no dia 3 de maio, os representantes do colégio se comprometeram a apresentar ao Sinpro Goiás, até dia 10 de junho, os comprovantes de pagamento dos professores, relativamente ao mês de maio, e a comprovação de regularidade com o FGTS e o INSS.

O Centro Educacional Conviver teve de comparecer à mesa-redonda na SRTE, dia 3 de maio, denunciado pelo Sinpro Goiás, por convocar os professores para trabalhar durante o recesso escolar. Os representantes da escola fizeram o compromisso de apresentar ao sindicato, dentro de 10 dias, o calendário escolar de 2012 e 2013, contendo o período de recesso dos professores.
O Colégio Jesus Maria José foi notificado, e compareceu, para a reunião de mediação na SRTE, com o Sinpro Goiás, no dia 3 de maio, após denúncia dos professores de que a escola tem atrasado o pagamento do 13º salário, paga aos professores valores inferiores ao piso salarial definido em Convenção Coletiva e não concede intervalo para o descanso de docentes. Os representantes do colégio disseram que as denúncias não são verdadeiras e concordaram em apresentar aos Sinpro Goiás, em 10 dias, os comprovantes de pagamento dos professores, correspondentes ao período de novembro de 2012 a maio de 2013.

Um professor do Colégio Academia, de Goiânia, apresentou ao Sinpro Goiás reclamação do pagamento a menor em seu salário mensal e conseguiu receber a diferença, após mesa-redonda realizada dia 17 abril, a pedido do sindicato, na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Goiás.
A diferença salarial, referente aos meses de setembro e outubro de 2012, foi paga pelo colégio, em dinheiro, no valor de R$ 976,71, no dia 6 de maio.

A mobilização dos professores das creches e das escolas conveniadas com a Prefeitura de Goiânia, contra o descumprimento das leis trabalhistas e as más condições de trabalho, está crescendo. Esse foi o entendimento decorrente da avaliação feita durante a assembleia dos professores desse segmento – na totalidade, mulheres -, realizada pelo Sinpro Goiás, em sua sede, na manhã de sábado, 4 de maio de 2013.

Seguindo o seu plano de lutas do movimento, o Sinpro Goiás colocou carros de som nas ruas, concentrando-se nas portas dessas escolas, na quinta e na sexta-feira, denunciando o descaso dessas instituições de ensino e convocando seus professores para a segunda assembléia de sábado, às 9 horas, que foi coordenada pelo presidente do sindicato, professor Alan Francisco de Carvalho.

Ficou definido que a Diretoria do Sinpro Goiás  intensificará as ações institucionais, reiterando, por ofícios, os pedidos de  intervenções da Superintendência Regional do Trabalho e da Secretaria da Educação do Município de Goiânia. Conforme disse o presidente do Sinpro Goiás, já houve resposta positiva por parte do Centro de Apoio Operacional da Educação do Ministério Público do Estado de Goiás, que se dispôs a participar de reuniões com os demais órgãos públicos para solucionar a questão apresentada pelo Sinpro Goiás.

Nesse encontro, os professores deliberaram pela continuidade do movimento, que agora, além de carro de som nas ruas, incluirá panfletagem na porta das escolas, denunciado à comunidade sobre  as irregularidades trabalhistas e os baixos salários praticados nessas instituições de ensino convênios, chamados parciais, com a Prefeitura de Goiânia. Ficou, também, acertado que haverá nova assembleia de professores, no dia 18 de maio, às 8 horas, na sede do Sinpro Goiás.

Mais cinco escolas particulares de Goiânia, denunciadas pelo Sinpro Goiás por violações de direitos dos professores, tiveram realizadas dia 2 de maio as suas reuniões de mediação na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. As mesas-redondas foram coordenadas Adriana Ferreira Borges, chefe substituta da Seção de Relações do Trabalho. As escolas convocadas foram: Colégio Premier, Escola Tip Toy, Educandário Alfa, Escola Porto Seguro e Colégio Guilherme Ramos.,

Dessas, as duas últimas não atenderam à notificação da autoridade federal e deixaram de compareceram às reuniões agendas. Um representante do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Município de Goiânia (Sepe), Alberto Magno da Mata, acompanhou as reuniões de mediação.

Colégio Premier

Na reunião reservada ao Colégio Premier, os advogados do Sinpro Goiás – Merielle Linhares Rezende e Lessandro Gomes Cirqueira – sustentaram que as denúncias que chegaram ao sindicato informam sobre remunerações abaixo do piso salarial e pagamento irregular de horas-aula, que devem ser de 50 minutos, mas os professores cumprem jornada de 60 minutos. A escola, representada por Romualdo Duarte Soares dos Santos e Joaquina Duarte da Silva, de dispôs a apresentar à SRTE os comprovantes de pagamento de professores, relativos ao segundo semestre de 2012 a fevereiro de 2013 e, quanto ao pagamento de horas-aula irregulares, a escola não deseja fazer qualquer acordo e aceitou submeter-se à fiscalização do Ministério do Trabalho.

Escola Tip Toy

Em mesa-redonda, os representantes do Sinpro Goiás reafirmaram os termos da denúncia, motivada por atraso de pagamentos de vale transporte, por trabalho de professores em horário de intervalo e convocação de docentes para trabalhar em período de recesso escolar. Laura Goulart de Alcântara representou a escola e disse que o vale transporte é pago junto com o salário de cada mês. Ela se comprometeu em não mais convocar os professores para o trabalho em período de recesso escolar e que os docentes não serão obrigados a cuidar dos alunos em horário de recreio.

Educandário Alfa

O educandário Alfa, também de Goiânia, se fez representar por Verônica Faria de Paula e Edna da Silva Batista. As denúncias apresentadas pelo Sinpro Goiás referem-se ao descumprimento da legislação trabalhista, especificamente quanto ao pagamento de salários abaixo do piso salarial definido na Convenção Coletiva e à exploração do trabalho dos professores, que são obrigados a cuidar dos alunos durante o recreio. Diante das denúncias, as representantes do Educancário Alfa se comprometeram a apresentar a documentação que comprove o recolhimento regular do INSS e do FGTS, em 10 dias.

O processo investigatório solicitado pelo Sinpro Goiás ao Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Colégio Santo Agostinho, no final do ano passado, foi convertido em inquérito civil público. Após ouvir alguns professores, o MPT decidiu marcar audiência com o colégio para o dia 8 de agosto de 2013, às 10 horas.

Nessa ocasião, com vistas à correção das irregularidades, os representantes do Colégio Santo Agostinho deverão assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Caso o colégio não aceite a proposta, o MPT deverá ajuizar ação civil pública, com possibilidade de requerer danos morais coletivos

Assembleia de professores de creches e escolas conveniadas com a prefeitura de Goiânia, no Sinpro Goiás, neste sábado, 27 de abril de 2013, deliberou por intensificar o combate às irregularidades trabalhistas,  nessas instituições. Próxima assembleia está marcada para o próximo sábado, dia 4 de maio, sábado, às 9h, na sede do Sinpro Goiás.

A convocação já começou, por meio eletrônico. Durante a semana, o Sinpro Goiás voltará a colocar carros de som – tipo trio elétrico – para percorrer as ruas de Goiânia e postar-se nas portas das creches e escolas particulares que se sustentam com recursos públicos, por meio de convênio com a prefeitura de Goiânia, mas que exploram o trabalho dos que nelas se dedicam ao magistério.

A assembleia de sábado, dirigida pelo presidente do Sinpro Goiás, professor Alan Francisco de Carvalho, possibilitou fazer um levantamento detalhado dos prinicipais problemas por que passam os docentes das insituições de ensino mantidas pelos chamados “convênios parciais” com a Prefeitura de Goiânia. Essas escolas geralmente constituem o ramo filantrópico de alguma entidade, quase sempre religiosa que, pelo ensino, amplia sua atuação na comunidade.

Como já foi noticiado, era do conhecimento do Sinpro Goiás, inclusive por meio das denúncias que chegam ao sindicato, o que mais há são contratos irregulares, distorcendo-se a função do magistério. A maioria dos docentes, nas creches, é de mulheres. Há quem trabalhe sem carteira de trabalho assinada e, o que prevalece são as contrações, para o exercício do magistério, sob a denominação de “monitor”, “regente de classe”, “educador”, entre outras denominações.
As longas jornadas de trabalho, em período integral, superiores a 8 horas diárias e a baixa remuneração contituem pontos comuns entre quem trabalha nas 50 creches convenidas com a prefeitura.
O Sinpro Goiás não admite violação de direitos dos docentes e vem tomando um série de medidas para corrigir a situação e assegurar os direitos dos professores dessas escolas, tanto na Secretaria Municipal de Educação, quanto no Conselho Municipal de Educação e, no plano jurídico, já levou o problema oficialmente à Superintendência Regional do Trabalho, acionará, nos próximos dias, o Ministério Público do Trabalho, bem como a Justiça do Trabalho, em ações coletivas, por iniciativa do sindicato, preservando os nomes dos professores interessados.

Anote:
Segunda assembleia dos professores das creches e das escolas particulares conveniadas com a Prefeitura de Goiânia

Data: dia 4 de maio de 2013 – sábado
Pauta: discutir e deliberar sobre os problemas e os rumos do movimento em defesa dos professores e professoras das escolas conveniadas
Local: sede do Sindicato dos Professores do Estado de Goiás
Av. Independência, Qd. 943, Lt. 33, n. 942, Setor Leste Vila Nova, Goiânia – GO – CEP: 74633-010 Fone/Fax: (62) 3261-5455
sinprogoias@sinprogoias.org.br

Enquanto, no Congresso Nacional, vários parlamentares têm atuado ostensivamente para defender os interesses do setor privado de ensino, a qualidade da educação superior brasileira é mais uma vez vilipendiada com a notícia, anunciada nesta segunda-feira (22), da fusão entre a Kroton e a Anhanguera, dois dos maiores grupos de educação responsáveis pela mercantilização e desnacionalização do ensino superior do país, que agora se unem numa operação financeira que cria o maior conglomerado de ensino do mundo, instaurando monopólio no setor. A partir deste ano, 513 anos após a chegada da esquadra de Pedro Álvares Cabral ao Brasil, o dia 22 de abril entra para história do país não mais apenas como o dia do “descobrimento”, mas como símbolo real de invasão, dessa vez do capital financeiro no ensino brasileiro, usurpando não só dinheiro púbico, como também o papel estratégico da educação para o desenvolvimento do país e os direitos de estudantes e trabalhadores, substituídos pela busca de lucros.

Segundo a repercussão na imprensa nacional, a companhia resultante da fusão teria faturamento bruto de R$ 4,3 bilhões, mais de um milhão de alunos e valor de mercado próximo a R$ 12 bilhões. O número de estudantes corresponde a 20% das matrículas no Brasil, grande parte das quais à custa de dinheiro público, através de programas como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Universidade para Todos (ProUni) e o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), o qual permitiu que as instituições particulares de ensino renegociassem suas dívidas tributárias com o governo federal, convertendo até 90% do débito em bolsas de estudo, ao longo de 15 anos, e reduzindo o pagamento em espécie a 10% do total devido.

A Kroton terá cerca de 57,5% da nova empresa, enquanto os acionistas da Anhanguera ficarão com 42,5%. As ações da Anhanguera serão incorporadas pela Kroton. Os atuais acionistas da Anhanguera receberão 1,364 ação da Kroton após a aprovação da fusão, que depende de análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O presidente da empresa será Rodrigo Galindo, atual presidente da Kroton, que foi indiciado na semana passada no relatório da CPI do Ensino Superior da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), juntamente com o vice-presidente de Operações da empresa, Igor Xavier. A Kroton administrou entre 2008 e 2011 a Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura (Suesc ), investigada na CPI.

Enquanto Galindo assume a presidência, o conselho de administração passa a ser comandado por Gabriel Mário Rodrigues, que lidera o conselho da Anhanguera. A manobra foi concretizada exatamente após intensificação da cobrança para a aprovação do projeto de lei que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (Insaes) – ainda em tramitação na Câmara dos Deputados – em função, justamente, da CPI da Alerj e da crise envolvendo o Grupo Galileo. Não se trata, obviamente, de mera coincidência, já que uma das atribuições do Insaes, no projeto, é a prerrogativa de conceder autorização prévia a aquisições, cisões, fusões e transferência de mantença das instituições.

Antecipando-se à criação do Insaes, a fusão entre Kroton e Anhanguera representa mais uma vez, agora em maior escala, um atentado a estudantes, professores, técnicos administrativos e à educação como um todo, principalmente levando-se em conta a prática costumeira que rege tais operações financeiras, denunciada constantemente pela Contee: a demissão de trabalhadores e a descaracterização completa dos projetos pedagógicos aprovados quando do credenciamentos dos cursos e instituições.

Em seu comunicado oficial, as empresas alegaram que “as instituições atuam de forma complementar, oferecendo alta qualidade de ensino presencial e ensino a distância”, que “ambas as companhias reforçam o compromisso com a democratização da educação por meio da liderança dos programas de inclusão educacional como o FIES e o ProUni” e que “Anhanguera e Kroton seguirão com o compromisso diário de transformar a vida de milhares de pessoas por meio da educação de qualidade”. A Contee e os trabalhadores em educação no setor privado sabem, porém, que a preocupação é uma só: lucro. O anúncio da fusão fez os papéis da companhias dispararem. Perto do meio-dia, a ação da Kroton saltava 9,17%, a R$ 27,45, enquanto o da Anhanguera disparava 8,2%, a R$ 36,95.

A Contee está avaliando juridicamente a legalidade e a constitucionalidade da operação e envidará todos os esforços para que tal absurdo educacional não se concretize, inclusive junto ao Cade. De toda forma, depois das CPIs do Ensino Superior nas Assembleias Legislativas do Rio de Janeiro e de São Paulo, é mais do que urgente a instauração de uma CPI no Congresso Nacional para apurar denúncias e irregularidades no setor. Além disso, mais do que nunca, é imprescindível a regulamentação da educação privada no Brasil. Essa fusão representa o auge de um crescente processo de mercantilização do ensino superior privado, sistematicamente denunciado pela Contee, com a injeção de capital estrangeiro nas instituições dominadas pelos grandes tubarões do ensino, que visam ao lucro em detrimento da qualidade do ensino. A educação não pode ser negociada na Bolsa de Valores.

(Fonte: Contee)