SINPRO GOIÁS e SEPE renovam a Convenção Coletiva de Trabalho/CCT e acordam reajuste salarial da categoria docente para 2021

O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro Goiás) e o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de Goiânia (Sepe) finalizaram, em 13/05, as negociações sindicais de 2021. As duas entidades acordaram a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) até 30 de abril de 2023 e também os índices de reajustamento salarial para o ano de 2021.

O Sinpro Goiás iniciou o processo negocial em dezembro de 2020 quando realizou assembleia geral extraordinária para aprovação da pauta reivindicatória que foi enviada ao Sepe em fevereiro de 2021.

O contexto pandêmico e o grave retrocesso social e econômico pelo qual passa o país, com supressão de direitos da categoria docente do setor privado de ensino, evidenciado de 2020 para 2021, impôs ao Sinpro Goiás o desafio de enfrentar uma negociação muito difícil, realidade pela qual passam os sindicatos e os professores e professoras por todo o Brasil.

Depois de muitas tratativas com o patronato, envidando todos os esforços possíveis para que direitos da CCT fossem mantidos integralmente e que fosse garantida à categoria reajuste salarial em 2021, apesar da crise econômica pela qual passa o setor em decorrência da pandemia, o Sinpro Goiás finalizou as negociações com o Sepe.

Foi realizada nova assembleia geral extraordinária da categoria docente do setor privado de Goiás para apreciar e deliberar sobre o resultado das negociações. Reconhecendo os enormes desafios do contexto já referido, a assembleia deliberou por acatar o aludido resultado das negociações, a saber:

1. A renovação integral de todas as cláusulas sociais da Convenção Coletiva de Trabalho Sinpro/Sepe que guardam direitos históricos fundamentais, conquistados pela categoria docente do setor privado de ensino do estado, representada pelo Sinpro Goiás, até 30 de abril de 2023.
2. Reajustamento salarial e do piso da categoria docente que labora em Goiânia ao índice de 5% a serem aplicados integralmente ao 1° de maio de 2021.

Lembrando que a data-base da categoria docente é 1° de maio, o índice de reajustamento salarial deve ser aplicado nos valores dos salários dos/as professores/as das escolas particulares de Goiânia do mês de maio de 2021,  a serem pagos até o quinto dia útil de junho de 2021.

O Piso Salarial para professores de Goiânia que era R$ 14,00 (treze reais) passa a valer nominalmente, a partir de 1° de maio de 2021, R$ 14,70 (quatorze reais e setenta centavos) a hora-aula.

Confira o cálculo de salarial, nas tabelas abaixo, para pagamento mínimo de valor hora-aula em de Goiânia:

É importante que todos estejam conscientes que os valores hora-aula de PISO são os patamares mínimos tolerados pela Convenção Coletiva Sinpro Goiás/Sepe. Portanto, esses valores não são o TETO (valor máximo). As instituições que valorizam seus docentes passam a contratá-los com hora-aula superior ao piso.

Alertamos também a todos que nenhum estabelecimento de ensino privado de Goiânia pode contratar professores/as com valor hora-aula inferior ao piso salarial. Caso tal prática ilegal ocorra denuncie ao Sinpro Goiás através do telefone 3261-5455.

Sinpro Goiás.

CCT SINPRO-SEPE 2021-2023.