Uma série de textos, artigos científicos, palestras, participações em audiências públicas e programas de TV contra as tentativas de amordaçar o magistério foi disponibilizada pelo professor Fernando Penna, da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF), no site “Professores contra o Escola Sem Partido”. Também está disponível, na seção “Vigiando os projetos de lei”, uma lista atualizada com o panorama dos projetos de Lei da Mordaça que tramitam no Brasil.
Além das propostas apresentadas em diversas cidades de vários estados brasileiros, a lista mostra que, no Congresso Nacional, o perigo não era, como alertado pela Contee, só o projeto do senador Magno Malta (PR-ES), retirado na semana passada, por vitória da pressão popular; há também dez ameaças à liberdade de aprender e ensinar em tramitação na Câmara dos Deputados. O levantamento, como o site explica, é resultado do trabalho de pesquisa de Fernanda Pereira Moura, no programa de mestrado profissional ProfHistória, da Universidade Federal do Rio de Janeiro. “A dissertação consta com levantamento extensivo de projetos do Escola Sem Partido e semelhantes apresentados pelo país, visando investigar o Movimento Escola Sem Partido, seus projetos de lei e semelhantes e suas consequências para o Ensino de História. Assim, o trabalho de Fernanda Moura se coloca como uma das primeiras grandes referências de pesquisa a respeito do Movimento Escola Sem Partido no Brasil”, esclarece a publicação.
Para a Contee, a vasta documentação e bibliografia pode contribuir para auxiliar as entidades filiadas e a própria Confederação na luta contra a censura e a criminalização dos docentes. No artigo “Para que o futuro não seja apagado”, publicado originalmente na revista Princípios, há cerca de um mês, o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, ressaltou que “projetos como esses são uma afronta à LDB, na qual tentam interferir, e à própria Constituição, que tentam rasgar”. “Tanto é verdadeira sua inconstitucionalidade que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee obteve importante vitória no dia 21 de março de 2017 quando o ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela entidade e suspendeu integralmente a Lei 7.800/2016 do estado de Alagoas, também inspirada no programa Escola Sem Partido”, enfatizou.
No texto enviado ao STF, a Contee já apontava que a Lei da Mordaça de Alagoas era contrária aos princípios constitucionais que asseguram a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; e a gestão democrática do ensino público. Na ADI, a Confederação indicou também que a lei afrontava os principais tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário, tais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto de San José da Costa Rica.
Dando destaque à campanha nacional da Contee contra a desprofissionalização do professor, cujo lema é “Apagar o professor é apagar o futuro”, Gilson frisou que amordaçar o magistério também é uma forma de apagá-lo. “A desprofissionalização do professor passa também pela tentativa de censurá-lo, de cercear sua liberdade de cátedra e de impedir o exercício de projetos pedagógicos críticos e democráticos.” Para enfrentar essa processo, iniciativas como a do “Professores contra o Escola Sem partido” são essenciais. Afinal, compartilhar informações e reflexões é imprescindível para fortalecer a luta contra a mordaça em nível nacional.
Por Táscia Souza da Contee