O valor da aposentadoria por tempo de contribuição concedida a partir de 1º/12 foi reduzida em 0,7%, em média. Isso porque o cálculo do fator previdenciário passou a usar a nova tabela de mortalidade e sobrevida, divulgada pelo IBGE também no dia 1º.
Os resultados do IBGE são projeções do ano de 2013. Elas apontam para um crescimento da expectativa de vida, aumentando o impacto do fator previdenciário. O achatamento pode parecer pouco de um ano pra outro, mas não é. Confira nos exemplos abaixo.
Imagine homens que sempre contribuíram pelo teto e se aposentaram aos 35 anos de contribuição. Suponha que parte deles requereu o benefício na sexta-feira, 29/11, e outra parte, na 2ª feira, dia 1º. Todos os que se aposentaram em dezembro receberão um benefício menor, mas a redução poderá ser maior em algumas faixas etárias:
Efeitos do novo fator previdenciário
| Exemplos: | Salário de benefício (média das contribuições pagas ao INSS) | Valor da aposentadoria requerida emnov/2014 | Valor da aposentadoria requerida emdez/2014 | Diferença |
| Homem 58 anos de idade 35 anos de serviço |
R$4.197,56* | R$3.314,81 | R$3.300,54 | – R$14,27 (-0,43%) |
| Homem 60 anos de idade 35 anos de serviço |
R$ 4.197,56* | R$ 3.602,35 | R$ 3.569,19 | – R$33,16 (-0,92%) |
| Homem 63 anos de idade 35 anos de serviço |
R$ 4.197,56* | R$ 4.081,29 | R$ 4.039,73 | – R$41,56 (-1,02%) |
*Embora o teto do salário de contribuição seja R$ 4.390,24, ninguém consegue se aposentar por valor superior a R$ 4.197,56.
Impacto de longo prazo
Completados quinze anos de sua implantação, o fator previdenciário trouxe danos irreversíveis, que aumentam a cada ano e tornam o redutor um fato consumado, difícil de ser extinto.
O gráfico simula o impacto do fator previdenciário em dezembro de 1999 e 2014. Vale lembrar que o fator foi introduzido gradualmente, ao longo de cinco anos, à razão de 1/60 por mês. Para facilitar a comparação, nosso exemplo considerou a aplicação integral do fator em 1999.
Os percentuais comprovam o efeito desastroso que o fator teve e continuará tendo a longo prazo . Como explicar que esta fatalidade continue a existir?
De um lado, interessa ao governo manter as coisas como estão empurrar com a barriga uma discussão séria. Por outro lado, falta unidade entre os que são contra o fator previdenciário.
Basta lembrar que em 2009 estivemos próximo de um acordo que criava uma alternativa ao fator, sem acabar com ele. A chamada “Fórmula 85-95” esbarrou na resistência de parte do movimento sindical e de organizações de aposentados.
Tratamento digno
Há ainda uma dificuldade adicional: os que são afetados pelo fator constituem uma parcela pequena dos segurados. Embora sejam os que contribuem em maior valor e por mais tempo, têm sido relegados a segundo plano ou vistos como privilegiados no sistema previdenciário.
De fato, entre todas as aposentadorias concedidas em 2013, apenas 27% eram por tempo de contribuição, na maior parte aos 30 ou 35 anos de serviço. Esse percentual cai para 7% quando se considera o total dos benefícios previdenciários, que incluem também pensão por morte, salário-maternidade, auxílios doença, reclusão e acidentário etc. [1]
Quanto ao valor, o benefício por tempo de contribuição respondem por 41% do que é gasto com as aposentadorias (por idade representa 41,8% e por invalidez, 17%). Entretanto, se for considerado o valor total dos benefícios previdenciários, a aposentadoria por tempo de contribuição consome apenas 11,3%. [2]
A solidariedade é sem dúvida o atributo mais importante da Seguridade Social, mas está na hora de garantir um tratamento digno aos segurados urbanos que contribuem para a Previdência durante toda a sua vida profissional, antes e depois de se aposentar.
[1] Ministério da Previdência Social, DATAPREV e INSS. Anuário Estatístico da Previdência Social 2013. ttp://www.previdencia.gov.br, acessado em 01/12/2014
[2] idem
* Silvia Barbara é professora de Geografia e diretora do SINPRO-SP e da Fepesp
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Fonte: Sinpro/SP
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Jorn. FERNANDA MACHADO
Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás