O seminário realizado nesta sexta-feira, (02/12) pela Contee como antecipação à primeira reunião da nova Diretoria Plena, cujo objetivo foi abrir o diálogo com os sindicatos e federações filiados à Confederação, teve como última mesa uma discussão sobre a conjuntura educacional brasileira. A mesa contou com a participação da coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Contee, Adércia Bezerra Hostin dos Santos, do coordenador-geral do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo, e da coordenadora da Rede Latino-americana de Estudos sobre Trabalho Docente (Rede Estrado), Dalila Andrade Oliveira. As explanações dos três, na mesa mediada por Maria Clotilde Lemos Petta (Secretaria de Relações Internacionais) e Manoel Henrique Filho (Secretaria de Políticas Sindicais) foram seguidas por um amplo debate com os representantes da diretoria da Contee e das entidades de base.
Adércia deu início à reflexão apontando que a principal linha de ação de todas as políticas para a educação que estão sendo apreciadas atualmente, incluindo a Medida Provisória 746 (da reforma do ensino médio) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, vai no sentido da privatização da educação pública. “A reforma do ensino médio, por exemplo, é uma reforma tecnicista e excludente, na qual temos um corte do acesso e da escolha. Já temos uma evasão muito grande. Com a imposição do ensino integral e o fim do estudo médio noturno, haverá aqueles que não poderão estudar, porque precisam trabalhar para complementar a renda familiar. A evasão será ainda maior.” A diretora da Contee também criticou o argumento para a contração de pessoas “notório saber” non lugar de docentes, segundo o qual a prática já acontece no Sistema S. “Acontece no Sistema S, mas há anos esta Confederação luta pela representação dos trabalhadores no Sistema S”, destacou. “A Contee nunca foi contrária a discutir e reformular o ensino médio, mas isso tem que ser feito visando formação e acesso inclusivos, o que não acontece com a medida provisória.”
Diante do cenário de propostas privatizantes apontado por Adércia, Heleno apontou as diversas iniciativas de ataques à educação e seus trabalhadores por meio de mudanças na Constituição, entre os quais se destaca o último: a própria PEC 55. Para enfrentá-los ele enfatizou a luta pelos espaços democráticos de discussão e representatividade, como a Conferência Nacional de Educação (Conae), o Fórum Nacional de Educação e os fóruns estaduais e municipais, o Comitê Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública. No entanto, para enfrentar as dificuldades impostas pelo Ministério da Educação do governo ilegítimo de Michel Temer — como o fato de o MEC estar se recusando a marcar reuniões sobre a Conae/2018, ele frisou, assim como nas mesas anteriores, que a unidade é fundamental.
Dalila Andrade, por sua vez, buscou inserir a atual realidade educacional brasileira e o crescimento das diferentes formas de privatização no contexto de restauração conservadora na América Latina, citando os exemplos dos golpes em Honduras e no Paraguai, das eleições da Argentina e no Peru, da vitória do Não no referendo da paz na Colômbia e das questões relativas à educação no México e no Chile. “Temos vivido grandes ameaças na América Latina aos profissionais e aos sindicatos e movimentos sociais, de criminalização desses movimentos e com uma ameaça direta às carreiras profissionais. A docência é uma delas.”
Um dos exemplos dado por Dalila foi justamente o “notório saber” citado anteriormente por Adércia. Isso porque o notório saber é um reconhecimento dado pelas universidades brasileiras para qualificar o professor que não fez um curso de doutorado e que, por isto mesmo, não tem o título de doutor, mas possui conhecimentos equivalentes. “Não é para justificar a contratação de mão de obra barata”, criticou. Segundo ela, o que a MP faz ao adotar essa denominação e, na verdade, promover o rebaixamento salarial e a desprofissionalização.
As questões levantadas por esse debate, assim como pelas discussões provocadas pelas mesas de conjuntura nacional e de conjuntura trabalhista, servirão para embasar, amanhã (3) e no domingo (4), a reunião de planejamento da Diretoria Plena da Contee, tanto nas ações concernentes às diferentes secretarias quanto na política central e unificada a ser adotada pela Confederação e pelas entidades de base para enfrentar as diversas facetas do golpe ainda em curso.
Fonte: Contee
Fotos: Rodrigo Gontijo
