Nesta sexta-feira, 03/03, o presidente do Sindicato dos Professores do Estado de Goiás – SINPRO GOIÁS, Prof. Railton Nascimento Souza e o secretário de Formação Prof. Geraldo Profírio Pessoa estiveram em Itumbiara onde ser reuniram com a secretária de Educação do município, Maria Auxiliadora Amorim, a presidente do Conselho Municipal de Educação, Suzy Mary e professores da rede pública e privada de ensino da cidade.
O objetivo principal da visita foi a organização de um Seminário para esclarecer os professores sobre o retrocesso da Reforma da Previdência, além da proposta para realização de uma Jornada de Formação Continuada para a Educação Infantil na cidade. Outro ponto discutido foi a indicação de um representante do SINPRO GOIÁS para o Conselho Municipal de Educação de Itumbiara.
Para maior comodidade de nossos(as) associados(as), o Sindicato dos Professores do Estado de Goiás – SINPRO GOIÁS montou um estande na 10ª Mostra O Amor, a Morte e as Paixões, no Shopping Bouganville. O espaço funcionará todos os dias no período de carnaval, de 24/02 a 01/03 das 14h às 22h.
Para a retirada do voucher é necessário documento de identidade e carteirinha atualizada. Lembramos ainda que professores(as) associados(as) podem adquirir ingresso na bilheteria com preço promocional de R$ 10 reais.
A Proposta de Emenda Constitucional 287 já está tramitando no Congresso Nacional e sua aprovação irá revogar direitos históricos da classe trabalhadora. Há um ano a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) vem alertando a sua base sindical e a população em geral sobre os riscos que todos nós corremos se a reforma for aprovada no Congresso da maneira como está.
Para reforçar esta resistência, além de muita mobilização pelo país, a CTB produziu uma campanha nacional para responder à propaganda oficial do governo e desmontar dados falaciosos divulgados, como o suposto déficit da previdência social, que é amplamente desmentido por especialistas.
Com o mote “É o fim do mundo!”, a campanha vai abordar os principais temas que ameaçam os direitos da classe trabalhadora. O primeiro da série é “Acabar com a Previdência. É o fim do mundo!”, seguido da convocação: “Lutar agora para garantir a sua aposentadoria”. Em diferentes formatos, as chamadas estarão em mídias virtuais (redes sociais e Portal CTB) e físicas (cartazes, outdoors e camisetas).
Para a secretária de Comunicação da CTB, Raimunda Gomes, a campanha é de fundamental importância para a aglutinação de forças junto aos diversos segmentos da sociedade.
“A tarefa de cada um é divulgar, debater e esclarecer as artimanhas da proposta golpista, que não só retira direitos e nivela por baixo as aposentadorias, como desmonta o projeto de seguridade social que temos hoje. Essa reforma visa sucatear a previdëncia pública para fortalecer os fundos de previdência privada, ou seja, é farrear com o dinheiro alheio”, denuncia.
A CTB também está distribuindo uma cartilha informativa (pode ser obtida aqui), com explicações detalhadas sobre os efeitos da mudança nos diferentes segmentos da população e na economia do país como um todo.
O presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, vê na campanha um reforço importante no combate às políticas retrógradas da atual gestão. “Nossa luta segue firme contra a agenda antipovo proposta por Michel Temer. Nossa bandeira primordial é resistir a todo custo. Não há nada que nos faça abrir mão das conquistas históricas da classe trabalhadora”, afirma.
O coordenador da Secretaria de Políticas Sindicais da Contee, Manoel Henrique da Silva Filho, representou a Confederação hoje (22) no ato de repúdio às reformas previdenciária e trabalhista realizado, na Câmara dos Deputados, pelo Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (Fids), composto por diversas entidades, entre elas a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e as centrais sindicais. Diversos deputados e senadores de oposição ao governo golpista de Michel Temer participaram do ato e se manifestaram contra as duas propostas — a reforma da Previdência (PEC 287/16) e a reforma trabalhista (PL 6787/16), em análise na Casa.
Segundo o presidente da ANPT, Ângelo da Costa, as propostas diminuem direitos e correm o risco de serem aprovadas sem transparência e diálogo com a sociedade. “O governo não divulgou dados que realmente convencessem a população. Há, de certa forma, um manuseio dos dados para colocar o foco apenas na Previdência Social, quando a gente sabe que a Previdência também é abastecida com recursos da Seguridade Social.”
O deputado Marco Maia (PT-RS) foi um dos que se pronunciou, afirmando que as duas reformas deveriam ir para o lixo. “Nós precisamos esclarecer a população brasileira, o povo brasileiro, sobre o que significam essas duas reformas. Elas são nefastas. Elas vão acabar com a aposentadoria e vão acabar com os direitos trabalhistas do nosso povo.”
Greve geral
Foi enfatizada, durante o ato, a importância da greve geral nacional da educação, marcada para o dia 15 de março, data para o qual as centrais também convocaram um dia nacional de luta contra a reforma da Previdência. Os parlamentares presentes hoje afirmaram acreditar que a mobilização constituirá uma nova oportunidade de luta contra as reformas.
O coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, denunciou hoje (21), em audiência na Câmara dos Deputados, o que está por trás do debate em torno da reforma da Previdência no país. “Tem um único interesse e um único objetivo: o sistema financeiro nacional e internacional que opera no mercado brasileiro”, declarou, lembrando que esse também tinha sido o princípio norteador da aprovação da Emenda Constitucional 95/16, que limitou em 20 anos os investimentos públicos no Brasil. “Aqui o sistema financeiro ganha nas duas pontas: exigem cada vez mais que o orçamento federal seja destinado aos interesses financeiros e, na outra ponta, estabelecem um mercado altamente lucrativo para ajudar na previdência privada. Esse é o tema central do debate que está colocado aqui.”
Durante o Seminário de Negociação Salarial e Reforma da Previdência realizado pela Contee em Belo Horizonte, ficou claro que derrotar as alterações previdenciárias propostas pelo governo golpista de Michel Temer significa derrotar o próprio governo, o que evidencia ainda mais a necessidade de uma intensa mobilização de toda a sociedade. E Gilson fez questão de deixar isso claro em sua fala de hoje quando, ironicamente, agradeceu ao presidente ilegítimo pelo projeto. “Muito obrigado, Temer, porque você entregou para nós uma bomba que vai estourar. Não sabíamos como enfrentar esse governo diante de tantos ataques que estão acontecendo no país. Na medida em que apresenta uma proposta dessa, vocês não sabem, governo Michel Temer, o quanto vocês nos ajudaram a demonstrar o que está por trás desse processo no Brasil.”
Assista à fala completa:
A importância da mobilização tem movido as ações constantes da Contee, incluindo sua atuação junto ao Parlamento. Além da participação de Gilson Reis na audiência, na qual representou a CTB, substituindo o presidente da central, Adílson Araújo, os diretores da Confederação Rodrigo Pereira de Paula (Secretaria de Assuntos Institucionais), Manoel Henrique Filho (Secretaria de Políticas Sindicais) e Alan Francisco de Carvalho (Secretaria de Comunicação Social), acompanhados de assessoria jurídica, se reuniram com o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que atua no segmento dos aposentados, e a deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), que se destacou na defesa de importantes conquistas no Plano Nacional de Educação (PNE). Aos dois, a Contee apresentou um documento específico sobre a aposentadoria de professores/as.
Esse diálogo com os parlamentares também foi ressaltado por Gilson em sua participação na audiência, na qual fez um apelo para que os deputados ouçam a sociedade. Ele afirmou que encerrar a tramitação da reforma da Previdência em dez sessões apenas implica desprezar a sociedade civil e fugir do debate. “A sociedade está profundamente atenta. Minha Confederação soltou agora, nesta semana, 500 mil jornais denunciando a reforma da Previdência. Não tenho dúvidas de que estão todos acompanhando essa discussão na sociedade”, alertou. “A tática do governo é acelerar ao máximo para menos pessoas compreendam a profundidade e a situação que estamos vivendo. Isso é um engano. Vocês não conseguirão enganar todos o tempo todo.”
Por isso mesmo, a Contee reafirma que a necessidade de os sindicatos e federações filiadas acionarem os deputados e senadores em suas bases, fazendo com que se posicionem sobre a reforma e expondo suas intenções de voto à sociedade. A unidade nesta luta é essencial: por nenhum direito a menos!
Acesse aqui a seção Fale com o Deputado, com os contatos de cada parlamentar na Câmara
As principais centrais sindicais convocaram para 15 de março o Dia Nacional de Lutas com Greves e Paralisações contra a “Reforma” da Previdência Social Pública. E nesta terça (21) lideranças e militância das principais centrais vão a Brasília para pressionar os congressistas contra a aprovação das mudanças que irão decretar o fim da aposentadoria.
Lideranças da CTB, CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central Sindical e CSB também chegaram a um acordo sobre o mote que unifica todas as entidades, que será: Resistir a todo custo contra a retirada dos direitos.
O objetivo do encontro é organizar um movimento de pressão sobre o Congresso para que ele não aprove a PEC 287, proposta de emenda à Constituição que pode acabar com a Previdência Social e revoga direitos históricos da classe trabalhadora, com forte impacto sobre a população jovem (que deverá trabalhar 49 anos para conseguir se aposentar com benefício integral), os idosos, os trabalhadores e trabalhadoras rurais e as mulheres.
Na ocasião, no auditório Nereu Ramos, a partir das 14h ocorrerá o lançamento do livro Previdência: reformar para excluir?, coordenado pelo economista Eduardo Fagnani.
A CTB está fortemente engajada na luta contra este desmonte pretendido pelo governo federal e convoca as suas entidades estaduais e a militância a pressionarem os parlamantares para que o país não tenha de encarar este enorme retrocesso.
“Além de reduzir direitos e benefícios, sempre em detrimento dos mais pobres, a perversa proposta ameaça a economia de milhares de pequenos municípios brasileiros, que dependem das aposentadorias e pensões, e abre caminho à privatização do sistema, cobiçado pelo sistema financeiro”, diz Araújo.
A reunião também defiiniu hoje uma agenda com diversas ações que serão realizadas para pressionar os parlamentares.
Na semana que antecede o Carnaval, as centrais mobilizarão sua militância em manifestações nos aeroportos, nas bases eleitorais dos deputados e em Brasília. Confira a agenda:
21/2 – Mobilização e visitas às presidências da Câmara e do Senado
15/3 – Dia Nacional de Lutas com Greves e Paralisações contra a Reforma da Previdência.
A Federação Interestadual do Trabalhadores em Estabelecimento de Ensinos do Brasil – FITRAE BC promoveu uma reunião entre o Sindicato dos Professores do Estado de Goiás – SINPRO GOIÁS e Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Privados de Ensino de Anápolis e Região – SINPROR. O encontro aconteceu na sede do SINPRO GOIÁS e teve como pauta a intensificação das ações no interior do Estado em prol da categoria.
Especialistas na área econômica, jurídica, de proteção social e do mercado de trabalho elaboraram nos últimos cinco meses o livro “Previdência: reformar para excluir?”, de 48 páginas, que acaba de ser lançado online (uma versão em papel será lançada em Brasília, em março) com o objetivo de ser uma “contribuição técnica ao debate sobre a reforma da Previdência Social brasileira”.
Participaram do desenvolvimento do estudo a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e a Plataforma Política Social. O trabalho foi coordenado pelo professor do Instituto de Economia da Unicamp, Eduardo Fagnani.
A proposta do documento é apresentar uma denúncia bem fundamentada do quanto a reforma pretendida pelo governo Temer é capaz de destruir a frágil rede de proteção social que o país consolidou a partir da Constituição de 1988. O texto destrincha o caráter excludente da Reforma da Previdência, rebate as premissas lançadas pelo governo para justificá-las e propõe alternativas para o equilíbrio financeiro do setor.
O estudo desconstrói, ponto por ponto, o discurso oficial de que o sistema previdenciário “vai quebrar” se não for reformado. E lembra que essa narrativa é recorrente há quase três décadas, sempre encampada pelos representantes do setor privado. Em 1988, o então presidente da República (José Sarney) tentou convencer os deputados constituintes a modificarem o capítulo sobre direitos sociais argumentando que o país ficaria “ingovernável”.
E essa tese voltou ao debate nos anos 1990, nos anos 2000 e agora novamente, amparada e favorecida por uma forte ofensiva conservadora. “Alerta-se que o infortúnio da desproteção social pode estar começando a ser tecido agora”, dizem os autores, na conclusão do trabalho.
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) disponibilizou a Calculadora de Idade da Aposentadoria, pela qual os trabalhadores, mediante sua idade atual e seu tempo de contribuição até o momento, podem saber ao certo tanto a idade com que teriam direito a se aposentar pelas regras atuais quanto aquela até a qual serão obrigados a permanecer no mercado de trabalho caso a Proposta de Emenda à Constituição 287/16.
Por exemplo, uma pessoa com 33 anos e dez anos de contribuição, pela CLT, teria direito a aposentadoria proporcional aos 53 anos e integral aos 54. Já se a “reforma” passar, trabalhará até os 65 anos para receber aposentadoria proporcional e até os 72 para a aposentadoria integral.
Se aprovada, a nova regra para aposentadoria valerá para mulheres de até 45 anos e homens com idade até 50. Os contribuintes que se encontram acima dessa faixa etária ficarão sujeitos a normas especiais de transição. Para esses casos, o sistema não faz o cálculo.
No caso da base da Contee, a calculadora também não vale para os professores e professoras, que possui aposentadoria diferenciada, mas pode ser usada pelos técnicos administrativos.
Apesar disso, para mostrar o que acontece com os docentes da educação básica, tomemos o exemplo de uma professora de educação infantil que tenha começado a dar aulas aos 18 anos, tão logo tivesse terminado a formação de nível médio do magistério. Após 25 anos de contribuição, como tem direito hoje, poderia se aposentar aos 43 anos (no caso dos docentes do setor privado, há incidência do fator previdenciário).
Já pela regra proposta na reforma da Previdência do governo golpista de Michel Temer, essa mesma professora terá que trabalhar até os 65 anos para se aposentar — 47 anos de contribuição, 22 a mais do que trabalharia hoje —, e, mesmo assim, para receber aposentadoria proporcional. Para receber a integral, terá de trabalhar até os 67 anos — 49 anos de contribuição.
Os exemplos mostram o tamanho do ataque representado pela reforma da Previdência e reforça a necessidade de uma ampla luta para combatê-la. Por isso, a Contee reafirma a convocação para a mobilização nacional do dia 15 de março: por nenhum direito a menos!
