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Começa nesta quarta-feira (22) a 1ª Conferência Extraordinária dos Estados que participaram da Convenção do Pará (Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher), realizada na capital do estado do Norte brasileiro em 1994 (saiba mais aqui). Realizada pela Organização dos Estados Americanos (OEA), essa conferência vai até a sexta-feira (24), na Cidade do México, com o objetivo de avaliar a implementação de políticas públicas de combate á violência contra as mulheres nos países signatários da Convenção do Pará, 20 anos após a sua aprovação.
A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) apresentará as medidas efetivas tomadas pelo governo federal para coibir a violência às mulheres. A Lei Maria da Penha, aprovada em 2006, veio para acabar com a impunidade dos agressores. “Antes da Lei Maria da Penha a violência doméstica não era percebida nem pelas mulheres, era tudo tratado como natural. Elas diziam que a vida da mulher é assim mesmo”, revela Ivânia Pereira, secretaria da Mulher Trabalhadora da CTB. “Atualmente isso está muito diferente e a mulher não aceita mais ser maltratada pelo homem e já busca valer seus direitos de pessoa humana”, sintetiza. Em 2001, a OEA condenou o Brasil por falta de políticas públicas no combate á violência contra a mulher.
O artigo 1º da Convenção do Pará diz que “entender-se-á por violência contra a mulher qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada”. Além da Lei Maria da Penha, a SPM vem desenvolvendo programas para agilizar a luta das mulheres por seus direitos e por uma v ida segura. A Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) foi criada em 2005 para receber denúncias de aviltamento às mulheres. Somente no primeiro semestre deste ano o Ligue 180 realizou 265.351 atendimentos, sendo 11% de denúncias de violências e na maioria absoluta dos casos (94%) o agressor foi o parceiro, ex ou familiar da vítima.
Em seu artigo 5º, a Convenção do Pará diz que “toda mulher poderá exercer livre e plenamente seus direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais e contará com total proteção desses direitos consagrados nos instrumentos regionais e internacionais sobre direitos humanos. Os Estados partes reconhecem que a violência contra a mulher impede e anula o exercício desses direito.” Ivânia defende uma reforma política que possibilite à mulher maior participação nas decisões do país como parte importante na defesa dos direitos da mulher. “Ainda há um longo caminho a trilhar, embora já tenhamos avançando em relação ao preconceito e ao combate à violência contra as mulheres, precisamos estudar condições de as mulheres terem mais espaços nos partidos políticos e nas entidades sindicais para que sejam mais respeitadas em todos os níveis de atuação”, define a sindicalista.
Além do Ligue 180 e da Lei Maria da Penha, a SPM apresentará o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e o Programa Mulher, Viver sem violência”. A União Brasileira de Mulheres divulgou a Carta às Brasileiras em junho deste ano onde diz que “para o Brasil avançar, na busca por mais democracia, mais direitos e mais poder para as mulheres, sabemos que é preciso ampliar a participação feminina e avançar na conquista dos espaços de poder e decisão. Para tanto, precisa ter garantida sua participação efetiva na Reforma Política, visando fortalecer a democracia e a representatividade feminina”.
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Fonte: Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB com agências
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Jorn. FERNANDA MACHADO
Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás