Se não bastasse encaminhar o projeto de reforma do ensino médio ao Congresso Nacional por meio de Medida Provisória (MP nº 746), sem o mínimo debate social e com medidas trágicas para o futuro da juventude brasileira, o governo golpista de Michel Temer mentiu mais uma vez à sociedade ao dizer logo após o lançamento da MP, que iria retificar a proposta para reintegrar as disciplinas de artes, educação física, sociologia e filosofia ao currículo obrigatório do ensino médio.
Efetivamente, o governo manteve a supressão da obrigatoriedade dessas quatro disciplinas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) com o argumento fajuto de que as mesmas integrarão a Base Nacional Curricular Comum (BNCC) para o ensino médio. Ora, sem base legal as disciplinas podem até compor a referência da BNCC, mas os sistemas de ensino que regem a educação pública e privada não serão obrigados a implementá-las.
Aliás, tal como está disposto no texto da MP, caberá a cada sistema educacional (desprezadas as diretrizes do Conselho Nacional de Educação) organizar a implementação da BNCC e a oferta das áreas específicas de conhecimento. E não há dúvida de que a maioria seguirá estritamente o texto legal, a fim de economizar recursos com salários de professores e com a infraestrutura escolar.
Neste sentido, reafirmamos o caráter limitador de direitos e de “expectativas de aprendizagens” não só para os estudantes do ensino médio, mas também para os do ensino fundamental, que já perderam o direito à aprendizagem da língua espanhola com a revogação da Lei 11.161, e junto com ela o processo de articulação e valorização da cultura latino-americana que vinha sendo feito pelas escolas de ensino médio, sobretudo das regiões de fronteira.
Conforme anunciado na análise da CNTE sobre a MP 746, nossa Entidade ingressará com Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF com vistas a suspender os efeitos dessa lei impositiva (e impostora), implementada por meio de medida provisória.
Previdência
Seguindo a trajetória de ataque aos direitos duramente conquistados pelo povo brasileiro, o governo golpista deve anunciar esta semana o projeto de reforma da previdência social (pública e privada).
Os anúncios prévios veiculados na imprensa e adiantados pela CNTE em outros informativos, dão conta de que as regras serão iguais para os trabalhadores públicos e privados, e sem distinção de gênero.
O objetivo do governo consiste em limitar ao máximo o direito à previdência social, inclusive para os/as trabalhadores/as que estão prestes a se aposentar, retirando até mesmo direitos adquiridos dos/as aposentados/as.
As novas regras devem estabelecer idade mínima para aposentadoria aos 65 anos para homens e mulheres – acima da expectativa de vida de muitas regiões e microrregiões do Brasil -, conjugada com tempo de contribuição obrigatório para todos os trabalhadores que poderá chegar a 50 anos para se ter direito ao teto previdenciário, hoje de R$ 5.189,82. E isso implica dizer que o/a trabalhador/a público e privado deverá iniciar (ou ter iniciado) sua vida laboral aos 15 anos de idade, descontando religiosamente as contribuições mensais para o fundo previdenciário (estatutário ou INSS), a fim de alcançar o teto da Previdência válido para o setor público e privado aos 65 anos de idade. Caso não cumpra essa regra, não receberá 100% dos proventos para o qual contribuiu a vida toda.
Regras de transição valerão para os servidores públicos e segurados do INSS a partir de 50 anos de idade para homens e 45 anos para mulheres.
Sobre a aposentadoria do magistério da educação básica, faltam informações concretas das medidas, embora haja comentários de bastidores de que será extinta ou reduzida.
Para quem tem dificuldade em acreditar nas novas regras esdrúxulas propostas pelo governo golpista para a Previdência Social, é bom saber que ela dialoga com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2011, que visa reduzir para 14 anos a idade mínima para o trabalho no país. Dessa forma, os novos limites previdenciários ficarão em sintonia com outros dispositivos legais, sem falar da jornada de trabalho que se pretende elevar para 12 horas diárias.
A CNTE, a CUT e outras centrais sindicais do campo progressista, que atuam em defesa dos direitos da classe trabalhadora e da sociedade, têm alertado para a agenda de desmonte social e trabalhista do atual governo golpista. Dia 22 de setembro foi realizada paralisação nacional para denunciar os ataques aos direitos do povo conquistados com muito suor e sangue. Dia 5 de outubro está agendada a paralisação nacional dos servidores públicos brasileiros. Na próxima sexta-feira (30/9), em São Paulo, a CNTE e a APEOESP realizarão webconferência sobre a reforma do ensino médio. E esperamos contar com a presença massiva de trabalhadores/as nessas e em outras atividades de construção da Greve Nacional.
Fonte: CNTE