O Sinpro Goiás informa que a audiência inicial, relativa ao processo movido em desfavor do Colégio Olimpo e Educandário Sol Nascente, Proc.: 0010110-55.2016.5.18.0007, está marcada para o dia 1/3/2016 às 10h, na 7ª Vara do Trabalho.
Ainda que referida audiência seja apenas de cunho conciliatório, informamos que os docentes que tiverem a intenção, poderão comparecer para acompanhar o seu desenrolar.
Por fim, colocamos-nos à disposição para maiores esclarecimento.
O Sindicato dos professores do Estado de Goiás – Sinpro Goiás, informa que, tal como ocorreu com o SINEPE (escolas do interior) e SEMESG (superior), também foi proposto ao Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de Goiânia – SEPE, a antecipação de reajuste salarial dos professores da Educação Básica desta capital para o mês de fevereiro.
Apesar de todos os esforços empreendidos pelo Sinpro Goiás em várias reuniões de negociação e até o último momento, na sexta -feira, 19 último, o SEPE recusou a proposta, assinalando que a antecipação poderá ocorrer somente no mês de março, como ocorreu no ano de 2015, ou seja, com dois (2) meses de antecedência em relação à Data – base da categoria, em 1º de Maio.
As negociações continuam em relação aos índices relativos ao piso salarial e aos demais salários.
Desde 2011 o SINPRO GOIÁS cuja data – base é em 1º de Maio, tem procurado antecipar o processo negocial com os sindicatos patronais particulares da Educação Básica no estado de Goiás – SEPE (capital) e SINEPE (interior). Nos últimos cinco (5) anos, nossa luta tem sido direcionada para o ganho real de salários, com ênfase na melhoria do piso salarial.
Mesmo com a difícil conjuntura social, política e econômica do país, SINPRO GOIÁS e SINEPE celebraram acordo de antecipação do reajuste salarial em 10,0%, aplicados ainda neste mês de fevereiro de 2016, nos salários dos professores das escolas particulares de Educação Básica do interior do Estado de Goiás.
Em relação ao Piso Salarial, o reajuste é de 13,0%, passando a valer, neste mês de fevereiro, R$11,30 (onze reais e trinta centavos) a hora/aula para os professores de Aparecida de Goiânia e, R$10,86 (dez reais e oitenta e seis centavos) para os professores dos demais municípios do interior, da base do SINPRO GOIÁS,
Confira o cálculo de horas/aula nas tabelas abaixo:
Aparecida de Goiânia.
Hora/aula
Valores
10 horas
R$ 593,25
20 horas
R$ 1.186,50
30 horas
R$ 1.779,75
40 horas
R$ 2.373,00
Demais Municípios Goianos da base do SINPRO GOIÁS.
Criadas e certificadas a toque de caixa pelo governador Marconi Perillo (PSDB), muitas das organizações sociais não têm sites na internet nem tampouco sedes em funcionamento
VALTER CAMPANATO/ABR
São Paulo – Além de pendências na documentação, que levaram a Secretaria Estadual da Educação de Goiás a adiar a abertura dos envelopes para o próximo dia 25, as dez organizações sociais (OS) interessadas em assumir a gestão de 23 escolas de Anápolis nesta primeira fase do projeto de privatização são marcadas por indícios de conflitos de interesse, falta de transparência e até mesmo improviso.
Até setembro passado, quando o governador Marconi Perillo (PSDB) já tinha anunciado o projeto de transferir a gestão de escolas para a iniciativa privada, apenas o Instituto Brasileiro de Cultura, Educação, Desporto e Saúde (Ibraceds) estava qualificado. Na falta de interessados para o projeto, o governo passou a estimular a criação dessas organizações. Tanto que em dezembro certificou duas entidades, outras quatro em janeiro e cinco apenas neste mês de fevereiro.
Setor gráfico
De acordo com o professor da Faculdade de História da Universidade Federal de Goiás (UFG) Rafael Saddi – que anteontem foi preso pela Polícia Militar por protestar contra as irregularidades na abertura dos envelopes – a Ibraceds é presidida por Antonio de Souza Almeida, proprietário da editora Kelps, vice-presidente da Federação das Indústrias de Goiás (Fieg) e presidente do Conselho de Responsabilidade Social da Federação das Indústrias do Estado de Goiás, do Sigego/Abigraf, o sindicato das gráficas de Goiás e articulista do Diário da Manhã.
“Trata-se, pelo que me parece, de uma figura de confiança do governador Marconi Perillo. Ele publica constantemente artigos para o Diário da Manhã glorificando o senhor Marconi Perillo e seu governo”, afirmou Saddi em entrevista à RBA. O professor desconfia de um possível favorecimento do governo neste processo de licitação. “Um empresário que comanda empresas do setor gráfico, estratégico no mercado educacional e nas relações com o governo.”
O empresário, segundo Saddi, esteve envolvido em processo de fraude de licitações do governo do estado de Goiás em janeiro de 1999, para a confecção de um livreto sobre os resultados das eleições de 1998. Das três empresas que concorreram, venceu a gráfica chamada Mercosul, de propriedade de Leandro Rodrigues de Almeida, filho de Antonio de Sousa de Almeida, dono da Kelps.
O endereço da OS, conforme a Receita Federal, é o mesmo da Editora Kelps. Um sócio da Ibraceds, segundo Saddi, André Luiz Braga das Dores, foi diretor do Hospital Geral de Goiânia. Em 2011, foi acusado pelo MP de estar envolvido no escândalo de fraude no fundo rotativo dos hospitais públicos. Mesmo assim, permaneceu até 2014, quando resolveu pedir exoneração. Na época, o MP já tinha entrado com outra ação contra ele e contra outras fraudes em hospitais públicos, que envolvia o então secretário de Saúde à época, Antonio Faleiros, hoje secretário extraordinário responsável por qualificação e contratação de organizações sociais, e André Luiz Braga das Dores, do Ibraceds, que ainda está no MP.
Indicado por Perillo
Há também conflito de interesses entre o governo e o Instituto de Educação, Cultura e Meio Ambiente (ECMA). Ex-reitor da Universidade Estadual de Goiás (UEG) indicado por Perillo em 1999, José Izécias de Oliveira é o diretor geral da entidade em funcionamento desde 4 de setembro de 2015. Entre as atividades principais estão o apoio à educação.
De acordo com Saddi, permaneceu no cargo até 2006. É filiado ao PSDB, partido do governador, desde 2005. “Indicado pelo governador para cargo público, colega de partido e um dos membros da Comissão de Seleção das OS, não poderia concorrer à seleção pública”, afirmou Saddi, acrescentando que pesam ainda contra Izécias suspeitas de irregularidades frente à direção da UEG. A mais conhecida é a chamada operação Boca do Caixa, investigada e denunciada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do MP-GO, que levou à prisão um dos membros do grupo de Izecias, além de bloquear os bens deste reitor e de outros associados a ele, dentre os quais estava inclusive o ex-prefeito de Anápolis. O esquema consistia no repasse à universidade de recursos recolhidos com taxas pagas por professores para cursar um programa de Licenciatura. O processo contra Izecias e seu grupo foi arquivado.
Nem site na internet
Aparentemente improvisadas, há organizações que ainda nem têm uma página na internet com informações sobre sua atuação, experiência e indicação de seus responsáveis. É o caso do Instituto Brasil Central de Educação e Saúde, Instituto Consolidar, Inove e da Associação Nacional de Ensino e Cultura (Educar). Esta, conforme dados da Receita Federal, tem o mesmo endereço da unidade 2 do Colégio Desafio, em Goiânia, voltado à educação superior (graduação e pós-graduação) e treinamento profissional desde novembro de 1998.
Outras até têm a página, porém, suas informações são incompletas e imprecisas. A Fundação Antares de Ensino Superior, Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão (Faesp) anuncia ter cursos de graduação, pós-graduação, complementação e extensão, sem informar quais são esses cursos, onde são ministrados e o quadro de docentes.
O Instituto Brasileiro de Educação e Gestão Ambiental (Ibeg), em atividade desde novembro de 2002, tem entre suas atividades o ensino e cursos preparatórios para concursos, treinamento em informática, desenvolvimento profissional e limpeza de prédios, além de regulação das atividades de saúde, educação, cultura e outros sociais. Seu site oficial, porém, aparenta estar em sua maior parte “em construção”.
Há ainda entidades com experiência em outras áreas. A Olimpo Educacional, aberta em junho de 2015, é braço do Grupo Olimpo, que compreende escolas de ensino médio, curso pré-vestibular, editora e sistema de ensino em Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais e Tocantins.
Em operação desde 28 de maio de 2009, a OS Grupo Tático Resgate tem como atividade principal o apoio à gestão da saúde. Porém, conforme sua página na internet, a instituição tem em seu conselho de administração profissionais de renome em educação, com experiência comprovada em gestão de unidades de ensino.
Nesta quarta-feira (17) a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino marcou mais uma vez sua presença nos debates promovidos pelo 10º Congresso Internacional de Educação Superior “Universidad 2016”, que tem como lema “Universidade inovadora por um desenvolvimento humano sustentável”.
A coordenadora geral da Contee, Madalena Guasco, representou a entidade no VII Foro das Organizações Gremiais e Sindicais da Universidade. Ela participou do painel “As organizações gremiais da Educação na Iberoamerica”, coordenada por Fernando Rodal (presidente da CEA) e Ismael Peres (Secretário Geral do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Educação, Ciência e Desporto). Fizeram parte também presidentes das organizações regionais de educadores FESITRAUCAMP, FESIDUAS, CONTUA, FLATEC e FASUBRA.
Nesta quinta-feira (18), Madalena apresenta também seu trabalho “O processo de mundialização do capital na educação brasileira: da educação superior para a educação básica”. A Coordenadora de Políticas Internacionais, Maria Clotilde Lemos Petta, também exibe sua pesquisa “A integração latino-americana e Caribenha: Estratégias das Organizações dos Trabalhadores em Educação Superior”.
As atividades acontecem até sexta-feira (19) e contarão com apresentações de trabalhos, como já informado no site da Contee. Clique aqui para acessar a programação completa do 10º Congresso Universidad e demais eventos.
Prof. Alan recebe Dra. Stéfanie Rocha no Sinpro Goiás
O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás – Sinpro Goiás celebrou nesta quarta-feira, 17/02 parceria com a nutricionista, Dra. Stéfanie Nobre Rocha, ampliando a rede de convênios.
Dra. Stéfanie assina convênio
Associados(as) do Sinpro Goiás terão 20% de desconto na consulta ambulatorial. Assim deixam de pagar R$ 250 e pagarão R$200 reais. Para isso é necessária a apresentação de documento de identidade com foto e carteirinha atualizada.
Na recomendação enviada à Secretária de Educação, Cultura e Esportes de Goiás, Profa. Raquel Teixeira, para que seja adiado o Edital de Chamamento Público nº 1/2016, que busca selecionar Organizações Sociais (OSs) para assumir a gestão compartilhada de escolas estaduais, mais especificamente unidades localizadas na Macrorregião IV de Anápolis, os Promotores que subscrevem a peça, Fernando Krebs e Carla Brant Corrêa Sebba Roriz, do MP-Go; Mário Lúcio de Avelar, do MPF e Maisa de Castro Sousa Barbosa, Procuradora do MPC-Go, afirmam que 11 (onze) instituições estão qualificadas como organização social na área de educação em nosso Estado, mas não cumprem as exigências contidas no art. 2º II, “d”, da Lei Estadual 15.503/2005 que exige notória capacidade profissional e idoneidade moral dos dirigentes das organizações sociais.
Para os Promotores e Procuradores, nenhuma dessas instituições têm, em seus quadros, dirigentes com notória capacidade profissional e a maioria é dirigida por pessoas sem idoneidade moral para tanto. Vejam, abaixo, o que diz os MPs.:
“A OS IDGE, qualificada pelo Decreto n.º 8.557/2016, tem como responsáveis Joveny Sebastião Cândido de Oliveira e Danilo Nogueira Magalhães, que figuram como investigados pela prática do crime de falsidade ideológica (CP, art. 299) nos autos do inquérito policial n.º 201504273898, em curso na 11ª Vara Criminal de Goiânia”.
“A OS GTR, qualificada pelo Decreto 8.556/2016, tem como responsáveis André Luiz Braga das Dores e Antônio Carlos Coelho Noleto. O primeiro é réu em ações penais e ações de improbidade administrativa decorrentes da rumorosa operação “Fundo Corrosivo” deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO do Ministério Público do Estado de Goiás. O segundo é membro do PSDB-GO, servidor da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás cedido para a Governadoria de julho a 31/12/2015 e beneficiário de suspensão de processo (art. 89 da Lei 9.099/1995) em razão da prática do crime de concussão (CP, art. 316), conforme se vê da ação penal n.º 200603150017, delito praticado à época em que Antônio Carlos Coelho Noleto estava cedido para o Departamento de Fiscalização da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR”.
“A OS IBEG, qualificada pelo Decreto n.º 8.538/2016, tem como responsável Silvana Pereira Gomes da Silva. Tanto a OS quanto sua responsável não detém idoneidade moral, porquanto foram condenadas pela Justiça Estadual de Goiás em ação civil de improbidade administrativa em razão de fraudes perpetradas em concurso público realizado pelo Município de Aparecida de Goiânia-GO”.
“A OS ECMA, qualificada pelo Decreto n.º 8.510/2015, tem como responsável José Izecias de Oliveira, réu na ação penal n.º 201300509249 acusado da prática dos crimes de peculato e associação criminosa contra a Universidade Estadual de Goiás – UEG, processo decorrente da operação “Boca do Caixa” desencadeada pelo GAECO do MP-GO e que resultou, inclusive, em bloqueio de bens dos envolvidos”.
“A OS INOVE, qualificada pelo Decreto n.º 8.509/2015, tem como responsável Relton Jerônimo Cabral, veterinário, o qual tem contra si um boletim de ocorrência narrando suposta prática do crime de estelionato pela venda de um cão doente terminal da raça yorkshire. Prima facie, não há notícia de histórico na área de educação em favor de Relton”.
“A OS IBRACEDS, qualificada pelo Decreto 8.447/2015, tem como responsáveis André Luiz Braga das Dores e Antônio de Sousa Almeida. O primeiro é réu em ações penais e ações de improbidade administrativa decorrentes da rumorosa operação “Fundo Corrosivo” deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO do Ministério Público do Estado de Goiás”.
Professor Alan Carvalho e Dr. Cândido Renato celebrando assinatura do convênio
O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás – Sinpro Goiás acaba de firmar parceria com o psicólogo, Dr. Cândido Renato Alves de Oliveira. A assinatura do convênio aconteceu nesta quarta-feira, 17/02 na sede do sindicato.
Dr. Cândido assina proposta de convênio
Associados, dependentes e cônjuge, devidamente comprovados, terão 40% de desconto na apresentação de documento de identidade com foto e carteirinha de sindicalizado.
Se interessou? Então entre em contato no telefone 4101-0694 ou na Rua C 135, nº 60, Qd, 532, Lt. 05, Jardim América.
O Ministério Público de Goiás (MP-GO), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Contas do Estado, recomendou à Secretaria de Estado da Educação e Cultura (Seduce) o adiamento do Edital de Chamamento Público nº 1/2016. O certame convidou entidades interessadas a se habilitarem para assumir a gestão de unidades estaduais de ensino em Anápolis.
A reação da comunidade escolar à gestão das OS já se arrasta há quase dois meses, com a ocupação de mais de 20 escolas em cinco cidades, desocupação promovida pelo governador Marconi Perillo (PSDB) com violência e agora a prisão de secundaristas e professores apoiadores.
Haverá uma entrevista coletiva na sede do MP/GO nesta terça-feira, 16, às 15 horas, para detalhar a recomendação. Na recomendação, o MP e outras instituições destacaram que a gestão as OS desrespeita o dispositivo constitucional que assegura a gestão democrática como um dos princípios do ensino público.
As OS também afrontam a Emenda Constitucional nº 56/2006, que tem como um dos pilares a valorização dos profissionais da educação, com planos de carreira e previsão de ingresso exclusivamente por concurso público.
O modelo proposto por Marconi também não está em observância as restrições contidas na Lei Federal 11.494/2007, que regulamentou o Fundeb, e que estipula que o pagamento da remuneração dos profissionais do magistério com recursos do fundo só deve decorrer do efetivo exercício em cargo, emprego ou função, integrantes da estrutura, quadro ou tabela de servidores do Estado.
