Nesta quarta-feira (4), estudantes secundaristas de quatro escolas ocupadas na Zona Norte do Rio de Janeiro realizaram um ato contra a gestão do governador do estado, Luiz Fernando Pezão. A iniciativa começou na Praça Afonso Pena e saiu em marcha em direção à Praça Saens Peña.
São 73 escolas estaduais ocupadas pelos estudantes no Rio de Janeiro. Os ocupantes protestam contra o sucateamento da educação pública no estado e reivindicam melhorias na infraestrutura e o fim da superlotação das classes, entre outras pautas.
Os manifestantes denunciaram que estão “sem merenda, sem luz, sem rio card e o governador ainda quer nos parar e nos calar”. Os estudantes prometem manter as ocupações e levantaram a hipótese de ocupar a residência do governador.
Participaram do ato secundaristas das escolas estaduais Chico Anysio, José Lopes, Paulo Frontin e Herbert de Souza. Todas elas estão ocupadas.
Ocupações no Brasil
De acordo com informações da União Nacional dos Estudantes (UNE), além das 73 escolas ocupadas no RJ, são mais 14 ocupadas em São Paulo e quatro no Ceará. Em São Paulo, os estudantes ocuparam nesta terça-feira (3) a Assembleia Legislativa do estado (Alesp) exigindo a instalação da Comissão Parlamentar de Inquíerito (CPI), que investigue denúncias de fraudes nas verbas da merenda que envolvem políticos do PSDB, incluindo o presidente da Alesp, Fernando Capez.
O movimento dos estudantes secundaristas que ocupam a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), pressionando pela instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades na merenda escolar, ganha dimensão cada vez maior. No local desde a noite de terça-feira (3), eles contam com o apoio de artistas e parlamentares e recebem mensagens de solidariedade vindas de todo o país.
A entrada do plenário em que estão acampados continuava bloqueada por policiais militares nesta noite e nem a imprensa estava autorizada a falar com os manifestantes. Os jovens, contudo, seguem firmes.
Já enfrentaram o corte da energia elétrica, a proibição de entrada de alimentos, roupa e água no espaço, a agressão de funcionários da Alesp e, nesta quarta (4), resistiram ao cerco da Polícia, que ameaçava invadir o local apesar de não possuir ordem de reintegração de posse.
Outra estudante, Karol Rocha, ex-diretora da UEE-SP e diretora da ANPG, foi confrontada pelo deputado Coronel Telhada (PSDB), que ameaçou até prendê-la.
Uma vigília foi organizada em frente à entrada da ALESP com um posto de arrecadação de alimentos para apoiar a ocupação. Os manifestantes contam como apoio de deputados, que conseguiram levar alimentos e itens de higiene pessoal. Os jovens ficaram pelo menos cinco horas sem água e comida.
Mas a pressão já surte efeito. Assessores parlamentares da Assembleia informaram à Rede Brasil Atual que deputados do PSDB estão avaliando assinar o requerimento pela criação de CPI para investigar a máfia da merenda das escolas estaduais de São Paulo.
São necessárias 32 assinaturas de deputados para a abertura da comisão. Até agora, 25 parlamentares já se comprometeram com a reivindicação dos estudantes, entre eles todos das bancadas do PCdoB, PT, PSOL e PDT, além de membros do PPS e do PV.
Alvo da Operação Alba Branca, o presidente da Alesp, Capez, é investigado em esquemas de propinas na compra de merenda escolar com cooperativas de agricultura familiar. Por consequência do esquema fraudulento, milhares de estudantes estão sem merenda escolar e sobrevivem desde o princípio do ano com biscoitos água e sal.
Conselho Estadual de Educação verificou 104 estudantes que não tinha vínculo com o colégio, mas receberam certificado de conclusão
Por causa de irregularidades, o Conselho Estadual de Educação determinou o encerramento das atividades do Colégio Exemplo. O Colégio funcionava no Jardim Planalto e segundo denúncias apuradas, a instituição de ensino emitia certificados de conclusão de nível médio para alunos que não frequentavam a escola. Ao todo 104 alunos ingressaram no ensino superior sem ter vínculo e outros 329 estudantes que não constam nas atas finais apresentadas pelo colégio.
Segundo o conselheiro Marcos Elias, outras fraudes encontradas foi adulteração nos Diários de Classe e aprovação de alunos que foram reprovados em outras instituições. O conselheiro explica ainda que ao final de 2015, após acompanhar outras irregularidades, o conselho permitiu o funcionamento do Colégio apenas com os alunos matriculados para o ano letivo de 2016. “Tomamos uma decisão que permitia que eles continuassem funcionando com esses alunos. Só que vimos depois que era impraticável a continuidade, porque surgiram novas denúncias”, explicou.
Com o fim das atividades da instituição, o Conselho reservou vagas na rede pública para que os alunos que ali estudam, não sejam prejudicados. Além disso, uma equipe do CEE está acompanhando a retirada de documentação de transferência.
A escola pode recorrer à Justiça, caso considere que houve falha no processo do Conselho, que tem prerrogativas para decidir sobre o encerramento das atividades da instituição.
Prof. Alan Francisco de Carvalho recebe Silvio Roberto Rodrigues da NTI Consulting Seguros
O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás – Sinpro Goiás firmou mais uma parceria de sucesso, agora com a NTI Consuting Corretora de Seguros. A celebração do convênio aconteceu na sede do sindicato onde o contrato foi assinado pelo presidente Prof. Alan Francisco de Carvalho.
Prof. Alan Francisco de Carvalho assina convênio.
Associados e seus dependentes vão receber 10% por cento de desconto, com apresentação de documento de identidade e carteirinha atualizada, na aquisição de seguros de automóveis, residência, seguro aluguel, vida individual, seguro viagem, além de previdência, consórcio de imóveis, automóveis e consórcio de serviços.
Silvio Roberto Rodrigues assina convênio
Mais detalhes no telefone 3942-6686 ou na Av. Meia Ponte, nº 410, sala 12, Setor Santa Genoveva.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) realizou nesta quinta-feira (28) audiência pública para debater a definição de diretrizes nacionais para a formação inicial em nível superior e para a formação continuada dos profissionais da educação básica.
A reunião aconteceu em Brasília e contou com a participação de diversas entidades, entre elas a Contee. Quem representou a Confederação foi a coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais, Adércia Bezerra Hostin dos Santos.
De acordo com a proposta, que visa a garantia da expansão do acesso à educação superior de qualidade, os funcionários da educação básica poderão escolher entre quatro cursos tecnológicos (Secretaria Escolar; Alimentação Escolar; Infraestrutura Escolar; e Multimeios Didáticos), com 2.800 horas de trabalho acadêmico e duração mínima de três anos.
As sugestões apresentadas na reunião serão analisadas por uma comissão do CNE e, caso seja aprovada, será encaminhada para homologação do Ministério da Educação.
Manifestantes protestam contra o projeto Escola Livre e tentam entrar na Assembleia, após a transmissão da sessão ser suspensa
Por 18 votos a oito, os deputados estaduais de Alagoas decidiram, em votação no fim da tarde desta terça-feira (26), derrubar o veto do governador Renan Filho (PMDB) ao projeto Escola Livre. Agora, os professores são obrigados a manter “neutralidade” em sala de aula e estão impedidos de “doutrinar” e “induzir” alunos em assuntos políticos, religiosos e ideológicos, sob pena até de demissão.
A votação foi marcada por confusão no lado de fora, onde manifestantes contrários e a favor do projeto assistiam à sessão. Logo no início da discussão, o telão que apresentava a votação teve problemas e foi desligado. Manifestantes tentaram invadir o plenário da Assembleia para assistir à votação, mas a galeria já estava lotada. A polícia precisou conter os manifestantes. O portão do legislativo foi destruído na confusão, mas não houve relato de feridos.
O projeto Escola Livre, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (PMDB), foi aprovado em primeira e segunda votações, por unanimidade, no dia 17 de novembro. Dois meses depois, em janeiro, o governador vetou integralmente a lei, alegando inconstitucionalidade.
O veto à lei foi defendido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação. Segundo a instituição, Alagoas passa a ser o primeiro Estado do país a ter uma lei nesse sentido que pune professores por opiniões em sala de aula.
O veto do governador foi defendido pelo líder do governo, deputado Ronaldo Medeiros (PMDB). “O professor, com essa lei, não vai poder falar sobre a teoria de Darwin, pois, como se sabe ele, era ateu. E não vai poder falar sobre a Reforma Protestante porque um católico pode reclamar”, afirmou.
Em sua fala, o deputado Ricardo Nezinho rebateu e garantiu que o projeto não censura professores. “Fiquei pasmo ao saber que, após sete meses tramitando aqui, passando por várias comissões, ninguém chegou para discordar da proposição. É inadmissível, quase um ano depois, haver discussão de censura, de mordaça de professor. O projeto vai em busca do bom professor, que é 99% da rede”, disse.
O deputado Bruno Toledo (Pros), um dos maiores defensores do projeto, criticou a repercussão contrária e pediu a derrubada do voto em “nome dos costumes.” “Ninguém quer criminalizar aqui professor, e rogo pela honestidade intelectual de quem está falando sobre o tema, que discuta, que sugira que a gente tenta melhorar”, disse.
O projeto
Segundo a lei que será promulgada, o professor deve manter “neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado”; e fica “vedada a prática de doutrinação política e ideológica em sala de aula, bem como a veiculação, em disciplina obrigatória, de conteúdos que possam induzir aos alunos a um único pensamento religioso, político ou ideológico.”
O professor também ficaria proibido de fazer “propaganda religiosa, ideológica ou político-partidária em sala de aula” e incitar “seus alunos a participar de manifestações, atos públicos ou passeatas”.
Além disso, determina ainda que, nas questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor deve apresentar aos alunos, “de forma justa, com a mesma profundidade e seriedade, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas das várias concorrentes a respeito, concordando ou não com elas.”
A lei também condiciona a frequência dos estudantes em disciplinas optativas à “expressa autorização dos seus pais ou responsáveis.”
Para garantir a efetividade da lei, o projeto prevê punições previstas no Código de Ética e no regimento único dos servidores, que estipula até demissão.
A lei foi vetada integralmente pelo governador sob argumento de que era inconstitucional. Para Renan Filho, ela prevê gastos com cursos de capacitação, e é vedado aos deputados apresentarem projetos que criem novas despesas ao Executivo.
Também foi contrária à ideia dos deputados. “A partir do momento que se proíbe o professor de tecer qualquer consideração de natureza filosófica, política e ideológica, sem qualquer parâmetro adequado, acaba-se por tolher o amplo espectro de atuação do profissional da educação”, diz o veto do governador.
Repercussão
Segundo o doutor e professor em direito constitucional, Othoniel Pinheiro, a lei é “totalmente inconstitucional” e pode ser derrubada por meio de ações no STF (Supremo Tribunal Federal) ou TJ-AL (Tribunal de Justiça de Alagoas).
“Essa lei tem vícios de iniciativa, porque mexeu na atribuição da Secretaria da Educação de criar gastos. Já existe precedente nesse sentido no STF, inclusive com uma lei de Alagoas. Na questão material, ela é uma que restringe em demasia a liberdade de ensinar do professor, que é prevista na Constituição. Ela fala que o professor não pode induzir um aluno a um pensamento. O que seria induzir? Qualquer aluno ou pai vai poder dizer que o professor está induzindo, e vai criar um problema desnecessário ao professor, mesmo. Lei não deve ter conteúdo muito aberto, as definições devem ser taxativas, e não é o caso dessa lei absurda”, afirma.
Procurada, a assessoria do governador Renan Filho afirmou que ele está em viagem, mas disse que ainda não há definição sobre se o governo vai recorrer da aprovação da lei no judiciário.
E neste sábado 09/04 teve início a IV Copa Sinpro de Esporte – Taça Élvio Coelho Lindoso. O campeonato que acontece na Universo, campus 2 teve somente uma disputa que foi do grupo B, Universo x Delta. Ainda estavam previstos os jogos, do grupo A Colégio Santo Agostinho x OMNI e na chave C Degraus x Praxis, entretanto Colégio Santo Agostinho e Degraus desistiram de participar do campeonato cancelando essas duas partidas que estavam previstas nesse fim de semana. Para o próximo sábado, 16/04 estão previstos jogos das três chaves.
Mesmo com o sol castigando, o jogo entre Universo x Delta foi tranquilo, sem ânimos exaltados. Como das outras vezes o placar a favor da Universo disparou com resultado final de 9 x 2.
O artilheiro da partida, Lucas Andrade, jogador da Universo, explica que a vantagem em relação ao time adversário foi o fato de estarem se reservas para a disputa. “O resultado foi favorável porque como o time adversário estava sem jogadores reserva, o rendimento deles caiu no jogo”. Sobre o time vencer o campeonato se mostra confiante. “Nossa equipe tem chances porque vem se preparando há um tempo e por isso já temos uma base concreta pra lá na frente levantar o caneco”, destaca.
Com o objetivo de incentivar a prática esportiva entre colaboradores e professores da rede de ensino das escolas particulares de Goiás, o Sindicato dos Professores do Estado de Goiás – Sinpro Goiás, por meio da Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer, promove a IV Copa Sinpro de Esporte – Taça Élvio Coelho Lindoso. Nesta edição, que será homenageado o quarto presidente do sindicato haverá apenas disputas de futebol.
Por
Elen Aguiar
Assessora de Comunicação e Marketing do Sinpro Goiás
A professora potiguar Débora Seabra, 33 anos, primeira educadora com síndrome de Down do país, recebeu no final de outubro o Prêmio Darcy Ribeiro de Educação 2015, em Brasília. Ela foi considerada exemplo no desenvolvimento de ações educativas no Brasil. O prêmio é promovido pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e acontece anualmente.
Débora é formada em Magistério em nível médio na Escola Estadual Professor Luis Antônio, em Natal (RN), com estágio na Unicamp (Universidade Estadual de Campinas). Trabalha há dez anos como professora e hoje atua na Escola Doméstica, um colégio particular da sua cidade.
A professora roda o Brasil e já foi em outros países, como Argentina e Portugal, para falar sobre o combate ao preconceito na sala de aula. Em 2013, ela lançou o seu primeiro livro, chamado “Débora conta histórias”, recheado de fábulas infantis.
Ao longo três anos, o Sindicato dos Professores do Estado de Goiás – Sinpro Goiás, tentou, por meio do diálogo, fazer com que o Ministério Filantrópico Terra Fértil respeitasse os direitos de seus professores, assegurados pela legislação trabalhista e pelas convenções coletivas de trabalho (CCTs). No entanto, todas as suas tentativas de diálogo restaram-se infrutíferas.
Face à indisposição da empresa em promover o referido respeito, o Sinpro Goiás recorreu à Justiça do Trabalho, ajuizando Ação Civil Coletiva (ACC), que recebeu o N. 0011957-47.2015.5.18.0001, e foi distribuída à Primeira Vara do Trabalho de Goiânia.
Frise-se que, apesar de regularmente notificada, para se defender, a citada empresa fez tabula rasa da notificação judicial, não a respondendo, ou seja, não compareceu à audiência designada nem apresentou a sua defesa; o que demonstra o seu total descompromisso com a construção da ordem democrática.
A Primeira Vara do Trabalho acolheu todos os pedidos apresentados pelo Sinpro Goiás; o que implicou a condenação do Ministério Terra Fértil ao pagamento da remuneração dos docentes calculada com base na carga horária semanal, multiplicada por 5,25 semanas e pelo piso salarial – que, a partir de 1º de março de 2016, é de R$ 11,32; sendo que, para efeito de cálculo da remuneração cada aula deve ser computada com a duração de 50 minutos.
E mais: a instituição foi condenada, também, a garantir a concessão de férias aos docentes no mês de julho, como determina a norma convencional, sem prejuízo dos recessos escolares; com pagamento antecipado em dois dias, de seu início, e acrescido de um terço.
A empresa foi condenada, ainda, ao pagamento da multa prevista na Cláusula 22, da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2011/2013, expressamente ratificada pela Cláusula 3ª, da CCT 2015/2017, no valor equivalente a 2% (dois por cento), do salário, em favor do (a) professor (a) prejudicado (a), a ser aplicada por cada período de férias que não foi concedido no mês de julho, como previsto na norma convencional.
Esclareça-se que estas obrigações retroagem ao ano de 2010; o que importa o pagamento das diferenças salariais, dede então, com os devidos reflexos legais sobre os 13° salários, férias, acrescidas de 1/3, repouso semanal remunerado e FGTS.
Como a empresa não recorreu, a sentença transitou em julgado, isto é, não comporta mais recurso; o que torna o seu cumprimento obrigatório imediato, sem quaisquer discussões.
