Educação faz parte do programa de governo (ou das propostas de mandato) de qualquer candidato, em qualquer nível, do Legislativo ao Executivo, da vereança de um município à Presidência da República, durante toda e qualquer eleição. Ao lado de saúde e segurança pública, a educação forma quase uma espécie de “santíssima trindade” das promessas, para a qual todos os postulantes a um cargo eletivo precisam acender sua vela se quiserem receber as graças das urnas.
Promessa, contudo, não é compromisso. E programas de governo ou de mandato nem sempre contemplam aquilo que, de fato, é a reivindicação da sociedade. Por isso, há que não só se analisar com calma, como também lutar para, neste período eleitoral, reinserir os pleitos educacionais das entidades representativas dos professores, técnicos administrativos e estudantes, bem como do movimento social, na agenda da disputa de 2016.
Por isso, nesta semana, a poucos dias os cidadãos e cidadãs brasileiros irem às urnas escolher seus representantes nos mais de 5 mil municípios brasileiros, a Contee relembra a campanha “Voto, voz e vez para a educação”, lançada pela Confederação em 2014. Naquela ocasião, a pauta educacional incluía a colocação em prática do Plano Nacional de Educação (PNE) e a elaboração ou adequação dos planos municipais, estaduais e distrital. Agora, dois anos depois, num pleito municipal, essa questão ganha contornos ainda mais locais. Ainda que a maior parte dos planos municipais por todo o Brasil já tenha sido aprovada e sancionada, os prefeitos e vereadores que forem eleitos em outubro terão a tarefa de executar e fiscalizar o cumprimento dessas normas.
Não se trata apenas da luta pela concretização prática e efetiva de garantias já asseguradas em lei, mas também de insistir na reversão de dispositivos que, a despeito da intensa mobilização em defesa do fortalecimento da educação pública, acarretaram prejuízos aos planos — como o fato de não se ter conseguido avançar na garantia de uma educação voltada para a promoção da igualdade de gênero, por exemplo.
A essa questão soma-se um novo desafio: o enfrentamento às tentativas de criminalização de professores e professoras por meio de projetos de instauração de uma Lei da Mordaça que tramitam não somente no Congresso Nacional, mas também em câmaras municipais de diversas cidades brasileiras. Enfrentar esses retrocessos é nosso papel no dia a dia, que também deve se refletir nas urnas, elegendo candidatos realmente comprometidos com uma educação pública, gratuita, democrática, de qualidade e promotora da igualdade, contra qualquer discriminação.
Além disso, neste momento de precarização das relações de trabalho e de ameaças aos direitos trabalhistas, incluindo uma proposta de reforma previdenciária que representa um ataque direto ao nosso direito à aposentadoria, é fundamental que os representantes municipais eleitos em 2016, ainda que sua atuação vá se dar nas câmaras de vereadores e prefeituras, estejam alinhados com a luta nacional em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras e contra qualquer tipo de retrocesso.
Fonte: Contee
