O presidente do Sindicato dos Professores do Estado de Goiás – SINPRO GOIÁS, Prof. Railton Nascimento Souza participou do ato contra a Reforma da Previdência, nesta quarta-feira, 08/03. A ação foi promovida pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, regional Goiás – CTB Goiás e contou com a participação de outros movimentos sociais.
Está em curso no Congresso Nacional uma série de medidas que modificam os direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores brasileiros. Sob os argumentos da solidez financeira do Estado, do equilíbrio fiscal, da “modernização” da legislação trabalhista e previdenciária, entre outras justificativas, o governo de Michel Temer tem avançado sobre as principais conquistas sociais dos trabalhadores, com medidas como o congelamento de gastos por 20 anos, o caminhar avançado da aprovação da terceirização irrestrita, a prevalência do negociado sobre o legislado e outras tantas pautas que tencionam a relação capital-trabalho, cada vez mais em função do primeiro.
O tema da vez é a Reforma da Previdência, apresentada por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287. Nesse texto, procuraremos apresentar alguns elementos que devem contribuir com o debate, em especial desconstruir os argumentos que sustentam não haver necessidade de diferenciação entre homens e mulheres, presentes na PEC, e apresentar o impacto da reforma sobre algumas categorias específicas, mostrando como a Reforma da Previdência tem impacto diferenciado para homens e mulheres.
A diferença de tratamento para a concessão da aposentadoria entre homens e mulheres se baseia nos princípios de seletividade e distributividade previstos no artigo 194, inciso III da Constituição Federal de 1988. Isso significa que a prestação dos serviços deve ser feita de acordo com as possibilidades econômico-financeiras dos segurados, seguindo o ideal de justiça social e visando à redução da desigualdade social.
As diferenças entre homens e mulheres no mercado de trabalho, embora tenham se modificado ao longo dos anos, estão longe de chegarem ao nível de igualdade, conforme argumento apresentado na redação da PEC 287, já que as mudanças ocorreram de maneira parcial e seletiva.
Há entendimentos de que os problemas do mercado de trabalho devem ser resolvidos por meio de políticas laborais, e não previdenciárias, supondo que a Previdência não teria uma vinculação direta com a discriminação de gênero. Equívoco. As análises de mercado de trabalho não devem se separar da esfera da família (reprodução), do Estado e do mercado uma vez que estão intimamente entrelaçados e são dependentes.
O caráter contributivo da Previdência impõe uma fonte de renda e, portanto, a dependência do trabalho remunerado. Por tudo isso, a Previdência Social não pode negligenciar o fato de que as mulheres trabalham mais que os homens, embora parte desse tempo não seja remunerado. Segundo dados da PNAD 2014, as mulheres trabalham em média 20 horas semanais nas atividades reprodutivas, além da jornada extra doméstica. A diferenciação na idade de aposentadoria, que hoje é 55 anos para elas e 60 anos para eles, busca amortecer essa desigualdade de gênero que ocorre no trabalho dentro e fora de casa.
As diferenças de gênero no mercado de trabalho brasileiro são estruturais, o que se verifica, entre outros indicadores, pela diferença na taxa de participação no mercado de trabalho. Em conformidade com o argumento apresentado pela PEC 287, a taxa de participação feminina apresentou crescimento nos últimos 55 anos, passando de 16,5% nos anos 1960 para 54,4% em 2015. No entanto, ela desacelerou a partir da década de 1990, sendo acompanhada por altos níveis de desemprego, informalidade e volatilidade, que se aprofundam conforme a região e grupos raciais.
A exemplo disso, na década de 1990, marcada pela abertura econômica, privatizações e reestruturação produtiva, a taxa de desemprego masculina passou de 2,2% para 6,5%, já os índices femininos aumentaram de 2,9% para 8%, e esse é um comportamento regular na economia, demonstrando que o trabalho não capitalista (ou seja, o da esfera doméstica) está armazenado como uma reserva necessária ao sistema capitalista em seus momentos de expansão. A existência dessa reserva parece estratégica para que a exploração do trabalho consiga manter a sua lógica de funcionamento.
Além disso, a maior presença feminina no mercado de trabalho não foi acompanhada por melhores níveis de rendimento, o que determina o caráter subordinado do emprego feminino ao masculino e a baixa autonomia econômica das mulheres.
No mercado de trabalho formal brasileiro, as mulheres recebem em média 18,9% a menos que os homens, com mesma carga horária de trabalho, mesmo sendo, em média, mais escolarizadas. Se incluído o mercado informal, as diferenças se agravam, sendo de 30% a menos e, dependendo da região brasileira, essa diferença chega a 41%, caso do Sul do Brasil.
Registra-se que o retorno do investimento em educação é diferenciado para elas, uma vez que uma mulher com ensino superior ganha 55,8% (RAIS, 2015) a menos que o homem com a mesma escolaridade. Tais diferenças são influenciadas por outros fatores, como a segmentação e a segregação do mercado de trabalho.
Além da proposta de equiparar as idades de aposentadoria entre homens e mulheres e trabalhadores rurais e urbanos, ignorando realidades deveras distintas, a PEC 287 incorre ainda em outras mudanças que atingem as mulheres sobremaneira. A primeira delas é a mudança no cálculo para recebimento do valor pecuniário. Atualmente, os trabalhadores, para se aposentarem, precisam de 150 contribuições e esse número passará para 300 contribuições, o que equivale a 25 anos de contribuição. O cálculo do benefício (que hoje é 80% dos maiores salários) se modificará para o equivalente a 51% do salário de contribuição, acrescidos de 1% a cada ano de contribuição.
Esses dois elementos em uma economia de baixos salários com um mercado de trabalho com significativa heterogeneidade estrutural não são triviais. As mulheres atualmente já se aposentam em grande parte por idade, pelas características do trabalho feminino, marcado por informalidade, descontinuidade (maternidade, cuidados de idosos) e maior exposição ao desemprego. Essas mudanças servem para rebaixar o valor das contribuições, uma vez que para se aposentar com a integralidade do benefício o trabalhador teria que começar aos 16 anos e não ter descontinuidades no mercado formal. Apenas 49% dos trabalhadores conseguiram fazer as 12 contribuições mensais ao longo de 2014.
Outras três categorias serão mais fortemente afetadas, e não por coincidência têm grande expressividade feminina. A primeira delas são as trabalhadoras rurais, que começam a labuta desde muito jovens e, não raras vezes, não são reconhecidas como trabalhadoras, por lidarem especialmente com o trabalho reprodutivo e com a horta e animais pequenos.
Essas trabalhadoras terão, se aprovada a PEC, que contribuir como os demais trabalhadores, extinguido a aposentadoria especial do campo. A segunda categoria são os professores da educação básica, que hoje se aposentam com 10 anos a menos de contribuição por entendimento que esse trabalho é extremamente desgastante física e psicologicamente. Esse regime acabará, afetando a categoria que é cerca de 80% feminina. Além disso, note-se a perversidade que impõe a própria regra de transição: para uma professora da educação básica que completaria 25 anos de contribuição em atividades de magistério aos 50 anos, a idade mínima também passa para 65 anos; e, se ela tiver 44 anos na eventual promulgação da emenda (portanto excluída da regra de transição), em vez de trabalhar e contribuir por mais 6 anos, terá que fazê-lo por mais 21 anos.
Por fim, as trabalhadoras domésticas, ocupação que absorve 6 milhões de mulheres e 15% da mão de obra feminina, a qual historicamente padece sob a informalidade, portanto com dificuldades de contribuição previdenciária, e baixos salários. Além disso, a categoria tem em torno de 65% de mulheres negras, que são as que ocupam as vagas mais precárias no mercado de trabalho.
Essa é a face sexuada da Reforma da Previdência, que atinge negativamente o conjunto dos trabalhadores brasileiros, mas que atinge de forma diferenciada e com mais afinco as mulheres, especialmente as negras. Pelos motivos expostos, as mulheres mais uma vez têm se mostrado ponta de lança na resistência às reformas, mostrando sua disposição coletiva de avançar ainda mais rumo à igualdade, e não retroceder, como certamente ocorrerá com a aprovação da PEC.
Temer sai, Previdência fica!
Fonte: Contee
A próxima quarta-feira, 8 de março, é o Dia Internacional da Mulher. No mundo inteiro, organizações feministas e populares convocaram uma greve internacional das mulheres para defender os direitos reprodutivos e contra a violência, entendida como a violência econômica, institucional e interpessoal. No Brasil, é dia de luta contra as assustadoras taxas de feminicídio, contra a cultura do estupro, contra a imensa disparidade salarial no mercado de trabalho e, no atual cenário político, contra o ataque aos direitos femininos que representa a reforma da Previdência do governo Michel Temer, cujas propostas prejudicam imensamente as trabalhadoras.
Mas marcar essa luta, a Contee lançou na última sexta-feira (3) um material contra a reforma da Previdência destinado às professoras da educação básica, uma das categorias mais afetadas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016. “Somos nós, professoras, que alfabetizamos os meninos e meninas de todo o Brasil, que ensinamos as primeiras letras e os primeiros números, que ajudamos a abrir o caminho de milhões de crianças para uma formação humana e cidadã. Fazemos isso enfrentando as dificuldades impostas por salas de aulas lotadas, por salários baixos que nos obrigam a dar aulas em mais de uma escola para complementar a renda e por preparações de aulas e correções de atividades que tomam nossos fins de semana e feriados sem que; muitas vezes, sequer sejamos remuneradas para isso”, ressalta a publicação da Contee.
“Mas agora o governo quer nos roubar ainda mais. Nós, que começamos a trabalhar entre os 18 e os 21 anos, e que, pela Constituição, poderíamos nos aposentar após 25 anos efetivo exercício do magistério, teremos que esperar até os 67 ou 70 anos para ter direito à nossa aposentadoria integral. E não se trata apenas de nos forçar a trabalhar mais do que o dobro dos anos que trabalharíamos. A verdade é que, pela proposta do governo, nunca conseguiremos nos aposentar, pois se as escolas particulares, hoje, pouco mantêm professoras com mais de 50 anos em seus quadros, que instituição manterá uma mulher de 70 anos com dezenas de crianças numa classe da educação infantil?”
Diante desse golpe, a Contee convoca todos as trabalhadoras e trabalhadores em educação, mulheres e homens, a participar das mobilizações de 8 de março em todos os estados e municípios. O combate à violência contra as mulheres é uma luta de todos e todas. A luta pela preservação dos direitos trabalhistas e previdenciários também.
Fonte: Contee
Michel Temer avança mais uma vez contra a classe trabalhadora e pressiona a base governista a votar o projeto de lei 4302/1998, que institui a terceirização/precarização plena no mundo do trabalho. A proposta, que foi encaminhada pelo executivo durante a gestão FHC, é relatada pelo deputado Laércio Oliveira (SD-SE) e só depende de uma votação no plenário da Câmara para ir à sanção.
Ao criticar a manobra da Câmara e do Executivo, que já deu provas suficientes de que para os trabalhadores e trabalhadoras o horizonte é de precarização e escravidão, o presidente da CTB, Adilson Araújo, afirmou que o que se quer com um projeto como esse é “a liquidação total dos direitos”. Para o dirigente nacional, esse projeto é “a senha para regulamentar a escravidão moderna”.
Adilson destacou que essa proposta afetará todos os ramos do mundo do trabalho e faz parte de um conjunto de ações (reformas trabalhista e da Previdência e a PEC 55) que podem acabar com uma estrutura que garante o mínimo ao conjunto da classe trabalhadora.
“A terceirização é uma parte da reforma trabalhista que liquida direitos consagrados da classe trabalhadora e blinda os empresários. É bom lembrar que, tanto o PLC 030 como o PL 4302, são demandas dos setores da indústria e do comércio. A classe trabalhadora nunca foi ouvida, basta lembrar a forma como fomos tratados durante a votação na Câmara do PL 4330”, alertou o dirigente nacional ao denunciar o empenho do setor empresarial pela aprovação de propostas dessa natureza.
O presidente da CTB ainda destacou que por trás do discurso da “desburocratização” e da “ampliação do número de postos de trabalho” sugeridas pelo PL se esconde uma proposta que abre espaço para a precarização geral do mundo do trabalho, uma espécie de escravidão moderna.
A oposição promete recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se o projeto de 1998 para votação. “É um absurdo, uma irresponsabilidade total”, diz o senador Paulo Paim (PT-RS), ao comentar a movimentação do Planalto em favor de uma proposta tão retrógrada.
Terceirização plena = escravidão
Em seu parecer, o relator do projeto defendeu a “terceirização plena”. O que isso significa? “Qualquer coisa pode ser terceirizada”, defende Oliveira.
Sem cerimônia o relator tem criticado o projeto de lei da terceirização que está atualmente no Senado. Segundo ele, a proposta [PLC 030] é “muito ruim” já que não atinge todos os setores e desfavorece os objetivos do setor empresarial.
O que se desenha é a defesa de uma proposta ainda pior que o PLC 030, que associada às demais propostas de Temer, enterrará direitos e eliminará qualquer horizonte de retomada de desenvolvimento com geração de emprego decente, inclusão social e distribuição de renda.
Tramitação do PL 4302
O atual relator da proposta que sepulta os direitos da classe trabalhadora é o deputado Laércio Oliveira (SD-SE). Em novembro de 2016, ele apresentou relatório favorável ao substitutivo elaborado no Senado.
A proposta já foi votada pela Câmara dos Deputados, em 2000, e pelo Senado, em 2002. Como passou por mudanças substanciais na 2ª etapa, o texto voltou à Câmara.
Os deputados analisam, agora, se concordam com a nova redação dada no Senado. Em caso positivo, segue para sanção como está. Se for rejeitado, chega ao Planalto da maneira como foi aprovado pela Câmara em 2000.
Fonte: Portal CTB
Nesta sexta-feira, 03/03, o presidente do Sindicato dos Professores do Estado de Goiás – SINPRO GOIÁS, Prof. Railton Nascimento Souza e o secretário de Formação Prof. Geraldo Profírio Pessoa estiveram em Itumbiara onde ser reuniram com a secretária de Educação do município, Maria Auxiliadora Amorim, a presidente do Conselho Municipal de Educação, Suzy Mary e professores da rede pública e privada de ensino da cidade.
O objetivo principal da visita foi a organização de um Seminário para esclarecer os professores sobre o retrocesso da Reforma da Previdência, além da proposta para realização de uma Jornada de Formação Continuada para a Educação Infantil na cidade. Outro ponto discutido foi a indicação de um representante do SINPRO GOIÁS para o Conselho Municipal de Educação de Itumbiara.
Por
Elen Aguiar
Assessora de Comunicação do SINPRO GOIÁS
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee manifesta seu apoio à Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e seu repúdio aos deputados da base do governo ilegítimo de Michel Temer que teriam reivindicado ao suposto presidente para que entrasse na Justiça na tentativa de impedir a associação de divulgar dados que contestam a versão oficial do chamado “rombo da Previdência”.
A tentativa de calar a Anfip foi noticiada na semana passada pela Revista Época, das Organizações Globo, segundo a qual os deputados Carlos Marun (PMDB-MS) e Júlio Lopes (PP-RJ) solicitaram que Advocacia-Geral da União acione a Justiça para que a Anfip pare de divulgar as informações que mostram, levando em conta a arrecadação da Seguridade Social, que inclui Saúde, Assistência e Previdência, que há saldo positivo há mais de dez anos.
A alegação dos parlamentares, ainda segundo a Revista Época, é de que a “contrainformação” estaria dificultando a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 no Congresso Nacional. No entanto, o que o pedido autoritário — que passa, inclusive, por cima da liberdade de expressão — revela é a tentativa de esconder as reais intenções do governo e dos deputados de sua base aliada de destruir a Previdência e toda a Seguridade Social, acabando com os direitos de milhões de brasileiros e brasileiras.
Para provar que o alegado déficit é uma mentira, a Anfip explica que os gastos com a Previdência fazem parte do orçamento da chamada Seguridade Social, composta ainda pela Saúde e pela Assistência Social, sendo que dela fazem parte receitas como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o PIS/Pasep, bem como parte da arrecadação com loterias federais — montante que vai muito além das contribuições de trabalhadores e empregadores à Previdência Social. Segundo dados extraídos das contas do próprio governo federal, em 2015, por exemplo, foram arrecadados R$ 700 bilhões, e foram gastos R$ 688 bilhões com a Seguridade Social, registrando, portanto, superávit de R$ 12 bilhões.
A Anfip foi uma das entidades convidadas a participar do Seminário de Negociação Salarial e Reforma da Previdência realizado pela Contee no início de fevereiro justamente porque a Confederação considera de extrema relevância o trabalho de resistência e denúncia que tem sido feito pela Associação, desmentindo os falsos argumentos de quem defende essa reforma previdenciária e desmascarando as pretensões do governo de atender aos interesses da elites financeira. Por isso, todo apoio da Contee à Anfip. Estamos juntos na luta por nenhum direito a menos!
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee
Palestras, momento beleza, sorteio de brindes e distribuição de bolsas de praia!
É assim que vai ser o Dia da Mulher SINPRO GOIÁS!
Em breve mais novidades!
Para maior comodidade de nossos(as) associados(as), o Sindicato dos Professores do Estado de Goiás – SINPRO GOIÁS montou um estande na 10ª Mostra O Amor, a Morte e as Paixões, no Shopping Bouganville. O espaço funcionará todos os dias no período de carnaval, de 24/02 a 01/03 das 14h às 22h.
Para a retirada do voucher é necessário documento de identidade e carteirinha atualizada. Lembramos ainda que professores(as) associados(as) podem adquirir ingresso na bilheteria com preço promocional de R$ 10 reais.
Desejamos a todos bom feriado!
A Proposta de Emenda Constitucional 287 já está tramitando no Congresso Nacional e sua aprovação irá revogar direitos históricos da classe trabalhadora. Há um ano a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) vem alertando a sua base sindical e a população em geral sobre os riscos que todos nós corremos se a reforma for aprovada no Congresso da maneira como está.
Para reforçar esta resistência, além de muita mobilização pelo país, a CTB produziu uma campanha nacional para responder à propaganda oficial do governo e desmontar dados falaciosos divulgados, como o suposto déficit da previdência social, que é amplamente desmentido por especialistas.
Com o mote “É o fim do mundo!”, a campanha vai abordar os principais temas que ameaçam os direitos da classe trabalhadora. O primeiro da série é “Acabar com a Previdência. É o fim do mundo!”, seguido da convocação: “Lutar agora para garantir a sua aposentadoria”. Em diferentes formatos, as chamadas estarão em mídias virtuais (redes sociais e Portal CTB) e físicas (cartazes, outdoors e camisetas).
Para a secretária de Comunicação da CTB, Raimunda Gomes, a campanha é de fundamental importância para a aglutinação de forças junto aos diversos segmentos da sociedade.
“A tarefa de cada um é divulgar, debater e esclarecer as artimanhas da proposta golpista, que não só retira direitos e nivela por baixo as aposentadorias, como desmonta o projeto de seguridade social que temos hoje. Essa reforma visa sucatear a previdëncia pública para fortalecer os fundos de previdência privada, ou seja, é farrear com o dinheiro alheio”, denuncia.
A CTB também está distribuindo uma cartilha informativa (pode ser obtida aqui), com explicações detalhadas sobre os efeitos da mudança nos diferentes segmentos da população e na economia do país como um todo.
O presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, vê na campanha um reforço importante no combate às políticas retrógradas da atual gestão. “Nossa luta segue firme contra a agenda antipovo proposta por Michel Temer. Nossa bandeira primordial é resistir a todo custo. Não há nada que nos faça abrir mão das conquistas históricas da classe trabalhadora”, afirma.
Fonte: Portal CTB