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Revista Conteúdo (Contee) já está disponível

Já está disponível no portal da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), a Revista Conteúdo (nº 28), do mês de outubro.

A reportagem de capa da Revista Conteúdo deste mês traz uma reflexão sobre o fato de que, após a sanção do PNE, em junho, primeira prova de fogo é o prazo de um ano para que municípios, estados e o Distrito Federal elaborem ou adequem seus planejamentos educacionais.

Confira aqui.

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Fonte: Contee

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Queremos que o Fórum Nacional da Educação se torne um órgão de Estado’

A coordenadora-geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto, concedeu, na noite de ontem (21), entrevista ao vivo ao programa CBN Noite Total, da Rádio CBN, sobre o manifesto “A educação tem que ser compromisso prioritário”.

Confira a entrevista aqui

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Fonte: Contee

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Matrícula no ensino superior dobra e atinge mais de 7 milhões

O sonho de milhões de jovens brasileiros de cursar o ensino superior já não é privilégio de poucos. Os governos de Lula e Dilma democratizaram o acesso e aumentaram os investimentos na educação de R$ 18 bilhões, em 2002, para R$ 112 bilhões, em 2014, um crescimento real de 223%.

No governo FHC, o número de universidades particulares subiu de 684 em 1995, para 1.442 em 2002, um aumento de 200%. Enquanto que o número de universidades públicas caiu de 210 em 1995, para 195 em 2002.

Com o alto índice de desemprego e o acesso cada vez mais restrito ao financiamento estudantil, os jovens não tinham perspectivas de cursar uma faculdade. Foi no governo Lula que essa realidade começou a mudar.

A melhoria da renda somada à política de inclusão com a criação do Programa Universidade para Todos (ProUni), a ampliação de beneficiados com o Fies e a consolidação do Enem como a principal porta de entrada para o ensino técnico e superior, dobraram o número de matrículas nas universidades brasileiras, de 3,7 milhões para mais de 7 milhões.

“A ampliação do acesso ao ensino superior é importante para qualquer país. Não há duvidas que de que um contingente significativo de jovens, que jamais sonhavam em cursar o ensino superior, está formado. Até mesmo pessoas com mais idade que não tiveram a oportunidade de fazer uma faculdade, voltaram às salas de aula”, afirma Madalena Peixoto, coordenadora-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), professora titular e diretora do Centro de Educação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

De acordo com o Censo do IBGE, o acesso à educação superior na faixa etária de 18 a 24 anos mais que dobrou no período 2000 a 2010. O número de jovens nessa faixa que declaravam ter tido acesso ao ensino superior era de apenas 9,1% em 2000 e passou para 18,7% em 2010.

Esse índice se confirma com o aumento de matriculados na graduação. Entre 2000 e 2010, o número de matriculas no curso superior (privado e particular) passou de 2.694.245 para 5.449.120.

A professora Madalena destaca que incluir é importante, mas é preciso também garantir a qualidade do ensino. “Não é à toa que o Ministério da Educação tem descredenciado algumas instituições por conta das condições e qualidade oferecidas aos alunos. Temos que incluir e elevar o nível cultural e a capacidade de oferecer conhecimento dessas instituições”, enfatiza a professora.

Na outra ponta, está a estudante do segundo ano de Direito, Cynthia Victorio Santos, de 18 anos. Para ela, o financiamento estudantil foi a melhor opção para conseguir cursar o ensino superior. “Sem o Fies não teria condições de realizar um sonho. Havia outras opções que comprometeriam muito a minha renda”, disse ela, que mora na Vila Medeiros, em São Paulo, com a mãe, que é cuidadora de idosos, e mais dois irmãos. “Fazer faculdade representa uma garantia de futuro, de conhecimento e realização profissional”, completa Cynthia.

Na rede pública, as melhorias vieram por meio do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), lançado em 2007.

O orçamento das universidades federais passou de R$ 6,4 bilhões em 2003, para R$ 25,9 bilhões em 2012, o que resultou, de acordo com o MEC, num acréscimo de quase 60% no número de vagas oferecidas nas universidades federais entre 2003 e 2009. Com Dilma e Lula foram criadas mais 18 universidades federais e em 2014, o Brasil atingiu a marca de 1 milhão de alunos em universidades públicas.

Tucanos não queriam o ProUni

Agora, o candidato tucano Aécio Neves papagueia aos quatro ventos que vai manter o ProUni. Mas não convence. O programa foi criticado pela sua turma, que chegou a entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal porque, segundo eles, a reserva de parte das bolsas por critérios sociais e raciais iria contra o princípio de isonomia entre os cidadãos. A ação prejudicaria os atuais 1,4 milhão de jovens beneficiados com bolsas pelo ProUni (em sua maioria integrais).

Entrevista realizada pelo Portal Vermelho, com a coordenadora-geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto.

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Fonte: Contee

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Pedido de liminar contra a Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 323, com pedido de liminar, contra a Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Segundo a entidade, a nova redação da súmula, que considera que as cláusulas previstas em convenções ou acordos coletivos integram os contratos individuais de trabalho mesmo depois de expirada sua validade, representa lesão aos preceitos fundamentais da separação dos Poderes (artigo 2º da Constituição Federal) e da legalidade (artigo 5º, inciso II).

Em caráter liminar, a entidade pede a suspensão dos efeitos de todas as decisões judiciais que consideram que os benefícios previstos em normas coletivas integram os contratos individuais de trabalho e permanecem em vigor até que nova negociação coletiva as revoge expressamente, bem como de todos os processos em que se discute a matéria, até o julgamento de mérito da ADPF. Argumenta que, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as convenções e os acordos coletivos têm duração máxima de dois anos, e que as normas não poderiam ultrapassar sua vigência.

A Confenen alega que a posição histórica do TST foi sempre no sentido de considerar que as normas coletivas não se incorporavam ao contrato de trabalho, pois sua aplicação estava atrelada ao prazo de sua vigência, mas que a posição do tribunal teria sido revista, em setembro de 2012, “sem que houvesse precedentes jurisprudenciais para embasar a mudança”.

De acordo com a entidade, na fundamentação de decisões do TST, prevalece o entendimento de que o artigo 114, parágrafo 2º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 45/2004, teria instituído o chamado princípio da ultra-atividade, passando a considerar que as cláusulas normativas se incorporam ao contrato de trabalho individual até novo acordo ou convenção coletiva. A Confenen argumenta que esta interpretação judicial é inadequada, uma vez que a Justiça do Trabalho teria assumido papel estranho às suas competências, usurpando função do legislador infraconstitucional.

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Confira aqui,  a ADPF da Confenen (na íntegra), se insurgindo contra a Súmula 277.

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Fonte: Contee

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Diretor da Plena da Contee e Presidente da Fitrae-BC, Geraldo Profírio Pessoa, aborda a importância da atuação unificada dos sindicatos da categoria e o papel das federações

A Contee traz uma entrevista com o seu diretor da Plena  e presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Brasil Central (Fitrae-BC), Geraldo Profírio Pessoa, que aborda a importância da atuação unificada dos sindicatos da categoria e o papel das federações. Confira!

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Contee – Qual a importância da atuação unificada dos sindicatos e como as federações contribuem para o fortalecimento sindical?

Geraldo Profírio – Partindo do pressuposto que à medida que os diversos setores da sociedade se organizam para construir instrumentos de controle social das políticas públicas, desenvolvidas no âmbito dos entes federados, criam-se condições de se ter uma sociedade fraterna, solidária e democrática, e a possibilidade de todos viverem dignamente, usufruindo dos bens culturais e materiais por ela produzidos. Como o nosso campo de atuação enquanto profissional é a EDUCAÇÃO, esta, se desenvolvida com essa finalidade, seguramente, será um importante e fundamental instrumento de transformação social. Por essas razões, a atuação unificada dos sindicatos, com estes propósitos, tendo as federações como coordenadoras desse processo, será imprescindível para que a luta  na busca destes objetivos seja vitoriosa.

Contee – A Fitrae-BC foi criada em 2008. Como tem sido a experiência da Federação ao longo desses seis anos de atividades?

GP – A atuação da Federação, neste período, foi coerente com os fins, princípios e deveres conforme consta em seu estatuto, com o entendimento que a organização dos trabalhadores em educação deve ter origem no seu local de trabalho e se estender para outros espaços, com vistas à unificação das ações de todos os trabalhadores deste setor. Com esse objetivo, a Fitrae-BC realizou e participou de inúmeros eventos e debates, orientados pelas necessidades apresentadas em seus fóruns de deliberação.

Para melhor definir as suas ações e dar cumprimento as suas resoluções, a Fitrae-BC construiu vários coletivos com vistas a criar instrumentos para alguns setores considerados prioritários em sua base territorial. O Coletivo Jurídico tem realizado, na sede da Entidade e em parceria com os sindicatos filiados, inúmeros seminários sobre direitos trabalhistas, além de, com frequência, orientar e responder a questionamentos, neste setor, de demandas relativas aos trabalhadores em educação. O Coletivo de Gênero e Etnia da Fitrae-BC consolidou-se em um importante espaço de reflexões e debates acerca deste tema. Além das reuniões previstas na Agenda da Entidade, realiza anualmente o Seminário de Gênero e Etnia com uma grande participação de trabalhadoras e trabalhadores das entidades filiadas.

Existe também, na Federação, os coletivos de Comunicação e do Conselho Editorial, que cumprem um importante papel de avaliar, propor seminários, publicações e reflexões sobre temas de relevância para as entidades filiadas. Para além dessas questões, a Federação desenvolve um trabalho de mobilização e orientação, junto às entidades filiadas, para participar e dar efetividade ao cumprimento das atividades desenvolvidas pela Contee, bem como a participação nos Fóruns de Educação, Conselhos de Educação, Conae e movimentos sociais em geral.

Contee  –  Quais são, na sua opinião, as principais pautas que unem hoje os trabalhadores e trabalhadoras em educação do setor privado?

GP – Esta é uma questão complexa. Dadas as péssimas condições de trabalho, que por certo se tornam impedimento para o alcance de nossos objetivos, não há como deixar de reconhecer que as questões que dizem respeito às condições de trabalho são, no momento, a que mais unificam os trabalhadores e as trabalhadoras deste segmento. Plano de Carreira que valorize o profissional pela sua qualificação, independente da etapa, modalidade ou nível de ensino, tem-se tornado um instrumento necessário na melhoria da educação, na opinião daqueles e daquelas que atuam na educação privada. Outro ponto a considerar é a democratização das relações no interior das unidades escolares, que possa contribuir para a livre manifestação dos trabalhadores e trabalhadoras no desenvolvimento dos trabalhos administrativo e pedagógico de cada instituição.

Contee – Quais as particularidades enfrentadas pelos trabalhadores do setor privado de ensino na Região Central do Brasil?

GP – Acredito que os problemas (particularidades) enfrentados pelos trabalhadores e trabalhadoras do setor privado em nossa região são os mesmos que outras regiões enfrentam. A falta de Plano de Carreira com um piso salarial que valorize o docente e o trabalhador administrativo; a insegurança pela absoluta falta de estabilidade no emprego; a violenta discriminação dos docentes que atuam na educação infantil e no ensino fundamental quanto à exploração da carga-horária e dos salários e a grande dificuldade de diálogo e a exploração das mantenedoras do ensino superior privado em relação aos trabalhadores em educação, onde professores e técnicos administrativos são submetidos a formas e relações de trabalho humilhantes, sem fiscalização e sem garantias dos seus direitos elementares.

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Fonte: Contee

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Dia de Luta por uma Educação Não Sexista e Sem Discriminação

Amanhã, 21 de junho, marca uma data importante no calendário educacional e cidadão. Trata-se do Dia de Luta por uma Educação Não Sexista e Sem Discriminação. O tema ganhou relevo recentemente com a discussão do Plano Nacional de Educação (PNE) na Câmara, durante a qual setores religiosos conservadores conseguiram retirar das diretrizes do PNE da superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual.

Tal fato representou um imenso prejuízo educacional e pedagógico, mas de forma alguma arrefece a luta da Contee por uma educação não sexista e não discriminatória em qualquer instância, uma vez que a Confederação tem como bandeira, reafirmada no último Conatee, a afirmação de compromissos de luta que visem combater todo tipo de preconceito, discriminação com a relação à cor, orientação sexual, de idade de credo, fortalecendo os direitos constitucionais. Porque, para a entidade, uma educação de qualidade é também aquela que ensina a ética e o respeito às diferenças, aquela que auxilia na construção de seres humanos livres de todos os tipos de preconceito.

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Fonte: Contee

 

 

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Contee e demais entidades nacionais promovem plenária nacional para representar pauta da educação no âmbito da disputa eleitoral

A Contee, em parceria com as demais entidades nacionais que defendem o fortalecimento da educação pública, gratuita e de qualidade, socialmente referenciada, essencial para o desenvolvimento soberano do Brasil, vai promover, nos dias 19 e 20 de agosto, uma plenária nacional a fim de reapresentar a pauta da educação no âmbito da disputa eleitoral – o que foi suprimido pelo adiamento da II Conferência Nacional de Educação (Conae). A agenda é uma reafirmação do que foi deliberado em fevereiro na reunião das entidades nacionais convocada pela Contee e aprovado em abril pela Diretoria Plena da Confederação.

“Agora, com a aprovação do PNE, o qual aguarda sanção da Presidência da República, as entidades retomam pautas importantes como a plenária que será imprescindível para o acompanhamento e as definições de pautas importantes para a educação que devem ser pensadas, aprovadas e cumpridas”, ressaltou a Contee em ofício enviado na última semana às demais entidades, no qual consta também a agenda preliminar para a organização da plenária e sua realização.

A intenção é que, no dia 25 de julho, na sede da CNTE em Brasília, seja feita uma reunião para definição, programação, inclusão de entidades para além das que estavam no primeiro encontro e construção do documento referencial para discussão na Plenária Nacional de Educação. Já a plenária em si deve ter sua abertura às 19h30 do dia 19 de agosto, na sede do Sinproep-DF, com continuidades dos trabalhos de 9h às 16h30 do dia 20.

A Contee enfatiza que a organização e a participação das entidades em torno do debate são de suma importância para a consolidação de um projeto democrático e soberano para a educação do país.

 

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Fonte: Contee

 

 

 

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Contee abre série sobre a Copa

No último domingo, 1º de junho, faltando poucos dias para a abertura da Copa do Mundo de 2014, a Contee dá início a uma série de textos, matérias e entrevistas sobre o mundial de futebol e as discussões acerca do que ele representa de fato para o Brasil.

O primeiro artigo foi escrito pelo diretor teatral, documentarista e escritor Marcus Faustini para sua coluna no jornal O Globo. Vale a pena conferir e refletir!

Não vai ter culpa

 

Que o manifestante não seja preso e que o torcedor não seja hostilizado nesse junho que se apresenta

É possível torcer pela seleção de futebol brasileira, não abrir mão de celebrar a realização da copa no Brasil e ter pensamento crítico sobre toda lógica de mercado, com violações e desigualdades disparadas por ela. Por outro lado, é possível apoiar as manifestações por mais direitos e democracia, participar nas redes ou nas ruas, e não fazer coro com a narrativa capciosa que diz que nada mudou neste país e que incentiva por vezes o caos, para estratégias eleitorais conservadoras, distantes do que dizem as ruas. Sei que é a invenção de um lugar que não é fácil, mas necessário.

O professor de geografia da escola pública onde estuda minha filha ainda não conheço pessoalmente, mas, ao participar em casa dos trabalhos inventados por ele, acompanho todo seu esforço de formação crítica e promoção criativa do prazer de aprender. Trouxe para a turma dela, na última semana, um instigante desafio. Pesquisar e apresentar em sala os legados da Copa. Os ruins mas também os bons. Fiquei intrigado e achei interessante o relato de minha filha sobre a ênfase dada por ele na busca e no entendimento de bons legados. Um forte incentivo de pesquisa das contradições, além do que se apresenta de imediato, visto que até agora só havíamos conversado sobre o legado ruim. Animador! E isso não mudou em nada o entendimento desta adolescente com a necessidade, sempre conversada aqui em casa, de se posicionar e agir na superação das desigualdades. Proporcionou, sim, mais densidade na sua fala.

Nessa mesma semana um jovem artista ativista, no relâmpago de seus vinte e poucos anos, comentou que sempre foi ligado ao futebol-encorajador de seu pensamento de alegria compartilhada que hoje embala suas ações urbanas. Porém, estava um pouco amuado com algumas situações, em que seus pares de geração diziam que ver jogo durante a copa é coisa “de coxinha” — a maior das diminuições destes tempos de engajamento dos flyers de timeline.

Apesar de um pouco constrangido com esse lugar de conselho — nunca podemos nos levar tão a sério — mas pensando na estratégia do professor de geografia, que aposta na complexidade, comentei que era possível assistir aos jogos sem culpa, torcer e na sequência estar nas ruas ou nas redes celebrando e se manifestando. Que a política é também essa capacidade de agir recombinando coisas que estão separadas, inventar caminhos novos, outras presenças. Que foi isso que aconteceu em junho passado e nos rolezinhos, ocupas etc. Esse debate precisa ser feito junto com seus amigos, com alegria, sem opressão.

O esporte promove a liberdade do desenvolvimento de potencialidades físicas de um corpo, a sua pedagogia traz aprendizado de pactos através de regras e ludicidade da narrativa que embala vidas, nos une. No século XX, teve importante papel na promoção da paz entre os povos. Sabemos que o mercado capturou esses sentidos, diminuindo seus melhores valores ao consumo do mundo do espetáculo. Entretanto, juntar pessoas para torcer nos jogos é um ato comunitário, também expressão política. Vamos deixar apenas o mundo-mercado significar este momento histórico?

Nesse junho que se apresenta, sua duração será maior que o próprio efeito do solstício que abriga. Intermináveis dias e noites para o neófito militante que bate no peito na defesa do povo e carrega corajosamente a faixa do “Não vai ter copa”, e para o torcedor que deseja gritar hexaaaaaaaa campeãoooooo. Que os dois se misturem sem culpa. Que o manifestante não seja preso, que o torcedor não seja hostilizado por quem se acha “dono da verdade máxima para o bem da Humanidade”.

Vamos deixar a culpa para quem não fez diálogo com os movimentos sociais e culturais que alertaram desde sempre para o legado de desigualdades, que poderia ser evitado. Deixar também para quem criminalizou manifestantes, para quem é contra a cota nas universidades, pra quem é homofóbico, pra quem não gosta deste Brasil com classe média ampliada nos aeroportos. E também, por que não dizer, para quem quer ser esse dono da verdade, com o argumento de ser o supermilitante. Esse gosta de categorizar quem é revolucionário ou não, da mesma maneira que o conservador — que não quer mais mudanças — chama qualquer manifestante de vândalo. Estão juntos, na falta de alegria com as diferenças de modos de agir e de pensamento complexo sobre os acontecimentos.

Não vai ter culpa! Vale torcer pelo Brasil em campo e na política.]

*O artigo foi publicado originalmente no jornal O Globo de 27/05/2014 e republicado pelo Portal da Contee com autorização do autor

Fonte: Contee e O Globo

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Fórum Nacional de Educação: PNE – A sociedade brasileira não pode esperar

O Plano Nacional de Educação (PL 8035/2010) tramita há quase 4 anos no Congresso Nacional. No dia 21 de maio de 2014, o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) assumiu o compromisso, perante entidades que compõem o FNE, de votar a matéria no plenário da Câmara dos Deputados no dia 28 de maio de 2014.

O Fórum Nacional de Educação considera imprescindível que o Plano Nacional de Educação (PNE) tenha sua tramitação concluída até 31 de maio de 2014. O novo PNE começou a ser debatido na Conferência Nacional de Educação (CONAE/2010), contando com ampla participação da sociedade. Em defesa das deliberações da CONAE/2010, o FNE defende a apresentação de apenas dois destaques no processo de votação, que são:

1. Exclusão do parágrafo 5º ao art. 5º do PL 8.035/2010 (versão aprovada no Senado e na Comissão Especial da Câmara), a fim de garantir, exclusivamente, o repasse de recursos públicos para a educação pública;
2. Supressão da estratégia 7.36, que condiciona os investimentos escolares às notas do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e orienta a política de bônus para os salários do magistério, comprometendo a valorização da carreira desses profissionais;

Fora estes destaques acima mencionados, o FNE solicita a aprovação do relatório deliberado pela Comissão Especial que atendeu razoavelmente nossa 21ª Nota Pública.

A aprovação do PNE, neste primeiro semestre de 2014, é imprescindível para agilizar e orientar a elaboração dos planos estaduais, distrital e municipais de educação, que devem ser aprovados pelos legislativos locais em até um ano do início da vigência da lei do PNE.

 

Entidades presentes:


Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd);
Campanha Nacional pelo Direito à Educação;
Comissão Assessora de Diversidade para Assuntos relacionados aos
Afrodescentes (Cadara);
Confederação Nacional das Associações de Pais e Alunos (Confenapa);
Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismos (CNC);
Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen);
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE);
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
(Contee);
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag);
Fórum dos Professores das Instituições Federais de Ensino (PROIFES);
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC);
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC);
Secretaria Executiva Adjunta (Sea/MEC);
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC);
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES);
União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme);
União Nacional dos Estudantes (Une).

 

 

Fonte: Contee

 

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás