A Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, da qual a CTB é integrante, reuniu, nesta quarta-feira, 20, manifestantes na área central de Brasília para uma caminhada em repúdio à corrupção e ao parecer da Comissão Especial da Câmara dos Deputados para a reforma política que, dentre outros pontos, mantém o financiamento empresarial das campanhas eleitorais. Os participantes partiram da Catedral de Brasília em caminhada até o Congresso Nacional, em um grande ato político.
O relatório apresentado pelo deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) à Comissão de Reforma Política da Câmara constitucionaliza o financiamento empresarial das campanhas e cria o “distritão” para a eleição de deputados e vereadores, aprofundando a influência do poder econômico nas eleições. O presidente da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o relatório será votado na próxima segunda (25) e terça-feira (26), quando já seguirá para apreciação do Plenário.
“Distritão”
O sistema para a eleição de deputados proposto no relatório – o sistema majoritário conhecido como “distritão”, no qual os mais votados em cada estado são eleitos – será destacado e votado separadamente na comissão. O deputado Marcelo Castro ressaltou que votará contra seu próprio relatório nesse ponto, já que a proposta foi incluída pela opinião majoritária do colegiado.
Na avaliação do parlamentar, esse sistema enfraquece os partidos políticos, encarece as campanhas eleitorais e aumenta a influência do poder econômico nas eleições. Ele defende o sistema distrital misto, em que parte dos deputados é eleita pelo sistema majoritário e parte pelo sistema proporcional de lista fechada.
Mandato
O mandato eletivo, de acordo com o relatório, passa a ser de cinco anos para todos os cargos, incluindo o de senador. Neste ponto, Marcelo Castro apresentou um novo substitutivo, incluindo uma nova regra: os senadores eleitos em 2018 terão mandatos de nove anos. Assim, eles passariam a ter mandatos de cinco anos apenas a partir de 2027. Atualmente, os senadores têm mandatos de oito anos.
Conforme o substitutivo, o presidente da República, os governadores e os deputados eleitos em 2018 terão mandatos de quatro anos. Já os prefeitos e vereadores eleitos em 2016 terão mandatos de seis anos. Assim, pela proposta, a partir de 2022, todos os mandatos passarão a ser de cinco anos, com exceção dos senadores. A regra para eles valerá a partir da eleição seguinte.
Iniciativa Popular
A Coalizão está colhendo assinaturas em todo o país para um projeto de iniciativa popular da reforma política que propõe a extinção do financiamento das campanhas políticas por empresas, a paridade de sexo, eleições proporcionais em dois turnos e o aperfeiçoamento de mecanismos de democracia direta. A sociedade continuará mobilizada na coleta de assinaturas, até atingir o marco de 1,5 milhão.
Para aderir ao Projeto de Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, imprima o formulário pelo site (www.reformapoliticademocratica.org.br), assine e envie para a Secretaria Nacional da Coalizão (SAS, Quadra 05, Lote 2, Bloco N, Edifício OAB, 1º andar, Brasília/DF – CEP: 70.070-913).
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Fonte: Portal CTB / De Brasília / Daiana Lima
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Jorn. FERNANDA MACHADO
Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás