No Encontro de Negociadores da Contee foi aprovada a elaboração de uma carta pública sobre as manobras utilizadas pelos donos de escolas nas negociações salariais dos professores.
Confira a carta abaixo:
E são os trabalhadores em educação é que pagam o custo da crise?
O ano de 2016 iniciou-se, como todos os anteriores, para quem estuda e/ou mantém os seus filhos em escolas particulares:
com pesados aumentos das mensalidades e dos materiais escolares.
Nos termos da legislação que regulamenta as mensalidades escolares (Lei N. 9870/1999) — que é extremamente generosa com as escolas —, o aumento dos seus valores, obrigatoriamente, tem de se fundamentar em variação de custos com pessoal (professores e técnicos administrativos) e custeio; sendo que neste —conforme planilha de custo, determinada pelo Decreto N. 3274/1999 —, cabe tudo, até aluguel de imóvel próprio, depreciação de imóvel e móveis, reserva para demissão de empregados — mesmo que não ocorra —, e remuneração dos proprietários (retirada pró-labore). Importa dizer: tudo é repassado para quem paga mensalidades.
Vale ressaltar que, além de ganhar com a generosidade do chamado custeio, as escolas particulares ganham também — e muito — com o aumento de custo com o pessoal. Isto porque aumentam as mensalidades em janeiro e somente reajustam os salários meses depois. Assim o é porque os professores e auxiliares de administração escolar possuem data-base (data em que negociam reajustes salariais e condições de trabalho) a partir de fevereiro (um único caso em todo o Brasil) e, sobretudo, em março e/ou maio.
No entanto, o total acumulado pelas escolas desde janeiro — quando as mensalidades são aumentadas — fica para elas, pois que, via de regra, somente se dispõem a reajustar os salários pela inflação — que já os corroeu durante um ano —,
e sem efeito retroativo a janeiro, quando aumentaram as mensalidades, exatamente com o argumento de que o fizeram principalmente por causa dos reajustes dos professores e auxiliares de administração escolar.
É preciso ressaltar ainda que as escolas particulares lucram de várias formas: com a planilha de custo; com a diferença entre o índice de aumento das mensalidades e o de reajuste dos salários de seus empregados, sendo que aquele é sempre superior; com o aumento das mensalidades em janeiro e o reajuste salarial em março ou maio; com os salários que
pagam aos seus empregados, quase sempre baixo, notadamente, se comparados com o que é pago a outras categorias profissionais no mercado de trabalho e, igualmente, com o valor das mensalidades; com as péssimas condições de trabalho oferecidas aos professores e auxiliares de administração escolar, sem direito à carreira, sem qualquer reserva da carga horária semanal para estudo, planejamento e avaliação — como manda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB); com o excessivo número de alunos por sala; e com a isenção de tributos, as que são consideradas sem fins lucrativos.
Como se vê, escola é um negócio muito lucrativo. Porém, recusam-se, terminantemente, a aceitar a diminuição de pequena
— que seja — fatia de seus polpudos lucros, para mais bem remunerar os seus profissionais.
Todos os anos, estes enfrentam verdadeiro calvário, na hora de negociar salários e condições de trabalho; a cantilena das escolas é sempre a mesma: a crise não lhes permite atender às reivindicações sindicais; se o fizerem, correrão o risco de se inviabilizarem. Um verdadeiro embuste. A verdade é que, mesmo as que não possuem fins lucrativos, querem aumentar mais e mais a sua margem de ganho.
O ano de 2016 mal começou e a velha cantilena é repetida; as escolas que já foram consultadas sobre a próxima negociação coletiva responderam o de sempre: vivemos em crise.
Aliás, em discurso, sempre viveram, mesmo sem a existência dela.
E não seremos nós a pagar mais uma vez pela propalada e nunca provada crise. Educação não é mercadoria.
Contee e entidades filiadas
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