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Começa o VII Encontro dos Fóruns Estaduais de Educação Infantil da Região Centro-Oeste e V Encontro do Fórum Goiano de Educação Infantil

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O presidente do Sindicato dos Professores do Estado de Goiás – Sinpro Goiás, Prof. Alan Francisco de Carvalho participou da abertura oficial do VII Encontro dos Fóruns Estaduais de Educação Infantil da Região Centro – Oeste (MIEIB-CO) e V Encontro do Fórum Goiano de Educação Infantil. Com o tema “Educação Infantil na Região Centro–Oeste: políticas públicas e impasses”, o evento acontece na Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás – UFG de 30 de maio a 1º de junho.

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Foto: Marçal Dorneles

Esse encontro se constitui como um espaço para reflexões sobre a Educação Infantil no Brasil e na região Centro – Oeste, a fim de fortalecer o debater acerca das políticas públicas, da formação de profissionais e do trabalho docente nesta etapa educacional.

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Foto: Marçal Dorneles

Para alcançar esse objetivo, é proposto o diálogo entre os entes federados, instituições públicas e privadas, órgãos e entidades governamentais e não-governamentais, profissionais da educação, sindicatos e pesquisadores comprometidos com a Educação Infantil pública, gratuita, laica e de qualidade socialmente referenciada.

O Sinpro Goiás integra o Fórum Goiano de Educação Infantil e abraça a causa de promoção das políticas públicas a favor da melhoria da qualidade na Educação Infantil.

 

Confira aqui a programação!

 

 

Com informações: Fórum Goiano de Educação Infantil

 

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Ministro da Educação demonstra o que pensa e conhece de educação ao debater tema com Alexandre Frota e Revoltados Online

 

 

images-cms-image-000499273-615x340A Contee viu com muita preocupação a notícia da visita do ator e estuprador confesso Alexandre Frota e a  comitiva do grupo Revoltados Online ao ministro da educação Mendonça Filho (DEM-PE) nesta quarta-feira (25).

A reunião teria sido para discutir propostas da educação sob o governo interino. Diante do golpe dado, o Ministério só poderia ser de fato composto por integrantes que fizessem jus ao desgoverno Temer. No entanto, ainda que sem nenhuma expectativa, esperava-se, no mínimo, respeito e seriedade frente ao MEC, que, para a Contee, representa o maior bem da população: a Educação. Até mesmo a mídia que ajudou a organizar o golpe ridicularizou o encontro. A matéria do jornal O Globo falou: “Mendonça Filho acaba de receber no ministério um dos mais importantes nomes da educação e da cultura brasileiras: Alexandre Frota”.

É inconcebível que uma pessoa que confessou em rede nacional o estupro de uma mãe-de-santo desacordada, com pitadas de deboche e escárnio contra as religiões afro, fato ocorrido em fevereiro do ano passado, seja recebida pelo Ministro da Educação. “Isso foi uma provocação aos educadores e trabalhadores da educação brasileira. Uma figura agressiva, preconceituosa, machista, truculenta. Essa é realmente a cara do governo interino de Temer”, criticou a coordenadora de Assuntos Educacionais, Adércia Hostin dos Santos.

Que Mendonça Filho foi parte da força que reagiu na Justiça contra a universalização do Fies, a instalação do ProUni e do Pronatec e a lei que obriga o investimento de 75% dos royalties do petróleo na educação todos já sabiam. Ele também se opôs ao Plano Nacional da Educação, ao crescimento da participação da Educação para 10% do PIB, e abriu ações diretas de inconstitucionalidade contra as cotas raciais e sociais no ensino superior. “Porém que ele se prestaria ao ridículo desrespeito de selfies com a pornografia foi superar qualquer atitude já vivida pelas ações ministeriais”, comenta a coordenadora de comunicação social da entidade, Cristina Castro.

O fato ocorreu um dia após Temer anunciar a redução dos gastos com Educação e Saúde. De acordo com a Constituição, é dever do Estado o direito da população com um percentual para investimento. O presidente interino quer tirar tal obrigatoriedade, reduzindo o investimento público em saúde e educação.

“Estamos muito preocupados com as medidas anunciadas, principalmente a proposta da PEC que desvincula receitas para a educação e saúde. Isso irá trazer um colapso na saúde e educação públicas. O enfraquecimento de tais áreas tem como finalidade a retirada dos direitos universais e a privatização”, comenta Madalena. Ela alerta para o fato das medidas nada terem a ver com contenção de despesas e aumento de receitas: “O que está sendo tramado tem endereço certo: o prejuízo do povo em favor do capital voraz”.

A coordenadora geral convoca todas as entidades de educação para uma grande e representativa plenária no dia 8 de junho, em Brasília, onde coletivamente serão discutidas e encaminhadas ações que visam resguardar em especial a educação  da gana  e do desrespeito dos golpistas e seus apoiadores.

 

Fonte: Contee

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Influência de grupos empresariais responsáveis pela mercantilização da educação avança dentro do MEC

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O avanço de conglomerados que dominam o ensino privado continua, mais uma vez, dentro do Ministério da Educação (MEC). Após a nomeação de Luiz Roberto Liza Curi para a presidência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), o economista Maurício Costa Romão foi indicado pelo novo Ministro da Educação, Mendonça Filho, como titular da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) na última terça-feira (17).

A Secretaria em questão é responsável pela regulação e supervisão das Instituições de Educação Superior (IES), públicas e privadas, e dos cursos superiores de graduação e pós-graduação. A nomeação de Romão, coloca a Seres e a Educação brasileira nas mãos de grupos de investimento que controlam a Educação privada no país, uma vez que o novo titular da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior é ligado ao Instituto de Pesquisa da Nassau, que é uma IES privada do Estado de Pernambuco e um dos maiores conglomerados do ensino privado.

Dados de 2015, coletados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), colocam a receita líquida de companhias como Kroton, Anima e Estácio, com um salto de 201% e a receita bruta em 233%, no período. Vale lembrar que esses grupos possuem ações na Bolsa de Valores e ganharam terreno durante o avanço neoliberal no Brasil na década de 1990.

Para a coordenadora geral da Contee, Madalena Guasco, a nomeação de Maurício Romão para a Seres é mais uma ação que dará acesso livre no MEC a grupos cujos interesses são o lucro e dificultar a regulamentação do ensino privado. “Esses grupos empresariais são contrários a qualquer tentativa de regulamentação, uma vez que visam somente a rentabilidade de seus negócios, sem qualquer preocupação com a qualidade do ensino que oferecem, sendo responsáveis, ainda, por demissões em massa e precarização de direitos de seus profissionais”, alertou Madalena. “Assim como a nomeação de Luiz Roberto Liza Curi para a presidência do Inep, a indicação de Maurício Romão para a Seres implica em um acesso livre ao Ministério da Educação para esses grupos cujo único interesse é embolsar dinheiro público com a venda de material pedagógico e uma gestão empresarial da escola. A medida não atende aos interesses da Educação em nosso país, mas aos interesses daqueles que querem influenciar políticas públicas e fortalecer a concepção de uma educação avaliada por estatísticas”, completou.

A presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral, também condena a indicação. “Maurício é consultor do Instituto de pesquisa da Nassau, uma das maiores faculdades privadas de Pernambuco e um dos quatro maiores conglomerados educacionais privados do país, portanto, é a raposa cuidando do galinheiro à frente de uma secretaria de regulamentação do ensino superior, onde a principal tarefa é regulamentar o ensino privado”, disse.

 

 

Fonte: Contee

Com informações do Vermelho e Portal do MEC

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CCT garante reajuste de mais 2,49% nos salários de Professores do Ensino Superior

 

 

Reajuste Salarial

 

Caríssimos (as) professores(as) de ensino superior

 

A convenção coletiva de condições de trabalho e de reajustamento salarial, firmada com o Sindicato das Entidades  Mantenedoras de Ensino Superior do Estado de Goiás (Semesg), em 2015, assegura a todos (as) professores (as) de ensino superior, representados pelo Sinpro Goiás, para o ano de 2016, reajuste salarial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do período de maio de 2015 a abril de 2016; sendo 80% (oitenta por cento) do que for projetado para ele, em fevereiro, e a diferença entre o que foi aplicado neste mês e o total aferido pelo IBGE, ao 1º de maio.

Pois bem.  O INPC do referido período totalizou 9,83% (nove inteiros, virgula oitenta e três por cento); como o total repassado em fevereiro de 2016 foi 7,17% (sete inteiros, virgula dezessete por cento); a 1º de maio corrente , as instituições de educação superior ficam obrigadas a corrigir os salários de todos os seus docentes, pelo índice 2,49% ( dois inteiros, virgula quarenta e nove por cento), aplicado cumulativamente sobre o salário legalmente devido em a abril de 2016, já devidamente corrigidos em fevereiro  de 2016, pelo índice de 7,17%.

Frise-se que estes dois índices aplicados aos salários, de forma cumulativa,  totalizam, exatamente, 9, 83%, que é o índice total devido, por força da CCT.

 

                   Atenciosamente,

               Prof. Alan Francisco de Carvalho

                Presidente do Sinpro Goiás

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Contee assina termo de adesão à Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora

 

 

img20160518122564470684Foi lançada na manhã desta quarta-feira (18), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, Audiência Pública Interativa que teve como debate “O mundo do trabalho: desemprego, aposentadoria e discriminação”. A coordenadora da Secretaria de Assuntos Institucionais da Contee, Nara Teixeira, participou do evento, que lançou também uma frente parlamentar mista para evitar a aprovação de propostas que limitem, reduzam ou acabem com direitos legalmente assegurados aos trabalhadores brasileiros.

 

Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), pelo menos 55 projetos em análise no Congresso representam perdas aos trabalhadores. Segundo dados da CUT, mais de 230 parlamentares já manifestaram interesse em integrar o grupo que irá monitorar e sugerir alterações aos inúmeros projetos que atualmente tramitam no legislativo e afetam diretamente trabalhadores e trabalhadoras.

 

CivOwfwWUAA_HPE.jpg largePresidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado e um dos coordenadores da frente, o senador Paulo Paim (PT-RS) demonstrou preocupação, por exemplo, com perdas de direitos adquiridos pelos trabalhadores com uma eventual reforma da previdência. Paim criticou a mudança ministerial que passou a subordinar o Ministério da Previdência ao da Fazenda. “Não dá para aceitar que uma pasta com mais de 80 anos, com um dos maiores orçamentos da América Latina, seja agora uma secretaria do Ministério da Fazenda”, criticou.

 

* Com informações e fotos da Agência Câmara

 

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MEC apoiará cobrança de mensalidades se universidades públicas quiserem

Vagas não gratuitas seriam para extensão e pós-graduação

Mendonça Filho defendeu, na Câmara, projeto sobre o tema

Desafio da pasta, no entanto, será investir no ensino básico

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O novo ministro da Educação, Mendonça Filho, afirma que apoiará a cobrança de mensalidades em cursos de extensão e pós-graduação profissional nas universidades públicas caso as instituições assim desejem. Em 2015, ainda como deputado federal, Mendonça posicionou-se a favor de 1 projeto sobre o tema.

A medida, sustenta o ministro, daria fôlego aos caixas das universidades, afetados nos últimos anos em decorrência da queda na arrecadação de impostos. A USP (Universidade de São Paulo), por exemplo, registra déficit desde 2013 e projeta um rombo de R$ 543 milhões para este ano.

As informações são do repórter do UOL Guilherme Moraes.

Atualmente, algumas universidades públicas já cobram por cursos de pós-graduação. Mas há uma PEC (proposta de emenda à Constituição) no Congresso que  pretende regulamentar a questão. A ideia é permitir oficialmente o oferecimento de vagas não gratuitas para cursos de extensão, pós-graduação lato sensu e mestrado profissional.

Em outubro do ano passado, o ex-deputado foi um dos 318 a aprovarem o texto, em 1º turno. O projeto ainda tramita na Câmara e precisa ser votado em 2º turno antes de ser encaminhado ao Senado.

“Embora não seja prioritária no momento, esta é uma discussão que deve ser feita com os reitores e representantes das universidades”, afirma o novo ministro da Educação. “Na época da votação da PEC, esta era uma demanda muito forte do setor”.

Mas Mendonça Filho diz que sua gestão terá como principal foco a educação básica. Se isso de fato ocorrer, haverá uma espécie de rompimento com uma agenda voltada ao ensino superior que vigorou durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

“Mas isso não significa que haverá descontinuidade de programas voltados à educação superior”, diz. “Nos últimos anos, o Brasil conseguiu universalizar o acesso às universidades. O desafio agora é investir em qualidade no ensino básico.”

Ainda não há, no entanto, nenhuma proposta estruturada. O ministro pretende completar, ainda nesta semana, o núcleo de sua equipe, que até agora conta com a secretária-executiva, Maria Helena Guimarães de Castro, e a presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), Maria Inês Fini.

 

Fonte: Uol

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Associação de Emissoras Públicas divulga carta aberta em defesa da EBC

A Associação Brasileira de Emissoras Públicas Educativas e Culturais (Abepec) divulgou carta onde manifesta sua preocupação com o descumprimento de legislação e mudanças na direção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), como a exoneração do diretor-presidente Ricardo Melo oficializada no Diário Oficial da União de hoje (17), propostas pelo governo interino de Michel Temer e que ferem a independência editorial da EBC.

O Conselho Curador da EBC já se manifestou sobre o assunto em nota publicada em seu portal.

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Confira abaixo a carta da Abepec.

 

CARTA ABERTA EM DEFESA DA EBC

A Associação Brasileira de Emissoras Públicas Educativas e Culturais (Abepec) vem a público manifestar a apreensão dos seus associados em relação a informações atribuídas ao governo interino, relacionadas a uma suposta reorientação de diretrizes e ao virtual descumprimento da lei que rege o funcionamento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A EBC, nave-mãe da TV Brasil, foi inaugurada em 2007 com o desafio de avançar na concretização da complementaridade de modelos de exploração do serviço de televisão, conforme assinala a Constituição Federal de 1988.

Em que pese a incompreensível e inaceitável irregularidade normativa deste setor, que segue sem regulamentação 28 anos após a promulgação da Constituição Cidadã, a suposta revisão de uma decisão legítima, prevista em lei, que deu posse ao diretor-presidente da EBC, Ricardo Melo, e o Diretor-Geral Pedro Varoni, seria inaceitável porque interromperia o exercício do mandato dos dirigentes máximos da empresa pública de comunicação federal.

Igualmente preocupantes são os sinais de confusão no entendimento do papel de uma televisão pública, que seria gravemente desvirtuado, confundindo-se com uma emissora estatal, chapa-branca, em desconformidade com o que prevê a Constituição Federal.

Na hipótese de se confirmarem tais atos, a sociedade brasileira terá sofrido mais um retrocesso na construção de políticas republicanas que resguardem o interesse público.

A luta pela preservação do caráter público da comunicação, um direito universal reconhecido pelas Nações Unidas, tem na criação da EBC o seu marco histórico mais importante.

Leis, decretos, Conselho Curador e demais resoluções nos apontaram o caminho e o sonho de uma TV independente e autônoma, subordinada aos interesses da sociedade, para além das conveniências político-partidárias do momento, como estabelece a Constituição.

Há muito a avançar ainda para que isso se consolide, indiscutivelmente. Mas este é um momento crítico na construção desse caráter.

O governo interino pode tratar a EBC como mais um troféu da disputa política em andamento no país ou reconhecer a trajetória da empresa pública federal como espaço neutro, acima dos partidos, rumo à afirmação e ao fortalecimento da cidadania.

Respeitar as leis, neste caso, significa também referendar e orientar o caráter republicano das TVs públicas de todo o país – não raramente sujeitas a riscos de partidarização.

A jovem democracia brasileira exige um campo público de comunicação forte, rigorosamente conceituado e normatizado, como fator de sustentação das poucas mas já importantes conquistas acumuladas, na direção de novos avanços. Ignorar os marcos legais que regem o setor e suprimir direitos constituídos seria, portanto, num momento já delicado da democracia brasileira, enviar sinais à sociedade de que as leis são manejadas de acordo com as conveniências circunstanciais, em favor dos grupos de poder de plantão.

A Abepec se posiciona de forma contrária a este caminho. Espera que o bom senso prevaleça, que o governo interino de Michel Temer não desonre os pressupostos da democracia e não incorra em atos que possam ferir a garantia de direitos e a liberdade de expressão.

 

Associação Brasileira das Emissoras Públicas Educativas e Culturais

 

Fonte: Contee

Com informações da Abepec e EBC

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“As preocupantes medidas privatistas de Temer para a Educação”, por Madalena Guasco

Compartilhamos abaixo as reflexões da coordenadora geral da Contee e professora da PUC-SP, Madalena Guasco, sobre as medidas para a Educação do presidente interino Michel Temer, que assumiu o cargo através de golpe na última semana. Entre os pontos destacados por Madalena está o avanço das privatizações de instituições de ensino.

 

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por Madalena Guasco Peixoto

 

 

A concepção de desindexar as verbas da educação e da saúde colocam em risco o financiamento público da educação e compromete a implementação das metas do PNE.
Medidas privatistas já estão sendo anunciadas, como a volta da defesa da gestão privada das escolas públicas e dos valchers para a educação pública, medida que privatizou a educação chilena na década de 90 e que hoje trouxe uma crise gravíssima na educação do país, tanto da educação básica como superior.

Outra medida que está sendo também anunciada é a volta do financiamento do Fies sem as exigências de controle feito pelo governo nos últimos anos. Os setores privados estão vendo no programa do Temer uma possibilidade de aprofundamento da privatização e desregulamentação da educação privada.

Mas o mais grave tem sido o aceno de colocar novamente o Brasil com uma política externa de subserviência ao capital internacional, em especial americano. Setores que estão fortalecendo o Golpe possuem interesses em atuar no sentido de exigir que o Brasil venha assinar acordos na OMC no campo da educação, o que traria uma total desregulamentação, tanto da educação pública como a privada, que deixaria de ser regulada pelas leis nacionais e passariam a ser regulamentas pelas regras do mercado internacional.

Além da preocupação em fazer barrar medidas fascistas e conservadoras de intolerância no campo da educação que exige entre outras coisas um posicionamento decidido do ministério da educação.

Muito preocupante o anuncio do Ministro do DEM que pode impedir os avanços da educação brasileira, enfraquecer o Fórum e as conferencias nacionais em especial a que está prevista para 2018. Além de implementação de uma política autoritária, que fechará novamente o MEC tal como era na década de 90 com os governos tucanos.

Mas é preciso que se diga que temos no Brasil um movimento de educação consolidado que tem capacidade de luta e de impedir esses retrocessos.

O Fórum Nacional de educação está preparado para o Confronto se for necessário e disposto a cumprir o seu papel que é o de acompanhar as políticas públicas em educação, especialmente a aplicação das metas do PNE, lutar para a criação do Sistema Nacional de educação e pelo fortalecimento e democratização da educação pública.

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FNDC repudia golpismo e extinção do Ministério das Comunicações

FNDC repudia golpismo e extinção do Ministério das Comunicações

Escrito por: Coordenação Executiva do FNDC

Fórum ratifica denúncia de que governo ilegítimo nasce de um golpe, para golpear direitos, e rechaça aprofundamento do tratamento comercial e mercadológico dado à comunicação

 

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O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, reafirmando o seu compromisso com a democracia, com o Estado Democrático de Direito, com o direito à comunicação e à liberdade de expressão, vem a público para afirmar que não reconhece um presidente que não foi eleito pelo voto direto do povo brasileiro.

O governo ilegítimo, que se instala no Brasil a partir deste dia 12 de maio de 2016, nasce de um golpe para golpear direitos duramente conquistados e avanços que a sociedade logrou alcançar nos últimos anos.

Em sua primeira medida – a nomeação ministerial – Michel Temer extinguiu ministérios indispensáveis para o avanço social e a consolidação de direitos humanos: o Ministério das Comunicações, o Ministério da Cultura, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e Direitos Humanos.

A medida já demonstra que as políticas públicas de inclusão, de estímulo cultural, de promoção de diversidade e redução de desigualdades não terão lugar neste novo governo das elites, que retorna ao poder através de um golpe.

A criação de um novo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação revela que o tratamento comercial e mercadológico para o tema da Comunicação será aprofundado. Os debates serão ainda mais técnicos e estarão ainda mais à mercê dos grandes grupos econômicos.

Se já havia dificuldades em tratar o tema da Comunicação sob a ótica do direito, a partir do reconhecimento de que na sociedade contemporânea os meios de comunicação são vetor de desenvolvimento econômico e social para a população, que são instrumentos para ter acesso a outros direitos e para o exercício da cidadania, portanto, precisam de políticas públicas de Estado para serem efetivados, nesta nova configuração esta abordagem será completamente abandonada.

Desde a sua criação, em 25 de fevereiro de 1967, o ministério das Comunicações deixou de existir em 1990, durante o governo Collor. Sua estrutura foi incorporada ao Ministério da Infraestrutura. Voltou a existir em outubro de 1992, com o governo do presidente Itamar Franco.

A luta em defesa da democracia exige de nós um compromisso e envolvimento ainda maiores com a luta por uma comunicação mais democrática. Esta luta será feita nas ruas, nas universidades, no parlamento e onde nossa voz alcançar. Continuaremos denunciando o papel golpista que o monopólio privado dos meios de comunicação desempenha no país e não daremos trégua à luta para que o Brasil tenha mais pluralidade e diversidade na mídia brasileira.

Também vamos nos manter firmes na defesa da comunicação pública e da Empresa Brasil de Comunicação. Vamos lutar para que a autonomia e independência editorial dos instrumentos da EBC sejam garantidos. Continuaremos ao lado dos movimentos sociais na luta pelo reestabelecimento do Estado Democrático de Direito no Brasil.

 

A luta pela democracia não tem data para terminar!

 

 

Brasil, 12 de maio de 2016

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação