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Manifestantes ocupam posse ilegítima do Conselho Nacional de Educação

Manifestantes ligados à luta em defesa da educação ocuparam nesta segunda-feira (11) a cerimônia de posse dos 12 novos membros do Conselho Nacional de Educação (CNE) que foram nomeados de forma ilegítima por Michel Temer. O interino anulou a nomeação dos conselheiros indicados pela presidenta Dilma Rousseff no último mês de maio. Os manifestantes denunciam que foram proibidos de participar da cerimônia e apenas alguns conseguiram participar da posse.

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O ex-ministro da Educação, Aloizio Mercadante, criticou a anulação das nomeações do CNE. Para Mercadante, ” as indicações realizadas pela presidenta Dilma Rousseff constituíram um ato jurídico perfeito, feitas por um governo com legitimidade para faze-las”.

Segundo o ex-ministro, as indicações, realizadas por Dilma, foram resultado de grande participação social, respeitando indicações feitas por 39 entidades civis de educação e cronograma acordado com o próprio CNE. Maria Izabel Azevedo Noronha, por exemplo, foi indicada pela CONTEE, CNTE, UNE e UBES. “Os professores e trabalhadores têm o direito de estar representados na CNE”, diz o ex-ministro.

 

STF nega liminar para professora participar do Conselho

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou nesta segunda-feira (11) o pedido de liminar feito pela presidente do Sindicado dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp) Maria Izabel noronha (Bebel), que questionava a suspenção do seu nome para uma das câmaras do Conselho Nacional de Educação.

Na ação, a defesa de Bebel alega que ela adquiriu o “direito líquido e certo” quando foi designada para o cargo de conselheira e pede que o decreto de revogação seja suspenso até a decisão final do Supremo, garantindo a posse dos indicados por Dilma no CNE.

O relator da ação no STF é o ministro Luís Roberto Barroso, mas a decisão foi tomada pelo presidente da Corte em razão do recesso judiciário. Nesse período, Lewandowski analisa ações urgentes.

Na decisão, o ministro disse que a autora da ação não chegou a tomar posse no cargo e que por isso o caso não é considerado urgente, como alegado pela defesa.

 

Conselho Nacional de Educação

O conselho nacional de educação hoje é quem normatiza e regulamenta as políticas públicas de educação, é responsável por deliberar sobre as bases nacionais curriculares, os currículos dos professores, os curriculos dos cursos de graduação, o CNE é ligado ao Ministério da Educação, porém, segundo a Lei de Diretrizes de Bases (LDB) ele tem um papel específico de  zelar pela qualidade do ensino e pelo cumprimento da legislação educacional.

O Comitê Nacional de Educação contra o Golpe – Fora Temer, em defesa da Democracia e Nenhum Direito a Menos, composto por mais de 40 entidades que lutam contra o desmonte da educação, aprovou em plenária um calendário extenso de atividades para dizer não as medidas neoliberais do governo interino.

 

 

Confira abaixo o que mudou com a troca dos conselheiros 


Indicações governo Dilma

Câmara de Educação Básica:

Maria Izabel Azevedo Noronha: CONTEE, CNTE, UNE e UBES
Antonio Carlos Caruso Ronca: ANPAE, CONTEE, ANFOP, UNE e ABED
Antonio Ibañez Ruiz: ABC, ANDIFES, ABED, SBPC, ABED e CRUB

Câmara de Educação Superior:

Luiz Fernandes Dourado: CNTE, ANPED, UNCME e ANPAE
José Eustáquio Romão: CRUB E ANPG
Maria Lúcia Cavalli Neder: ABEDi, ANDIFESE CRUB

Indicações governo interno Temer

Câmara de Educação Básica:

José Francisco Soares: ABAVE
Nilma Santos Fontanive: ABAVE (terceiro lugar)
Suely Melo De Castro Menezes: CONSED (último lugar), UNCME e FNCE

Câmara de Educação Superior:

Antonio Araújo Freitas Júnior: ABE e ANDRAD
Antonio Carbonari Netto: ANM
Francisco César de Sá Barreto: ABC

 

 

Fonte: Portal Vermelho

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Propor jornada de 80 horas semanais é uma provocação ao trabalhador brasileiro

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Nós sindicalistas repudiamos a sugestão, proferida pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, nesta sexta-feira (8), após uma reunião com o presidente interino Michel Temer e cerca de 100 empresários do Comitê de Líderes da MEI (Mobilização Empresarial pela Inovação), segundo a qual o Brasil deveria ampliar sua carga horária de trabalho em até 80 horas semanais e de 12 horas diárias para classe trabalhadora.

Neste momento em que as centrais sindicais buscam um diálogo, a fim de estabelecer um consenso benéfico para todos, tal afirmação, que faz lembrar a situação da classe operária do século 19, surge como uma provocação estapafúrdia ao povo brasileiro.

O que os trabalhadores querem e precisam é andar para frente, não retroceder na história. Neste sentido aproveitamos a oportunidade para reafirmar nossa bandeira pela redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário.

A proposta da jornada de 80 horas semanais vai na contramão de todos os estudos sobre o trabalho no Brasil. Pesquisas do Dieese, por exemplo, apontam que a adoção das 40 horas semanais poderá gerar mais de 2 milhões de novos postos de trabalho. Na mesma linha, estudos do Ipea apontam que uma jornada de 12 horas semanais seria suficiente para produzir a mesma riqueza produzida com uma jornada legal de 44 horas.

A elevação do nível de emprego e dos salários irá beneficiar todo o país e promover o crescimento da economia brasileira, fortalecendo o mercado interno, ampliando o consumo e estimulando os negócios no comércio e na indústria.

A adoção de uma jornada de 80 horas semanais, por outro lado, causará um atraso social, cultural e econômico, submetendo a classe trabalhadora a condições desumanas afetando (1) sua saúde e qualidade de vida; (2) sua possibilidade de escolaridade e conhecimento; (3) e reduzindo seu tempo de vida social e cultural.

Acreditamos que a redução da jornada de trabalho sem redução de salário é indispensável para ampliar a oferta de emprego, na medida em que os ganhos de produtividade – fruto do desenvolvimento tecnológico e de formas mais avançadas de gerenciamento – requerem essa mudança. Qualquer medida contrária só ampliará a precarização e retirará direitos consagrados pela luta histórica da classe trabalhadora.

As centrais sindicais conclamam à classe trabalhadora e ao conjunto do povo brasileiro para que se mantenham alertas, vigilantes e mobilizados para a luta contra o retrocesso neoliberal neste difícil momento da vida nacional, marcada por uma brutal ofensiva dos capitalistas contra o Direito do Trabalho, a democracia e a soberania nacional.

Adilson Araújo, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
Antônio Neto, Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)
José Calixto Ramos, Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST)
Paulo Pereira da Silva, Força Sindical
Ricardo Patah, União Geral dos Trabalhadores (UGT)
Vagner Freitas, Central Única dos Trabalhadores (CUT)

 

 

Fonte: CONTEE

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“Sindicatos não podem perder o seu papel de instrumento de defesa dos interesses trabalhistas”

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Foto Capa: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

 

As propostas de flexibilização da CLT previstas no Projeto de Lei 427/2015 são vistas com preocupação pela grande maioria dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que defendem a relevância de se manter os parâmetros constitucionais e legais do Direito do Trabalho brasileiro. O alerta foi feito pelo ministro do TST Maurício Godinho que representou a Anamatra em audiência pública realizada nesta terça-feira (5/7) na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. O PL busca autorizar a homologação, pela Justiça do Trabalho, de acordo e conciliações extrajudiciais em processos trabalhistas e tem como apensados os PLs 944/2015 e 4.962/2016.

O ministro reforçou que a Constituição Federal prevê de maneira equilibrada direitos em todas as esferas da sociedade. “A Constituição colocou como ponto central da sua construção alguns princípios humanísticos-sociais fundamentais como a centralidade da pessoa humana na vida social, a dignidade da pessoa humana, a justiça social, a valorização do trabalho e do emprego, o bem-estar individual e social”, disse. Godinho enfatizou que a Constituição não deixou de reconhecer o sistema econômico da iniciativa privada, mas a diretriz constitucional considera que os incentivos à ela se façam em harmonia a esses princípios constitucionais.

Sobre a possibilidade da homologação dos acordos extrajudiciais, conforme propõe o PL 427/2015, Godinho destacou já ser ampla a prerrogativa aberta pela ordem jurídica e pela Constituição à negociação coletiva trabalhista. “A autorização que a Constituição dá para a negociação coletiva tem que ser compreendida dentro da lógica com que o texto constitucional regula o exercício do poder no país. De maneira geral, a ordem jurídica já dá proteções e prerrogativas muito fortes ao poder econômico. E se a legislação alterar a natureza jurídica dos sindicatos para os transformar em um instrumento de rebaixamento de direitos dos trabalhadores, os próprios sindicatos estarão conspirando contra a sua existência e seus interesses”, alertou. Nesse ponto, de acordo com o ministro, é preciso analisar com cautela as propostas previstas no referido PL.

Godinho lembrou, ainda, do “Documento em Defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil”, recentemente elaborado e assinado por 20 ministros do TST que alerta para os discursos, crescentes em época de crise, em defesa da desregulamentação dos direitos trabalhistas, da redução de benefícios sociais, da terceirização e da mitigação da responsabilidade social das empresas. O documento já tem adesão de mais de 1.800 pessoas, entre magistrados, procuradores, advogados e representantes da sociedade civil. “77% daquela corte superior estabelece a relevância de se manter os parâmetros constitucionais e legais do Direito do Trabalho brasileiro e não se pode se valer de uma situação de crise econômica para se reduzir o patamar de gestão trabalhista e de direitos, fixados, inclusive, na Constituição e nas leis do país, gestadas, estruturadas e aperfeiçoadas pelo parlamento”, pontuou.

O ministro do TST assinalou o papel importante da Justiça do Trabalho na resolução de demandas judiciais. “A jurisprudência trabalhista tem enfrentado, nas últimas décadas, o tema da negociação coletiva e os poderes e os limites dessa negociação. Ela consegue, ao enfrentar alguns milhares de processos no seu dia a dia, cotejar com tranquilidade, equilíbrio e máximo de atenção a adversidade de interesses envolvidos. Essa é a linha central da jurisprudência trabalhista e me parece ser a linha efetivamente constitucional, porque ela leva em consideração esses princípios humanísticos que são fundamentais para uma economia e sociedade civilizadas, e são absolutamente compatíveis ao bom desenvolvimento da economia produtiva-capitalista, como tem se mostrado ao longo dos últimos 27 anos”, finalizou.

Manutenção de direitos

O vice-presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, também fez intervenção durante a audiência destacando que hoje, em tese, já é possível que trabalhador e empregador façam acordo extrajudicial, sem lei que impeça. “A grande questão são os efeitos dessa conciliação se eventualmente isso for discutido perante a Justiça do Trabalho. A Constituição Federal já prevê essa negociação envolvendo redução de salário com consequente redução de jornada. Mas a questão que se põe é, por que isso vem em modo de lei? O que preocupa a Anamatra é a lacunosidade desse texto e quais serão os efeitos da aprovação do PL 427”, alertou.

A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão, deputado Wolney Queiroz, e contou com a participação do presidente do TST, ministro Ives Gandra Filho, e do 1º vice-presidente da Ctasp, deputado Orlando Silva. Pela Anamatra também participaram o diretor de Assuntos Legislativos, Luiz Colussi, a diretora de Aposentados, Virgínia Bahia, além de representantes do Ministério Público, das centrais sindicais e de confederações. O presidente da Anamatra, Germano Siqueira, que não pode participar da audiência por compromissos simultâneos no Congressos, disse que ” é sempre importante deixar claro que as regressões de direitos sociais não constituem pensamento predominante na Magistratura nem no Tribunal Superior do Trabalho”.

 

Fonte: Anamatra

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Desmonte: Conselho Nacional de Educação é entregue a privatistas

O desmonte da educação brasileira teve mais um capítulo ontem (4), com a divulgação da nova lista de designações de conselheiros para o Conselho Nacional de Educação (CNE), assinada na última  sexta-feira (1°) pelo governo interino e golpista de Michel Temer. No dia 28 de junho, havia sido publicada no Diário Oficial da União (DOU) a revogação de decretos que nomearam novos membros do CNE. Os conselheiros desligados do CNE haviam sido indicados e oficializados, em maio de 2016, pela presidenta Dilma Rousseff, hoje afastada do posto.

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Agora, no novo decreto, Temer até reconduz cinco dos 12 nomeados que haviam sido suspensos dias antes, mas mantém os dois nomes comprovadamente privatistas: Luiz Roberto Liza Curi, atual presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e que possui vínculo com o Grupo Empresarial Pearson, e José Loureiro Lopes, ex-reitor do Centro Universitário de João Pessoa. Isso demonstra que, embora tenha mantido alguns nomes, o novo CNE é claramente um reforço do setor privado de educação e dos interesses privados.

Como se não bastasse, entre as novas designações feitas por Michel Temer estão outros nomes ligados a IES privadas, como o de Nilma Santos Fontanive, coordenadora do Centro de Avaliação da Fundação Cesgranrio, Antônio de Araújo Freitas Júnior, pró-reitor de Ensino, Pesquisa e Pós-graduação da Fundação Getulio Vargas (FGV) e, mais grave ainda, Antônio Carbonari Netto, fundador da Anhanguera.

Além do desrespeito às nomeações anteriores, ao manter os nomes ligados ao setor privado e ainda acrescentar outros —, incluindo um que faz parte do maior monstro educacional do país, com capital aberto na bolsa de valores —, o governo golpista comprovadamente torna o CNE um conselho privatista, entregando-o nas mãos dos conglomerados de educação. Mais uma vez, como no caso da nomeação de Curi para a presidência do Inep — sobre a qual a Contee já havia manifestado seu repúdio em março —, a medida coloca em xeque o compromisso com a educação pública e facilita ainda mais a influência dos grupos empresariais e a mercantilização do ensino.

A Contee novamente repudia a atitude do governo de Michel Temer, que enfraquece a luta pela regulamentação do ensino privado e pelo fortalecimento da Educação pública, gratuita, laica, e socialmente referenciada, evidencia do jogo político no qual se inseriu em projetos como o da Base Nacional Comum Curricular e fere a missão do CNE de buscar alternativas democráticas para assegurar a participação da sociedade na consolidação de uma educação nacional de qualidade.

 

Fonte: Contee

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Em um país que não investe em educação pública, todo mundo perde. Assine a petição

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Desde que assumiu o Ministério da Educação (MEC), Mendonça Filho tem mostrado a intenção de acabar com a democracia na educação.

“Todas as atitudes do ministro nos levam a crer que o objetivo é o extermínio da educação pública e total desvalorização dos docentes”, afirma Marilene Betros, dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

“Depois de receber um conhecido ator de filmes pornôs, como conselheiro, e divulgar meta de privatizar o ensino médio e superior e ainda revogar a nomeação de metade do Conselho Nacional de Educação, agora o MEC inviabiliza o Fórum Nacional de Educação (FNE), exonerando boa parte dos assessores do órgão”, complementa.

Na sexta-feira (1º), foram exonerados 31 assessores técnicos do FNE, sendo 23 ligados à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) e oito, à Secretaria Executiva da pasta.

O FNE foi criado a partir de deliberação da Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2010. “É, portanto, um órgão de Estado que deve fazer a interlocução do governo com a sociedade e promover a participação democrática nas políticas desse setor estratégico para o país”, diz Marilene.

Já para Isis Tavares, presidenta da CTB-AM, “as medidas tomadas pelo ministro inviabilizam o FNE e acabam com a Educação de Jovens e Adultos (EJA)”. Tudo indica que a “proposta deles é realmente entregar tudo para as mãos de escolas particulares”.

Contra o desmonte do FNE e a extinção do EJA, circula na internet, no site Avaaz, um abaixo-assinado. “Avaliamos que a Educação, em todos os seus níveis, etapas e modalidades, como direito humano, por ser direito que impulsiona, fomenta e possibilita a aquisição de outros direitos, rege-se por princípios garantidores da liberdade de aprender, ensinar e pesquisar, e pelo pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”, diz trecho do abaixo-assinado.

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Leia na íntegra e assine essa petição aqui.

Para Isis, Mendonça Filho pretende inviabilizar o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014. “Apesar de ainda limitado, o PNE trouxe importantes avanços com as 20 metas a serem cumpridas até 2024, chegando a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação”.

“Em todos os seus atos, o ministro interino da educação”, diz Marilene, “vem mostrando a vontade de cortar investimentos da educação pública”. Como prova disso, ela cita a intenção do governo golpista de retirar os 50% do Fundo Social e os 75% dos royalties do petróleo para a educação.

As educadoras da CTB lembram também a existência de projetos que visam cercear a liberdade como a “Lei da Mordaça”, baseada no projeto “Escola Sem Partido”. O que na verdade, fala Isis, “é a escola do pensamento único, da falta de diálogo e da desinteligência”.

Marilene fala sobre as propostas que atacam os projetos voltados para uma educação cidadã e cita a infâmia promovida na página da enciclopédia virtual Wikipédia por pessoas de um órgão do governo contra o educador Paulo Freire (1921-1997).

“Atacar um pensador do quilate de Paulo Freire, simplesmente por discordância ideológica, é, no mínimo, um ultraje ao bom senso e um total desconhecimento do papel social da educação, ainda mais num país gigantesco como o Brasil”, diz ela.

Inclusive Ana Maria Araújo Freire diz que seu ex-marido foi um dos mais importantes pedagogos do mundo,  ela divulgou uma Carta Aberta endereçada ao vice-presidente em exercício na Presidência, Michel Temer.

“É inconcebível que numa sociedade democrática se divulgue frases carregadas de ódio e de preconceito como: “Paulo Freire e o Assassinato do Conhecimento” – absurda e ironicamente, no ano em que Paulo Freire está sendo considerado nos EEUU (Estados Unidos) como o terceiro intelectual do mundo, de toda a história da humanidade, mais citado, portanto mais estudado nas universidades norte-americanas, que, a princípio são contra o marxismo”, diz trecho da Carta (leia a íntegra aqui).

 

Fonte: Portal CTB

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ABRAT publica nota sobre editorial jornal ESTADÃO -SP

Em editorial publicado no jornal ESTADÃO -SP em 04/07/2016, lança critica ao manifesto de 20 ministros do Tribunal Superior do Trabalho que valendo-se de seu direito de expressão (a mesma garantia constitucional dos jornalistas), corroborada por mais de 1.500 juízes e desembargadores dos 24 tribunais regionais e a ABRAT entidade nacional de advogados trabalhista respaldada por 18 entidades regionais.

 

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Os ministros da mais alta corte sustentaram a necessidade de preservação de valores constitucionais que se veem ameaçam por iniciativas legislativas tão difusas como abstrusas, reveladoras de uma inesgotável incapacidade de compreensão da dimensão das questões acerca das quais se propõem tais alterações legislativas.

E, diante da constatação de que há notável maioria dos ministros integrantes do Tribunal Superior do Trabalho a afirmar uma imprescindível obviedade constitucional (vivemos o tempo em que reafirmar o óbvio é imprescindível), o jornal lança um ataque não apenas aos Ministros ou aos magistrados que subscreveram o documento por eles lançado, mas ao arcabouço constitucional e jurídico trabalhista. Ao fazê-lo, não há assunção de “jurisdição dos demais Poderes”, mas uma afirmação do conteúdo básico, cujas modificações lesivas não são viáveis juridicamente, declaração que haveria de orientar aqueles que pretendem romper a ordem jurídico constitucional trabalhista do país.

A defesa dos interesses do capital, inclusive do suposto direito de solapar o substrato legal trabalhista, é direito de quem assim pense. Levar a efeito o plano inconstitucional, não. Pretender calar os magistrados e aqueles que defendem o direito do trabalho, tampouco. A magistratura tem o mesmo direito de expressão em tese que o próprio jornal, por meio de seu Editorial.

Pior é difundir equívocos como verdades absolutas.

O primeiro deles consiste na vazia acusação de que a legislação trabalhista seja “um primor de atraso”.

Talvez tenhamos o atraso de não termos regulamentada a proteção contra a dispensa arbitrária, garantia constitucional do inciso I do artigo 7º, que permanece com a provisória tarifação da dispensa, assegurando às avessas o que se pretendia proibir: a arbitrariedade patronal. Talvez tenhamos o atraso de não impedir com efetividade lesões de direito em massa, ou mesmo o atraso de negar à classe trabalhadora o acesso pleno a seus direitos históricos, como a limitação da jornada de trabalho.

O segundo equivoco está em informar que haja apenas 1.7 mil textos legais, entre leis, portarias e súmulas.

Há muito mais do que esse número levantado a esmo. Mas a situação fica mais grave quando se compara com países que esse periódico qualificaria de “avançados” nas relações trabalhistas, como os Estados Unidos da América, cuja legislação laboral soma dezenas de milhares de textos legais.

A dita “anacrônica” legislação trabalhista e os “textos perenes”, apenas no que tange à Consolidação das Leis do Trabalho, já foram objeto de mais de mil e cem alterações atualizadoras, muitas delas com notável vilipêndio às garantias constitucionais, entre as quais a asseguração de melhoria da condição social da classe trabalhadora.

Demais disso, o editorial confunde “encargos” com direitos. São conceitos que não se podem imiscuir e o editorial acaba por disseminar essa equivocada visão.

O que o Presidente da Anamatra, Juiz Germano Siqueira, declarou ao Consultor Jurídico não é senão a reprodução do que a Constituição da República assenta quanto aos direitos dos trabalhadores. A obviedade ululante de que a tentativa de imposição de retrocesso social é inconstitucional e não passa pelo crivo da mais singela aferição de liceidade dessas iniciativas.

A falsidade mais evidente do Editorial está, porém, na suposta contrariedade à utilização de métodos de solução de conflitos, como conciliação e arbitragem.

A arbitragem trabalhista, no campo dos conflitos coletivos, é a única constitucionalmente prevista. E se não é adotada, é porque as partes envolvidas não se aculturaram – ou porque não se revelem bastantes ao propósito de pacificar as partes.

A conciliação é elevada a princípio processual e a Justiça do Trabalho concilia feitos às centenas de milhares a cada ano.

Mumificada, portanto, é a visão preconceituosa contra o Judiciário Trabalhista e seus atores, já que padece da miopia própria de que não enxerga ao longe e da hipermetropia de quem, ao reparar nos fatos de perto, o faz com o preconceito que obnubila a visão e a converte em mumificação do cérebro.

 

​​​​BRASILIA, 05 DE JULHO DE 2016.

 

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Educação não é mercadoria: Contee acionará Cade e MPF contra fusão entre Kroton e Estácio

 

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A Contee vai acionar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Ministério Público Federal (MPF) contra a fusão entre a Kroton e a Estácio, anunciada oficialmente no último dia 1°. No mês passado, a Confederação já havia divulgado uma nota pública reafirmando sua posição contrária às fusões de grandes grupos educacionais que controlam o ensino superior privado no país.

No documento, a entidade reiterava sua preocupação com o crescente processo de desnacionalização da educação superior brasileira, que coloca em risco tanto a formação dos estudantes e as condições de trabalho de professores/as e técnicos/as administrativos/as como o próprio desenvolvimento soberano, sustentável e cidadão do Brasil.

”Aceitar operações financeiras, como a fusão apontada, é abrir mão de garantir a educação como direito, e tratá-la como serviço ou mercadoria. A Contee, além de lutar contra os golpistas – que possuem nítido descompromisso com a educação pública democrática e de qualidade, e larga conexão privatistas –, fará todas as ações possíveis para denunciar mais essa fusão e impedir que a mesma se concretize”, afirmou a nota da Confederação.

O comunicado da Estácio ao mercado informando que aceitava os termos econômicos da nova proposta da Kroton foi feito na última sexta-feira (1°), mas o negócio ainda precisa do aval do Cade. A operação, avaliada em cerca de R$ 5,5 bilhões, faz crescer ainda mais o monstro educacional que já havia sido criado entre 2013 e 2014, durante o processo de fusão entre Kroton e Anhanguera.

A ação da Contee junto ao Cade e ao MPF seguirá o exemplo da medida que a Confederação já havia tomado no caso Kroton-Anhanguera. Na ocasião, a Confederação alertou o Cade sobre como a negociação iria ”prejudicar a livre concorrência e a livre iniciativa, com o domínio do mercado”, o que lhes permitiria ”exercer de forma abusiva posição hegemônica, bem como o aumento arbitrário de lucros escorchantes”. Além disso, a Contee também destacou que os dois grupos empresariais ”jamais demonstraram qualquer preocupação com o cumprimento da função social da propriedade, que, para eles, só tem um único valor: o do lucro máximo e fácil”.

A história, como se pode notar, se repete em mais uma farsa que visa ao desmonte da educação nacional. A Contee mais uma vez repudia qualquer operação financeira que signifique instauração de oligopólio no setor de ensino superior, o que contraria tanto a economia quanto, e sobretudo, o papel do Estado de zelar pela educação como direito dos cidadãos brasileiros. Em seu papel de entidade nacional representativa dos/as trabalhadores/as do setor privado de ensino, defensora do fortalecimento da educação pública e da necessária e urgente regulamentação do ensino privado, a Confederação também continuará tomando as medidas legais cabíveis na luta contra a financeirização, oligopolização e desnacionalização do ensino no Brasil.

 

Educação não é mercadoria!

 

 

Fonte: Contee

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UNE emite nota sobre o desmonte do Conselho Nacional de Educação

O presidente interino Michel Temer revogou nesta terça-feira (28) a nomeação e recondução de metade dos membros do Conselho Nacional de Educação (CNE). O CNE é um órgão técnico e uma das principais esferas para discussão democrática das políticas nacionais de educação. Para evitar qualquer tipo de interferência política no CNE, os 24 conselheiros do órgão possuem mandatos de quatro anos.

Os conselheiros banidos por Temer foram indicados pela presidenta Dilma Rousseff em maio. Leia nota da UNE sobre o assunto:

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Nota sobre desmonte do Conselho Nacional de Educação

O movimento estudantil brasileiro, as entidades ligadas à área da educação e a sociedade civil em geral receberam com extrema preocupação a notícia do desmonte, promovido pelo governo interino de Michel Temer, do Conselho Nacional de Educação (CNE). O órgão, ligado ao Ministério da Educação e voltado ao acompanhamento social das políticas públicas educacionais no país, sofreu na última terça (28) grave intervenção com a anulação da nomeação de metade dos seus membros.

Foram anuladas as nomeações de quatro conselheiros da Câmara de Educação Básica e três membros da Câmara de Educação Superior, além de revogada a recondução de três membros da Câmara de Educação Básica e dois conselheiros da Câmara de Educação Superior.

Além de representar um retrocesso alarmante e um ataque direto ao setor da Educação, a ação do governo golpista de Temer e do ministro Mendonça Filho é uma séria afronta à estrutura democrática do estado, respaldada pela participação popular nos Conselhos que garantem a representatividade da sociedade na fiscalização das políticas governamentais. Revela a baixíssima qualidade republicana dos que se ocuparam irregularmente do poder no país, assim como o medo que têm da democracia participativa.

A União Nacional dos Estudantes e as demais entidades estudantis não assistirão impassíveis à escalada do desmanche da educação brasileira. Não permitirão o golpe covarde e ilegítimo sobre as conquistas de décadas na área educacional, fruto da reivindicação de muitas gerações que nos antecederam. A dissolução do CNE enfrentará a nossa mais enérgica oposição. Não passarão.

 

Fonte: UNE

Com informações: Portal Vermelho

 

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Contee participa de fechamento do MEC

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O Comitê Nacional de Educação Contra o Golpe – Fora Temer, em Defesa da Democracia, Nenhum Direito a Menos, composto pela Contee, CNTE, e diversos outros sindicatos filiados e entidades representativas do povo de todo o Brasil realizam durante toda esta quarta-feira (29) o Ato em Defesa da Democracia, da Educação Pública e dos Direitos dos Trabalhadores em Educação, em Brasília.

Os manifestantes se reuniram em frente ao Ministério da Educação, onde fizeram o fechamento das entradas do MEC, visando chamar a atenção para a falta de compromisso com a educação de Michel Temer e seu ministro Mendonça Filho. A pauta aborda também os projetos do governo golpista que visam o desmonte da Educação, retirada de direitos e retrocessos como a privatização da educação básica e superior.

Entre as bandeiras defendidas estão o cumprimento das metas instituídas pelo Plano Nacional de Educação, com a efetiva destinação dos 10% do PIB para a educação pública; a manutenção dos princípios constitucionais de financiamento à educação e contra qualquer corte na área – proposta da PEC 241/2016; e o reconhecimento do FNE como órgão do Estado e sua continuidade.

Foram rechaçadas as recentes propostas de transformação do Ministério da Educação em instrumento de direitos privatistas, discriminatórios e antidemocráticos, exemplificadas pelo Projeto Escola Sem Partido (Lei da Mordaça); a Desvinculação de Receitas da União (DRU); as exonerações e extinções de cargos e secretarias do MEC; a revogação de decretos que nomearam novos membros do CNE; e a reunião de Mendonça Filho com o estuprador confesso Alexandre Frota e a comitiva do grupo Revoltados Online para discutir propostas da educação.

Em sua fala, a coordenadora da Contee, Madalena Peixoto, criticou o congelamento das verbas para a educação, que visam retirar os direitos dos trabalhadores e estudantes e da educação brasileira: “Não aceitaremos a PEC que quer acabar com o Plano Nacional de Educação, que quer impedir que as crianças possam ir para as creches. Que quer impedir que o ensino médio e superior se fortaleçam. Nenhum direito a menos”.

 

Confira fotos do ato, que vai até o fim do dia:

 

 

 

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Fonte: Contee