A comunidade estudantil participou de protestos nas ruas de todo Brasil, no último dia 31, contra os retrocessos no setor da educação que ocorreram desde a tomada de posse do governo ilegítimo de Michel Temer. A mobilização nacional reivindicou ainda, a retirada do presidente interino e a realização de um plebiscito popular sobre novas eleições.
Nesse cenário, secundaristas se uniram ao coro, nas ruas de São Paulo, para protestar contra um dos maiores retrocessos para a educação desde o período da ditadura militar: a Lei da Mordaça. Confira o que pensam os estudantes secundaristas:
Para Isabelle Galane, estudante da Escola Técnica Estadual Professor Horácio Augusto da Silveira: “o projeto Escola Sem Partido se trata, na verdade, de uma proposta muito política. A crítica feita pelo projeto é exatamente aquilo ao que ele se propõe: doutrinar, retirar as pautas da esquerda do debate e privilegiar as da direita. Ele se apresenta com um falso discurso de neutralidade e quem sofre mais são os professores que podem ser prejudicados judicialmente! ”, explicou.
Nas palavras do colega de escola da jovem, Tarik Gonlçalves: “em pleno século XXI, estão querendo nos fazer retornar para a ditadura! Novas regras são criadas para os professores, mas nada é dialogado, discutido com eles. Esse projeto é algo que restringe a participação do estudante e do professor, feito por pessoas que não participam diretamente da educação e, portanto, não sabem o que é estar dentro da sala de aula, lecionando! Além disso, nesse processo o estudante é tratado como se não soubesse o que é bom ou não para si e para a escola”, concluiu.
Na avaliação do secundarista Caio Mateus Monobato, da Escola Técnica Estadual Professor Horácio Augusto da Silveira : “a Lei da Mordaça busca não só diminuir o espaço do professor, que deveria ser um mediador do conhecimento dentro da sala de aula, mas também coloca em risco o pensamento crítico e livre do estudante. A partir disso, o projeto foi colocado para adestrar ainda mais os secundaristas e ensinar a eles uma coisa: que devemos nos preparar para um mercado neoliberalista, onde seremos apenas produtos”, criticou.
No ponto de vista do vice-presidente regional da UBES do estado do Amazonas, Juan Wendel, “quando falamos desse PL, falamos também sobre a nossa democracia e um pouco do que vivemos na conjuntura nacional atual. A partir do momento em que esse governo assumiu o poder, o Ministério da Educação lançou a proposta da Lei da Mordaça. Trata-se de um projeto que não iremos aceitar, já que ele retira a liberdade de expressão, a diversidade, as pautas do movimento feminista, negro e LGBT de dentro das salas de aula. Queremos uma escola ampla, em que a diversidade seja respeitada! A Lei da Mordaça torna a escola antidemocrática, prega a opressão à juventude e aos segmentos que já são marginalizados pela sociedade!”, denunciou.
O secundarista Fernando Ferreira, estudante da Escola Estadual Plinio Barreto, considera que “a Lei da Mordaça é uma proposta feita por golpistas! Criada para tirar a liberdade de expressão dos alunos e dos professores! Na verdade, ela busca fazer com que a juventude pense do mesmo modo com o qual esse governo ilegítimo pensa! Temos de discutir política dentro das escolas, é um assunto muito relevante para nossa formação! ”, enfatiza.
Fonte: Ubes
A condenação se deu em razão de denúncia da cearenseMaria da Penha Maia Fernandes, que passou quase 20 anos, sem sucesso, lutando pela punição de seu ex-marido. À época, mesmo tendo sido condenado por tentar matá-la com um tiro enquanto dormia e de tê-la deixado paraplégica, Marco Antônio Heredia Viveiros continuava em liberdade.
Em fevereiro de 2012, o plenário do Supremo 
Em 2008, a 6ª turma do STJ 
