Para maior comodidade de professores(as) e de representantes de empregadores, as homologações de rescisões de contratos de trabalho são feitas em datas e horários previamente marcados.
Para agendar homologações de rescisões, ligue para o Sinpro Goiás: (62) 3261-5455
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À HOMOLOGAÇÃO (RESCISÃO CONTRATUAL)
As normas concernentes à homologação de rescisão de contratos de trabalho elencam os seguintes documentos, sem os quais não se homologa a rescisão:
1 – Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, em 05 (cinco) vias;
2 – Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), contendo todas as anotações a cargo do empregador, atualizadas: data de admissão, de saída, reajustes e aumentos salariais, concessão de férias e contribuição sindical;
3 – Registro de empregado: livro, ficha ou cópia de dados informatizados;
4 – As 6 (seis) últimas Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia
por tempo de Serviço;
5 – Extrato atualizado da conta vinculada do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço;
6 – Requerimento do Seguro-Desemprego, com a Comunicação de Dispensa – CD – para habilitar-se o empregado ao benefício, na hipótese de rescisão contratual por Dispensa Sem Justa Causa;
7 – Os 3 últimos recibos de férias, instruído com comprovante de foram pagos com antecedência de dois dias de seu início;
8 – Os 06 (seis) últimos recibos de pagamento de salários;
9 – Credenciamento do Representante do Empregador, em cumprimento à Instrução Normativa de N. 2, de 12 de março de1992, do MTPS/SMT, com reconhecimento de firma;
10 – Cheque Administrativo/Visado, cf. Art. 477 § 4º , da CLT, ou dinheiro;
11 – Exame Demissional, conforme Portaria do MTPS/SMT, de nº 24, de 29.12.94 c/c Art. 168/ CLT;
12- GRRF – 40% – FGTS (recolhido);
13 – As 3 (três) últimas GRCSU – Guias de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana;
14 – Os comprovantes de pagamento da Taxa Confederativa referente aos últimos 3 (três) meses;
O empregador também deve preencher documento, conforme modelo abaixo, e encaminhá-lo ao Sinpro Goiás.