Reforma da Previdência pode trazer novas batalhas de rua

A base governamental busca unidade para aprovar a Reforma da Previdência proposta pelo Governo Temer – que praticamente acaba com a aposentadoria dos trabalhadores –, mas novas denúncias surgem apontando que os problemas principais do setor são a sonegação e a gestão.

Estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) indicou que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) deixou de arrecadar pelo menos R$ 30,4 bilhões em 2015, devido a sonegação ou inadimplência. Esse valor representa 35% do chamado “deficit da Previdência”, que naquele ano foi de R$ 85 bilhões. A gestão da Previdência foi tema de audiência, dia 7, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH).

Pesquisa do Datafolha apurou que a Reforma da Previdência é rejeitada por 71% da população. Para alcançar esse elevado grau de repulsa foi determinante a ação da Contee e do movimento sindical desmascarando os reais conteúdos da proposta de Temer e seu favorecimento aos grupos de previdência privada. Toda a grande mídia faz coro em defesa da reforma antipopular, mas não convence os trabalhadores e trabalhadoras. “A aversão de amplos setores sociais ao corte de direitos referentes à aposentadoria pode provocar uma nova onda da batalha nas ruas”, prevê Gilson Reis, coordenador-geral da Contee.

Informações sonegadas

O governo fala em crise da Previdência, mas não apresenta dados e informações. Marília Castro, do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), afirma ser necessário que “precisamos de um banco de dados confiável plenamente disponível e a garantia de que o financiamento da máquina pública esteja segregado da Previdência”.

O promotor de Justiça Paulo Penteado diz que a sonegação e apropriação indébita da contribuição previdenciária, por incentivos fiscais, só aumentam, e a transferência de valores do Regime Geral de Previdência para a Desvinculação de Receitas da União (DRU) “tira dinheiro do sistema e acaba levando ao déficit”. Ele denunciou que, em 2016, as desonerações previdenciárias somaram R$ 150 bilhões; as sonegações, R$ 46 bilhões, e a DRU, R$ 63 bilhões. “Mais de R$ 200 bilhões retirados do sistema só nesse ano”, contabilizou.

Carlos Silva, do Sinait, revela que, apenas em 2015, foi de R$ 30,4 bilhões o valor das apropriações feitas pelos patrões do que deveria ser pago à Previdência por seus empregados. “Eles estão fazendo isso e comunicam o quanto devem. O governo federal, contudo, não cobra essa dívida e nem pune os praticante desse crime”, condenou.

São contribuições descontadas do salário do trabalhador, que variam de 8% a 11%. Foram arrecadados R$ 60,2 bilhões em 2015, mas deveriam ter sido R$ 90,6 bilhões, segundo os auditores, com base nos dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Esse tipo de calote, e apropriação indevida do dinheiro do trabalhador pelo patrão, subiu de 22% em 2012 para 33% em 2015, segundo o Sinait. Nesses quatro anos, R$ 92 bilhões referentes a contribuições previdenciárias do trabalhador deixaram de ser arrecadados.

Há duas sonegações mais comuns, segundo Carlos Silva. Em uma, empresários pagam contribuições menores do que a realmente devida, desconsiderando bonificações e outros auxílios do cálculo. Em outra, grandes empresas transferem ilegalmente funcionários para subsidiárias optantes pelo Simples, onde as contribuições sobre a folha têm alíquotas menores.

Para agravar a situação, e beneficiar as empresas irregulares, o governo federal vem diminuindo a fiscalização. O valor cobrado dos devedores do INSS caiu 19% desde 2014, segundo a Receita Federal, incluindo a fiscalização previdenciária e a cobrança automática (cruzamento de dados). Em 2014, foram cobrados R$ 27,4 bilhões e, em 2016, R$ 22,1 bilhões.

Cláudio Damasceno, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) informa que “ano a ano, a Receita sofre com reduções expressivas no orçamento, falta de concursos para recomposição de quadros, redução gradativa no pessoal especializado e sobrecarga de trabalho”. No ano passado houve corte de R$ 433 milhões no orçamento da Receita. De acordo com o Sindicato, existem 9,7 mil auditores fiscais (para fiscalizar todos os desvios, não apenas previdenciários), enquanto o Ministério do Planejamento recomenda que sejam 20 mil auditores.

As contribuições previdenciárias sonegadas são ainda maiores. Além da contribuição previdenciária do trabalhador, existe a contribuição patronal e a contribuição sobre a comercialização de produtos agrícolas. Segundo relatório do TCU, a sonegação do regime rural chega a 70%.

Carlos Pompe da Contee