PEC 395/14 ainda é pauta na Câmara; confira a agenda da semana

A Educação volta a ser pauta no Legislativo a partir de terça-feira (16), quando o Congresso e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte retomam votações de matérias e audiências, como a PEC 395/14 e a aplicação de teste vocacional no Ensino Médio.

Na tarde do mesmo dia, no Plenário da Câmara, a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 395/2014 deverá ser retomada. A continuidade e encerramento da votação da matéria, em primeiro turno, se arrasta desde outubro de 2015, quando o substitutivo adotado pela Comissão Especial foi aprovado. A PEC 395 prevê a alteração do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Na pauta também está o PL 2016/15, que tipifica o crime de terrorismo. Os deputados precisam votar o substitutivo do Senado, que, entre outras mudanças, retira do texto a exclusão do conceito de crime de terrorismo para a conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional.

No Senado, na terça-feira, a Comissão de Educação discute diversos Projetos de Lei do Senado (PLS), a partir das 11h30: PLS 282/2015 Altera as Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e 9.766, de 18 de dezembro de 1998, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação; PLS 312/2015, que altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, para determinar a participação do Conselho Federal de Medicina nas avaliações dos cursos de Medicina; PLS 426/2015, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1994, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a aplicação de teste vocacional no ensino médio, e dispõe sobre a oferta gratuita de cursos preparatórios para o ensino superior aos estudantes de ensino médio da rede pública de ensino; PLS 109/2013, que determina a disponibilidade de tablets para o uso individual dos estudantes das escolas públicas de educação básica, até 2023; PLS 10/2012, que insere parágrafo no art. 15 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, para regular a extinção de unidades escolares da educação básica públicas e o destino de seu patrimônio; PLS 281/ 2014, que altera a Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva, para incluir a previsão de apresentação mensal de ações culturais dos pontos e pontões de cultura nas escolas da rede pública.

Fonte: Contee

*Com informações da Câmara e Senado