Pautas educacionais importantes na agenda da Câmara e Senado esta semana

A semana na Câmara de Deputados pretende ser movimentada na área educacional. Entre as propostas de emenda à Constituição, os deputados poderão votar os destaques à PEC 395/14, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que permite às universidades públicas cobrarem pela pós-graduação lato sensu e pelo mestrado profissional.

Os destaques apresentados ao texto pedem a exclusão da possibilidade de mestrado profissional pago. Esses destaques são de vários partidos que temem prejuízos ao mestrado acadêmico devido à equivalência, para o aluno, desses títulos, o que desestimularia a procura pelo mestrado acadêmico.

Na terça-feira, às 14h30, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara realiza audiência pública para debater a auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) que revelou supostas irregularidades no Programa Universidade para Todos (Prouni).

Na quinta-feira, 26, às 10h, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público promove audiência pública para discutir o impacto causado pelas demissões de professores e funcionários da rede pública estadual, decorrente do fechamento de 94 escolas de São Paulo.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove, na sexta-feira (27), às 10h, por meio de suaSubcomissão Permanente reunião para acompanhar, monitorar e avaliar o processo de implementação das estratégias e do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Já às 14h, junto da e Frente Parlamentar em Defesa da Implantação do PNE, será realizado um seminário para apresentação e discussão do relatório anual da subcomissão permanente de acompanhamento, monitoração e avaliação do processo de implementação das estratégias e do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/14).

O Senado também trata de importantes debates educacionais. Na terça-feira, às 10h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião deliberativa com 16 itens. Entre eles, Emenda de Plenário ao PRS 84/2007, que dispõe sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União, e o PLS 280/2013, que destina recursos do Fundo Social para a educação básica e a saúde infantil. Às 11h30, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) tem reunião deliberativa com 20 itens. Na pauta, PLS 138/2012, que institui exame para revalidação de diplomas médicos de universidades estrangeiras; e o PLS 438/2012, que dispõe sobre a prevenção à violência nos estabelecimentos de ensino. Na quinta-feira, às 10h, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realiza audiência pública interativa para debater o PLS 379/2013, que dispõe sobre o processo de escolha de dirigentes das instituições de ensino superior.

Fonte: Contee

*Com informações de Câmara dos Deputados a Senado Federal