Pauta do Congresso com foco em educação e no fim da contribuição sindical

Passada a “Semana do Saco Cheio”, como é alcunhada pelos alunos a semana que mescla os feriados pelo Dia de Nossa Senhora Aparecida (12) e dos (as) Trabalhadores (as) em Educação (15), teremos entre os dias 19 e 23 importantes agendas que tratarão de temas relacionados à educação na Câmara Federal.

Na segunda-feira, 19, às 9h, acontece sessão solene em Homenagem ao Dia do Professor no Plenário Ulysses Guimarães. No mesmo horário, mas no Plenário Juscelino Kubitschek da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Comissão de Educação e a Frente Parlamentar em Defesa da Implantação do Plano Nacional de Educação (PNE) realizam seminário sobre o PNE, os desafios e o futuro da educação brasileira. De tarde, às 13h30, no mesmo local, a comissão realiza seminário sobre o Plano Nacional de Educação e o futuro da educação brasileira; o financiamento da educação e regime de colaboração; Sistema Nacional de Educação e Planos Estaduais e Municipais de Educação.

O marco regulatório da educação à distância será tema da reunião da Comissão de Educação na terça-feira, 20, às 14h30, no plenário 13. Já na quarta-feira, 21, a Comissão realiza no plenário 10 debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição 395/14, que permite a cobrança por especialização em universidades públicas. Foram convidados, entre outros, representantes do Ministério da Educação; da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes); e da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

O estágio de estudantes será pauta da reunião ordinária da Comissão de Educação na quinta-feira, 22, às 9h30, no plenário 13. Foram convidados, entre outros, superintendente do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), Paulo Mol; os presidentes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima; e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Eduardo Deschamps.

Segundo a diretora Nara Teixeira, Coordenadora da Secretaria Institucional da Contee, é de suma importância o acompanhamento da pauta de reuniões pelas entidades sindicais: “Precisamos estar sempre atentos ao que vem sendo debatido e votado para cobrarmos nos deputados em suas bases. A pressão nos estados é fundamental para que nossa atuação na Câmara seja exitosa. A luta diária por uma educação pública, laica, gratuita e de qualidade socialmente referenciada, faz cada fez mais urgente e necessária a regulamentação da educação privada. E contra essa bandeira enfrentamos os tubarões da educação, que tratam a educação como negócio. Assim, cada entidade tem papel importantíssimo no fortalecimento da nossa ação nacional para garantirmos as melhorias necessárias para a educação brasileira”.

CDH debate o fim da contribuição sindical

As fontes de custeio dos sindicatos são o tema da audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove nesta segunda-feira (19), a partir de 9h. A Constituição determina no artigo 8º que é livre a associação profissional ou sindical. O mesmo artigo prevê a cobrança de contribuição sindical obrigatória em favor das associações que formam o sistema confederativo de representação sindical.

Foram convidados para o debate o presidente da Central Única dos Trabalhadores, Vagner Freitas de Moraes, e o presidente em exercício da Força Sindical, Miguel Eduardo Torres. A audiência foi proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Contribuição obrigatória

No Senado, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador Blairo Maggi (PR-MT) acaba com a contribuição sindical obrigatória, mais conhecida por imposto sindical. O parlamentar justifica que a liberdade sindical é uma conquista social e que, para que essa liberdade seja efetiva, é preciso dar total autonomia às entidades sindicais. A PEC 36/2013 está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O financiamento sindical também está em discussão na Câmara dos Deputados. Um comissão especial foi instalada no começo de outubro com o propósito de elaborar um projeto que regulamente as contribuições aos sindicatos.

Fonte: Agência Senado