MEC: Mercadante sai, nada muda…

2014 será um ano decisivo para as políticas públicas educacionais, mas não pelo novo titular no MEC (Ministério da Educação).

Esse é um ano de eleição e, portanto, de conclusão de trabalho. Como é natural na administração pública, o objetivo do último ano de toda gestão não é inovar, ao contrário, é concluir da melhor maneira possível o que já vinha sendo feito. Se isso não bastasse, 2014 também será o ano da Copa do Mundo no Brasil. E discordando ou concordando com o fato, é certo que o evento paralisará o país.

Diante desse quadro, a tendência no MEC é a da menor mudança possível. Por isso, e por conhecer e confiar em seu trabalho, a presidenta Dilma Rousseff deve alçar o secretário-executivo da pasta, José Henrique Paim Fernandes, ao posto de titular do Ministério da Educação. Se confirmado no cargo, pouca coisa muda. Diante das demandas e atribuições políticas de Aloizio Mercadante junto ao Palácio do Planalto, Paim já vinha liderando o MEC nos últimos meses.

Nada de novo

Nesse cenário em que naturalmente nada de novo surgirá na pasta, o debate educacional recairá sobre a tramitação do novo PNE (Plano Nacional de Educação)no primeiro semestre. Por sua duração decenal e por ser fruto de demanda constitucional, se levado a sério, o PNE tem o poder de mudar decisivamente a educação no país, pois o compromisso com o cumprimento de suas metas e estratégias orientarão todos os mandatos de presidentes, governadores/as e prefeitos/as, além de determinar a forma como se dará o controle social.

Com mais de três anos de tramitação, o novo PNE será definitivamente deliberado pela Câmara dos Deputados. Há três possibilidades em jogo: aprovar integralmente o texto da Câmara dos Deputados, votado em 2012; deliberar em favor da versão do Senado Federal, concluída em 2013, ou compor um novo texto, mesclando as deliberações de cada Casa Legislativa.

A versão da Câmara dos Deputados, ainda que imperfeita, está mais próxima das deliberações da Conae 2014 (Conferência Nacional de Educação) e, assim, conta com o apoio majoritário da sociedade civil. Já o texto do Senado Federal desresponsabiliza o Governo Federal de participar de forma mais decisiva da educação básica, além de desobrigá-lo a expandir matrículas no ensino técnico profissionalizante de nível médio e na educação superior. Ou seja, a versão do Senado Federal está muito aquém das necessidades do país.

Conae

Se tudo transcorrer naturalmente, antes da votação final do PNE na Câmara dos Deputados,  ocorrerá em Brasília a Conae 2014, a ser realizada entre 17 e 21 fevereiro de 2014. Será uma oportunidade para os delegados expressarem suas preferências entre as versões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Deveria ser em qualquer ocasião, mas especialmente em um ano eleitoral, espera-se que opinião emanada de um processo legítimo de participação, baseada no encontro entre representantes das esferas de governo e da sociedade civil, seja levada a sério. Se isso ocorrer e as metas e as estratégias do PNE se converterem em uma demanda da sociedade, qualquer ministra ou ministro da Educação será avaliado por sua competência em corresponder a uma demanda da sociedade, estabelecida pela Constituição. Seria um importante passo para o amadurecimento e aprofundamento da democracia brasileira. Que 2014 seja o início dessa nova era.

Por: DANIEL CARA

Coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação desde junho de 2006. É bacharel em Ciências Sociais e mestre em Ciência Política pela ‘Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas’ da Universidade de São Paulo (FFLCH/USP). É membro titular do Fórum Nacional de Educação.

Fonte: Uol

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás