Estudo mostra como proposta do governo destrói proteção social garantida na Constituição de 1988

Especialistas na área econômica, jurídica, de proteção social e do mercado de trabalho elaboraram nos últimos cinco meses o livro “Previdência: reformar para excluir?”, de 48 páginas, que acaba de ser lançado online (uma versão em papel será lançada em Brasília, em março) com o objetivo de ser uma “contribuição técnica ao debate sobre a reforma da Previdência Social brasileira”.

Participaram do desenvolvimento do estudo a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e a Plataforma Política Social. O trabalho foi coordenado pelo professor do Instituto de Economia da Unicamp, Eduardo Fagnani.

A proposta do documento é apresentar uma denúncia bem fundamentada do quanto a reforma pretendida pelo governo Temer é capaz de destruir a frágil rede de proteção social que o país consolidou a partir da Constituição de 1988. O texto destrincha o caráter excludente da Reforma da Previdência, rebate as premissas lançadas pelo governo para justificá-las e propõe alternativas para o equilíbrio financeiro do setor.

O estudo desconstrói, ponto por ponto, o discurso oficial de que o sistema previdenciário “vai quebrar” se não for reformado. E lembra que essa narrativa é recorrente há quase três décadas, sempre encampada pelos representantes do setor privado. Em 1988, o então presidente da República (José Sarney) tentou convencer os deputados constituintes a modificarem o capítulo sobre direitos sociais argumentando que o país ficaria “ingovernável”.

E essa tese voltou ao debate nos anos 1990, nos anos 2000 e agora novamente, amparada e favorecida por uma forte ofensiva conservadora. “Alerta-se que o infortúnio da desproteção social pode estar começando a ser tecido agora”, dizem os autores, na conclusão do trabalho.

Serviço: 

Livro: Previdência: reforma para excluir?

Lançamento: em março (data a definir)

Portal CTB com Plataforma Política Social