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Censo da Educação Superior será realizado em fevereiro e março

Instituições federais de educação superior de todo o país terão de 3 a 18 de fevereiro de 2014 para preencher os dados do Censo da Educação Superior de 2013. O cronograma foi definido pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), em portaria publicada na última segunda-feira, 9.

As instituições federais responderão ao Censo através de questionários on-line ou mesmo, por importação de dados pela internet, sendo estes, preenchidos pelo representante legal ou pesquisador institucional. As demais seguirão o mesmo procedimento, porém, terão o prazo maior, até 22 de março de 2014.

O Censo da Educação Superior tem por objetivo, oferecer à comunidade acadêmica e a sociedade, informações detalhadas sobre a situação geral do ensino superior. Para isso, o questionário reúne informações sobre os cursos de graduação presencial, a distância e sequenciais, tais como vagas ofertadas, matrículas, ingressantes e concluintes. Também são incluídos os dados do corpo docente e organização acadêmica.

O Inep examina a consistência dos dados coletados, então, é reaberto o sistema do Censo, para conferência e validação dos dados pelas instituições. As instituições federais procederão à conferência e à validação dos dados de 31 de março e 30 de abril de 2014. As demais instituições, entre 12 de maio e 20 de junho.Segundo o Censo de 2012, o Brasil tem mais de 7 milhões de matrículas na graduação, em mais de 2,4 mil instituições.

O modelo do Censo da Educação Superior é definido pelo Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008, no intuito de oferecer à comunidade acadêmica e à sociedade, informações planejadas sobre a situação e as grandes tendências do setor.

A Portaria do Inep nº 699, de 6 de dezembro de 2013, que estabelece as etapas e atividades do Censo da Educação Superior 2013, foi publicada no Diário Oficial da União, na segunda-feira, 9.

 

Fernanda Machado

Assess. de Imprensa – Sinpro Goiás

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Desconto a filhos de educadores valem em escolas do mesmo grupo

A Justiça do Trabalho reconheceu o direito das bolsas de estudos ou, descontos garantidos aos filhos dos trabalhadores que atuam nas escolas, previsto em convenções coletivas.

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que, se a cláusula coletiva de trabalho determina que o empregador conceda descontos aos filhos dos profissionais que estudam no colégio, o benefício deve ser dado em igual valor no caso de jovens que estudam em outras instituições que pertencem ao mesmo grupo de ensino.

Trata-se do reconhecimento jurídico de um direito fundamental, expresso nos acordos entre os sindicatos dos trabalhadores e do patronato e que, muitas vezes, é desrespeitado pelas empresas de educação. Foi estabelecida, uma prerrogativa para assegurar o direito em todo o Brasil, em toda a categoria de trabalhadores de estabelecimentos de ensino, que as bolsas de estudo para dependente de professor e/ou técnico administrativo na escola onde trabalha seja estendida para unidades do mesmo grupo.

 

 

Fernanda Machado

Assessoria de Imprensa Sinpro Goiás

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Apresentação do impacto da Educação à Distância

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados realiza hoje, 10, às 14h, no plenário 5, audiência pública para  apresentação do balanço e do impacto da Educação a Distância (EAD) nos setores educacional e produtivo. Os integrantes do colegiado irão traçar critérios para a instituição de datas comemorativas, em cumprimento à Lei 12.345/10. A proposta é de autoria do deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO).

Segundo o deputado, mais de um milhão de estudantes (um quinto dos  universitários no Brasil), cursam o ensino superior através da Internet e satélites artificiais, em programas credenciados pelo Ministério da Educação.

“É de suma importância que os representantes convidados apresentem o balanço e o impacto da Educação a Distância ao longo desses anos, e, também, todos aqueles que contribuíram para essa modalidade”, enfatizou.

Convidados:
Fredric Michael Litto – Presidente da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed),

Ricardo Holz – Presidente da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância (Abeead),

Marta Kratz – Presidente da Associação Nacional de Educação a Distância (Anead),

Luis Gomes – Presidente da Associação Nacional dos Tutores da Educação a Distância (Anated),

Fernando Amorim – Vice-presidente do Fórum Nacional da Educação Profissional Técnica a Distância (FNead).

Fonte: Contee

 

 

Fernanda Machado

Assessoria de Imprensa Sinpro Goiás

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Justiça do Trabalho reserva 10% de vagas terceirizadas para afrodescendentes

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou na última sexta-feira, resolução que reserva 10% das vagas para afrodescendentes nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados da Justiça do Trabalho. A resolução começa a valer a partir da publicação do documento.

No mês passado, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do CSJT, Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, já havia assinado o ato GDGSET.GP n.º 779, que estabelece a reserva de vagas para trabalhadores afrodescendentes no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. Com a publicação da Resolução do CSJT, a medida será efetivada em toda a Justiça do Trabalho.

O documento destaca que a Constituição Federal elegeu a cidadania e os valores do trabalho como fundamentais para a redução das desigualdades sociais e promoção do bem de todos, “sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

Além disso, são consideradas as políticas públicas da União e Estados no sentido de promover ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população afrodescendente, sobretudo mediante “a implantação de medidas visando à promoção da igualdade nas contratações do setor público, como dispõe o artigo 39 da Lei Federal nº 12.288, de 2010.”

A Resolução do CSJT será aplicada aos contratos com mais de dez trabalhadores vinculados e será válida durante o período do serviço contratado.

Fonte: Contee ( Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino).

Assess. de Imprensa

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Segunda parcela do 13º salário deve ser paga até 20/12

O Sinpro Goiás informa que até dia 20 de dezembro, as escolas e instituições de ensino superior devem pagar a segunda parcela do 13º salário, conhecido como “gratificação de Natal”.

O pagamento é referente ao salário de dezembro, adicionado da média de horas extras realizadas durante o ano (e adicional noturno pago regularmente), sendo deduzida a primeira parcela e os encargos sociais.

 

 

 

Fernanda Machado

Assess. de Imprensa

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Professores chegou sua agenda 2014 Sinpro Goiás

O Sinpro Goiás informa aos professores sindicalizados que as agendas 2014 já estão disponíveis na sede. A retirada pode ser efetuada em horário comercial e as escolas poderão solicitar por telefone, com a entrega gratuita.

agenda

Sinpro Goiás

Endereço: Av. Independência, Qd. 943, Lt. 33,  N. 942, Setor Leste Vila Nova.

Telefones: (62) 3261-5455 / 3261-3767

 

 

 

 

Fernanda Machado

Assess. de Imprensa

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Sinpro Goiás ajuiza ação contra PUC Goiás

Como a PUC Goiás (Pontifícia Universidade Católica de Goiás), há mais de 20 (vinte) anos não realiza promoções horizontais descumprindo o estatuto da carreira docente, o Sinpro Goiás ajuizou ação civil coletiva perante a Justiça do Trabalho com a finalidade de garanti-las.

A referida ação foi distribuída para a vara com o N. 0011836-48.2013.5.18.0014. A audiência está marcada para o dia 16 (dezesseis) de janeiro de 2014, às 13h25.

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Faculdades de Goiás são reprovadas pelo MEC

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O MEC (Ministério da Educação) divulgou, nesta sexta-feira (06 de dezembro de 2013), pelo Diário Oficial da União a relação de 270 (duzentas e setenta) instituições de educação de ensino superior, reprovadas das avaliações de 2009 e 2012, por meio do Conceito Preliminar de Cursos (CPC).

Estas instituições tiveram suspensos os seus processos seletivos e o ingresso de novos alunos, até ulterior deliberação deste ministério.

As referidas instituições, para que possam reaver o direito de realizar novos processos seletivos e de matricular novos estudantes, terão obrigatoriamente, de investir nas condições de trabalho de seus docentes, quanto à dedicação integral e a titulação, no prazo de 60 (sessenta) dias; e readequar a sua infra-estrutura e o seu projeto pedagógico no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Ao final deste período, as que não comprovar a adoção destas medidas, de forma satisfatória, terão os cursos definitivamente fechados.

Dentre as 270 instituições reprovadas pelo CPC, nos anos de 2009 e 2012, por obterem (todas) notas 2, numa escala máxima de 5, encontram-se as seguintes que atuam no estado de Goiás:

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE – LUZIÂNIA. / CURSOS: DIREITO E SECRETARIADO EXECUTIVO.

FACULDADE PADRÃO – GOIÂNIA. / CURSOS: DIREITO, ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁBEIS.

FACULDADE DE CALDAS NOVAS – CALDA NOVAS. / CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS.

FACULDADE CENTRAL DE CRISTALINA – CRISTALINA. / CURSO: ADMINISTRAÇÃO.

FACULDADE DO INSTITUTO BRASIL – ANÁPOLIS. / CURSOS: DIREITO E ADMINISTRAÇÃO.

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE JATAÍ – JATAÍ. / CURSOS: DIREITO E ADMINISTRAÇÃO.

FACULDADE DE LIONS – GOIÂNIA. / CURSO: ADMINISTRAÇÃO.

O Sinpro Goiás acompanhará, atentamente, o “processo de recuperação” de tais instituições; se ao final do prazo estipulado, não for suspensa a decisão sobre comentários, adotará as medidas judiciais necessárias para garantir a integralidade dos direitos de seus professores.

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Creches filantrópicas insistem em violar o direito dos professores

O Ministério Público do Trabalho, atendendo solicitação do Sindicato dos Professores do Estado de Goiás, convocou todas as creches com convênio parcial com a Secretaria Municipal de Educação de Goiânia, para reunião de mediação, que se realizou ao dia 05 (cinco) corrente, tendo por finalidade a celebração de acordo para cumprimento integral da Convenção Coletiva de Trabalho e da Legislação Trabalhista, até aqui, descumpridas por quase todas elas.

Com exceção de duas, que juntaram documentos que, segundo elas, comprovam o cumprimento das citadas normas, as demais presentes (lista em anexo), de forma arrogante e sem nenhuma fundamentação legal, recusam-se a cumpri-las, ao argumento de que seguem as convenções coletivas assinadas pela FENAC (Federação Nacional de Cultura) e SENALBA-GO (Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional no Estado de Goiás).

Por esta razão, o procurador do trabalho, Luiz Eduardo Guimarães Bojart, responsável pela mediação, entendeu que seria pertinente a realização de reunião com a participação do Sinpro Goiás, do SINEPE (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Goiás), SEPE (Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de Goiânia), SENALBA, FENAC e da Associação das Creches Filantrópicas, com a finalidade de se definir a questão controversa, que é a do enquadramento sindical dos professores.

Apesar de para o Sindicato não haver nenhuma dúvida sobre a sua legitimidade para representar os professores de creches, por força dos Ats. 21 e 30, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei N. 934/96 -, combinada com o Art. 511 § 3°, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), firmada no Processo RR 6800-19.2007.5.04.016; concordou com o entendimento do procurador.

Importa dizer: concordou com a reabilitação da mencionada reunião.

A destacada audiência deverá acontecer em janeiro de 2014.