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Especialistas apostam em crescimento de cursos a distância para 2014

Em meio a questionamentos em relação à qualidade do seu ensino, a Educação a Distância (Ead) vem ganhando cada vez mais espaço no cenário da educação superior brasileira. Mudanças determinadas pelo Ministério da Educação (MEC) nos últimos anos e movimentações no mercado levam especialistas a crer em uma grande expansão da modalidade no Brasil para este ano.

Em janeiro de 2013, o órgão publicou a Portaria Normativa nº 1 que estabeleceu um calendário público para que instituições de Ead entrassem com pedidos de credenciamento, reconhecimento de cursos e criação de novos pólos de apoio presenciais. O calendário também incluía datas limites de conclusão dos processos: variando de junho de 2014 até março de 2015. Para o diretor da Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED), Luciano Sathler, a medida é o principal indício de um aumento da oferta da modalidade ainda no primeiro semestre de 2014. “A expansão é importante, pois temos uma demanda reprimida no Brasil, pessoas que precisam do ensino superior mas não puderam cursá-lo na idade correta e hoje precisam conciliar com o trabalho`.

Sathler acredita que, na medida em que o número de pessoas formadas aumentar e os novos profissionais demonstrarem competência no mercado de trabalho, mais força a modalidade ganhará – atualmente, segundo ele, há mais de 1 milhão de alunos matriculados na graduação de Ead no País.

Outro ponto destacado pelo especialista é o fato de cursos da modalidade a distância também serem avaliados por meio dos resultados do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) desde 2004. “Os resultados do Enade são publicados pelo ministério sem diferenciar a modalidade presencial da Ead`, afirma Sathler, que acredita que o fato confirma `que não existe diferença de qualidade entre as duas modalidades`. Para ele, a tendência é de hibridização. `O presencial atualmente precisa incorporar metodologias e novas tecnologias já utilizadas no Ead, como por exemplo, em um curso de física ou matemática, quando se precisa trabalhar com programas de realidade aumentada”, sugere.

Mais uma evidência do crescimento futuro do Ead, o anúncio da fusão entre as gigantes do ensino superior brasileiro, ambas reconhecidas na modalidade, Kroton Educacional e Anhanguera Educacional, em abril do ano passado, que pode criar o maior conglomerado do setor educacional do mundo. A fusão ainda está em análise no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), prorrogada até junho deste ano. Se aprovada, as duas empresas ficarão com cerca de 1 milhão de alunos e valor de mercado de cerca de R$ 12 bilhões.

Entidade cobra FIES para Ead
Apesar dos estímulos do MEC neste nicho, Sathler aponta que ainda é preciso avançar em alguns pontos, como no oferecimento de programas de financiamento. O professor citou o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), que atualmente só é oferecido para cursos presenciais. “A educação a distância é cada vez mais a principal metodologia de democratização da educação superior de qualidade no País, que tem dimensões continentais e precisar oportunizar o ensino com políticas públicas. É um absurdo que o FIES não esteja disponível para alunos do Ead e um grande entrave à educação”, critica diretor da ABED

Além disso, Sathler cita a flexibilização do modelo, onde os pólos presenciais deveriam poder ter papéis diferentes conforme o modelo da instituição. “Por exemplo, se os pólos forem utilizados apenas para a realização das provas, o que é exigido pelo MEC, não faz sentido que o pólo tenha biblioteca, sala geral ou sala de informática se o aluno está informado de onde pode encontrar apoio pedagógico”, explica. Atualmente o MEC exige que todos os pólos tenham a mesma estrutura, mesmo aqueles que oferecem todo o material didático e livros em formato digital.

O pedagogo e escritor Hamilton Werneck se diz otimista com o futuro da modalidade. “O próprio Ministério da Educação se mostra interessado na expansão do Ead com as novas medidas, não está mais partindo apenas das próprias instituições. Existe a meta de se chegar a 2020 com 33% da população matriculada no nível superior, e o Ead desempenhará um grande papel na realização dessa meta, ajudando tanto na questão das distâncias, quanto na questão financeira dos alunos.” Werneck aponta como principal diferencial da modalidade o fato de geralmente o aluno trabalhar ao mesmo tempo em que estuda, adquirindo também a prática, além da teoria.

Com a expansão do Ead, cursos e áreas mais complexas também podem passar a ser ofertadas na modalidade, como as engenharias, por exemplo. Werneck aponta que o Brasil está atrasado nessa questão, pois as ofertas de Ead no País se fundamentam mais em disciplinas descritivas e não técnicas. “Quando se trata de uma maior interação, os cursos brasileiros deixam a desejar. O Brasil precisa desenvolver melhor a tecnologia do Ead, inclusive formando melhor seus monitores para passar conteúdos mais técnicos. Obviamente que em algumas áreas não é possível ter um ensino totalmente a distância, mas é possível avançar nesse aspecto”, opina.

Fonte: Sinpro/RS com informações do portal Terra

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Professor, comente com seus alunos sobre o passe livre em Goiás

Professor (a),

Comente com os seus (as)  alunos (as) sobre o passe livre em Goiás, além de mantê-lo informado, é um direito deles (as).

O Governo de Goiás anunciou, na manhã da quarta-feira (19), a liberação do passe livre para os estudantes das 17 cidades da Região Metropolitana de Goiânia. Terão direito à gratuidade nas passagens os alunos a partir do 5º ano do ensino fundamental até o final do ensino superior. A estimativa é de que cerca de 115 mil pessoas sejam beneficiadas. O Governo custeará o Passe Livre Estudantil irrestrito.

Estudantes do 5º ano fundamental até o ensino superior terão direito a 48 passagens mensais sem qualquer custo. A nova regra vale a partir desta quinta-feira (20). A informação foi dada pelo secretário estadual Joaquim de Castro. Segundo ele, os recursos sairão do Tesouro do Estado.

 

Vitória

A conquista é fruto de vários anos de luta do movimento estudantil tanto secundarista quanto universitário. Segundo o diretor da UNE, Iago Montalvão, “para os estudantes da região metropolitana de Goiânia essa é uma vitória que representa mais de uma década de luta, todos esses anos os estudantes estiveram nas ruas pedindo o passe livre. O que pra nós é fundamental, pois também diz respeito à educação, já que muitos jovens não conseguem estudar por não terem dinheiro para pagar o transporte, muito menos para ir aos espaços de cultura e lazer. Isso representa um avanço na formação da nossa juventude”.

Iago continua, “posso dizer com toda certeza que sem a luta nas ruas essa vitória não estaria garantida. Uma luta que não pertence a um grupo político em específico, mas que reuniu os estudantes para além de suas divergências em torno de uma pauta comum”.

Quando questionado sobre o papel da UJS na luta pelo passe livre em Goiás, Iago coloca que “a UJS participou dessa luta durante todo o tempo. Em 2013 nas manifestações estivemos ao lado da juventude nas mobilizações e manifestações, seja através de sua militância ou das entidades que dirige”.

Cadastramento

O cadastramento será feito a partir nas agências do Vapt Vutp. “Os alunos podem vir, se cadastrar, para que a demanda seja absorvida de forma gradativa”, explicou.

Para fazer o cadastramento, é necessária a apresentação do comprovante de matrícula, documentos pessoais, como RG e CPF, comprovante de endereço e a carteirinha de passe fornecida pelo Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia (Setransp). O prazo vai até o dia 7 de março.

Fonte: Portal Vermelho / Portal da UJS

 

 

 

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás

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Contee participará de audiência pública em defesa do PNE já, sem retrocessos

A Contee está entre as entidades nacionais que participarão, na próxima terça-feira (25), de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o Plano Nacional de Educação (PNE). A Confederação será representada no debate pela coordenadora-geral da entidade, Madalena Guasco Peixoto. A realização da audiência foi confirmada hoje (19) pela Comissão Especial que analisa a matéria. Segundo a coordenadora da Secretaria de Assuntos Institucionais da Contee, Nara Teixeira de Souza (que acompanhou toda a reunião, em Brasília), a intenção do presidente do colegiado, deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES), é colocar o projeto em votação nos dias 11 e 12 de março.

A audiência – e o espaço dado às entidades para se pronunciarem sobre o PNE – é uma conquista do intenso movimento que tem sido encampado em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada. Para garanti-la, neste momento de tramitação do PNE, é essencial que este seja aprovado conforme o texto votado em 2012 pela Câmara, eliminando os prejuízos imputados pelo Senado Federal na votação do fim do ano passado.

As divergências entre os dois textos foram esmiuçadas na reunião desta quarta-feira pelo relator da proposta, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), e debatidas pelos mais parlamentares. Entre os danos mais graves embutidos pelos senadores na matéria – e que precisam ser derrotados na Comissão Especial e no plenário da Câmara –, estão a desresponsabilização do Estado da tarefa de expandir matrículas públicas no ensino técnico e na educação superior, permitindo a transferência dessa tarefa – e dos recursos públicos que a ela competem – para o setor privatista, e a desobrigação da União de colaborar com estados e municípios para a viabilização do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi).

Conforme já destacado pela Contee, o PNE – tal qual aprovado pela Câmara em 2012 – é pauta prioritária das entidades nacionais, que estão unidas da mobilização em prol da aprovação de um Plano Nacional de Educação sem retrocessos. Nessa perspectiva, a Contee convoca as entidades filiadas a marcarem presença na Câmara na próxima terça-feira, durante a audiência pública. É imprescindível enfatizar o posicionamento dos trabalhadores em educação do setor privado – e de toda a sociedade – em favor de um Plano Nacional de Educação (PNE) que de fato traduza a concepção de educação pública como prioridade para o desenvolvimento nacional, dever do Estado e direito de cada cidadão.

Fonte: Contee

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Campanha Nacional pelo Direito à Educação promove atos contra cancelamento da Conae

No lugar da Conae, semana de participação popular tem como objetivo discutir as versões do PNE apresentadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado

Na semana de 17 a 21 de fevereiro, quando deveria acontecer a Conae 2014 (Conferência Nacional de Educação), evento cancelado pelo MEC a menos de um mês de sua realização, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação organiza mobilizações para discutir a participação popular nas políticas educacionais.

Em diferentes eventos promovidos pelos comitês locais da Campanha, o objetivo é debater os reflexos do adiamento da Conae para novembro, o papel da Conferência e do Fórum Nacional de Educação e as versões do PNE (Plano Nacional de Educação) que tramitam pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

No dia 19/2, quarta-feira, representantes de entidades nacionais da área ocuparão gabinetes, plenários e comissões do Congresso Nacional para defender a aprovação do PNE segundo o texto da Câmara dos Deputados. No dia 20/02, quinta-feira, será realizado um ato público no vão livre do Masp, a partir das 17h.

Por fim, no dia 21/02, data em que ocorreria o encerramento da CONAE 2014, o Comitê Mineiro da Campanha, juntamente com a Plenária do Fórum de Educação de Jovens e Adultos da Região Metropolitana de Belo Horizonte, promove um evento na Faculdade de Educação da UFMG, no auditório Luiz Pompeu, das 18:30 às 22 horas. Já em Fortaleza, o Comitê Cearense da Campanha realizará a partir das 14h um ato público na Assembleia Legislativa. A atividade terá a presença de parlamentares federais, estaduais, autoridades municipais, representantes da sociedade civil e do Fórum Estadual de Educação do Ceará.

Fonte: Revista Educação

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Comissão Especial analisa PNE nesta quarta-feira

Conforme já estava anunciado desde a semana passada, será realizada hoje (19), às 14h30, a reunião da Comissão Especial que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE) na Câmara dos Deputados. Nesta sessão, o relator da matéria, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), deve apresentar um quadro comparativo entre o projeto de lei aprovado pela Casa em 2012 e o substitutivo votado no fim do ano passado pelo Senado, o qual incutiu uma série de retrocessos na proposta.

Entre esses, está o fato de o projeto aprovado pelos senadores desresponsabilizar o Estado da tarefa de expandir matrículas públicas no ensino técnico e na educação superior, permitindo a transferência dessa tarefa – e dos recursos públicos que a ela competem – para o setor privatista. Além disso, o substitutivo também desobriga a União de colaborar com estados e municípios para a viabilização do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi).

O PNE – tal qual aprovado pela Câmara em 2012 – é pauta prioritária das entidades nacionais que defendem o fortalecimento da educação pública, entre as quais a Contee. Amanhã (20), essas entidades, que integram o Fórum Nacional de Educação (FNE), estarão novamente reunidas em Brasília para reiterar, por meio de documento subscrito por todas, as deliberações tomadas no último dia 14, em São Paulo, em reunião convocada pela Contee. Entre as determinações está justamente a luta pelo “PNE Já!”, sem os prejuízos imputados pelo Senado.

As entidades estarão unidas nas ações em prol da aprovação do PNE, na versão anteriormente votada pela Câmara, ainda no início deste ano. Para que isso se concretize da forma como a sociedade almeja, a Contee ressalta que é imprescindível a mobilização de todos e convoca as entidades filiadas a pressionarem os deputados – não apenas os que compõem a Comissão Especial, mas todos os parlamentares, uma vez que a matéria também precisa passar pelo crivo do plenário. Na última segunda-feira (17), a Agência Câmara publicou notícia informando que a intenção é concluir a votação da matéria pela Comissão Especial ainda em março e, no plenário, até o fim do primeiro semestre.

Juntamente com as demais entidades, a Contee enfatiza seu posicionamento a favor de um Plano Nacional de Educação (PNE) que de fato traduza a concepção de educação como prioridade para o desenvolvimento nacional e, conforme estabelecido constitucionalmente, como dever do Estado e direito de cada cidadão.

Fonte: Contee

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Professores convidados da PUC Goiás

O Acordo Coletivo de Condições de Trabalho (ACT), celebrado com a PUC Goiás, desde os anos finais da década de 1970, estabelece que a contratação de docentes, por ela, tem como regra a aprovação destes, em concurso, conforme o disposto na sua Cláusula 2ª, caput e §§ 1°, 2°, 3° e 4°.

Os professores que satisfizerem esta condição compõem o quadro efetivo da PUC Goiás, nos regimes de trabalho de tempo integral, tempo contínuo ou horista.

Todavia, a própria Cláusula citada, em seu § 5°, permite a contratação docente, por meio de seleção pública, para o quadro transitório, por prazo determinado de até quatro semestres; esta modalidade de contratação possui caráter excepcional, devendo as vagas por ela supridas serem preenchidas por aquela tratada no parágrafo anterior.

Os docentes submetidos a esta modalidade de contratação são impropriamente chamados de convidados, pela Cláusula 11, § 3°, do ACT.

Pois bem. Como é consabido, já em 2014, a PUC Goiás realizou processo de seleção, para o preenchimento de vagas no seu quadro docente permanente, na modalidade de contrato horista, em substituição aos convidados, consoante determina a Cláusula 2ª, § 6°, do ACT.

A seleção, se, por um lado, cumpre o disposto na Cláusula 2ª, § 6°, do ACT, por outro, viola o preceito exarado no caput, desta Cláusula, que, como já foi anotado, exige para esta finalidade a realização de concurso.

Algumas dezenas de docentes aprovados na citada seleção  mantém contrato de trabalho com a PUC Goiás, por prazo determinado, na modalidade de docente convidado.

A teor do que estabelecem os Arts. 1°, inciso IV, e 170, caput e inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil (CR), 4°, 444, 451, 453 e 468, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), 421 e 422, do Código Civil (CC), os docentes com contrato em vigor, com a PUC, integrantes do quadro transitório (convidados), que foram aprovados para o quadro permanente, para passar de um regime a outro não precisam nem devem rescindir o contrato de convidado, e, ato contínuo, celebrar o de horista, repita-se, integrante do quadro permanente; para tanto, basta que se faça a conversação de um regime a outro, na CTPS.

Assim o é porque, à luz dos preceitos constitucionais e legais retroapontados, o tempo cumprido, na modalidade anterior, integra-se à nova, para todos os efeitos contratuais.

No entanto, de modo injustificado, indevido e em confronto com a sua história, a PUC Goiás exigiu de todos os convidados, aprovados na realçada seleção, que, para passar à condição de horista, integrante do quadro permanente, solicitassem a rescisão daquele contrato.

Esta exigência, que, a toda evidência, caracteriza-se como vício de vontade, na espécie de coação, nos termos do Art. 148, do CC, acarreta graves prejuízos aos professores, pois que os objetivos dela, muito embora não sejam confessados, são: o tempo anterior de contrato não será computado, para efeito de aquisição de direito às férias, anuênio e de outras vantagens, dentre elas o da multa de 40% do FGTS, em futura demissão sem justa causa, se for cabível; o FGTS do contrato como convidado  somente poderá ser sacado se o docente ficar pelo menos três anos desempregados (Art. 20, inciso VIII, da Lei N. 8.036/90).

Ora, se a PUC Goiás, mesmo sabendo que tal rescisão não encontra respaldo legal, quisesse promovê-la, por que não o fez, por sua iniciativa? A resposta é simples, se der aos contratos de convidados a interpretação literal de contrato por tempo determinado (Art. 443, da CLT); isto lhe acarretaria a obrigação de pagar, em cada contrato, metade da remuneração, até o final do tempo determinado para o seu fim, consoante o preceito exarado no Art. 479, da CLT, além dos demais direitos rescisórios.

Frise-se que se o contrato fosse rompido por iniciativa da PUC Goiás, o FGTS poderia ser sacado, sem qualquer óbice (Art. 20, inciso I, da Lei N. 8036/90.

Consciente de que passagem de professor convidado, do quadro transitório, para a de horista, do quadro permanente, não só representa uma conquista, em termo de garantias de direitos fundamentais sociais, mas é, também, uma justa aspiração de centenas de docentes que se encontram naquela condição; o Sinpro Goiás, apesar da ilegalidade da rescisão de tais contratos, pelas razões já especificadas, dispôs-se a assisti-las (homologá-las), desde que a PUC Goiás concordasse com a oposição de ressalva, em cada termo de rescisão, com a finalidade de resguardar direitos, presentes e futuros, dos docentes enquadrados nesta condição.

Porém, isto não foi aceito pela PUC Goiás; e mais: nem mesmo a já costumeira ressalva, que, há décadas, é oposta em todas as rescisões de contrato, não é mais aceita, por ela.

Diante disto, não resta ao Sinpro Goiás outra alternativa que não seja a da recusa de assistência (homologação) das discutidas rescisões de contratos, enquanto a PUC Goiás não admitir a oposição das necessárias ressalvas.

 

 

José Geraldo de Santana Oliveira

Assessor Jurídico do Sinpro Goiás

 

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Assembleia aprova moção por unanimidade

A Assembleia Geral Extraordinária dos professores da PUC Goiás, realizada em 07 de fevereiro, aprovou em unanimidade, moção de desagravo aos professores Orlando Lisita Júnior, Mardônio Pereira Silva e ao servidor administrativo, Carlos Roberto, processados criminalmente. O primeiro e o terceiro pela Reitoria, o segundo, pela instituição.

Os referidos processos criminais, a pretexto de defender a honra e imagem dos processantes, visam na verdade, a intimidar os trabalhadores da instituição e a silenciar as entidades, o que não é compatível com o Estado democrático de direito e muito menos, em uma universidade, que necessariamente, deve ter como propósito maior, o livre debate de opiniões.

Ante essas razões, a Assembleia manifestou, também, em unanimidade, a total repulsa aos referidos processos pugnando pelo seu fim imediato para que a PUC Goiás volte a ser o amplo e produtivo campo de debates e idéias que a marcou ao longo de sua história.

José Geraldo de Santana Oliveira

Assessor Jurídico do Sinpro Goiás

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Convenção Coletiva assegura reajuste salarial

O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro Goiás) assinou, na última sexta-feira,14, Convenção Coletiva com o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Goiás (Sinepe), que assegura a renovação de todas as cláusulas sociais até 30/4/2016, reajuste salarial de (8%) ao primeiro de março de 2014, com hora/aula de R$ 9 reais, para Aparecida de Goiânia, e, R$ 8,74, para as demais cidades.

Por força desta convenção, a partir de 1º de março, inclusive, professores de Aparecida de Goiânia, com vinte aulas semanais, passará a receber, no mínimo, R$ 945,00 (20×5,25×9) e, das demais cidades, com a mesma carga horária, R$ 917,70 (20×5,25×8,74).

Atenção! O reajuste salarial não é válido para a capital e instituições de ensino superior.

 

 

 

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás

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Dilma: A educação é o caminho para a transformação do país

Ao participar, nesta segunda-feira(17), de cerimônia de formatura do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), em Governador Valadares (MG), a presidenta Dilma Rousseff disse que é preciso garantir igualdade de oportunidades de formação aos cidadãos e destacou a educação como o caminho para a transformação do país. A cerimônia oficializou a capacitação de 1.254 alunos de baixa renda.

“O país vai para frente no dia que nós todos tivermos acesso aos cursos que quisermos, nos empenharmos, estudarmos, nos esforçarmos e conseguirmos um trabalho cada vez melhor e com uma renda maior”, disse.

A presidenta destacou exemplos de alunos formados pelo Pronatec que tiveram sucesso após a capacitação e recomendou que todos continuem estudando. Os formandos foram beneficiados pelo Plano Brasil sem Miséria e concluíram os cursos de qualificação profissional entre outubro e dezembro de 2013. “Aqueles que não acreditam e não respeitam os beneficiários do Bolsa Família e do Brasil sem Miséria é porque não conhecem a imensa capacidade de trabalho, a imensa dignidade e autoestima de cada brasileiro e brasileira”, declarou.

“Vocês se lembram de uma época que o Brasil era feito para poucos, para alguns privilegiados? Que as pessoas não podiam entrar num curso porque não podiam pagar pelo curso? Fizemos esse curso e garantimos a gratuidade dele, porque não pode ter barreira, não pode ter diferença quando se trata de oportunidades”, completou.

Durante a cerimônia, a presidenta Dilma anunciou a duplicação da BR-381, no trecho que passa por Governador Valadares. “Além de garantir a duplicação, vamos garantir o acesso à travessia da estrada para não prejudicar a população valadarense”, explicou.

Mais cedo, em entrevista à Rádio Globo de Governador Valadares, a presidenta comentou sobre a duplicação informando que ela não iria parar antes do município. “Nós resolvemos que é adequado que a BR-381 chegue a Governador Valadares. Mas não chegue só através de duplicação, mas de contornos e de acesso adequados”, disse.