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Aprovado o texto-base

Com a galeria tomada por estudantes, professores e trabalhadores da educação, a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 28, por unanimidade, o texto-base do projeto que institui o Plano Nacional de Educação (PNE).

O PNE estabelece 20 metas a serem cumpridas nos próximos dez anos. Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo; o aumento de vagas em creches, no ensino médio, no profissionalizante e nas universidades públicas; a universalização do atendimento escolar para crianças de 4 a 5 anos e a oferta de ensino em tempo integral para, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. O plano destina também 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação – atualmente são investidos menos de 6% do PIB.

De acordo com o relator, Ângelo Vanhoni (PT-PR), a educação integral é a meta mais revolucionária do PNE.  “Em países desenvolvidos, os pais levam os alunos à escola às 7h da manhã e pegam às 17h. Isso porque a grade curricular, os sistemas municipais de ensino, contam com os conteúdos básicos – matemática, português, história, etc – e aulas de reforço no período da tarde, com tempo de sobra ainda para aulas de música, dança”, comparou.

Os deputados votaram conforme o parecer de Vanhoni, que alterou o texto aprovado no Senado. A principal mudança foi a alteração no artigo que trata do financiamento da educação.

A comissão especial da Câmara que debatia a proposta aprovou a meta de atingir a aplicação de 10% do PIB em educação pública ao final dos dez anos, conforme versão aprovada pela Casa em 2012. O texto do Senado previa que os recursos também poderiam ser utilizados em isenção fiscal e em subsídios a programas de financiamento estudantil.

Nas galerias da Câmara, estudantes, professores e profissionais de educação seguravam cartazes e pediam a aprovação do PNE. Os manifestantes foram autorizados a acompanhar a votação no plenário e comemoraram o resultado sob os gritos de “10% do PIB para educação”.

A votação do texto-base foi uma maneira de ganhar tempo na negociação dos temas considerados polêmicos como o que trata do financiamento da educação. O tema vai ser debatido novamente na próxima semana quando os deputados devem votar os destaques ao texto.

Outro ponto a ser debatido é a possibilidade de a União ter de complementar recursos de estados, Distrito Federal e municípios se estes não atingirem o montante necessário para cumprir padrões de qualidade na educação, conceituados como Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi) e Custo Aluno Qualidade (CAQ).

A votação dos destaques do PNE farão parte do esforço concentrado anunciado nessa quarta-feira, pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A intenção de realizar um esforço concentrado para votar matérias de maior apelo da sociedade.

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Fonte: Sinpro RS / com informações de Agência Brasil

 

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

 

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Parabéns aos geógrafos

No dia 29 de maio é comemorado no Brasil, o Dia do (a) Geógrafo (a). Uma data para comemoração e para reflexão sobre a atuação deste profissional e sua contribuição para a construção de uma sociedade onde o espaço seja produzido para todos e que seja de todos.

O Geógrafo pode ser Bacharel e Licenciado. O Bacharel possui habilitação para trabalhar com estudos ambientais, planejamento regional, mapeamentos e diversas outras atribuições. O Licenciado possui habilitação para lecionar Geografia. Embora sejam habilitações e atribuições profissionais distintas, a Geografia é uma só. O Bacharel em Geografia possui as atribuições definidas pela lei federal 6664 de 1979 e órgão que fiscaliza aatuação profissional no Brasil é o Confea e suas regionais Creas.

O Sinpro Goiás parabeniza a todos os geógrafos (as) pelo seu dia e, principalmente, pelo seu trabalho.

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Aprovado PNE

Câmara aprova texto-base do PNE, e destaques serão votados na segunda-feira

Depois de mais de três anos de espera, o texto-base do projeto de lei que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que irá vigorar pelos próximos dez anos, foi aprovado  hoje, 28, pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Após um longo dia de mobilização e de negociações com os parlamentares e com o presidente da Casa, Henrique Alves (PMDB-RN), do qual a Contee participou representada pelas diretoras Nara Teixeira de Souza (Secretaria de Assuntos Institucionais) e Cristina de Castro (Secretaria de Comunicação Social), foi mantido o compromisso de colocar a matéria da pauta desta quarta. Por acordo dos líderes partidários, porém, os destaques serão apreciados na próxima segunda-feira, 2.

Pela manhã, em decisão acompanhada e comemorada pelas diretoras da Contee, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania acatou uma questão de ordem para liberar a votação do PNE mesmo com a pauta do Plenário trancada por medidas provisórias. A justificativa da comissão foi o fato de que planos plurianuais não podem ser objeto de medida provisória, e por analogia, o PNE, que é um plano de 10 anos, não deveria ser impedido pelo trancamento da pauta por MPs. Depois disso, em reunião com a CCJC e a Comissão de Cidadania – da qual Nara e Cristina também participaram, pedindo agilidade na votação –, o presidente da Casa reiterou sua disposição colocar a matéria em pauta.

A principal conquista em relação ao projeto que havia sido aprovado no fim do ano passado pelo Senado é a retomada da redação da Meta 20, assegurando investimentos de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação pública. No entanto, ainda resta votar o destaque, apoiado pela Contee, que visa suprimir a brecha aberta para repasses à iniciativa privada via ações como ações como o Programa Universidade para Todos (ProUni), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e o Ciência sem Fronteiras, além de matrículas em creches e pré-escolas conveniadas.Também na segunda-feira outro destaque que conta com a luta da Contee junto as demais entidades que defendem a Educação ,trata do custo aluno.

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Fonte: Contee / Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

 

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Estudo revela que Brasil eleva escolaridade e qualidade do ensino na educação básica

Os brasileiros têm estudado e aprendido mais. A conclusão faz parte do relatório Indicadores de Desenvolvimento Brasileiro 2001-2012, lançado na terça-feira, 27, em Brasília.

O diretor de estatísticas educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Carlos Eduardo Moreno, explicou que os indicadores educacionais resumem os avanços sociais conquistados pelo Brasil desde 2001. “Os dados são resultado da decisão estratégica do governo federal de articular políticas públicas para garantir o acesso à educação e melhorar a trajetória regular e o desempenho dos alunos na educação básica”, disse. De acordo com ele, os dados refletem os avanços e os desafios que estão sendo enfrentados para garantir o direito à educação.

O secretário nacional de avaliação e gestão da informação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Paulo Jannuzzi, afirmou que a publicação “apresenta um conjunto mais amplo de indicadores que de forma sensível e expressiva dão conta de refletir todo o esforço e investimento do governo brasileiro em sofisticadas políticas públicas de inclusão social, aliadas ao crescimento econômico”.

Hoje, segundo o secretário, o governo brasileiro investe 25% do Produto Interno Bruto (PIB) em políticas sociais. O relatório apresenta também dados sobre o aumento da renda e redução de desigualdades, mercado de trabalho, saúde e acesso a bens e serviços.

Qualidade – Em todas as faixas etárias, os dados apontam crescimento constante nas taxas de frequência, com destaque na faixa de 4 e 5 anos, de 55% em 2001 para 79,1% em 2012. Também indicam a universalização do acesso, com 98,3% das crianças de 6 a 14 anos frequentando a escola.

A permanência na escola também aumentou no período, em todas as faixas. O dado revela que está cada vez maior a proporção de estudantes com escolaridade adequada para sua idade. Nos anos iniciais do ensino fundamental, por exemplo, 77,4% das crianças de 12 anos têm, pelo menos, quatro anos de estudo. Em 2001, essa proporção era de 68,8%.

O aumento nos anos de estudo, a queda no analfabetismo e a melhoria na qualidade do ensino também recebeu destaque na publicação. Para aferir a qualidade, o Inep criou o índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb). O indicador é calculado a cada dois anos, levando em conta o desempenho do estudante em avaliações nacionais e as taxas de aprovação. “O Brasil avançou com destaque para os anos iniciais do ensino fundamental”, apontou Moreno.

O relatório foi elaborado pela Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com a participação do MDS e dos ministérios da Educação, Saúde e Comunicações; Inep, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

 

Confira publicação completa aqui

 

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Fonte: Portal MEC com informações do Inep

 

 

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Começou nesta quarta, 28, o 6º Encontro Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares

Começou nesta quarta-feira, 28, o 6º Encontro Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, que reunirá cerca de 300 técnicos e gestores de secretarias estaduais e municipais de educação no Hotel Nacional, em Brasília. O encontro, promovido pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, prossegue até a próxima sexta-feira, 30.

O objetivo é dar continuidade à formação dos profissionais da educação em exercício nas secretarias da educação, bem como discutir estratégias e formas de criação e de fortalecimento dos conselhos escolares. Dados do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE) Interativo indicam a existência de mais de 187 mil conselheiros no interior de escolas públicas. Os conselheiros têm por atribuição deliberar sobre normas internas e sobre o funcionamento da escola, além de participar do projeto político-pedagógico e acompanhar ações administrativas, financeiras e pedagógicas da instituição de ensino.

No encontro, serão celebrados os 10 anos de criação do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, que visa à ampliação da participação das comunidades escolar e local na gestão administrativa, financeira e pedagógica das escolas públicas.

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Fonte: Portal MEC

 

 

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Coleta de dados do Censo Escolar é iniciada e vai até 15 de agosto

Os dados do Censo Escolar de 2014 começam a ser coletados nesta quarta-feira, 28, Dia Nacional do Censo. Gestores de escolas públicas e particulares de todo o país vão prestar informações detalhadas sobre alunos, professores, escolas e turmas de todas as etapas e modalidades da educação básica. A coleta vai até 15 de agosto.

O Censo Escolar faz um diagnóstico nacional da educação básica e serve de referência para a formulação de políticas públicas e execução de programas que preveem transferência de recursos públicos, como merenda e transporte escolares, distribuição de livros didáticos e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os dados do censo sobre rendimento (aprovação e reprovação) e movimento (abandono) escolar dos estudantes baseiam o cálculo do índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb), indicador de qualidade do ensino no país.

Os gestores informam os dados pelo sistema Educacenso. Após a primeira fase, o sistema será reaberto, para validação das informações, 30 dias após a publicação preliminar no Diário Oficial da União, prevista para agosto. Os dados finais, após correções e verificações, serão publicados em 23 de dezembro, também no Diário Oficial da União.

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Chico Soares, afirma que o censo é um instrumento importante na verificação do direito do aluno de ter uma trajetória regular no ensino. “Com o Censo Escolar, o Inep pode traçar a trajetória do estudante na educação básica”, diz. “E ter uma trajetória regular é o elemento fundamental para o atendimento do direito à educação, previsto na Constituição Federal.”

 

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Fonte: Portal MEC com informações do Inep

 

 

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Formação de professores é prioridade, garante ministro

O ministro da Educação, Henrique Paim, afirmou ontem, 27, que a formação de professores é o foco de atuação do MEC. “Vamos dar prioridade à formação de professores no Brasil”, disse. “Todo o esforço do Ministério da Educação será o de organizar um sistema de formação de professores.”

Paim participou, à noite, do Fórum Extraordinário da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), em Florianópolis. O evento, que reúne mais de mil representantes de municípios brasileiros, segue até sexta-feira, 30.

Em 2013, o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) chegou a 70.220 professores matriculados. O sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) registrou 246.502 matrículas e mais de 90 mil concluintes. Ambos são promovidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do MEC. Ainda em 2013, o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) concedeu 90.254 bolsas. O número é mais de seis vezes superior ao registrado em 2009, de 13.694 bolsas. “Qualquer solução para a melhoria da educação básica brasileira passa necessariamente pela formação de professores”, ressaltou Paim.

O ministro destacou ainda o aumento de oportunidades para a formação de docentes com a expansão das instituições federais de educação superior, com o Programa Universidade para Todos (ProUni) e com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). “Temos um crescimento importante dos investimentos em educação”, salientou. “Se olharmos o orçamento do MEC, tivemos um crescimento expressivo.” O orçamento do Ministério da Educação chegará a R$ 112 bilhões em 2014.

Avanço — A criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi lembrada como um avanço na área por reduzir a desigualdade no investimento realizado por estados e municípios. “Com o Fundeb, construímos um novo padrão de financiamento da educação básica a partir de sua criação”, disse o ministro.

Paim ressaltou também os resultados de outras iniciativas, como o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que já repassou mais de R$ 10 bilhões a instituições de ensino, e o Plano de Ações Articuladas (PAR), que investiu em educação R$ 12,5 bilhões entre 2011 e 2013.

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Fonte: Portal MEC

 

 

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Diretoras da Contee se reúnem com deputados

As coordenadoras das secretarias de Assuntos Institucionais e de Comunicação Social da Contee, Nara Teixeira de Souza e Cristina de Castro, se reuniram na última terça-feira, 27, em Brasília, com o relator, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do projeto de lei que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (Insaes), Alessandro Molon (PT-RJ). A reunião foi marcada tão logo, na semana passada, a Confederação tomou conhecimento do relatório apresentado pelo deputado, o qual, absurdamente, incorporou ao texto alguns retrocessos defendidos pelo setor privatista.

O parlamentar, no entanto, afirmou às diretoras que o relatório publicado no site da Câmara não é seu e que seu parecer – que deve ser apresentado e colocado em votação amanhã (28) – contemplará o que é defendido pela Contee, pela UNE e pelo Ministério da Educação (MEC) na garantia de que o Insaes seja de fato um instrumento para assegurar ao Estado maior capacidade de zelar pela qualidade do ensino superior no Brasil.

Ainda nesta terça, as duas diretoras da Confederação se reuniram com representantes do MEC e com outros deputados, já que existe a possibilidade de o Insaes seja votado também no Plenário da Câmara. Um desses parlamentares foi o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), a que entregaram exemplares da Revista Conteúdo e outros materiais elaborados pela Contee com denúncias sobre a mercantilização e a financeirização do ensino. Outra pauta da conversa foi o Plano Nacional de Educação (PNE), que dever ser votado amanhã pelo Plenário.

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Fonte: CONTEE

 

 

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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FNE quer a conclusão da tramitação até 31 de maio

Na última sexta-feira, 23, o FNE (Fórum Nacional de Educação) divulgou Carta Aberta exigindo que a tramitação do PNE (Plano Nacional de Educação) seja finalizada até 31 de maio.

Além da agilidade, o colegiado pede aos deputados a supressão:

• Do parágrafo 5º ao art. 5º do texto do projeto de lei, a fim de garantir, exclusivamente, o repasse de recursos públicos para a educação pública;

• Da estratégia 7.36, que condiciona os investimentos escolares às notas do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e orienta a política de bônus para os salários do magistério, comprometendo a valorização da carreira desses profissionais.

A votação do PNE está prevista para ocorrer na próxima quarta-feira (28/05). Para o FNE, durante as discussões, os deputados devem destacar apenas os itens acima, mantendo os demais pontos do relatório aprovado pela Comissão Especial, sobretudo a Estratégia 20.10, que amplia a complementação da União para que Estados e Municípios implementem o CAQi (Custo Aluno-Qualidade) e CAQ (Custo Aluno Qualidade).

A manutenção da Estratégia 20.10 e a exclusão do parágrafo 5º ao art. 5º do texto são medidas necessárias para viabilizar o cumprimento da Meta 20, que prevê a destinação do equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação pública.

O posicionamento público foi aprovado durante reunião das Comissões Especiais do FNE de Sistematização, Monitoramento, Mobilização e Divulgação, realizada na sede do Ministério da Educação, em Brasília. O FNE é composto por 34 entidades e movimentos da sociedade civil ligados à educação.

 

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Fonte: CONTEE/ Campanha Nacional pelo Direito à Educação

 

 

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás