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Pedido de liminar contra a Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 323, com pedido de liminar, contra a Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Segundo a entidade, a nova redação da súmula, que considera que as cláusulas previstas em convenções ou acordos coletivos integram os contratos individuais de trabalho mesmo depois de expirada sua validade, representa lesão aos preceitos fundamentais da separação dos Poderes (artigo 2º da Constituição Federal) e da legalidade (artigo 5º, inciso II).

Em caráter liminar, a entidade pede a suspensão dos efeitos de todas as decisões judiciais que consideram que os benefícios previstos em normas coletivas integram os contratos individuais de trabalho e permanecem em vigor até que nova negociação coletiva as revoge expressamente, bem como de todos os processos em que se discute a matéria, até o julgamento de mérito da ADPF. Argumenta que, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as convenções e os acordos coletivos têm duração máxima de dois anos, e que as normas não poderiam ultrapassar sua vigência.

A Confenen alega que a posição histórica do TST foi sempre no sentido de considerar que as normas coletivas não se incorporavam ao contrato de trabalho, pois sua aplicação estava atrelada ao prazo de sua vigência, mas que a posição do tribunal teria sido revista, em setembro de 2012, “sem que houvesse precedentes jurisprudenciais para embasar a mudança”.

De acordo com a entidade, na fundamentação de decisões do TST, prevalece o entendimento de que o artigo 114, parágrafo 2º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 45/2004, teria instituído o chamado princípio da ultra-atividade, passando a considerar que as cláusulas normativas se incorporam ao contrato de trabalho individual até novo acordo ou convenção coletiva. A Confenen argumenta que esta interpretação judicial é inadequada, uma vez que a Justiça do Trabalho teria assumido papel estranho às suas competências, usurpando função do legislador infraconstitucional.

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Confira aqui,  a ADPF da Confenen (na íntegra), se insurgindo contra a Súmula 277.

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Fonte: Contee

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Vernazza Viagens e Turismo: Minicruzeiro de três noites Confira!

 

 

 

 

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Sinpro Goiás assina parceria com Centro de Diagnóstico Aparecida (CDA)

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O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás, visando a ampliação e melhoria da rede conveniada, assinou na tarde desta sexta-feira, 11, mais um convênio. Desta vez,  com o Centro de Diagnóstico Aparecida (CDA), onde associados (as), funcionários (a) da entidade e seus dependentes obtém, a partir de hoje, 15% de desconto em exames (Raio-X, USG, tomografia, mamografia, EEG, ECG, teste de esteira, holter 24  horas, ecocardiograma, doppler e todos os exames realizados na clínica, exceto exames de laboratório), e consultas.

 

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Confira aqui a tabela de exames (já com valores)

Confira aqui o corpo clínico (com os valores das consultas)

 

 

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Centro de Diagnóstico Aparecida 

End.: Av. Dom Abel, esquina com Nossa Senhora Auxiliadora, Qd. 22, Lt. 01, Centro / Aparecida de Goiânia-Go

Fone: (62) 3097-7700

 

 

Prof. (a), lembre-se de apresentar a carteirinha de sócio para obter o desconto!

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Clube do Sinpro Goiás

Professor (a) Associado (a),

 

Aproveite as férias com a família e amigos e venha desfrutar do Clube do Sinpro Goiás, uma ótima opção de lazer. O clube campestre dispõe de piscinas para adultos e para crianças, quadras de esportes, saunas, churrasqueiras e cozinha coletiva.

O clube está localizado na saída para Inhumas, com entrada exatamente no Km 6 da Rodovia GO 070, na Rua São Geraldo, Parque Maracanã, em Goiânia. O clube está à sua disposição, de terça a domingo, das 8h às 17h.

Professor (a), lembre-se de apresentar a carteirinha de associado (a) na entrada do clube (você e família, não pagam). Convites a R$ 10,00 (cada) para não associados.

 

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Ainda não conhece o Clube do Sinpro Goiás?

 

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Veja o mapa aqui

 

 

 

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

 

 

 

 

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Aproveite os Combos de Bem-Estar Outono Inverno do Nonindo Spa Zen

Confira os “Combos de Bem-Estar Outono Inverno” do Nonindo Spa Zen e escolha o seu.

 

 

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Valor: R$ 435,00

 

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Terapia das pedras quentes

Limpeza de pele

Massagem pescoço e ombros

Duração: 3;30

Valor: R$ 280,00

 

Aconchego feliz

Massagem relaxante

Terapia das pernas cansadas

 

 

* Personalizamos pacotes de acordo com sua preferência.

 

 

 

Nonindo Spa Zen

End.: Rua Mario Bittar Nº 226, esquina com rua 15 St. Marista / Goiânia
Fones: 62 – 3941-0202 / 8585

 

 

 

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Estudo revela que desempenho de alunos melhora em até 70% com professor capacitado

Capacitar os professores é a opção mais viável para melhorar o desempenho dos alunos. É o que aponta o estudo Formação Continuada de Professores no Brasil, do Instituto Ayrton Senna e do Boston Consulting Group, lançado nesta segunda-feira, 7, em São Paulo. A cerimônia de lançamento contou com a participação do ministro da Educação, Henrique Paim.

De acordo com o estudo, que apresenta desafios e oportunidades relacionados à formação continuada de docentes no Brasil, estudantes expostos a bons professores aprendem de 47% a 70% a mais do que aprenderiam em média em um ano escolar. A pesquisa ainda destaca que é possível atuar em todas as etapas da carreira, e promover a melhoria da formação em serviço apresentaria melhores resultados no curto prazo.

Segundo a presidenta do Instituto Ayrton Senna, Viviane Senna, o estudo discute possíveis linhas de ação que podem contribuir para acelerar a formação continuada e a qualificação dos professores no Brasil. “A capacitação dos professores é a alavanca acionável para a melhoria da qualidade da educação no curto e médio prazo”, disse.

Segundo o ministro, o diagnóstico da pesquisa está de acordo com os levantamentos do Ministério da Educação, que identificam um distanciamento entre a formação oferecida nas universidades e a realidade nas salas de aula. “A palavra-chave é amadurecimento. A relação entre educação básica e a educação superior precisa ser aperfeiçoada para melhorar a formação inicial e continuada dos professores”, afirmou o ministro, reconhecendo a que este é um dos gargalos da educação no país.

Para o estudo Formação Continuada de Professores no Brasil, foram entrevistados, por meio eletrônico, 2.732 pessoas entre secretários de Educação, supervisores de ensino, diretores de escolas, coordenadores pedagógicos e professores entre novembro de 2012 e março de 2013.

Durante a cerimônia, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoa de Nível Superior (Capes), anunciou um edital para desenvolver a formação de quadros em competência socioemocional (aptos a lidar com estudantes em situação de instabilidade), da graduação ao doutorado, em psicologia, pedagogia e licenciaturas. Serão oferecidas bolsas para 30 doutorandos, 60 mestrandos, 150 professores de educação básica das escolas públicas e 300 estudantes de graduação.

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Fonte: Portal MEC

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

 

 

 

 

 

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Seleção para a etapa nacional tem prazo até 19 de agosto

As 44,7 mil escolas públicas e particulares de educação básica que aderiram à segunda edição do programa Atleta na Escola, além de 4.285 municípios, 26 estados e o Distrito Federal, têm prazo até 19 de agosto para realizar as competições e selecionar os estudantes para a etapa nacional. As modalidades são arremesso de peso, judô, voleibol, corrida de velocidade, corrida de resistência e salto em distância. Participam do Atleta na Escola alunos de 12 a 17 anos.

A fase nacional, denominada Jogos Escolares da Juventude, é promovida pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB). Estudantes de 12 a 14 anos participarão da etapa nacional no período de 4 a 13 de setembro próximo, em Londrina (PR); os de 15 a 17 anos, de 6 a 15 de novembro, em João Pessoa (PB).

De acordo com o coordenador do programa, Renausto Amanajas, da Diretoria de Formação e Conteúdos Educacionais da Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação, a expectativa do MEC e do Ministério do Esporte, promotores do evento, era reunir 40 mil escolas este ano, mas o número foi superado e alcançou 44.713 unidades. Os recursos investidos pelo MEC, de R$ 65,6 milhões, provêm do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Para desenvolver o Atleta na Escola, os ministérios firmaram parcerias com as confederações brasileiras de atletismo, de judô e de voleibol. A parceria, explica Amanajas, visa à orientação técnica do programa e à capacitação de professores e monitores que atuam nas modalidades esportivas. Segundo o coordenador, a proposta é capacitar 30 mil monitores e educadores do programa Mais Educação, usando a plataforma E-ProInfo.

Paraolímpico — Este ano, o programa Atleta na Escola contempla também o esporte paraolímpico, nas modalidades atletismo, bocha, goalball, judô, natação, tênis de mesa, tênis em cadeira de roda, voleibol sentado, futebol de 5 (para deficientes visuais) e futebol de 7 (para paralisados cerebrais). A data-limite de competição nos estados e Distrito Federal é 29 de setembro. A etapa nacional será realizada de 24 a 29 de novembro, em São Paulo.

As modalidades foram definidas pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), na faixa de 12 a 17 anos, feminina e masculina. Segundo o coordenador do programa, o Atleta na Escola apoiará a fase estadual nas modalidades paraolímpicas.

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Fonte: Portal MEC

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Documento apresenta avanços na implantação do acordo ortográfico

A implantação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, destinado a unificar a ortografia entre os membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), está quase 100% implantado no Brasil e tem avançado nos demais países. As informações sobre o progresso do acordo fazem parte de documento elaborado pela Comissão Nacional para o Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), encaminhado em junho ao Senado Federal brasileiro.

De acordo com Carlos Alberto Faraco, coordenador da comissão, o processo está em fase adiantada também em Portugal. Em Cabo Verde, a implantação começa este ano. Em Moçambique, o Conselho de Ministros recomendou a ratificação do acordo para que possa ser implantado. Os demais países estão em vias de adotá-lo.

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa é um tratado multilateral destinado a unificar o uso do idioma português nos países da CPLP. O documento foi assinado em dezembro de 1990 por representantes de Angola, Brasil, Cabo-Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. Em setembro de 2009, houve a adesão oficial do Timor Leste.

A Comissão Nacional para o Instituto Internacional da Língua Portuguesa foi instituída pela portaria-mec.pdf, de 15 de agosto de 2013, assinada pelos ministros da Educação, das Relações Exteriores e da Cultura para apoiar o IILP na implementação dos planos de ação das políticas de promoção, valorização e difusão da língua portuguesa.

Em maio deste ano, durante a última reunião do Comitê Científico do IILP, em Cabo Verde, foi elaborado documento que descreve a situação do acordo. Segundo Carlos Alberto Faraco, o documento fornece informações atualizadas sobre o encaminhamento no Brasil, uma vez que a data de implantação definitiva foi prorrogada para dezembro de 2015. Faraco ressalta que é importante acompanhar o calendário de Portugal.

Ao destacar que no Brasil o acordo está quase 100% implantado, ele salientou que o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) incorporou os ajustes ortográficos do acordo sem nenhum problema. A imprensa brasileira passou a adotar a nova ortografia em janeiro de 2009 e as editoras, a publicar os livros conforme as novas normas estabelecidas.

Declaração — Durante a 11ª Cimeira Brasil–Portugal, realizada em junho do ano passado, em Lisboa, foi assinada declaração conjunta pela presidenta brasileira, Dilma Rousseff, e pelo primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho. No documento, os governantes ressaltam a importância da plena aplicação do acordo em todos os países da CPLP como forma de contribuir para o reforço da internacionalização da língua portuguesa.

Ainda segundo Faraco, durante a reunião de maio último, em Cabo Verde, além da preparação do documento encaminhado ao Senado brasileiro, foi discutido o projeto do Vocabulário Ortográfico Comum (VOC). Em formato eletrônico, a obra é integrada por vocabulários ortográficos nacionais dos estados-membros da CPLP. Ela é desenvolvida sob a coordenação do IILP para consolidar tanto o léxico comum quanto as especificidades de cada país de língua oficial portuguesa.

Em junho último, Faraco entregou o documento com informações atualizadas sobre a implantação do acordo ao senador Cristovam Buarque (PDT-DF), integrante da Comissão de Educação, Cultura e Esportes daquela casa do Congresso Nacional.

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Fonte: Portal MEC

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Diretor da Plena da Contee e Presidente da Fitrae-BC, Geraldo Profírio Pessoa, aborda a importância da atuação unificada dos sindicatos da categoria e o papel das federações

A Contee traz uma entrevista com o seu diretor da Plena  e presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Brasil Central (Fitrae-BC), Geraldo Profírio Pessoa, que aborda a importância da atuação unificada dos sindicatos da categoria e o papel das federações. Confira!

Contee – Qual a importância da atuação unificada dos sindicatos e como as federações contribuem para o fortalecimento sindical?

Geraldo Profírio – Partindo do pressuposto que à medida que os diversos setores da sociedade se organizam para construir instrumentos de controle social das políticas públicas, desenvolvidas no âmbito dos entes federados, criam-se condições de se ter uma sociedade fraterna, solidária e democrática, e a possibilidade de todos viverem dignamente, usufruindo dos bens culturais e materiais por ela produzidos. Como o nosso campo de atuação enquanto profissional é a EDUCAÇÃO, esta, se desenvolvida com essa finalidade, seguramente, será um importante e fundamental instrumento de transformação social. Por essas razões, a atuação unificada dos sindicatos, com estes propósitos, tendo as federações como coordenadoras desse processo, será imprescindível para que a luta  na busca destes objetivos seja vitoriosa.

Contee – A Fitrae-BC foi criada em 2008. Como tem sido a experiência da Federação ao longo desses seis anos de atividades?

GP – A atuação da Federação, neste período, foi coerente com os fins, princípios e deveres conforme consta em seu estatuto, com o entendimento que a organização dos trabalhadores em educação deve ter origem no seu local de trabalho e se estender para outros espaços, com vistas à unificação das ações de todos os trabalhadores deste setor. Com esse objetivo, a Fitrae-BC realizou e participou de inúmeros eventos e debates, orientados pelas necessidades apresentadas em seus fóruns de deliberação.

Para melhor definir as suas ações e dar cumprimento as suas resoluções, a Fitrae-BC construiu vários coletivos com vistas a criar instrumentos para alguns setores considerados prioritários em sua base territorial. O Coletivo Jurídico tem realizado, na sede da Entidade e em parceria com os sindicatos filiados, inúmeros seminários sobre direitos trabalhistas, além de, com frequência, orientar e responder a questionamentos, neste setor, de demandas relativas aos trabalhadores em educação. O Coletivo de Gênero e Etnia da Fitrae-BC consolidou-se em um importante espaço de reflexões e debates acerca deste tema. Além das reuniões previstas na Agenda da Entidade, realiza anualmente o Seminário de Gênero e Etnia com uma grande participação de trabalhadoras e trabalhadores das entidades filiadas.

Existe também, na Federação, os coletivos de Comunicação e do Conselho Editorial, que cumprem um importante papel de avaliar, propor seminários, publicações e reflexões sobre temas de relevância para as entidades filiadas. Para além dessas questões, a Federação desenvolve um trabalho de mobilização e orientação, junto às entidades filiadas, para participar e dar efetividade ao cumprimento das atividades desenvolvidas pela Contee, bem como a participação nos Fóruns de Educação, Conselhos de Educação, Conae e movimentos sociais em geral.

Contee  –  Quais são, na sua opinião, as principais pautas que unem hoje os trabalhadores e trabalhadoras em educação do setor privado?

GP – Esta é uma questão complexa. Dadas as péssimas condições de trabalho, que por certo se tornam impedimento para o alcance de nossos objetivos, não há como deixar de reconhecer que as questões que dizem respeito às condições de trabalho são, no momento, a que mais unificam os trabalhadores e as trabalhadoras deste segmento. Plano de Carreira que valorize o profissional pela sua qualificação, independente da etapa, modalidade ou nível de ensino, tem-se tornado um instrumento necessário na melhoria da educação, na opinião daqueles e daquelas que atuam na educação privada. Outro ponto a considerar é a democratização das relações no interior das unidades escolares, que possa contribuir para a livre manifestação dos trabalhadores e trabalhadoras no desenvolvimento dos trabalhos administrativo e pedagógico de cada instituição.

Contee – Quais as particularidades enfrentadas pelos trabalhadores do setor privado de ensino na Região Central do Brasil?

GP – Acredito que os problemas (particularidades) enfrentados pelos trabalhadores e trabalhadoras do setor privado em nossa região são os mesmos que outras regiões enfrentam. A falta de Plano de Carreira com um piso salarial que valorize o docente e o trabalhador administrativo; a insegurança pela absoluta falta de estabilidade no emprego; a violenta discriminação dos docentes que atuam na educação infantil e no ensino fundamental quanto à exploração da carga-horária e dos salários e a grande dificuldade de diálogo e a exploração das mantenedoras do ensino superior privado em relação aos trabalhadores em educação, onde professores e técnicos administrativos são submetidos a formas e relações de trabalho humilhantes, sem fiscalização e sem garantias dos seus direitos elementares.

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Fonte: Contee

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás