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As eleições e a luta pela democratização da comunicação

Leia abaixo mais uma reportagem da nova edição da Revista Conteúdo. E não deixe de acessar a revista completa no link http://contee.org.br/contee/conteudo/27/

 

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Neste ano, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 32 agremiações partidárias participam da corrida por um cargo eletivo, seja nas disputas majoritárias – para a Presidência da República, os governos estaduais e distrital e, em 2014, um terço do Senado Federal – ou nas proporcionais, para a Câmara dos Deputados e as assembleias legislativas.

Entretanto, a verdade – a qual, aliás, a Justiça Eleitoral não pode computar em suas estatísticas oficiais – é que existe um 33º partido político, quiçá aquele de mais poder para influenciar (ou pelo menos tentar fazê-lo, sem pudores e sob o véu de uma peseudoimparcialidade) o resultado de uma eleição: a “grande imprensa” brasileira.

É justamente nesta época de campanha eleitoral que é possível perceber ainda mais acintosamente a relação perniciosa entre mídia e poder no Brasil. A concentração da mídia nacional, com apenas seis famílias controlando cerca de 70% da imprensa brasileira, e a ocupação, pelos barões da imprensa, de cadeiras e mais cadeiras no Congresso Nacional, desequilibra o jogo político não apenas no setor de comunicação, mas em todos os campos, impedindo a consolidação da democracia e comprometendo preceitos basilares, como a liberdade de expressão e o direito à informação, à pluralidade, à diversidade.

Por isso, nesta campanha, uma das principais pautas da Contee e dos trabalhadores e trabalhadoras em educação que atuam no setor privado – bem como de toda a classe trabalhadora – é a luta pela democratização da comunicação, com a devida regulamentação dos artigos que compõem o Capítulo V da Constituição da República, o qual trata da Comunicação Social.

“Esse tema é mais atual do que nunca. É só ver o papel da mídia brasileira agora na Copa do Mundo”, aponta Altamiro Borges, presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé. “Se dependesse da mídia brasileira, a Copa do Mundo teria sido um desastre. Como disse o Maradona (Diego Maradona, ex-jogador de futebol argentino), os estrangeiros teriam que vir armados para o Brasil”, ironiza.

E qual o objetivo dessa “grande mídia” ao se posicionar contra a Copa do Mundo? Certamente não foi por não gostar de futebol, esporte que, no país, rende milhões em audiência e cujo calendário nacional é controlado diretamente por setores dessa mesma “grande mídia”. A finalidade, como realça Borges, era uma só: interferir na eleição. Era essa a estratégia para responsabilizar o governo federal por eventuais catástrofes e fortalecer a oposição representada por candidaturas mais afeitas à direita e aos interesses das elites.

“Permitimos que entrem em nossa casa, diariamente, algumas pessoas que nos trazem informações como ‘verdadeiras’ e nos ‘ajudam a pensar e entender o que acontece no Brasil e no mundo’. Assim acontece com os meios de comunicação, em especial o televisivo, aparelho que está presente em quase todas as casas brasileiras. No entanto, esse, que poderia ser um recurso extraordinário de informação, vem servindo ao logo do tempo como um ‘quarto poder’”, considera a coordenadora de Secretaria de Comunicação Social da Contee, Cristina de Castro.

“Através da versão apresentada, montamos, em grande parte sem questionamentos, a opinião sobre os mais variados assuntos. Isso acontece também em relação à política. O que vivemos nos últimos meses foi uma verdadeira avalanche de denúncias de corrupção, algumas verídicas e outras sem quaisquer comprovações e até mesmo falsas. Mas o que ficou foi uma imagem negativa e corrupta dos políticos, fazendo com que as pessoas coloquem na vala comum todos os eleitos e agora candidatos. Mas a quem ou a qual ideologia serve tal postura?”, questiona Cristina. “Claro que interessa àqueles que, ao longo da atuação política, não estiveram voltados para o interesse do povo. E daí é bom para eles que seja formada a falsa ideia de que são todos iguais, para que a escolha não seja feita por propostas conscientes, a serem implementadas por candidatos sérios, honestos e comprometidos com os interesses do povo brasileiro.”

O grande obstáculo é que, se a direita apoiada e representada pelo grande oligopólio midiático obviamente não tem qualquer intenção de propor uma regulamentação da comunicação no país, tampouco o governo parece animado a agarrar o monstro pelos chifres e encará-lo de frente. “Esse é um debate que está acontecendo no mundo inteiro, mas que, infelizmente, ainda não ganhou dimensão de Estado no Brasil. O governo brasileiro não tem demonstrado disposição para enfrentar esse tema”, lamenta o presidente do Barão de Itararé. “Há um misto de medo com certo pragmatismo. Mas isso vai vir à tona. Há necessidade de enfrentar esse problema”, completa.

A secretária nacional de Comunicação da CUT e presidenta do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti, critica a exclusão da temática das plataformas de governo dos candidatos que disputam esta eleição. “Infelizmente, quando a gente olha os programas dos candidatos, não vê uma proposta consistente que favoreça a luta por uma mídia democrática. Há desde candidatos que nem citam isso no seu programa até os que citam en passant e não dialogam com a real necessidade de regulamentação da mídia”, destaca Rosane. “São propostas que perpassam a questão da banda larga, da internet – fruto de toda a ação pela aprovação do Marco Civil… Mas não se vê uma proposta contundente em relação a um novo marco regulatório da comunicação. É lamentável diante do quanto isso é importante para a consolidação da democracia brasileira.”

Para a presidenta do FNDC, como a imprensa é extremamente monopolizada e, de fato, comporta-se como um partido político e como um poder, o entendimento é de que há um temor generalizado sobre o que essa imprensa pode fazer a quem ousar enfrentá-la. “Com isso, a democracia brasileira sai perdendo”, constata. “Dentro do Brasil que a gente quer, temos que ter ciência também de qual o papel que a gente quer para a comunicação: integração dos sistemas de comunicação, com a comunicação estatal e a privada; direito à liberdade de expressão, à pluralidade e à diversidade; concessões públicas que sejam também laicas… Infelizmente esse debate está longe de estar dentro das propostas dos candidatos.”

Tanto é verdade, conforme ressalta Altamiro Borges, que a questão constava na prévia da proposta de governo da presidenta Dilma Rousseff apresentada ao TSE, mas foi retirada na última hora. “A notícia ruim é que o tema foi retirado do programa da presidenta Dilma, que não está muito disposta a encarar esse debate. Mas a sociedade está.”

É com essa disposição de inserir a pauta pela mídia democrática na agenda eleitoral que, conforme aprovado na plenária realizada no fim de abril, da qual a Contee participou, o FNDC vai enviar documento aos candidatos ressaltando a importância da regulamentação da comunicação. “Estamos formulando uma carta a ser enviada a todos as candidatos à Presidência na qual a gente apresenta nossa plataforma em defesa da democratização da comunicação”, afirma Rosane Bertotti. “O carro-chefe é o nosso Plip (Projeto de Lei de Iniciativa Popular), mas também temos outras demandas, como a questão da comunicação pública.”

De acordo com a presidenta do FDNC, o documento será submetido ao Conselho Deliberativo do fórum em reunião marcada para o dia 16 de agosto e também deve ser encaminhado aos candidatos ao Senado Federal. Mesmo assim, neste período de debates, é fundamental não perder de vista o engajamento na mobilização em prol do recolhimento de assinaturas para o Plip em defesa da igualdade nas condições para expressar a liberdade e afirmando o direito à comunicação para todos.

Reforma política

Atrelada a essa pauta está outra, de fundamental importância: a necessidade de uma reforma política no país. Só a garantia de uma mídia democrática, aliada a uma reforma política plena, pode romper com a lógica oligopólica e oligárquica que impera tanto na comunicação como no sistema político brasileiro. Afinal, apesar de termos avançado desde 2003, com o início dos governos progressistas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidenta Dilma Rousseff, ainda temos legislativos dominados, em grande parte, por interesses conservadores e privatistas que impedem a concretização das reformas essenciais para o povo brasileiro— incluindo a própria reforma política e a democratização dos meios de comunicação.

Ambos os temas são imprescindíveis para a consolidação da democracia brasileira, além de estarem intimamente dependentes. Por um lado, para uma reforma política de viés verdadeiramente democrático, é essencial romper com o monopólio midiático. Por outro, uma regulamentação da comunicação que rompa com essa lógica nociva carece da votação de um Parlamento que não esteja subjugado a interesses dos barões da mídia, realidade que, para ser modificada, precisa de uma reforma política.

Portanto, é essencial que as duas pautas contem, em sua defesa, com o fortalecimento do engajamento dos movimentos sociais, de modo a reinseri-las no debate eleitoral e garantir o comprometimento dos candidatos com as causas. “Combater as informações apresentadas que trazem posicionamentos sobre os mais variados temas como única fonte de informação é função das entidades sindicais e de todo o movimento social”, reforça a coordenadora da Secretaria de Comunicação Social da Contee. “Temos que colaborar para que as pessoas tenham o direito de conhecer versões e posicionamentos diferentes, a fim de que possam analisar e construir sua opinião; serem capazes de entrar no debate, opinar e não repetir simplesmente o que ouviram.” Segundo Cristina, o movimento sindical tem como compromisso nesta campanha trazer à tona as duas discussões fundamentais: a importância da reforma política e da democratização da comunicação. “Devemos utilizar os espaços e meios de comunicação sindical para fortalecer as discussões, fornecer subsídios… enfim, colaborar com esse debate.”

Da Revista Conteúdo – Número 27. Leia a Revista Conteúdo na íntegra

 

 

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Fonte: Contee

 

 

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunicação do Sinpro Goiás

 

 

 

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Plataforma ‘Reforma da mídia’ será entregue a presidenciáveis

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), ao qual a Contee é filiada, divulgou a plataforma “Reforma da Mídia”, aprovada na última reunião do Conselho Deliberativo e destinada aos candidatos e candidatas nas eleições de 2014. O documento avalia a conjuntura das políticas públicas de comunicação no país e apresenta as contribuições programáticas do FNDC e suas entidades filiadas e organizações parceiras, sistematizadas em torno dos “20 pontos para Democratizar as Comunicações no Brasil” e do “Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Comunicação Eletrônica (Lei da Mídia Democrática)”.

O documento, cuja discussão foi acompanhada pela Contee, será encaminhado aos presidenciáveis, a exemplo do manifesto “A educação tem que ser compromisso prioritário”, aprovado pela Plenária Nacional de Educação. A Confederação convoca os sindicatos e federações filiados a ajudar na divulgação do documento também nos estados e municípios, a fim de que seja promovida uma ampla divulgação e mobilização em torno da plataforma da democratização da mídia, tão importante para os movimentos sindical e social e tão cara à própria educação.

Acesse aqui a íntegra do documento

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Fonte: Contee/FNDC

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Presidente e Secretário do Sinpro Goiás participam de evento que aborda os planos Nacional, Estadual e Municipal de Educação

III Encontro dos Conselhos_

O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro Goiás), através do seu Presidente, o Prof. e Sociólogo Alan Francisco de Carvalho e do Secretário de Formação, Railton Nascimento Souza, participou neste fim de semana, 22 e 23, do VIII Encontro Estadual dos Conselhos Municipais de Educação, com o tema “Os desafios dos Conselhos Municipais de Educação frente aos Planos de Educação”, realizado no auditório da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás (UFG).

O evento, que reuniu aproximadamente trezentas pessoas dos Conselhos Municipais de Educação de Goiás, teve como objetivo, os planos Nacional, Estadual e Municipal de Educação.

As conferências tiveram início às 14 h, no dia 22, e foram proferidas pelo Coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o Prof. Daniel Cara  e pela Prof.ª Nancy Nonato de Lima Alves, do Fórum Goiano de Educação Infantil.

 

 

 

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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22 de agosto – Dia Nacional da Educação Infantil

dia nacional da educação infantil

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Ministro destaca o papel da leitura e do professor na educação

A importância do professor e do livro para o avanço educacional foi lembrada pelo Ministro da Educação, Henrique Paim, na última sexta-feira, 22, durante a abertura da 23ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo, no Pavilhão de Exposições do Anhembi, na capital paulista.

Na cerimônia, Paim e a ministra da Cultura, Marta Suplicy, assinaram uma portaria com a designação de membros que integrarão o conselho diretivo do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), que tem por objetivo promover o acesso ao livro à população.

O ministro ressaltou o despertar tardio para a educação no Brasil, comprovado por meio de números. Em 1980, a população com mais de 25 anos estudava em média 2,6 anos, conforme o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Em 2012, esta média já havia chegado a 7,6 anos de estudos. “O avanço educacional tem que se refletir na política do livro e da leitura, a exemplo de iniciativas como o Programa Nacional Biblioteca da Escola”, afirmou o ministro, lembrando também da Biblioteca do Professor, programa que oferece material de apoio teórico e metodológico aos docentes.

Conforme Paim, ao estimular nos alunos o hábito pela leitura o professor exerce um importante papel, que deve ser reconhecido. “E o Plano Nacional de Educação aponta para a valorização do professor por meio do tripé remuneração, carreira e formação”, completou.
A 23ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo começou nesta sexta-feira, 22, e vai até 31 deste mês, com a participação de 480 expositores. Durante o evento, os promotores esperam 800 mil visitantes interessados em literatura, cultura, diversão, gastronomia e negócios.

Unifesp – À tarde, o ministro da Educação visitou as novas instalações do Instituto de Ciência e Tecnologia do campus de São José dos Campos da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Na ocasião, Henrique Paim afirmou que a política de expansão das universidades federais demonstra que é possível crescer com qualidade e inclusão social. Segundo ele, a lei estabelece que 50% das matrículas devem ser oriundas de escolas públicas até 2016. Hoje, o percentual já é de 37%, enquanto a lei determinava para este ano que 25% das matrículas fossem de alunos de escolas públicas, o que mostra uma antecipação da meta.

 

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Fonte: Assessoria de Comunicação do MEC

 

 

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Entidades da Educação irão entregar manifesto a candidatos a presidente

Reunidas em Brasília, entidades elaboram manifesto e pedem que a educação seja compromisso prioritário dos candidatos à Presidência da República. Esta é a primeira vez que entidades ligadas à educação se unem em uma pauta conjunta para as eleições. Entre as bandeiras está a ampliação das fontes financeiras para o cumprimento da destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) à educação, percentual que já está previsto no Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado este ano.

Assinam o manifesto 12 entidades, entre elas a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a União Nacional dos Estudantes (UNE).

Juntas, representam mais de 4 milhões de trabalhadores em educação dos setores público e privado, quase 70 milhões de estudantes secundaristas e universitários e movimentos sociais e educacionais.

O PNE, que prevê metas para a educação a serem cumpridas em dez anos, está entre as demandas do manifesto. Segundo as entidades, a destinação dos recursos do petróleo para o setor, assegurada pela Lei dos Royalties (12.858/2013), é “um avanço importante, embora tímido frente às possibilidades existentes”.

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Fonte: Contee / Agência Brasil

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Professor (a), aproveite sua carteirinha e pague meia entrada neste sábado, no Estádio Serra Dourada

Professor (a),

 

Aproveite a sua carteirinha de filiado (a) para pagar meia entrada neste sábado, 23, no Estádio Serra Dourada, a partir das 16 h 10, para curtir o jogo entre Atlético-Go e Sampaio Correa-MA, no Campeonato Brasileiro de Futebol (Série B).

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

 

 

 

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Plano para aprofundar melhorias na educação

As entidades que integram a Plenária Nacional de Educação – as quais representam, juntas, mais de 4 milhões de trabalhadores em educação dos setores público e privado, quase 70 milhões de estudantes secundaristas e universitários e parcelas significativas dos movimentos sociais e educacionais – aprovaram na quarta-feira (20), em Brasília, o manifesto “A educação tem que ser compromisso prioritário”.

O documento, que será encaminhado aos presidenciáveis e candidatos ao Legislativo, visa um comprometimento político das candidaturas com “o fortalecimento da educação pública, de qualidade, gratuita, laica, democrática, socialmente referenciada e isenta de quaisquer formas de discriminação, a serem ativamente combatidas”. A ideia não é apenas entregar o documento aos presidenciáveis, mas sim fazer com que eles se manifestem sobre as prioridades definidas pelas entidades e se comprometam com esta causa.

O princípio básico do manifesto é a compreensão de que “o estabelecimento da educação como direito só se dará por completo por meio de investimento direto na educação pública, capaz de prover os insumos requeridos para a progressiva construção de um novo paradigma educacional que tenha por objetivo maior garantir ao conjunto da população brasileira acesso pleno a uma formação integral de qualidade, em todos os níveis – da educação infantil à pós-graduação”.

Nesse sentido, o manifesto da Plenária Nacional de Educação aponta questões fundamentais como as diretrizes nacionais de carreira e planos de cargos e salários no setor; políticas de saúde e de condições de trabalho adequadas; o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e o essencial repasse de recursos complementares pela União; a promoção de igualdade racial, de gênero e de orientação sexual; uma Política Nacional de Educação do Campo e de povos e comunidades tradicionais; mecanismos de controle, de regulação de credenciamento e de avaliação da educação.

Confira o documento na íntegra:

A educação tem que ser compromisso prioritário

As entidades que integram a Plenária Nacional da Educação – representativas de mais de quatro milhões de trabalhadores em educação dos setores público e privado, quase setenta milhões de estudantes secundaristas e universitários, e parcelas significativas dos movimentos sociais e educacionais – defendem o fortalecimento da educação pública, de qualidade, gratuita, laica, democrática, socialmente referenciada e isenta de quaisquer formas de discriminação, a serem ativamente combatidas.

Compreendemos que o estabelecimento da educação como direito de cidadania só se dará por completo por meio de amplo investimento direto na educação pública, capaz de prover os insumos requeridos para a progressiva construção de um novo paradigma educacional que tenha por objetivo maior garantir ao conjunto da população brasileira acesso pleno a uma formação integral e de qualidade, em todos os níveis – da educação infantil à pós-graduação.

Para vencer esse desafio, que demandará anualmente, dentro de uma década, o investimento de 10% do PIB brasileiro, será inevitável enfrentar interesses de setores dominantes na cena política e econômica. A perspectiva de destinação de parte dos recursos provenientes do pré-sal à educação constitui, sem dúvida, um avanço importante, embora tímido frente às possibilidades existentes. Os montantes daí resultantes, contudo, serão absolutamente insuficientes para atingir os valores necessários. Ampliá-los, fortalecendo a capacidade de investimento social do Estado brasileiro, exigirá um duro debate que discuta novas fontes financeiras, tais como as que poderiam advir da definição de um novo marco regulatório para os royalties da exploração mineral, da aprovação de um Projeto de Lei que dê formato à cobrança de impostos sobre grandes fortunas, conforme disposto na Constituição Federal de 1988, ou de impostos sobre a movimentação financeira, em especial a de natureza especulativa, revertendo a realidade atual, em que a maior parte da arrecadação fiscal provém do consumo e incide de forma inaceitável sobre as classes assalariadas, crescentemente atingidas pelas políticas tributárias vigentes.

Ao mesmo tempo, é preciso que os recursos da educação sejam direcionados para o setor público, que deve ser o principal responsável pelo cumprimento dos objetivos, diretrizes, metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação recém aprovado. Nesse âmbito, a disputa não será pequena. O posicionamento do Poder Executivo e do Poder Legislativo, em anos vindouros, será sem dúvida mais do que relevante, diante da enorme pressão que virá por parte daqueles setores – nacionais e transnacionais – que vêm na educação um negócio lucrativo e não um direito de todos.

Esta Plenária Nacional de Educação considera que, a par e para além de uma necessária pauta trabalhista, é preciso também formular propostas estratégicas para a educação e, consequentemente, para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Essa tem que ser uma agenda primordial, em prol da nossa soberania nacional, rumo a um País mais justo e solidário.

Nesse contexto, defendemos a estruturação e a regulamentação de um Sistema Nacional de Educação, de gestão democrática e participativa, que abarque os setores público e privado, com ênfase na implantação:

* de significativa expansão de oferta de ensino público, universal e de qualidade, em todos os níveis, de forma a extinguir gradativamente programas emergenciais que impliquem repasses de recursos ao setor privado;

* de diretrizes nacionais de carreira e de planos de cargos e salários que permitam tornar atrativa a profissão de professor, com o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional da Educação, conforme o inciso VIII do artigo 206 da Constituição;

* de salários dignos, de investimentos em formação inicial e continuada, de políticas de saúde e de condições de trabalho adequadas para todos os trabalhadores da educação, com tratamento igualitário para ativos e aposentados;

* do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), tomado como parâmetro para o financiamento da educação básica, em todas as etapas e modalidades, e calculado com base nos respectivos insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem, sendo progressivamente reajustado até a implementação plena do Custo Aluno Qualidade (CAQ); para isso será essencial o repasse por parte da União, onde houver necessidade, de recursos complementares;

* da igualdade racial, de gênero e de orientação sexual, incluídas aí diretrizes para os currículos escolares;

* de uma política nacional de educação do campo, povos e comunidades tradicionais, que respeite e valorize suas especificidades, reduzindo as imensas desigualdades hoje existentes;

* de mecanismos de controle, de regulação, de credenciamento e de avaliação da educação – função inalienável do Estado.

A participação popular e a pressão da sociedade civil organizada são fundamentais para que alcancemos esses objetivos, atendendo a reivindicações que vêem sendo histórica e sistematicamente negadas. Para isso, torna-se necessário:

* assegurar autonomia política, orçamentária e organizativa do Fórum Nacional de Educação e dos fóruns estaduais, municipais e distrital, para que seja levado a cabo de forma independente o acompanhamento contínuo e propositivo da implantação das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação e de todas as correspondentes políticas educacionais;

* garantir que o poder público disponibilize, no mínimo anualmente, os dados necessários para tal.

Assim, neste momento em que diversas candidaturas apresentam-se para a escolha popular nos pleitos que se avizinham, as entidades signatárias deste Manifesto vêm a público defender que a educação seja pauta prioritária dos debates eleitorais e requerer daqueles que disputarão a Presidência da República que se manifestem sobre os compromissos aqui demandados.

Entidades que assinam este manifesto:

Anfope – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação

Anpae – Associação Nacional de Política e Administração da Educação

Anped – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação

Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Cedes – Centro de Estudos Educação e Sociedade

CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Contee – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino

Contag – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura

CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

CUT – Central Única dos Trabalhadores

Forumdir – Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centro de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras

Proifes-Federação – Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior

Ubes – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas

UBM – União Brasileira de Mulheres

UNE – União Nacional dos Estudantes

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Fonte: CTB

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Diretoria Executiva se reúne em Brasília

No dia da abertura da Plenária Nacional de Educação, 19, a Diretoria Executiva da Contee se reuniu na sede da entidade, em Brasília. Na pauta, além das principais demandas da educação nacional nestas eleições, os diretores trataram de temas como o XVII Conselho Sindical (Consind) da Contee, convocado para os dias 31 de outubro e 1º e 2 de novembro. O Consind acontecerá num momento importante para o país, uma vez que os debates se darão logo após as eleições e às vésperas da II Conferência Nacional de Educação (Conae), agendada para novembro.

A Executiva também conversou sobre a participação da Confederação em atividades como a “Reunión trabajo funcionarios o no docentes en America Latina”, promovida pela Internacional da Educação para a América Latina (Ieal), em São Paulo, nos dias 4 e 5 de setembro, e  o “Congreso Ordinario de la Federación Nacional de Docentes Universitarios – Conadu”, em Buenos Aires, nos dias 23, 24 e 25 de setembro, além dos convites da Internacional da Educação (IE) e da Confederação de Educadores Americanos (CEA) para outras atividades internacionais. Outra atividade importante que entrou na pauta foi o II Seminário Nacional Professor, promovido pelo Sinpro/RS, que acontecerá no dia 5 de setembro. Neste ano, o tema do encontro é “A amplitude da função docente e a sua remuneração”.

Questões jurídicas também foram assunto da Diretoria nesta terça. Foi apresentado o relatório do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no caso Kroton-Anhanguera, no qual a efetiva participação da Contee foi considerada pelo órgão na decisão de impor restrições à fusão entre as empresas.

Outro ponto jurídico da pauta foi o combate à terceirização, ressaltando a importante contribuição do material distribuído pela Contee no seminário “A Terceirização no Brasil: impactos, resistências e lutas”, realizado em Brasília nos últimos dias 14 e 15. O debate foi promovido pelo Fórum Nacional Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, em parceria com o grupo de pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania”, vinculado à Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). Em folder distribuído aos participantes, a Contee incluiu informações sobre a campanha de combate à terceirização iniciada em outubro do ano passado e o ofício enviado ao ministro Luiz Fux, relator de recurso extraordinário sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF), manifestando a posição contrária da Confederação à terceirização sem limites e solicitando a realização de uma audiência pública.

A Diretoria Executiva também aprovou a realização uma ampla campanha com o lema “Voto, voz e vez para a educação”, em defesa da participação eleitoral e da importância da eleição de candidatos comprometidos com a educação pública, gratuita e democrática. Além disso, foram debatidas a participação no plebiscito para a reforma política, a atuação da Comissão da Verdade dos Trabalhadores em Educação do Setor Privado de Ensino e a possibilidade de realização de uma pesquisa para traça um mapa do setor privado de ensino na educação infantil, com viés para a questão de gênero.

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Fonte: Contee

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás