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Agora é a hora e a vez da Conae/2014

O XVII Conselho Sindical (Consind) da Contee, encerrado no último dia, 2, constituiu-se um importante espaço de encontro, debate e articulação das diretrizes de ações da Confederação. E, se entre as bandeiras prioritárias defendidas e aprovadas no Consind estão justamente a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) – tema central do Conselho –, a instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE) e o fortalecimento a autonomia do Fórum Nacional de Educação (FNE), é evidente que os olhos agora se voltam para a realização da Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2014, que acontece em Brasília entre os dias 19 e 23 deste mês.

O tema da Conae é justamente “O Plano Nacional de Educação na articulação do Sistema Nacional de Educação: participação popular, cooperação federativa e regime de colaboração”. E as discussões abordadas no Consind durante os últimos três dias serviram para consolidar ainda mais os argumentos dos trabalhadores em educação do setor privado em defesa das reivindicações da categoria a serem abordadas na Conae, com especial destaque para o SNE e a imprescindível regulamentação da educação privada, com as mesmas exigências legais aplicadas à rede pública, incluindo gestão democrática. Segundo a coordenadora-geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto, a Contee terá seis mesas durante a Conae, para tratar das questões referentes ao setor privado, entre as quais a própria regulamentação e o combate à mercantilização, financeirização e oligopolização do ensino.

Até lá, ainda é possível seguir com as discussões via internet. No último sábado (1º), segundo dia do Consind, o FNE informou que a Rede Social Conae/2014 voltou à atividade, após ficar desativada durante o período eleitoral. A Rede Social da Conae tem como proposta a discussão da educação por pessoas dispostas ao debate, à colaboração com críticas e sugestões ao conteúdo temático da Conae/2014 em ambiente virtual, por meio de Conferências Livres. A ferramenta, que foi criada nesta edição da Conae, tem feito sucesso entre os que aderiram a essa nova forma de discussões propositivas pela web.

 

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Fonte: Contee /  com informações do FNE

 

 

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

 

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Diretores da Contee participarão de dez mesas

Diretores da Contee participarão, como palestrantes, de seis colóquios durante a Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2014, e serão coordenadores de outras quatro mesas do encontro, que acontece entre os dias 19 e 23 de novembro, em Brasília.

A coordenadora-geral da Confederação, Madalena Guasco Peixoto, estará, no dia 20, no debate sobre o tema “Setor privado e educação: função social, participação, regulação e controle social”. No mesmo dia, a coordenadora da Secretaria de Assuntos Institucionais, Nara Teixeira de Souza, estará na mesa sobre “Gestão democrática e qualidade social da educação”, ao passo que o coordenador da Secretaria de Assuntos Jurídicos, João Batista da Silveira, participará do colóquio sobre “Funcionários de escola e pessoal técnico-administrativo: formação e identidade profissional”. Ainda no dia 20, o diretor Luiz Gambim fará palestra acerca de “Políticas de prevenção e de atendimento à saúde dos trabalhadores em educação”.

No dia seguinte, uma das mesas será sobre “A Educação Superior como bem público e direito social: acesso, condições de permanência e qualidade” e contará com a presença da coordenadora da Secretaria de Políticas Internacionais, Maria Clotilde Lemos Petta, que substituirá a coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais, Adércia Bezerra Hostin. Também no dia 21 o diretor Wanderley Quêdo participará do debate a respeito de “Financiamento da educação: gestão, controle social e regulação dos setores público e privado”.

Por sua vez, no dia 20, a coordenadora da Secretaria de Comunicação Social, Cristina de Castro, coordenará a mesa sobre “Educação e trabalho, inclusão social e participação cidadã”. No dia 21, a coordenação do colóquio sobre “Democracia participativa nas escolas, nos sistemas de ensino e na organização da educação nacional” ficará a cargo do coordenador da Secretaria de Organização Sindical, José Ribamar Virgulino Barroso. Ainda nesse dia, o debate acerca da “Educação básica e educação superior e as tecnologias de informação e comunicação e os conteúdos multimidiáticos” será coordenado pelo coordenador da Secretaria-Geral da Contee, Cássio Filipe Galvão Bessa. Por fim, também no dia 21, o diretor Edson de Paula será o responsável pela coordenação da mesa a respeito do “Financiamento da educação pública, sistema tributário e fiscal”.

 

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Fonte: Contee

 

 

 

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa

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Faceta da mercantilização que atinge o ensino público é discutida

Acontece hoje (5), em Presidente Prudente (SP), o IV Fórum de Educação Integral, com o tema “Dialogando sobre a concepção e a prática da educação integral, ressignificando-a como política pública”. A reunião conta a participação do diretor do Sinpro Campinas e Região e da Fepesp, Eduardo Silva, que faz parte do Comitê Territorial de Educação Integral do Estado de São Paulo.

O comitê é uma articulação de 370 municípios e é formado pela parceria das secretarias estadual e municipais de Educação, pelo Comitê Metropolitano de Educação Integral de Campinas, pelos ministérios da Educação, do Esporte, do Desenvolvimento Social, de Cultura e da Saúde, bem por instituições federais, estaduais e municipais. O objetivo é propor, mobilizar, consultar, assessorar e acompanhar as ações e questões inerentes à educação integral e ao programa Mais Educação, do governo federal.

“É uma inciativa dos municípios para organizar atuações dentro do programa Mais Educação”, explica Eduardo, acrescentando que as gestões municipais também começam a implementar seus próprios programas nesse sentido. “O comitê faz a interlocução entre os municípios e entre esses e o MEC”, destaca o diretor do Sinpro Campinas e da Fepesp. “É um grande fórum de debate onde quem fala é o município.”

Segundo Eduardo, o comitê não conta com a representação do setor privado de ensino e sua participação se deve à militância nas etapas preparatórias da Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2014, com a perspectiva de auxiliar o município no tocante ao financiamento da educação. “Hoje o município está estrangulado na questão do repasse”, ressalta, afirmando que o comitê tem orientado as administrações municipais da criação de fundos próprios para o setor. Bem como feito críticas à Lei de Responsabilidade Fiscal, que dificulta as ações das prefeituras nas áreas de saúde e educação.

“Dentro do tema do financiamento, nosso objetivo é buscar saídas para evitar que o município vá bater na porta da iniciativa privada.” Este, aliás, é um ponto crucial para a Contee: o combate à faceta da mercantilização do ensino que afeta a educação básica, num processo de privatização, concretizada à custa de investimentos públicos, que contribui para o enfraquecimento de um modelo pedagógico que tenha autonomia. Isso se dá através das parcerias público-privadas, em que empresas assumem a gestão de instituições públicas por meio de convênios municipais, e também no caso das grandes editoras que vendem pacotes de conteúdo que, na verdade, são políticas educacionais, adotadas, em sua maior parte, pelos municípios, em substituição a uma possibilidade de elaboração de um projeto autônomo educacional.

Lutar contra essa prática é uma das bandeiras levantadas pelo diretor, que reitera que o trabalho se pauta pelo Plano Nacional de Educação (PNE) e pela implementação dos Sistema Nacional de Educação (SNE). “O comitê defende educação pública financiada com recurso público.”

Veja o portfólio do Comitê Territorial de Educação Integral do Estado de São Paulo
Acesse o blog do comitê

 

 

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Fonte: Contee

 

 

 

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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MPF/GO lança consulta pública na internet para ouvir os cidadãos e aperfeiçoar a sua atuação

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) lançou, nesta segunda-feira, 3 de novembro, consulta pública na internet para que os cidadãos enviem sugestões e críticas que possam aperfeiçoar a atuação do órgão no estado. O formulário da consulta fica disponível no site do MPF/GO até o dia 28 de novembro de 2014.

Os participantes poderão apresentar sugestões e críticas relacionadas à estrutura física e facilidade de acesso aos serviços do MPF/GO, ao aprimoramento da atuação da Instituição, à transparência e proximidade com os cidadãos e aos trabalhos em grupo e parcerias.

Para o procurador-chefe, Alexandre Moreira Tavares dos Santos, “é fundamental ouvir a sociedade para que o MPF em Goiás possa proporcionar melhores serviços à população, promovendo a Justiça e a equidade social”.

Modernização – A realização da consulta pública em Goiás faz parte de uma série de iniciativas que o Ministério Público Federal vem tomando desde agosto de 2010, quando iniciou o processo de modernização dos seus mecanismos de trabalho e de sua estrutura organizacional.

Clique aqui e saiba mais sobre o Planejamento Estratégico Institucional e a Modernização do MPF.

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Fonte: Assessoria de Comunicação MPF-Go

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Representantes do Sinpro Goiás realizam reunião para discutir direitos trabalhistas e previdenciários e reivindicações para a Convenção Coletiva de Trabalho

O Presidente do Sindicato dos Professores do Estado de Goiás, Prof. Alan Francisco de Carvalho, o Assessor Jurídico, José Geraldo Santana de Oliveira e a Secretária de Gênero e Etnia, Prof.ª Zilmarina Camilo de Oliveira, realizam nesta segunda-feira, 3, na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Morrinhos e também, no Colégio Goyazes, em Morrinhos-Go, reunião com professores e escolas, para discutir direitos trabalhistas e previdenciários e, também, reivindicações para a próxima Convenção Coletiva.

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Presidente e membros da Diretoria Executiva do Sinpro Goiás participam do XVII Consind

O Presidente do Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro Goiás), o Prof. Alan Francisco de Carvalho e membros da Diretoria Executiva da entidade (Prof. Manoel da Silva Álvares – Secretário Financeiro e Admin., Prof.ª Zilmarina Camilo de Oliveira – Secretária de Gênero e Etnia, Prof. Railton Nascimento – Secretário de Formação e o Secretário Geral, o Prof. Orestes Souto, participam de hoje, 31 até domingo, 2, em São Paulo, do XVII Conselho Sindical (Consind), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). Também marcam presença, o Assessor Jurídico do Sinpro Goiás e Consultor Jurídico da Contee, o Prof. José Geraldo de Santana Oliveira e o Delegado Sindical da Salgado de Oliveira, o Prof. Sebastião Adilson Dionízio Brandão.

Trata-se de um momento extremamente importante para o país, uma vez que os debates se darão logo após as eleições e às vésperas da II Conferência Nacional de Educação (Conae), que acontece de 19 a 23 de novembro, em Brasília.

Entre os temas que serão discutidos estão a conjuntura política brasileira, com uma análise das eleições e das perspectivas pós-eleitorais; o Plano Nacional de Educação (PNE) e a preparação para a II Conae; e as relações internacionais da Contee.

 

XVII CONSELHO SINDICAL DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO

São Paulo / SP

31 de outubro e 1º e 2 de novembro de 2014

“Implementar o PNE: essa é a luta”

 

PROGRAMAÇÃO

DIA 31/10

Credenciamento

REPRESENTANTES: 12h às 18h

SUPLENTES: 18h às 20h

17h: Abertura.

17h15 às 17h45: Regimento Interno.

Mesa: Nara Teixeira de Souza (Coordenadora da Secretaria de Assuntos Institucionais da Contee) e Cássio Bessa (Coordenador da Secretaria Geral da Contee).

17h45 às 20h: Conjuntura Política Brasileira: análise das eleições e perspectivas.

Mesa:  Cristina Castro (Coordenadora da Secretaria de Comunicação Social) e Oswaldo Telles (Coordenador da Secretaria de Juventude).

20h: Jantar.

 

DIA 1º/11

9h às 12h: Conjuntura Educacional.

Mesa: Adércia Hostin (Coordenadora Secretaria de Assuntos Educacionais da Contee) e Madalena Guasco Peixoto (Coordenadora Geral da Contee).

12h: Almoço.

14h às 16h30: As novas relações do trabalho e seus reflexos nas negociações sindicais.

Mesa: José Ribamar Barroso (Coordenador da Secretaria de Organização Sindical da Contee) e José Carlos Arêas (Coordenador da Secretaria de Políticas Sindicais da Contee).

17h às 19h: Relações Internacionais da Contee.

Mesa Internacional – “A educação na América Latina e seus principais desafios “.

IE-  Hugo Yasky, CEA –  Fernando Rodal e FISE-  Orlando Peres

Mesa: Maria Clotilde Lemos Petta (Coordenadora da Secretaria de Políticas Internacionais da Contee), Luiz Gambim (Coordenador da Secretaria da Saúde do Trabalhador da Contee).

20h: Jantar.

 

DIA 02/11

9h às 11h45: Plenária Final.

Mesa: Madalena Guasco Peixoto (Coordenadora Geral da Contee), Fábio Zambon (Coordenador da Secretaria de Finanças da Contee) e Cássio Bessa (Coordenador da Secretaria Geral Contee).

12h: Encerramento.

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Com informações de secretarias, plano de formação define vagas

As secretarias estaduais e municipais de educação e os institutos federais de educação, ciência e tecnologia das cinco regiões do país têm prazo até 21 de novembro para informar na Plataforma Freire quantos professores das suas redes precisam cursar uma licenciatura ou pedagogia. É com base nessa informação que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), junto com as universidades e os fóruns de educação, define as vagas do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) para 2015. A inscrição dos professores será de 20 de janeiro a 13 de março do próximo ano.

O plano de formação, lançado em 2009, abre turmas especiais em cursos de licenciatura e programas de segunda licenciatura, na modalidade presencial, exclusivas para educadores das redes públicas que não possuem formação superior na área onde atuam, conforme exigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Essas turmas são abertas mediante a convergência de três fatores: as secretarias estaduais, municipais e do Distrito Federal e os institutos federais informam o número de vagas de que suas redes precisam; as instituições de ensino superior, que participam do Parfor, definem e informam a oferta de cursos e de vagas, e os educadores fazem a pré-inscrição na licenciatura que pretendem cursar. Todo o processo é realizado na Plataforma Freire.

Critérios – Para ocupar as vagas da primeira licenciatura, o professor precisa atender requisitos descritos no Parfor: estar vinculado a uma rede pública estadual, municipal ou do Distrito Federal; no exercício da atividade do magistério; não ter curso de licenciatura. A carga horária mínima é de 2.800 horas, das quais 400 horas de estágio supervisionado. A duração do curso é de quatro anos.

Já o educador com graduação em área diferente daquela em que leciona precisa estar há pelo menos três anos na rede pública, para fazer a segunda licenciatura. Esse curso tem carga horária de 800 horas a 1.400 horas e duração entre dois anos e dois anos e meio. O Parfor também oferece formação pedagógica para docentes graduados ou licenciados das redes públicas. Essa formação complementar é de 540 horas, ministrada durante um ano.

Os cursos são gratuitos para todos os professores, mas a Capes repassa recursos financeiros para as instituições de ensino superior responsáveis pela formação, supervisão de estágios e certificação dos concluintes. É tarefa das secretarias de educação oferecer aos cursistas material escolar, transporte, hospedagem e alimentação durante o curso.

Resultados – De maio de 2009, quando foi criado, a dezembro de 2012, o Parfor colocou em salas de aula 54,8 mil professores em turmas especiais, segundo balanço publicado pela Capes. No período, foram implantadas 1.920 turmas em 397 municípios. Professores das regiões Norte e Nordeste foram os que mais procuraram formação. Até 2012, o Parfor atendeu 28.073 educadores da região Norte e 20.781 do Nordeste. Na sequência, aparecem a região Sul (3.422 professores), o Sudeste (1.847) e o Centro-Oeste (753).

O Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica integra um conjunto de políticas públicas do governo federal em parceria com estados, municípios e instituições de ensino superior para transformar o magistério. Estão neste grupo de políticas o Piso Nacional do Magistério, instituído em julho de 2008; os cursos de mestrado profissional para educadores das redes públicas; o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação á Docência (Pibid), que visa o aperfeiçoamento e a valorização da formação de professores; o Programa de Consolidação das Licenciaturas (Prodocência), que fomenta a inovação, a elevação da qualidade dos cursos do magistério e a valorização da carreira do professor.

Acesse a Plataforma Freire

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Fonte: Portal MEC

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Instituições podem consultar na internet os indicadores de 2013

Desde ontem, 29, as instituições de educação superior já podem consultar via internet os dados do Índice Geral de Cursos (IGC) e do Conceito Preliminar de Curso (CPC) de 2013. Os resultados divulgados em caráter restrito estão no ambiente institucional do Sistema e-MEC. As instituições têm prazo até 11 de novembro para se manifestar. Caso contrário, após esta data, será considerado que as instituições concordaram com as informações.

O prazo consta na portaria nº 530, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 29, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O documento também estabelece os procedimentos de divulgação do Conceito Enade, do Conceito Preliminar de Curso (CPC) e do Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC), referentes ao ano de 2013, pelas instituições de educação superior.

Tanto o IGC quanto o CPC compõem o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), criado pela Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2014, que é formado principalmente pela avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes. Ele afere, ainda, todos os aspectos relativos a ensino, pesquisa, extensão, responsabilidade social, desempenho dos alunos, gestão da instituição, corpo docente, instalações, dentre outros.

Os resultados finais dos indicadores de qualidade da educação superior serão divulgados a partir do dia 10 de dezembro.

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Fonte: MEC / Inep

 

 

 

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás

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Câmara susta decreto que criou a Participação Social

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (28) o projeto (PDC 1491/14) que susta o decreto da presidente Dilma Rousseff que criou a Política Nacional de Participação Social (Decreto 8243/14). A oposição obteve o apoio de partidos da base, como PMDB e PP, e conseguiu aprovar o projeto. A decisão final será tomada pelo Senado, para onde seguirá a matéria.

Apenas o PT, o PCdoB, o Psol e parte do Pros ficaram ao lado do governo e tentaram inviabilizar a votação com a apresentação de requerimentos – todos os demais partidos se uniram à oposição. Foram necessárias duas horas e meia de discussão para vencer a obstrução imposta pelos três partidos, mas o decreto presidencial acabou derrotado em uma votação simbólica.

A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), minimizou o resultado. “Estou vendo uma certa alegria no Plenário pela possibilidade de derrotar o decreto, como se isso fosse uma derrota retumbante do governo, mas, depois da vitória retumbante da presidente Dilma, isso é uma coisa menor”, disse a líder. Para ela, o tema dos conselhos populares pode ser retomado em um projeto de lei.

Participação

O decreto que a Câmara sustou cria um sistema de participação social coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República. Estão previstos um conselho permanente; comissões temáticas; conferências nacionais periódicas; uma ouvidoria pública federal; mesas de diálogo; fóruns interconselhos; audiências e consultas públicas; e ambiente virtual de participação social.

A intenção é permitir que as entidades participem das políticas e dos programas de governo e consolidar a participação como um método de governo.
Debate eleitoral

Durante a discussão, deputados do PT e do Psol disseram várias vezes que a oposição pretendia criar um “terceiro turno eleitoral” durante a votação do projeto para sustar o decreto de participação.

Para o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), o decreto apenas fortalece um conjunto de conselhos. “Ele melhora e amplia a participação da sociedade no controle da gestão pública”, declarou.

É o mesmo argumento do deputado Afonso Florence (BA), que é vice-líder do PT. “Não há uma linha sequer neste decreto que prove a subtração de prerrogativas do Legislativo. Ele fortalece a democracia, com a participação da sociedade civil, dos movimentos sociais organizados, setores empresariais, acadêmicos, instituições de pesquisa”, opinou.

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Fonte: Portal CTB / Agência Câmara

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás