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O XVII Conselho Sindical (Consind) aprovou no último dia, 2, o plano de lutas da Confederação, que reafirmou princípios congressuais, aprovados no último Conatee, e estabeleceu diretrizes de ações da entidade. Entre as questões gerais aprovadas estão o apoio ao projeto eleito nas últimas eleições e a defesa da continuidade das mudanças, além de pautas comuns dos trabalhadores, como o fim do fator previdenciário, manutenção da política de valorização do salário mínimo, redução da jornada de 44 horas para 40 horas sem perdas salariais, combate à terceirização (incluindo atuação junto ao Supremo Tribunal Federal), entre outros pontos, incluindo formação política permanente nas entidades sindicais e defesa da reforma política.

Em termos educacionais, o Consind também reiterou bandeiras essenciais, como a regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE); a garantia de todos os princípios do artigo 206 da Constituição Federal, assegurando-se gestão democrática tanto na rede pública no setor privado; a aprovação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes); a revogação do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), que concedeu moratória a dívidas fiscais de instituições de ensino, muitas das quais sequer honram compromissos trabalhistas; a garantia de democratização no Conselho Nacional de Educação (CNE); o estabelecimento das fontes de custeio com vistas ao cumprimento da Meta 20 do Plano Nacional de Educação (PNE); a aprovação de uma lei de responsabilidade educacional; equiparação salarial dos professores da educação básica; o direito à aposentadoria especial dos docentes.

Além disso, foi proposta e aprovada a instituição de um fórum permanente, no âmbito da Contee, para discutir e acompanhar questões como o SNE, o Fórum Nacional de Educação (FNE), o Insaes, a regulamentação da educação privada, o currículo do ensino médio (com moção, a ser encaminhada ao MEC e à Presidência da República, em defesa da manutenção das disciplinas sociologia e filosofia, bem como o apoio a projetos que tornam obrigatórias as disciplinas de história e geografia). O fórum permanente deve ser composto pelos membros da Diretoria Executiva da Contee, além de um representante de cada federação e um de cada estado.

Outras proposições aprovadas foram a criação de uma central nacional de dados (DataContee), a fim de unificar os dados para subsidiar os sindicatos de base nas negociações salariais; a instituição de um grupo de trabalho para discutir educação a distância (EaD); a atenção especial à situação dos professores que atuam no ensino profissionalizante, sobretudo em face do Pronatec. Foi defendida também a realização de campanhas de valorização dos trabalhadores do setor privado, bem como a formação de grupo de trabalho para debater a carreira dos técnicos administrativos e a promoção da saúde do trabalhador.

A plenária final do Consind ainda aprovou moções apresentadas pelos delegados e entidades. Os documentos incluem repúdio à Band Minas pela censura ao programa Extra-Classe, do Sinpro Minas, e também ao senador Aécio Neves, que mentiu deliberadamente em sua campanha eleitoral à Presidência sobre a educação mineira, omitindo os baixos índices qualitativos sobre o ensino no estado. Também foram repudiadas as manifestações de grupos que vão de encontro à decisão democrática das eleições.

No encerramento da mesa conduzida pela coordenadora-geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto, do coordenador da Secretaria-Geral, Cássio Bessa, e do coordenador da Secretaria de Finanças, Fábio Zambon, Madalena destacou a atuação da Comissão da Verdade instituída pela Confederação e as ações feitas pelas entidades filiadas em prol do resgate da memória.

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Fonte: Contee

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Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa e Comunic. do Sinpro Goiás