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Trabalhadores realizam atos pelo Brasil em defesa da CLT

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Trabalhadores fazem ato em Porto Alegre: O pato amarelo dos patrões simboliza a retirada de direitos

 

Os trabalhadores brasileiros se mobilizaram nesta terça-feira (16) em pelo menos 12 estados brasileiros para se manifestar contra as reformas planejadas pelo presidente interino Michel Temer para a Previdência Social e leis do trabalho. Para os dirigentes, os anúncios de Temer e os projetos no Congresso Nacional podem anular a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os sindicalistas afirmam que Temer aderiu à pauta dos patrões.

Os atos foram realizados em cidades do Rio de Janeiro, São Paulo, Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Tocantins e Santa Catarina.

Organizadas em cada localidade por um conjunto de centrais de trabalhadores, as manifestações aconteceram em frente ou nas proximidades de entidades representativas dos empregadores.

 

Tempo da escravidão
Em São Paulo, a sede da Fiesp acordou com centenas de trabalhadores protestando contra a agenda de parte do empresariado que defende o negociado sobre o legislado, a terceirização sem limites e tem entre seus parceiros a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que recentemente defendeu a adoção de 80 horas de trabalho.

“O que está por trás do discurso da modernização do trabalho é o rancor dos dirigentes da Fiesp que escondem por detrás desse discurso a sua intenção de implementar o tempo da escravidão”, discursou o presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araujo, na Avenida Paulista.

“Eles querem vender os direitos sociais e trabalhistas, querem lotear os direitos da classe trabalhadora”, acrescentou o dirigente.


Governo ataca direitos 
manfiestacaobahiadivulgacaoctbbahia99100Para o presidente da CTB da Bahia, Aurino Pedreira, a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), a Fecomércio (Federação do Comércio) e as grandes empresas apoiam o presidente interino Michel Temer porque perceberam que estavam criadas as condições para diminuir direitos trabalhistas.

“É o que estamos vendo hoje no Congresso com a tramitação de projetos que flexibiliza direitos e precariza as condições de trabalho”, afirmou Aurino que participou doato em Salvador.

O governo de Michel Temer anunciou que enviará ao congresso um projeto de reforma trabalhista que privilegiará a negociação coletiva.

Na visão dos trabalhadores isso significa a fragilização de direitos previstos na CLT como 13º salário, férias, adicional de insalubridade e salário mínimo, entre outros.

Direitos assegurados pela CLT passam a valer menos do que o acertado na negociação coletiva.
Não vamos pagar o pato

fecosuljulianaramiro99104“Os setores empresariais fizeram uma grande campanha nacional em cima dessa questão do pato, dizendo que eles não iriam pagar o pato. Nós estamos dizendo que não vai ser a classe trabalhadora que vai pagar o pato”, disse Guiomar Vidor, presidente da CTB-Rio Grande do Sul e da Federação dos Empregados no Comércio de Bens e de Serviços (Fecosul).

“Nós estamos aqui queimando o pato na frente deles como símbolo da luta da classe trabalhadora, que não vai aceitar retrocessos”, O ato em Porto Alegreaconteceu em frente à sede da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs).

O pato amarelo é o símbolo da campanha criada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) teoricamente contra aumento de impostos e que se transformou em ícone do apoio ao impeachment da presidenta eleita Dilma Rousseff.

 

Manifestações
13921130_559910860847633_4033564225308617457_n99101O ato realizado em Belém reuniu CUT, CTB e diversos sindicatos de trabalhadores, entre eles os bancários, trabalhadores da saúde e dos correios.

A manifestação começou com um café da manhã na escadinha do cais do porto, no centro da cidade, e seguiu percorrendo as principais ruas das imediações, incluindo a Avenida Presidente Vargas.

Em Maceió os protestos reuniram cerca de mil pessoas no Centro de Estudos e Pesquisa Aplicada (Cepa). Os manifestantes saíram em marcha até a Casa da Indústria e protestaram contra o governo de Michel Temer e as medidas que retiram direitos.

Os trabalhadores goianos enfrentaram a chuva começando o ato na Praça Cívica e saindo em passeata até a sede da Federação das Indústrias de Goiás (Fieg).

No Espírito Santo, foi realizada uma jornada de luta com a unificação  de trabalhadores do campo e da cidade na capital, Vitória. A coordenação foi de sindicatos da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

whatsapp_image_2016-08-16_at_16.54.42_(1)99098No Ceará o ato reuniu na tarde desta terça-feira manifestantes na praça da bandeira e seguiria em caminhada pelas ruas do centro com a realização de um ato político na praça do Ferreira.

Força Sindical, CUT, CTB, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Intersindical e Conlutas foram as centrais que realizaram protestos pelo país em defesa da Previdência e da CLT.

 

 

 

 

Fonte: Portal Vermelho

 

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MEC golpista: precarização, privatização e quebra da gratuidade

Os cortes de recursos para investimentos e custeio das universidades federais para o orçamento de 2017 anunciados nesta quinta-feira (11), Dia do Estudante, são um duro ataque ao povo brasileiro. Mais que isso, fazem parte de uma ação articulada de desmonte da educação pública do nosso país.

educacao111ok99049De início, é importante destacar o impacto do corte proposto pelo governo golpista para as universidades federais.

Os recursos para investimento são aqueles destinados a construção de novos campi, restaurantes universitários, laboratórios e tudo que os e as estudantes reivindicam para permitir a expansão do ensino superior público, ampliando as estruturas das instituições e transformando a vida de cada vez mais brasileiros e brasileiras, em especial da juventude. O ministro golpista Mendonça Filho (DEM) anunciou um corte de 48% nesse orçamento. Já os recursos para custeio são aqueles relacionados com a satisfação dos gastos cotidianos da universidades, referentes à sua manutenção e funcionamento. Diversos contratos de serviço e a compra de material – como folhas de papel para impressão e o sabonete líquido do banheiro, por exemplo – dependem desse orçamento, que sofrerá corte de 18%.

Na prática, as universidades que se capilarizaram pelo país, que expandiram seus campi e que com as cotas conseguiram avançar em direção à democratização do ensino superior, agora sofrerão processo de abrupta precarização, sendo impossibilitadas de atender as demandas básicas a que se propõem. Ainda, com o processo de pluralização do perfil do estudante e da estudante das universidades federais nos últimos anos, é óbvio quem serão os primeiros e as primeiras a sofrerem as consequências da redução de investimentos. Os primeiros materiais de limpeza a faltar serão os das residências universitárias, o prédio que deixará de ser prioridade para reforma será o do restaurante universitário, o laboratório que não mais será construído será o do campus do interior e assim por diante. Retornaremos a um caminho que nos levará ao cenário dos anos 90, com um ensino superior público sucateado e que atende a uma parcela cada vez mais restrita da população.

Para além disso, os cortes anunciados escancaram, ao lado de dois outros fatos recentes e sintomáticos, o projeto de educação dos golpistas para o país.

O editorial d’O Globo – um dos principais atores da articulação midiática do golpe – reivindicando a inconstitucional cobrança de mensalidade em universidades públicas como ferramenta de justiça social, a compra do grupo privado de educação superior Estácio pela multinacional Kroton e o aludido corte brutal no orçamento das universidades federais não podem ser tidos por aleatórios, mas compreendidos como uma ação conjunta de vários setores do golpe, em especial a mídia, o governo ilegítimo e os seus financiadores.

A tentativa de instalação de uma opinião pública favorável ao fim da universidade pública gratuita associada ao sucateamento das instituições públicas e à permissividade com o crescimento do poder de conglomerados de educação privados estrangeiros explicitam o horizonte desses setores: privatizar o ensino superior brasileiro.

Essa pauta, de tão impopular e reacionária, sempre foi sumariamente rejeitada pelo povo brasileiro em situações de normalidade democrática. Os golpistas e seus aliados, então, se aproveitam da tomada ilegítima do poder para buscar viabilizá-la.

Portanto, se nos 11 de Agosto dos últimos anos as jornadas de lutas de nossas entidades se orientavam na pauta de destinação de 10% do PIB para a educação, a ordem do dia é barrar um retrocesso sem precedentes para a sociedade brasileira. Mais do que nunca, ser estudante deve implicar na compreensão do processo de assalto aos nossos direitos e no enfrentamento aos golpistas. É esse o compromisso que devemos firmar com nossa geração, que conquistou e usufruiu do processo democratização do ensino superior público iniciado e que não pode ser condenada à evasão. Ainda, é compromisso com a geração de secundaristas que resiste bravamente contra o golpe, ocupa escolas e não pode ter o seu direito de acesso a um ensino superior público, gratuito e de qualidade tolhido.

Resta a nós e as nossas entidades a capacidade de organizar a indignação de milhões de estudantes brasileiros na luta pela recolocação das rédeas do país na mão do povo. Só assim – com a restauração da democracia e da soberania popular – frustraremos as tentativas de aplicação de um programa de profundos atrasos para o país e enterraremos de vez o projeto neoliberal de educação que segrega e aprofunda desigualdades.

*Gabriel Medeiros de Miranda é estudante de Direito da UFRN e 1º Diretor de Universidades Públicas da União Nacional dos Estudantes.

 

 

Fonte: UNE

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Temer mira 13º e férias e apresenta pacote de maldades contra CLT

Desde que Michel Temer tomou, de assalto, o Palácio do Planalto, os direitos sociais e trabalhistas correm sérios riscos de desaparecerem. Em pouco mais de 90 dias de gestão interina, Temer tem ameaçado, sem pudor, a classe trabalhadora com reformas que não têm outro objetivo senão implementar uma cartilha ultraliberal e atender aos interesses do capital financeiro nacional e internacional.

clt93813Em ampla matéria publicada no jornal O Globo, a gestão interina tenta emplacar uma reforma trabalhista que prevê flexibilização de diversos direitos. Estão no alvo de Temer direitos assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como o 13º salário, férias, adicional noturno, licença-paternidade e salário mínimo.

 

Na prática, tudo o que estiver na CLT poderá ser alvo de negociação. Outros casos que poderiam ser acordados dizem respeito às situações em que o funcionário fica à disposição do patrão, fora do expediente, sem ser acionado, e o tempo gasto em deslocamentos quando a empresa busca os trabalhadores – considerados hoje como hora extra.

 

Lastreado por um discurso de “busca da eficiência” e do “fomento da modernização dos processos”, a equipe técnica diz que com a reforma todos os itens listados poderiam ser negociados entre trabalhadores e empresários promovendo uma nova realidade nas relações trabalhistas. Ou seja, o negociado terá mais força que o legislado e o trabalhador ou trabalhadora ficará refém do patronato.

 

Por que defender a CLT?

 

“Defender a CLT é compreender a qualidade da luta da classe trabalhadora. E mais, não esqueçamos que a CLT é fruto uma longa luta”, externou o dirigente da CTB e presidente do Sindimetal Caxias do Sul (RS), Assis Melo, ao rebater a proposta de Reforma Trabalhista de Temer.

 

Segundo ele, “a legislação trabalhista sofre ataques diários há muito tempo e alertou que é papel do Congresso Nacional é garantir os direitos historicamente conquistados e não retirá-los”.

 

Como caminho para sair da crise, o dirigente voltou a defender um novo projeto de desenvolvimento para o país com valorização dos trabalhadores, sem negar a importância e necessidade do setor produtivo, e lançando críticas ao setor financista. “Não é possível que o Brasil continue a pagar essa alta taxa de juros. Não é justo que seja o trabalhador e pagar essa conta”, afirmou ele, ao alertar sobre o que quer Temer com tal reforma.

 

ENTENDA O QUE ESTÁ EM JOGO

 

Por que a reforma é necessária?

 

O governo alega que a CLT, dos anos 1940, precisa ser atualizada por não conseguir atender a todos os setores da economia, como o de tecnologia, por exemplo, que passa por constantes transformações. Outro motivo é que foram incorporados vários penduricalhos às leis, que geram interpretações divergentes e estimulam disputas judiciais.

 

Caminho para a precarização

 

A gestão interina quer a flexibilização da CLT, permitindo que os acordos coletivos possam prevalecer sobre o que está na Lei. Na verdade é a largada para a terceirização irrestrita.

 

O que eles querem negociar?

 

Ampliação da jornada de trabalho (80h semanais); Salário Mínimo (acabar com a política de aumento real); 13º salário (parcelamento poderá ser negociado, diretamente, entre empregador e empregado); tempo do horário de almoço (poderá ser reduzido com objetivo de ampliar a produtividade);

 

Quando o pacote de maldades passaria a valer?

 

Vai depender da aprovação da reforma pelo Congresso Nacional. Temer pretende enviar a proposta até o fim do ano.

 

 

Fonte: Portal Vermelho

Com informações do Portal CTB

 

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O que pensam os secundaristas sobre projeto Escola sem Partido

A comunidade estudantil participou de protestos nas ruas de todo Brasil, no último dia 31, contra os retrocessos no setor da educação que ocorreram desde a tomada de posse do governo ilegítimo de Michel Temer. A mobilização nacional reivindicou ainda, a retirada do presidente interino e a realização de um plebiscito popular sobre novas eleições.

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Nesse cenário, secundaristas se uniram ao coro, nas ruas de São Paulo, para protestar contra um dos maiores retrocessos para a educação desde o período da ditadura militar: a Lei da Mordaça. Confira o que pensam os estudantes secundaristas:

Para Isabelle Galane, estudante da Escola Técnica Estadual Professor Horácio Augusto da Silveira: “o projeto Escola Sem Partido se trata, na verdade, de uma proposta muito política. A crítica feita pelo projeto é exatamente aquilo ao que ele se propõe: doutrinar, retirar as pautas da esquerda do debate e privilegiar as da direita. Ele se apresenta com um falso discurso de neutralidade e quem sofre mais são os professores que podem ser prejudicados judicialmente! ”, explicou.

Nas palavras do colega de escola da jovem, Tarik Gonlçalves: “em pleno século XXI, estão querendo nos fazer retornar para a ditadura! Novas regras são criadas para os professores, mas nada é dialogado, discutido com eles. Esse projeto é algo que restringe a participação do estudante e do professor, feito por pessoas que não participam diretamente da educação e, portanto, não sabem o que é estar dentro da sala de aula, lecionando! Além disso, nesse processo o estudante é tratado como se não soubesse o que é bom ou não para si e para a escola”, concluiu.

Na avaliação do secundarista Caio Mateus Monobato, da Escola Técnica Estadual Professor Horácio Augusto da Silveira : “a Lei da Mordaça busca não só diminuir o espaço do professor, que deveria ser um mediador do conhecimento dentro da sala de aula, mas também coloca em risco o pensamento crítico e livre do estudante. A partir disso, o projeto foi colocado para adestrar ainda mais os secundaristas e ensinar a eles uma coisa: que devemos nos preparar para um mercado neoliberalista, onde seremos apenas produtos”, criticou.

No ponto de vista do vice-presidente regional da UBES do estado do Amazonas, Juan Wendel, “quando falamos desse PL, falamos também sobre a nossa democracia e um pouco do que vivemos na conjuntura nacional atual. A partir do momento em que esse governo assumiu o poder, o Ministério da Educação lançou a proposta da Lei da Mordaça. Trata-se de um projeto que não iremos aceitar, já que ele retira a liberdade de expressão, a diversidade, as pautas do movimento feminista, negro e LGBT de dentro das salas de aula. Queremos uma escola ampla, em que a diversidade seja respeitada! A Lei da Mordaça torna a escola antidemocrática, prega a opressão à juventude e aos segmentos que já são marginalizados pela sociedade!”, denunciou.

O secundarista Fernando Ferreira, estudante da Escola Estadual Plinio Barreto, considera que “a Lei da Mordaça é uma proposta feita por golpistas! Criada para tirar a liberdade de expressão dos alunos e dos professores! Na verdade, ela busca fazer com que a juventude pense do mesmo modo com o qual esse governo ilegítimo pensa! Temos de discutir política dentro das escolas, é um assunto muito relevante para nossa formação! ”, enfatiza.

Fonte: Ubes

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Professores em SP criticam Temer e condenam privatizações

Professores da rede privada paulista de ensino realizam nesta terça-feira (9) a 1ª Plenária Estadual de Educação, com o tema Em defesa da educação e da democracia. A diretora executiva da Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp), Conceição Aparecida Fornasari, diz que o presidente interino, Michel Temer, e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), não representam as demandas da educação.

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Nós entendemos que esse governo (interino) é ilegítimo e não atende as demandas da democracia e da educação, que é ter a educação laica, referenciada, estatal, que efetivamente é um direito, não, uma mercadoria.”

Conceição afirma que um dos temas discutidos é a chamada “privatização branca”, na qual a administração de escolas publicas é feita por empresas privadas. Segundo Conceição, a iniciativa é um desserviço para a educação e a construção de um país melhor. “A educação tem de ser pública, porque ela é um direito constitucional. Isso não significa que não possa existir a educação privada, mas ela não pode ser a única possibilidade. Se esse governo interino continuar no Planalto, nos próximos meses, vai acontecer a ‘privatização branca’. Isso já aconteceu nos Estados Unidos, e os efeitos foram trágicos.”

A diretora executiva da Fepesp explica que há outro método de “privatização branca”. “A segunda forma é quando há o voucher. Você dá uma verba para o pai, que escolhe uma escola privada para o filho na ilusão de que está levando mais qualidade de ensino, o que não ocorre. As pesquisas apontam que os pais que adotaram isso, erraram”, diz. “Alguns estados já fazem essas ações, especialmente, Goiás, Mato Grosso e Brasília. A privatização é desserviço para a educação de jovens e crianças”, complementa Conceição.

“Nós do setor privado estamos sentindo esse governo através da privatização de tudo, o que vai atingir até os professores da rede pública. Nos últimos dias, o governo de São Paulo, Geraldo Alckmin, nomeou o Conselho Estadual de Educação, quando a lógica são os empresários de educação que estão dominando esse conselho, sendo que eles já dominam o Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Educação”, afirma Conceição.

 

Fonte: RBA

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CTB debate defesa da Educação, dos direitos e da democracia em conselho de entidades da CNTE

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O núcleo de Educação da CTB participou da reunião do Conselho Nacional de Entidades da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação), que ocorreu de 1º a 5 de agosto, em Brasília. O evento, que teve a presença de 37 organizações, debateu o 33º Congresso da confederação, que ocorrerá de 12 a 15 de janeiro de 2017, na capital federal, a atual conjuntura do País, assuntos relacionados aos profissionais da área, além do calendário de mobilização da categoria.

No último dia do encontro os dirigentes da central que compõem a base da CNTE realizaram um seminário para debater o atual momento político, a atuação e perspectivas da CTB para o setor educacional, bem como organização e mobilização para o congresso. A reunião teve a presença de Augusto Madeira, presidente do PCdoB no DF, que falou sobre a necessidade de união da categoria contra o golpe e o processo que surge, caso o impeachment se concretize.

“O debate foi positivo porque os professores têm um papel destacado na luta política do país. Uma categoria profissional presente, politizada e diretamente ligada ao processo estratégico de melhoria da Educação. Portanto, essa discussão sobre os rumos do país e como melhorar a Educação, as condições de vida dos trabalhadores da área, tem uma importância muito grande, principalmente nesse momento de crise, em que lutamos contra o golpe e um governo interino que está se voltando contra os educadores, os servidores públicos e a Educação”, afirmou Madeira.

A professora e dirigente da CTB, Marilene Betros, disse que o seminário realizado faz parte de um projeto de crescimento da CTB na base da CNTE. “Nós entendemos que a realização de um congresso é um momento político importante, onde a nossa participação deve ser organizada. Discutimos o cenário político que estamos vivendo e a necessidade de nos posicionar, pois sabemos dos riscos que a nossa jovem democracia corre. É necessário estarmos organizados, buscar unidade, nos juntarmos a todas as forças progressistas para continuar a defesa de um País soberano, com uma democracia constituída de direitos”.

Marilene falou sobre a atuação da categoria contra a “Escola sem Partido”, o PL 257 (projeto para refinanciar as dívidas dos estados e DF com a União, que promove privatização e perda de direitos dos trabalhadores públicos), a PEC 241 (proposta que limita gastos públicos em áreas como Educação e Seguridade Social), projetos que, se aprovados, promoverão retrocesso e prejuízos aos trabalhadores. “Estamos na luta contra os projetos nefastos que estão tramitando no Congresso Nacional, entre eles, a questão Escola sem Partido, que nós chamamos de Lei da Mordaça, o PL 257 e a PEC 241. Não vamos admitir essa ingerência dentro das escolas e no Brasil, pois seria um grande dano para o setor público e os servidores públicos”, pontuou.

A defesa da Educação pública, dos direitos e da democracia foi o centro das discussões entre os cetebistas participantes. Para a diretora do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO-DF), Berenice Darc, a ideia do seminário foi organizar a base da central na CNTE. “A CTB é uma central que tem uma política para educação pública, básica, superior, privada, e nós queremos contribuir cada vez mais para que a nossa central tenha uma política acertada para todos os setores dos trabalhadores. A ideia é que a CTB possa crescer cada vez mais no espaço da educação, como temos crescido em outras áreas”.

A cetebista Francisca da Rocha Seixas, que compõe a direção da CNTE, avaliou a reunião como oportuna. “A CTB tem atuado desde sempre na CNTE, contribuindo politicamente com muita responsabilidade. O cenário não é fácil porque nós vivemos um período em que os movimentos sociais são alvos da direita, estão sendo criminalizados, e nesse sentido é muito importante a participação da nossa central nesse congresso, de forma organizada, rumo ao crescimento.

 

 

Fonte: Portal CTB

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Aleitamento Materno: Legislação para garantir o direito de amamentar

“Pode parecer besteira ter que legislar sobre amamentar em público. Realmente é uma besteira termos que fazer isso porque desde sempre as mulheres amamentam”, ironizou a deputada estadual Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) nesta quarta-feira (3), na semana dedicada mundialmente ao aleitamento materno.

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Agência Reuters

Ela é uma das autoras da lei que estabelece o direito à amamentação em locais públicos ou privados no Rio Grande do Sul e busca combater o constrangimento imposto às mães e filhos.

As deputadas Angela Albino (PCdoB-SC) e Luciana Santos (PCdoB-PE) também são autoras de projetos similares.

A Semana Mundial do Aleitamento Materno é promovida pela Organização Mundial da Saúde. Entre os objetivos da campanha, que começou na segunda-feira (1) e se encerra no dia 7, está o estímulo à amamentação. No entanto, um gesto natural, como afirmou Manuela, tem enfrentado preconceitos.

Constrangimento
Em julho desde ano, Ilana Marin Suppi foi abordada pelo segurança de um shopping em Lages (SC) enquanto amamentava a filha na praça de alimentação. Segundo Ilana, o segurança pediu que a amamentação fosse feita no fraldário.
20151211-jornal-sul21-1196cf111215-1288070Manuela também foi vítima de constrangimento na rede social quando postou, no início deste ano, uma foto amamentando a filha em sua cama.

“Ser amamentado é um direito do bebê. Mas, atualmente, as mulheres passaram a ser rechaçadas por amamentar em público”, escreveu Manuela.

Na opinião dela, os ataques partem de “um setor conservador, moralista, que tem outros problemas, com uma concepção política de que as mulheres não devem estar nos espaços públicos”, enfatizou.

Segundo Manuela, a assessoria recebe muitos relatos de desrespeito ao direito de amamentação no Brasil. Por outro lado, iniciativas para combater o preconceito contra a amamentação em público têm aumentado também.

 
Garantindo direitos

A iniciativa de Manuela e do deputado Fernando Mainardi (PT-RS) se tornou a Lei 14.760, em vigor desde novembro de 2015 no Rio Grande do Sul.

Em Santa Catarina, a deputada comunista Angela Albino é a autora do Projeto de Lei que se transformou na Lei 16.396, que está em vigor desde 2014.

Com base nesta lei, que pune estabelecimentos que impedirem as mães de amamentar onde escolherem, Ilana Marin se recusou a amamentar no fraldário do shopping.

A deputada federal Luciana Santos apresentou Projeto de Lei no final do ano passado para estimular a amamentação e combater restrições à prática. Diz o projeto que “Toda criança tem direito ao aleitamento materno, nos termos da Organização Mundial da Saúde”.

A legislação também vigora no Estado do Rio de Janeiro e nas cidades de Belo Horizonte e São Paulo.

 
Combate à mortalidade neonatal

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) afirma que amamentar os bebês imediatamente após o nascimento pode reduzir 22% a mortalidade neonatal – aquela que acontece até o 28º dia de vida – nos países em desenvolvimento.

“Já enfrentamos muitas dificuldades para garantir esse direito às crianças. Nem todas nós temos seis meses de licença maternidade (perto dos seis meses é quando eles mais mamam)”, lembrou Manuela. Ela defendeu a necessidade do debate sobre o direito de amamentar.

“Diariamente, enfrentamos o poder da indústria alimentícia, além dos comentários machistas e sem informação de que a criança vai ficar fraca só com o leite materno”, enfatizou.

Estudos da Unicef apontam que até os seis meses os bebês não precisam de chás, sucos, outros leites, nem mesmo de água.

 
Solidariedade

A deputada defendeu a solidariedade com as mães que amamentam como forma de garantir o direito das crianças.

“Olhe-as amamentando com afeto. Amamentar em livre demanda é respeitar a fome e a sede que os bebês têm. Assim, mudamos o começo da vida das crianças e, quem sabe, o futuro do mundo, que precisa de crianças mais amadas”, argumentou.

 

 

Fonte: Portal Vermelho

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No RS, professores fazem paralisação contra parcelamento de salários

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Os professores das escolas estaduais do Rio Grande do Sul cruzam os braços nesta quinta-feira (4). Eles se unem aos servidores da saúde e segurança que prometem para hoje protestos contra o governo de José Ivo Sartori (PMDB), que impôs novamente o parcelamento dos salários dos funcionários do Executivo estadual – a nona vez desde que assumiu o governo, em janeiro de 2015.

Em Porto Alegre, o Colégio Estadual Julio de Castilhos, o Julinho, o mais tradicional do Estado, está sem aulas. As atividades devem ser retomadas apenas amanhã. Conforme o Cpers-Sindicato, que representa os profissionais de ensino, um balanço da paralisação das escolas deve ser divulgado no fim do dia.

“O mínimo que se pode exigir de um gestor é que ele pague o salário dos servidores em dia. O que se faz com R$ 650,00? Estudamos e trabalhamos muito para vivermos com dignidade e honrarmos com nossos compromissos. Como podemos desenvolver um trabalho de qualidade quando temos de conviver com o desrespeito e o terrorismo deste governo?”, afirmou a presidente do Cpers-Sindicato, Helenir Aguiar Schürer.

A orientação do sindicato é que seus filiados compareçam à vigília que está sendo montada na Praça da Matriz, em frente ao Palácio Piratini – sede do Executivo do RS -, no centro de Porto Alegre, e se juntem aos demais servidores públicos estaduais.

“O sorriso do secretário da Fazenda, Giovani Feltes, ao anunciar o parcelamento dos salários foi um deboche com todos os servidores do Executivo do RS”, comentou Helenir.

Os professores gaúchos vêm de uma greve de 53 dias parados, encerrada no dia 7 de julho, sem a conquista do reajuste salarial.

 

Exagero

Nessa quarta-feira, o governador Sartori chamou de exagerada a paralisação dos servidores do Executivo estadual marcada para hoje.

“Achei um pouco estranha essa manifestação, na medida que ela exagera na dose. Sabemos que existe uma movimentação nacional no dia de amanhã [hoje] e espero que isso não se confunda politicamente”, avaliou Sartori.

 

 

Fonte: Uol

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CPI da Merenda ‘poupa’ políticos citados em esquema de depor

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Em junho, estudantes comemoraram a abertura da CPI da Máfia da Merenda, na Alesp

O relator da CPI da Merenda na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), deputado Estevam Galvão (DEM), excluiu os parlamentares paulistas suspeitos de envolvimento no esquema de desvio de dinheiro da alimentação escolar no Estado da lista de depoentes da comissão, que retoma os trabalhos nesta quarta-feira, 3, após um mês de recesso.

Entre os “poupados” pela CPI está o presidente da Alesp, Fernando Capez (PSDB), acusado por dois delatores da Operação Alba Branca de ter recebido propina em contratos da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf) com prefeituras e com a Secretaria Estadual da Educação do governo Geraldo Alckmin (PSDB). Capez nega.

Aliado dos tucanos, Galvão divulgou na terça-feira, 2, o plano de trabalho da CPI no qual lista 16 pessoas que devem ser convidadas ou convocadas a depor. Além de Capez, também ficaram fora da relação de depoentes os deputados estaduais Luiz Carlos Gondim (SD) e Fernando Cury (PPS), e os deputados federais Baleia Rossi (PMDB), Duarte Nogueira (PSDB) e Nelson Marquezelli (PTB), todos citados nas investigações e que também negam as acusações.

O roteiro será colocado em votação nesta terça-feira na CPI, onde oito dos nove integrantes são da base aliada de Alckmin, incluindo o presidente, Marcos Zerbini (PSDB). “É a prova material da blindagem que a CPI quer fazer ao presidente Capez, que é citado diversas vezes e que tem assessores seus envolvidos nesse escândalo”, criticou Alencar Santana (PT), único deputado da oposição na comissão.

 

Ordem

O petista criticou ainda a ordem de depoimentos, que prevê ouvir primeiro o corregedor-geral do Estado, Ivan Francisco Pereira Agostinho, e todos os acusados que não são políticos, como o ex-secretário da Educação Herman Voorwald, o ex-chefe de gabinete da pasta Fernando Padula, e três ex-assessores de Capez: Jéter Rodrigues, Merivaldo dos Santos e Luiz Carlos Gutierrez, o Licá.

Somente depois serão ouvidos os ex-integrantes da Coaf e lobistas presos pela Operação Alba Branca no início deste ano e que delataram os pagamentos de propina aos demais. “Não tem lógica ouvir primeiro quem está sendo acusado daquele que o acusa. Esse roteiro foi feito única e exclusivamente para favorecer a defesa dos acusados e prejudicar a investigação da CPI”, disse Santana.

O relator Estevam Galvão rebate as críticas dizendo que Capez ainda não será convocado porque “o nome dele ainda não foi citado oficialmente em nenhum lugar a não ser na imprensa”. Segundo ele, “já está previsto que (Capez) será convocado” após recebimento do inquérito da Alba Branca.

Galvão disse ainda que ouvir os acusados antes pode “dar mais instrumentos” para a CPI. “Mas isso não é uma coisa inflexível”, afirmou.

 

Fonte: Uol

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.