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Projeto define que Ministério da Educação cuide apenas do ensino básico

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), projeto que transforma o Ministério da Educação em Ministério da Educação de Base, que deverá ficar encarregado da educação infantil até o ensino médio. Pelo texto, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação passará a regular o ensino superior. A matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), autor do PLS 518/2009, argumenta que a mudança é necessária, pois o governo federal tem dado mais importância ao ensino superior do que à educação básica, um erro grave, em sua opinião.

O relator na CE, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), reconhece o mérito da proposta, embora frise que a União vem atuando, nos últimos anos, de maneira crescente na educação básica, em razão até mesmo da pressão do Parlamento para que o Poder Executivo assuma mais responsabilidades para com os sistemas de ensino-atuação ainda tímida e insuficiente, na opinião do parlamentar.

Aloysio, entretanto, apontou vício de iniciativa do projeto, já que a criação de ministérios e órgãos da administração pública é competência exclusiva da Presidência da República, assim como a organização e o funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos. Como a análise da constitucionalidade da proposta compete à CCJ, o relator apresentou parecer favorável para que a matéria prossiga na tramitação e seja reavaliada.

As senadoras Ana Rita (PT-ES) e Ângela Portela (PT-RR) e o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentaram requerimento de realização de audiência pública para instruir a análise da matéria, mas o pedido não foi votado.

Fonte: Agência Senado

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Deputados defendem royalties do petróleo para salário de professores

Deputados que participaram de debate na Comissão de Educação defenderam ontem (12/11) a aplicação dos royalties do petróleo na melhoria da remuneração dos professores. Segundo o deputado Artur Bruno (PT-CE), que pediu a realização do debate, a medida deve ajudar a reduzir o déficit existente de 250 mil professores, além de estimular o interesse de bons profissionais na área.

Em agosto, a Câmara aprovou a Lei 12.858/13, que direciona 75% dos royalties da exploração fora da camada do pré-sal para a Educação e 25% para a Saúde. O texto prevê que metade da verba do Fundo Social do Pré-Sal irá para a Educação até que sejam cumpridas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O objetivo dos deputados é que essas verbas sejam destinadas prioritariamente para a valorização dos docentes.

O PNE, aprovado na Câmara em 2012, prevê meta de aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País em políticas de educação. A proposta ainda está sendo analisada pelo Senado.

Baixos salários
Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgada em julho deste ano fez um ranking das remunerações de 48 profissões de nível superior no País. Os docentes ocupam a 47ª posição, acima somente dos religiosos.

A proposta do Plano Nacional de Educação prevê a equiparação dos salários dos professores com os de outros profissionais com curso superior. De acordo com o IBGE, o salário médio dos profissionais de nível superior no País é de R$ 4,1 mil. Já os professores da rede municipal ganham, em média, R$ 2 mil. Os da rede estadual, R$ 2,6 mil.

A Lei do Piso Salarial (11.738/08) estabelece que os docentes não podem receber menos que R$ 1.567 por mês. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), no entanto, pelo menos sete estados não cumprem a regra, que foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal em 2011.

“Os professores são uma categoria muito mal remunerada, e a consequência disso é que a juventude não tem qualquer interesse na carreira”, afirma Artur Bruno. A presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Vilani de Souza Oliveira, acrescentou: “Educação de qualidade está intrinsecamente ligada a salários dignos”.

Royalties

A baixa remuneração dos docentes deve ser amenizada pelas verbas dos royalties, segundo os participantes do debate. Representantes do setor, contudo, acreditam que ainda são necessários outros recursos para a área. “A ideia geral é que, com os royalties, os salários dos profissionais e a infra-estrutura das escolas melhore automaticamente, o que não é possível. Os royalties ainda são uma incógnita para todos nós”, afirmou o representante do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed) Rossieli Soares da Silva.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, já afirmou que a nova lei deve injetar pelo menos R$ 368 bilhões nas políticas de educação nos próximos 30 anos. Mesmo assim, de acordo com o consultor legislativo da Câmara Paulo César Ribeiro Lima, o valor poderia ser maior. Segundo o consultor, que participou do debate, há formas de ampliar essas verbas, como a destinação das receitas dos bônus de assinatura  para o Fundo Social do Pré-Sal.

Um projeto de lei do deputado André Figueiredo (PDT-CE) destina 80% dessas verbas para o Fundo Social (PL 6016/13). Figueiredo, que também foi o relator do projeto de lei dos royalties, afirmou: “O projeto dos royalties vai gerar uma verdadeira revolução na Educação do País nos próximos anos. Mas ainda é preciso garantir mais dinheiro para o setor”.

Fonte: Contee, com informações da Agência Câmara

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Rede social para professores/as compartilharem conhecimento

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Polinizar é o ato de transferir os polens de uma flor para outra, fazendo com que elas se reproduzam e se multipliquem. É isso que a Polinize, plataforma que funciona como uma rede social quer fazer com a educação, conectando estudantes, professores, artigos científicos e de opinião, cursos gratuitos e fóruns de debates num só espaço. No ar desde outubro, a rede já conta com mais de 5.000 usuários e 12 cursos disponíveis.

Um dos maiores cuidados tomados no desenvolvimento da plataforma, segundo Pedro Teberga, um dos fundadores do site, foi justamente o de facilitar a vida dos educadores que querem usar a rede. “Eles não são obrigados a entender e gostar de tecnologia. Tem muito professor com textos bons, materiais opinativos, pesquisas e que não sabe o que fazer com eles, não dominam a estrutura dos blogs ou não usam Facebook”, diz Teberga.

Na plataforma, todos os perfis dos usuários – sejam professores ou estudantes – possuem uma aba chamada Conteúdo, que funciona como uma espécie de blog simplificado. Nela, os professores podem adicionar seus textos e artigos opinativos, além de arquivos em PDF com pesquisas mais aprofundadas, como artigos científicos, dissertações e teses. “As páginas dos professores nas universidades, em escolas, são quase sempre uma bagunça, cada uma num formato, difícil de entender, coisa da ‘idade da pedra’ mesmo. A ideia é facilitar o uso para todo mundo”,  diz Leonardo Avelino, responsável pela engenharia da plataforma.

Além desse espaço para a distribuição de conteúdo, os professores que desejam mostrar ainda mais o seu trabalho, podem criar seus próprios cursos, de maneira bem prática. Ao se cadastrar, basta acessar o link Meus Cursos – clicando no chapéu de formatura na parte superior da tela –,  ir até a aba Ensinando, selecionar a opção Criar um Curso e acrescentar as informações como o Nome, a Descrição e as Seções em que ele será dividido. Esse material pode ser disponibilizado por meio de vídeos, slides de power point, arquivos de áudio ou qualquer outra plataforma que o professor se sinta mais seguro.

Ainda em fase de desenvolvimento está também uma ferramenta que vai possibilitar que professores criem cursos pagos na plataforma, desde que tenham publicado, em contrapartida, um gratuito. “Pensamos nisso para que as pessoas possam ter um primeiro contato com o trabalho do educador, saber se ele é bom, se tem uma boa didática e optar por pagar um curso com ele. E, claro, também porque a ideia não é só ganhar dinheiro com a plataforma, mas ajudar os outros também, compartilhar conhecimento. É esse o conceito de polinizar”, explica Teberga.

Segundo ele, esses cursos poderão passar pela avaliação dos próprios usuários – selecionados de acordo com interesse ou proximidade com o tema. Se o professor cria, por exemplo, um curso sobre literatura, o site vai buscar outros usuários que já assistiram ou buscaram por temas relacionados a esse para avaliar e dizer se o material tem qualidade suficiente para ser veiculado. Para isso, será necessário desenvolver algoritmos que saibam identificar essas características, de proximidade e interesse, por exemplo.

Algoritmos que, no futuro, podem ser ainda mais poderosos. Segundo Teberga, quando a plataforma tiver um número grande de pessoas, será possível ter uma tecnologia capaz de entender o que o usuário deseja aprender, com qual tipo de professor ele se identifica e como ele gosta de estudar, a partir daquilo que o sistema entende como necessidades individuais do usuário, nos modelos de plataforma adaptativa que conhecemos.

“Podemos pensar nisso como um subproduto. Quando a gente alcançar uma massa crítica grande, dá para ter uma base de dados que diga, por exemplo, que os alunos de Porto Alegre, do segundo grau, aprendem melhor matemática por meio de textos do que arquivos de áudio. Lá na frente, isso pode ser uma coisa muito poderosa para ajudar muita gente, não só estudantes, mas professores, gestores e até a política pública”, afirma Franquela.

Fonte: Contee, com informações do Porvir

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2ª edição do Concurso de Curtas sobre a Lei Maria da Penha é voltada para a educação

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Atenção professores e professoras do ensino médio! Estão abertas até 15 de novembro as inscrições para a segunda edição do Concurso de Curta Documentário sobre a Lei Maria da Penha. Com a finalidade de chamar atenção, de uma forma criativa e inovadora, para o problema da violência de gênero e, ao mesmo tempo, de perceber as impressões da sociedade sobre a lei, a iniciativa tem como tema “Violência contra a mulher, o que você tem a ver com isso?” Grave um vídeo. Compartilhe com o mundo.

O concurso é promovido pelas Procuradorias da Mulher da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em conjunto com a Bancada Feminina e apoio do Banco Mundial. Nesta segunda edição, o foco é educação e o prêmio é voltado aos alunos do ensino médio, com idades entre 14 e 18 anos, de escolas públicas e particulares. O Sinpro Goiás está divulgando a toda a categoria, justamente para que os professores e professoras de nossa base possam estimular seus estudantes a participar.

Para se inscrever, os estudantes deverão produzir um vídeo, de um a cinco minutos, por meio de celular ou câmera digital, e postá-lo no site de carregamento de arquivos do Youtube. As inscrições deverão vir acompanhadas do nome de um professor responsável.

O candidato ou a candidata deverá anexar o link do arquivo no campo correspondente da ficha de inscrição, que será disponibilizada online no portal do concurso. Cada estudante poderá inscrever apenas um vídeo e as obras deverão ser inéditas.

A procuradora da Mulher da Câmara, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), destaca a necessidade de que esse debate chegue às salas de aula. “Temos visto, muitas vezes, as escolas se transformarem num lugar de intolerância, de bullying, de violência, não apenas contra as mulheres, mas contra o que é considerado ‘fora do padrão’. Com esta iniciativa, esperamos ter a oportunidade de convidar os alunos a refletir sobre as formas de violência e ajudar a educar para o respeito às mulheres e à diversidade”, afirma.

A deputada Jô Morais (PCdoB-MG), que presidiu a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional, destinada a investigar a situação de violência contra a mulher no Brasil, lembra que uma das propostas finais da CPMI foi exatamente incorporar o tema no currículo do ensino médio. “É no banco das escolas que se torna possível construir uma cultura de respeito e paz, sobretudo no âmbito doméstico”, avalia.

O concurso premiará seis alunos – um por região e outro por júri popular – e seis professores responsáveis pelos trabalhos, com um tablet para cada e a ida a Brasília para participar da cerimônia de premiação, prevista para ocorrer no Dia Internacional da Mulher no Congresso Nacional, em março de 2014.

Os trabalhos selecionados pela Comissão Julgadora serão exibidos nos veículos de comunicação da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Ministério da Educação e nas redes de comunicação dos parceiros, como o Banco Mundial, além de disponibilizados no portal.

50 mil assassinatos

Apesar das conquistas alcançadas com a implementação da Lei Maria da Penha, em vigor há sete anos e considerada pela Organização das Nações Unidas como uma das mais avançadas do mundo no combate à violência doméstica contra a mulher, dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), em setembro de 2013, revelam que, entre 2001 e 2011, mais de 50 mil mulheres foram assassinadas no Brasil: 5 mil mortes por ano, 15 por dia e uma mulher assassinada a cada uma hora e meia. As principais vítimas são mulheres negras, com idades entre 20 e 39 anos e baixa escolaridade. Em outubro de 2013, a Secretaria de Políticas para as Mulheres divulgou que o Ligue 180, serviço para denúncias de violência contra as mulheres, já era acessado por mais de 56% dos municípios brasileiros. Os dados mostram que o número de atendimentos, desde a criação da lei, em 2006, ultrapassava o total de 3 milhões (3.364.633).

Ainda segundo dados da secretaria, a Lei Maria da Penha havia propiciado, até 2011, a realização de 281.302 medidas protetivas; 196.023 inquéritos; 99.891 ações penais; 677.087 procedimentos judiciais, nas varas exclusivas de violência doméstica e familiar contra a mulher; além de 30 mil prisões; 26.269 flagrantes e 4 mil prisões preventivas.

Fonte: Contee, com informações da Agência Câmara

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TST decidiu que o recreio escolar deve ser considerado como tempo à disposição do empregador

O Tribunal Superior do Trabalho, por meio de sua 7ª Turma, ao julgar o Processo N. TST-RR- 60.87.2011.5.09.0041, decidiu que o recreio escolar deve ser considerado como tempo à disposição do empregador, nos termos do Art. 4°, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Isto é, este tempo deve ser computado no cálculo da remuneração mensal, sem qualquer ressalva.

Assim, se o recreio for de 10 (dez) minutos, deve ser acrescida uma aula à carga horária semanal; se de 15 (quinze), uma meia.

Fique atento ao cálculo de sua remuneração. Caso este período não lhe seja incluído. Avise o Sinpro Goiás, para que se tomem as providências necessárias, com esta finalidade.

 

PROCESSO Nº TST-RR-60-87.2011.5.09.0041

Firmado por assinatura eletrônica em 23/10/2013 pelo Sistema de Informações Judiciárias do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos da Lei nº 11.419/2006.

A C Ó R D Ã O

7ª TURMA

VMF/cv/mmc

RECURSO DE REVISTA – PROFESSOR – RECREIO

– CÔMPUTO DO INTERVALO NA JORNADA DE

TRABALHO – TEMPO À DISPOSIÇÃO DO

EMPREGADOR. 

O intervalo, nacionalmente conhecido como recreio, não pode ser contado como interrupção de jornada, já que tal lapso, por tão exíguo, impede que o professor se dedique a outros

afazeres fora do ambiente de trabalho. Assim, constitui, para o professor, tempo à disposição do empregador, devendo ser computado como tempo efetivo de serviço, nos termos do art. 4º da CLT.

Leia o inteiro teor do acordo clicando aqui.

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Senador Inácio Arruda apoia proposta para mais verbas para educação infantil

É pela aprovação do projeto, o relatório do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) à proposta de lei que destina os bônus de assinaturas (valor pago pela concessionária vencedora de licitação de campos exploratórios de petróleo e gás do pré-sal) exclusivamente a educação infantil. Na avaliação de Arruda, “priorizar a educação básica é essencial para garantirmos uma sociedade mais rica e igualitária no futuro.”

O projeto, que foi apresentado em agosto pelos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES), determina que o bônus de assinatura de todos os contratos de partilha de produção de blocos de petróleo e gás natural na área do pré-sal sejam destinados exclusivamente à educação infantil e saúde.

Inácio Arruda ressaltou que vários estudos mostram que o fator determinante da renda no Brasil é a educação: “Fortalecer a educação básica é a forma mais segura de garantir aumento de produtividade e, consequentemente de rendimentos, de forma uniforme para toda a população”, explica.
Outro setor que o projeto destina verbas é a saúde pública infantil, que, de acordo com o relator, carece de recursos e “é preciso direcionar” o bônus de assinatura. Ele ressalta também que o Brasil ocupa a “vergonhosa” 97ª colocação no ranking mundial sobre a redução na mortalidade infantil, elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU). “Temos 16,7 mortes de crianças com menos de um ano por 1.000 nascidos vivos”, frisa.

Para Inácio, mesmo com a sanção da lei n° 12.858 de 2013 em setembro, que destina parcela das receitas do petróleo para educação e saúde (em geral), não serão suficientes para atender os dois setores no início da próxima década, que poderão depender de R$50 bilhões por ano.

O senador tem a mesma posição sobre o campo de Libra, cujo bônus de assinatura fixado em R$15 bilhões, poderia ‘atenuar’ a questão de financiamento de educação e saúde. “Se a lei já estivesse em vigor, esses recursos seriam carimbados para educação”, afirmou Ferraço.

Fonte: Agência Congresso

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Educação aprova dança e teatro como disciplinas obrigatórias do ensino básico

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece como disciplinas obrigatórias da educação básica as artes visuais, a dança, a música e o teatro. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – 9.394/96), que, atualmente, entre os conteúdos relacionados à área artística, prevê a obrigatoriedade somente do ensino da música.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Raul Henry (PMDB-PE), ao Projeto de Lei 7032/10, do Senado. O texto original determinava a inclusão da música, das artes plásticas e das artes cênicas no currículo das escolas do ensino fundamental.

Henry lembrou que a LDB já previa o ensino das artes nos currículos da educação básica, mas não especificava quais eram as essas “artes”. “Era preciso regulamentar isso”, apontou. Ele disse que optou por deixar explícita na lei as linguagens em que há cursos de formação em licenciatura nas universidades brasileiras. “Essa era uma demandas das faculdades de dança, teatro e artes visuais [artes plásticas, fotografia e cinema, entre outras]”, comentou.

Ensino integral
O relator acrescentou que, no momento em que ganha força a ideia da educação em tempo integral, a valorização curricular das diferentes linguagens artísticas contribuirá para a efetivação desse novo modelo de escola. Para o professor de música Luciano Mendes, o ensino de variadas artes vai facilitar a assimilação de outros conteúdos, além de manter vivo o lado criativo dos alunos.

Ele acredita que a inclusão dessas disciplinas não vai tornar o currículo mais pesado. “O estudo da música e de outras artes na escola não precisa ter o mesmo peso das outras matérias. É possível trabalhar o conteúdo de artes de uma maneira que não seja cansativa para o estudante”, declarou. O texto determina um prazo de cinco anos para que as instituições de ensino se adaptem ao novo currículo.

Tramitação
A proposta, aprovada no dia 16 de outubro, ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Sinpro RS, com informações de Agência Câmara.

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Encerrada mais uma edição do Curso de Formação Sindical

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O II Curso de Formação Sindical – 2013, oferecido pelo Sinpro Goiás, encerrou neste sábado (09/11) seu último módulo, com o tema: Desenvolvimento com soberania e valorização da classe trabalhadora. Gênero e etnia, a cargo da professora Zilmarina Camilo de Oliveira.

A programação ocorreu no horário das 8h30 às  11h30. E, ao final do encontro, foi oferecido um coquetel aos participantes, e também foram entregues os certificados de participação, com carga horária de 20 horas.

Em 2014 ocorrerá a terceira edição. Fique de olho e participe!

 

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Mais quatro professores são premiados no sorteio de brindes dos 50 anos

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Os felizardos

Desta vez, foram os seguintes os professores que tiveram seus nomes sorteados, pelos números de códigos de cadastro no sindicato:

Professora Soraia Alcaraz Dos S. Teixeira (17104) –  Escola Internacional de Goiânia – Prêmio: um tablet Samsung

Professo Gustavo Matsuoka de Freitas (15141) – Colégio Oswaldo Cruz – Prêmio: Assinatura de uma revista da Editora Escala, a escolher, por um ano.

Professora Márcia Aparecida Fontoura (16198) – Colégio Tema e Colégio Goyaz –  Prêmio: Assinatura de uma revista da Editora Escala, a escolher, por um ano.

Professora Marina Machado Santos (5235) – Colégio Meta Brasil –  Prêmio: Assinatura de uma revista da Editora Escala, a escolher, por um ano.

Assim, foram sorteados, no dia 08, um tablet e três assinaturas de revistas, essas em ressorteio.

Os professores, sindicalizados, têm sete dias úteis para retirarem seus prêmios, pessoalmente, na sede do Sinpro Goiás, apresentado comprovantes de que estão em dia com suas mensalidades. Antes, confirmar horário, pelo telefone 3261-5455. Os prêmios não retirados nesse prazo de sete dias úteis entram para ressorteio.

O sorteio de brindes

Em comemoração aos 50 anos de sua carta sindical, a se completarem em 27 de dezembro próximo, Sinpro Goiás vem realizando, desde agosto, em datas previamente anunciadas, sorteios de 10 valiosos brindes, entre os nossos professores e professoras sindicalizados e com suas mensalidades em dia.

Prepare-se você também!

Qualquer docente filiado ao Sinpro Goiás poderá ser agraciado.

Serão quatro tablets, (três dos quais já sorteados) e seis assinaturas de revistas relacionadas ao segmento da educação, à escolha do sorteado.

Atenção: o sorteio ocorrerá na sede do Sinpro Goiás e não é necessário se inscrever, pois participarão os(as) professores(as) sindicalizados e que estejam em dia com suas contribuições sindicais.

Confira as datas dos sorteios, sempre às sextas-feiras:

Agosto: dias 16 e 30 (realizados)

Setembro: dias 13 e 30 (realizados)

Outubro: dias 11 (transferido para o dia 21) e 25 (realizados)

Novembro: dias 8 (realizado) e 22

Dezembro: dias 13 e 20

Os resultados são divulgados no nosso portal e mídias sociais.

Fique de olho e boa sorte!