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Encerram hoje as inscrição para Programa Nacional do Livro Didático

As secretarias municipais de Educação têm até hoje, 18, para aderir ao Programa Nacional do Livro Didático para Jovens e Adultos (PNLD–EJA) referente ao período 2013-2014. A adesão é requisito para o município escolher, no próximo ano, as obras para as classes de alfabetização, anos iniciais e anos finais do ensino fundamental e ensino médio, modalidade jovens e adultos.

A Diretoria de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos do Ministério da Educação orienta os gestores municipais a informar, no momento da adesão, o nome do dirigente que escolherá as obras, CPF, documento de identidade, telefone de contato e endereço eletrônico. A senha que dará acesso à relação das obras inscritas pelas editoras e aprovadas pelo Ministério da Educação será informada à secretaria de Educação municipal por mensagem eletrônica.

Em 2014, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão responsável pelo PNLD, distribuirá livros a todos os estudantes matriculados na educação de jovens e adultos — das classes de alfabetização ao terceiro ano do ensino médio. Em janeiro próximo, as secretarias terão acesso ao Guia do Livro Didático, que orienta as escolas na escolha das obras, com indicações e resenhas das obras aprovados pelo MEC.

Até terça-feira, 10, as secretarias das 27 unidades da Federação tinham aderido ao programa do livro para jovens e adultos, que recebeu o cadastramento de 20 editoras. O PNLD para esse público específico contempla também obras regionais das diversas áreas do conhecimento.

A adesão das secretarias de Educação ao programa do livro para jovens e adultos deve ser feita na página do PNLD na internet.

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Professor recria linha do tempo do Facebook para ensinar história

O professor Paulo Alexandre da Silva Filho, 38, achou um jeito diferente de ensinar história para seus alunos do ensino médio: criando imagens que simulam a linha do tempo do Facebook, cheias de eventos e personagens históricos. Trata-se da adaptação para o português de um conteúdo que circula originalmente em inglês pela rede social.

O objetivo era juntar essa plataforma, que é de interesse dos jovens, com o conteúdo didático da sala de aula. Dessa forma, o ambiente digital seria utilizado como uma ferramenta de aprendizado pelos alunos. As aulas são ministradas em escolas públicas da região de Recife, em Pernambuco.

Nas montagens que simulam a linha do tempo, há muita informalidade e também palavrões. “É mais uma brincadeira baseada em um fato, com doses de linguagem politicamente incorreta, do que propriamente um material didático”, reconhece.

O professor estimula que os estudantes acessem os conteúdos criados por ele pela internet, incluindo posts no próprio Facebook. Assim, o estudo é estendido da classe para a casa dos alunos.

Segundo Silva, o trabalho foi bem recebido por seus estudantes, que espalharam a brincadeira. “Quando montei, fiz só para minhas turmas do ensino médio, sem a intenção de divulgar para mais ninguém. Coloquei no meu blog, mas nunca tive a pretensão de que o trabalho fosse massificado. Foi uma surpresa”, disse.
Além do superficial
Apesar da popularidade, o professor salienta que é preciso cuidado para utilizar esse tipo de ferramenta. “Acho preocupante quando os estudantes se apegam aos materiais simplificados e superficiais. Esse tipo de abordagem jamais poderá superar uma aula bem coordenada e nunca terá maior aproveitamento do que uma boa leitura. É mais uma brincadeira”, explicou.

Além da iniciativa com a rede social, Silva utiliza outras tecnologias em suas aulas. Ele abastece um blog com material histórico regularmente, disponibiliza conteúdo no serviço de hospedagem Google Drive e já usou até games para auxiliar o aprendizado dos alunos.

O sucesso da iniciativa motivou o professor a produzir novos materiais, que contam um pouco da história do Brasil e da evolução das espécies – o conteúdo abaixo, cedido por Silva para o UOL Tecnologia, ainda não foi publicado por ele.

Fonte: tecnologia.uol

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás

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Congresso Nacional aprova Orçamento para 2014

Em sessão extraordinária, que entrou pela madrugada desta quarta-feira 18, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014. A proposta segue agora para sanção presidencial.

O esforço para aprovar a proposta de Orçamento começou na manhã de terça-feira (17) com a discussão, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), do relatório final da LOA, suspensa por falta de acordo. Os parlamentares retomaram a discussão à noite, concluindo a votação pouco antes da meia-noite.

Enquanto ocorria a reunião da CMO, o plenário do Congresso também aprovou o Projeto de Lei que altera o Plano Plurianual 2012-2015, em diversos itens. De acordo com o Regimento Interno, antes de votar o Orçamento, o PPA teria que ser aprovado. Com as duas aprovações, os parlamentares iniciaram a sessão de votação da LOA.

O relator, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), agradeceu o esforço dos parlamentares para aprovar o Orçamento, mas lamentou o que chamou de “receita enxuta”. “Tivemos uma demanda relativa ao tamanho do nosso país, mas com uma receita enxuta, que significa que a distribuição desses valores tivesse um peso muito grande dentro das bancadas”, disse.

O valor total do Orçamento da União para 2014 é R$ 2,48 trilhões. Do total previsto para o próximo ano, R$ 654,7 bilhões serão destinados para o refinanciamento da dívida pública.

O salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem é R$ 724, aumento de 6,6% em relação ao mínimo atual.

O montante reservado para as áreas fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais, soma R$ 1,8 trilhão, sendo R$ 105,6 bilhões para investimento das empresas estatais federais e R$ 1,7 trilhão para orçamentos fiscal e da seguridade social, dos quais R$ 100,3 bilhões foram destinados para a Saúde (destes, R$ 5,16 bilhões em emendas parlamentares individuais e coletivas).

Para a Educação a previsão de recursos é R$ 82,3 bilhões. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) receberá R$ 61,7 bilhões.

O relatório elevou o investimento público em R$ 900 milhões para o próximo ano e manteve despesas com pessoal. De acordo com a proposta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), ficou estipulado em 3,8% e a inflação medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), de 5,8%.

Apesar de diminuir em relação ao ano passado, quando ficou em 34,8% do Produto Interno Bruto (PIB), a dívida líquida ainda permanece em um patamar alto, estimada em 33,9% do PIB, em 2014.

Os parlamentares aprovaram ainda a inclusão de R$ 100 milhões para o Fundo Partidário, aumentando para R$ 364,3 milhões o valor previsto para 2014. De acordo com a legislação, a maior parte do recurso (95%) do fundo é distribuída de acordo com a proporção de cada partido na Câmara e 5% de forma igual a todos os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral.

Fonte: Agência Brasil

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás

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Comissão retoma discussão do Insaes

Mais uma vez, adiada a votação do Projeto de Lei (PL) 4.372/12, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (Insaes), pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Após diversas tentativas de postergação da matéria por vários dias, o que faria com que ela não fosse votada este ano, a proposta acabou não tendo nenhuma deliberação na reunião desta terça-feira, 17, devido ao início da ordem do dia no plenário da Casa. Com isso, foi convocada outra sessão com a mesma pauta para hoje,18, às 10h.

A Contee foi representada na reunião pelo coordenador da Secretaria de Juventude, Rodrigo de Paula. A Confederação defende a aprovação imediata do Insaes, pela qual tem atuado junto aos parlamentares, enfatizando a importância desse instrumento para assegurar o cumprimento do Artigo 209 da Constituição, com o Estado assumindo seu papel de zelar pela qualidade da educação, tanto pública quanto privada. Além disso, a criação do Instituto é essencial no combate à financeirização, desnacionalização e oligopolização do ensino superior no Brasil.

Fonte: Contee

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás

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Ministério do Trabalho firma acordo com MEC para qualificar trabalhador

Os ministros do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Dias, e da Educação (MEC), Aloizio Mercadante, assinaram nesta terça-feira (17) acordo de cooperação técnica que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) na modalidade Trabalhador.

A partir de março do ano que vem, serão ofertadas 500 mil vagas de formação e qualificação profissional para trabalhadores desempregados cadastrados no Sistema Nacional de Emprego (Sine), 250 mil vagas para o ProJovem Trabalhador, que atende a pessoas entre 18 e 29 anos, e 150 mil vagas para o Programa Aprendizagem, para jovens entre 15 e 24 anos.

Com o acordo, os repasses para ações de qualificação profissional destinados pelo MTE a organizações não governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) deixarão de existir a partir do ano que vem.

A medida é anunciada três meses após a Operação Esopo, deflagrada em setembro pela Polícia Federal, que revelou esquema de fraudes em licitações do MTE, com prejuízos estimados em R$ 400 milhões aos cofres públicos.

A operação policial investigou convênios do Instituto Mundial de Desenvolvimento e Cidadania (IMDC), uma Oscip, que prestava serviços de qualificação profissional de trabalhadores. As investigações levaram à exoneração de três servidores do Ministério do Trabalho, à substituição do secretário de Políticas Públicas e ao pedido de demissão do secretário executivo da pasta, Paulo Roberto Pinto.

Segundo Manoel Dias, apenas os convênios com o Sine e com o Programa de Economia Solidária do Plano Brasil sem Miséria serão mantidos. Dois convênios do MTE no modelo antigo – um em andamento no Rio de Janeiro e outro em São Paulo, que terminam em abril de 2014 – não serão renovados. “Estamos fazendo uma profunda mudança no ministério para ter transparência total. Para combater a corrupção, só com transparência total”, disse.

O ministro da Educação informou que o MEC não tem convênio com ONGs e Oscips para ensino profissionalizante. “No Pronatec, pagamos por matrícula, por meio de transferência direta para a instituição ofertante do curso: os institutos tecnológicos federais, o Sistema S e as instituições estaduais de formação. A gente não deve liberar recursos para aquilo que a gente não consegue fiscalizar”, disse Mercadante.

No Pronatec Trabalhador serão ofertados 840 cursos técnicos e de formação continuada. “Não são cursos escolhidos aleatoriamente. O Ministério do Trabalho fez o mapeamento considerando as demandas dos estados e municípios e do mercado de trabalho. A partir desse diagnóstico, o ministério propôs ao MEC as vagas que agora oferecemos”, disse Manoel Dias.

Fonte: Agência Brasil

 

 

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás

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Comissão adia votação da reserva de 20% das vagas de concursos públicos para negros

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH) adiou a votação, prevista para esta terça-feira, do projeto de lei do Executivo (PL 6738/13) que reserva 20% das vagas de concursos públicos para negros. Antes do adiamento, o relator, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), apresentou seu relatório. No texto, ele sugere a reserva de vagas também para os cargos comissionados.

Segundo a proposta, os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

Se forem aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência, os candidatos negros não serão contados para o preenchimento das vagas reservadas. A medida valerá para órgãos e entidades da administração pública federal.

Tramitação
A proposta tem urgência constitucional e já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público sem nenhuma emenda. Após a votação pela Comissão de Direitos Humanos, ela será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário.


Cargos comissionados

Ainda não há data prevista para nova análise do texto, mas a proposta está na pauta da reunião do colegiado de amanhã. A reunião da CDH está marcada para as 14h no plenário 9.

De acordo com o relatório de Feliciano, os órgão e entidades também deverão reservar 20% das vagas de cargos comissionados para negros. Segundo ele, os órgãos, autarquias e fundações federais reúnem hoje quase 90 mil cargos em comissão.

“Esses cargos são de livre nomeação e, por isso, não têm a natureza permanente dos cargos efetivos a que se destinam a reserva de vagas do projeto. Entretanto, devido à relevância e ao grande numero de cargos comissionados na administração pública federal, não faz sentido deixá-los de fora do alcance de uma política de ação afirmativa para provimento de cargos do Poder Executivo”, argumentou em seu relatório.

Voto contrário

“Câmara dos Deputados”

Marcos Rogérgio: não há como definir quem é negro em um país miscigenado como o Brasil.

O deputado Marcos Rogério (PDT-RO) já apresentou um voto contra as cotas. Segundo ele, não há como definir quem é negro no Brasil. “Qual o percentual de negritude necessário para se autodeclarar negro? Em um país miscigenado como o Brasil, as dificuldades de reconhecimento racial são óbvias.”, afirmou.

De acordo com a proposta, vale a autodeclaração. Quem se autodeclarar preto ou pardo terá direito a concorrer pelas vagas da cota.

Acordo
Ao final da reunião de hoje, o deputado Edson Santos (PT-RJ) afirmou que há acordo entre os deputados da comissão para a aprovação da proposta nesta quarta-feira, 18. Segundo ele, o texto deve ser aprovado sem a emenda que estende a reserva de vagas para os cargos comissionados.

Feliciano, no entanto, afirmou que o texto principal e a emenda devem ser aprovados pela comissão. Segundo ele, o deputado Marcos Rogério deve retirar seu voto contrário às cotas no serviço público.

Fonte: Contee

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás

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Lideranças cobram regulamentação de direitos constitucionais dos trabalhadores

Lideranças e representantes de movimentos sindicais querem a regulamentação de mais de cem dispositivos constitucionais que ainda não podem ser aplicados em sua totalidade, principalmente os que afetam diretamente interesse dos trabalhadores, como a proteção contra a demissão imotivada, o direito de greve e a concessão de aposentadoria especial dos servidores públicos.

Eles fizeram a cobrança durante a audiência da Comissão de Direitos Humanos Legislação e Participação Popular (CDH), na manhã da segunda-feira 16, sobre os 25 anos da Constituição e a situação dos direitos trabalhistas nela previstos. Todos foram unânimes em apontar os avanços da Carta de 1988; por outro lado, demonstraram desconfiança e receio em relação a projetos de lei e a emendas constitucionais em tramitação no Congresso Nacional.

“Embora a Constituição tenha trazido avanços, há uma demora na regulamentação de muitos pontos e, quando ela acontece, muitas vezes, vem para piorar a situação. Isso é motivo de preocupação e exige luta para não deixarmos haver retrocessos”, afirmou o diretor-executivo da CUT, Antonio Lisboa Amâncio do Vale. Ele citou como exemplo a proposta de regulamentação do direito de greve dos servidores. Para ele, trata-se, na verdade de um projeto “antigreve”.

Para o vice-presidente Nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros, Flávio Werneck Meneguelli, a proposta é “assustadora” e chega a ser uma vedação de um direito constitucional, que não pode jamais ser aprovada. O tema está sendo tratado pela Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição (CMCLF), que deve votar relatório do senador Romero Jucá sobre o direito de greve no serviço público nesta quarta-feira (18).

Já o representante da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), José Maria de Almeida, criticou a proposta que tipifica o crime de terrorismo. Segundo ele, do jeito que está, se houver uma greve no setor de transporte, por exemplo, os trabalhadores poderão ser enquadrados como terroristas.

“A Constituição assegura a liberdade de manifestação, mas o movimento sindical vem suportando há anos leis restritivas. Há uma escalada da repressão policial às manifestações de rua e às greves. Agora mesmo o governo do Ceará vai gastar R$ 500 milhões em armas não letais. Em São Paulo há 160 trabalhadores e jovens indiciados por terem sido acusados de liderarem manifestações. Estão querendo transformar lideranças de movimentos sociais em chefes de quadrilhas”, reclamou. Na opinião dele, há um processo de criminalização dos que lutam por seus direitos, o que é inaceitável. “Lutar por uma causa não é crime, mas direito constitucional.”

Diante da queixa, o senador Paulo Paim informou que pretende debater a tipificação do terrorismo na Comissão de Direitos Humanos. A questão também está sendo tratada pela Comissão de Consolidação da Legislação Federal. O senador disse ainda que vai pedir ao Ministério da Justiça apoio a lideranças sindicalistas que estão sendo ameaçadas, conforme relatos apresentados na audiência. Segundo ele, a CDH vai realizar uma nova audiência pública, especificamente para discutir a liberdade de manifestação e a criminalização de movimentos sociais.

Também participaram da reunião o secretário-geral da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, Moacyr Roberto Tesch Auversvald; o vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Lourenço Ferreira do Prado; e o representante da Secretaria Nacional da Alimentação da Força Sindical, João Agostin.

 

 

Fonte: Agência Senado / Rede Brasil Atual

 

 

 

Jorn. Fernanda Machado

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás

 

 

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Abertura de crédito extraordinário para o Fies é enviada ao Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros, leu nesta terça-feira (17), ao presidir a sessão plenária, o texto da Medida Provisória (MP) 626/2013, que abre crédito extraordinário de R$ 2,53 bilhões para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). O programa oferece financiamento com juros baixos para estudantes em instituições de ensino superior privadas. Renan Calheiros anunciou que a matéria constará da pauta do Plenário desta quarta-feira (18).

O Poder Executivo argumenta que o Fies é um dos principais instrumentos do governo federal para ampliar o acesso à universidade. Com a queda da taxa de juros do financiamento, a ampliação dos prazos de carência e a criação de um fundo que permitiu a dispensa de fiador para estudantes de baixa renda, o governo diz ter havido crescimento exponencial na demanda nos últimos três anos.

Segundo o Executivo, há urgência na aprovação do crédito para que se permita a criação de novas vagas e para que não haja evasão dos estudantes das universidades. Por esse motivo, optou por editar a MP, apesar de já haver projeto de lei sobre o mesmo tema (PLN 15/2013) tramitando no Congresso. Após a edição da MP, o governo retirou o projeto. Segundo o relator, senador Wilder Morais (DEM-GO), o crédito não envolve despesas ou receitas primárias, portanto não impacta a meta de resultado fiscal.

Fonte: Agência Senado

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás

 

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Texto foi aprovado pelo Senado e terá de voltar à Câmara

pne

O Plenário do Senado aprovou ontem, 17 o projeto que institui o Plano Nacional de Educação (PLC 103/2012). A votação se deu em meio a protestos de parlamentares contra o encerramento da discussão − que havia sido iniciada na última quarta-feira − e pedidos de agilidade por parte de senadores que queriam votar o Orçamento de 2014. O plano, que prevê metas para o período de 2011 a 2020, tramita há três anos no Congresso e ainda terá de voltar à Câmara dos Deputados.

O projeto do PNE foi enviado pelo governo federal ao Congresso em dezembro de 2010 e só foi aprovado pela Câmara dos Deputados quase dois anos depois, em outubro de 2012. No Senado, passou por três comissões, durante pouco mais de um ano de tramitação.

O texto defendido pelo governo e aprovado nesta terça-feira foi relatado em Plenário pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM). O senador acolheu a maior parte do relatório elaborado por Vital do Rêgo (PMDB-PB) para a votação em Plenário. Vital acatou 47 das 101 mudanças previstas no substitutivo do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), última a examinar o texto.

O senador do PSDB é um dos principais críticos do texto apoiado pelo governo. Ao se pronunciar contra a preferência na votação para o texto dos governistas, Alvaro Dias voltou a declarar que, da maneira como estava, o projeto transformaria o plano em uma simples manifestação de intenções.

–  Nós não teremos um Plano Nacional de Educação para valer, teremos uma carta de intenções. Estaremos vendendo ilusão, estaremos gerando falsa expectativa e nós não podemos brincar com o futuro do Brasil – disse.

Entre os pontos que geraram críticas do senador está a falta de punição para os agentes e  gestores que não cumprirem as metas do plano e a retirada de dispositivo que fixava prazo de um ano para a aprovação de uma proposta de lei de responsabilidade educacional. O senador também criticou a falta de definição sobre a fonte dos recursos para a educação e sobre os percentuais de investimento da União, dos estados e dos municípios.

Relator do texto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Vital do Rêgo elogiou osubstitutivo aprovado e lembrou ter acolhido 50% das modificações feitas por Alvaro Dias na CE. Eduardo Braga afirmou que o texto traz avanços importantes e representa o entendimento e o consenso, após ampla negociação com a sociedade.

Além das modificações previstas no relatório de Alvaro Dias, foram rejeitadas seis emendas apresentadas por Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e sete por Inácio Arruda (PCdoB-CE). Após reconhecer que o Senado fez um bom trabalho, o senador pelo Ceará disse esperar que o textoseja aprimorado na sua volta à Câmara ou em projetos futuros.

Procedimento

A maior parte da discussão nesta terça-feira não foi sobre o mérito do plano, mas sobre o procedimento de votação. O presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador Lobão Filho (PMDB-MA), lembrava aos colegas da necessidade de se votar o relatório-geral do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 (PLN 9/2013). Outros parlamentares queriam continuar a discussão do PNE, que acabou sendo encerrada após a aprovação de requerimento com esse fim.

Autor de texto alternativo rejeitado em Plenário, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que era incoerente que, após três anos de discussão no Congresso, o plano não pudesse ser amplamente debatido em Plenário.

– Como é possível que o governo tenha deixado passar três anos de debate do PNE e agora não queira deixar que a gente fique por três horas debatendo? Em três horas, a gente resolveria isso – defendeu o senador, cujo substitutivo previa a federalização da educação de base.

Ao protestar contra o encerramento da discussão, o senador José Agripino (DEM-RN) citou o resultado negativo do Brasil em exames internacionais e lamentou que a minoria não tenha conseguido debater o plano.

– Que se assuma que o PNE que vai ser votado é o PNE do governo e não o que o Brasil espera, precisa, deseja e algum dia vai ter – afirmou.

Cyro Miranda (PSDB-GO), por sua vez, lembrou que o texto de Alvaro Dias foi elaborado após diversas audiências públicas na CE e apontou pressa na elaboração do texto do governo, que teria sido “feito em três dias”. O senador também criticou a flexibilização de metas no textogovernista.

Randolfe Rodrigues fez um apelo aos colegas para que a votação fosse concluída e para que o orçamento fosse discutido em outro dia. O senador questionou o motivo da pressa na votação.

– Por que a pressa? Para todos os congressistas irem para casa cedo antes de a semana acabar? É essa a pressa? Não tem por que isso – disse.

Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que defendia o adiamento da votação para esta quarta-feira (18), disse que o texto não é o ideal e que algumas sugestões deveriam ter sido mais discutidas. Ainda assim, declarou seu voto a favor do plano.

Fonte:Agência Senado

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás