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Câmara avalia criação de piso para professor do ensino privado

O Projeto de Lei 5223/13, em análise na Câmara dos Deputados, determina que o professor de educação básica da rede particular, com formação em nível médio, deverá ganhar, no mínimo, R$ 1.567 para uma jornada de 40 horas semanais.

O autor da proposta, deputado Lincoln Portela (PR-MG), explica que a Lei 11.738/08 instituiu um piso salarial apenas para professores da escola pública. Esse piso, reajustado neste ano, também é de R$ 1.567.

A proposta de Portela ainda prevê reajuste do salário de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos doze meses anteriores.

 

Fonte: Agência Câmara

 

 

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás

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Projeto obriga escolas a terem plano de evacuação em situações de risco

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5283/13, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que obriga estabelecimentos de ensino a terem plano de evacuação em situações de risco. De acordo com a proposta, deverão ser avaliados os sistemas de emergência disponíveis, as características físicas do estabelecimento e como professores alunos e funcionários responderão à situação de risco.

O plano de evacuação deverá prever a indicação do funcionário responsável; as ações de cada um quando soar o alarme; a planta do local, com extintores e portas de emergência; e os procedimentos específicos para evacuar crianças e pessoas com necessidades especiais.

“Eclodida uma situação de risco ou na sua iminência, estarão dadas todas as condições necessárias para prevenir o pânico e permitir a mais rápida e segura evacuação do local”, ressalta Bornier. Ele lembra que o número de vítimas no incêndio da boate Kiss, em Santa Maria (RS), poderia ter sido bem menor se houvesse melhores condições de evacuação no local. O incêndio, em janeiro, matou 241 vítimas.

Pelo projeto, o plano deverá ser treinado pelo menos uma vez no início de cada semestre. Os alarmes para evacuação deverão ser instalados em toda a área de circulação, como ginásio, auditório e lanchonete. O Corpo de Bombeiros deverá, segundo a proposta, ajudar a formar uma mentalidade de prevenção e proteção contra incêndios nas escolas.

Fonte: Agência Câmara

 

 

 

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás

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Os cinquenta anos do Sinpro Goiás

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O vocábulo júbilo, substantivo masculino, do latim jubilium- Dicionário Etimológico da Língua Portuguesa, Nova Fronteira, Antônio Geraldo da Cunha-, significa grande alegria, muito contentamento. Com toda certeza, é assim que se sentem os professores das escolas privadas do Estado de Goiás, de todos os níveis, etapas e modalidades, pois que o seu sindicato, o Sinpro Goiás, acaba de completar cinquenta anos de Carta Sindical, que lhe fora expedida aos 27 de dezembro de 1963.

Tem-se, pois, que o Sinpro Goiás comemora o seu jubileu de ouro. E o que é mais importante: faze-o na plenitude de seu vigor; estando, portanto, pronto para iniciar mais cinquenta anos de história, com a mesma determinação e o mesmo empenho, que  foram a sua marca, até aqui.

Constata-se, pela data de expedição de sua Carta Sindical, que o Sinpro Goiás, efetivamente, nasceu pouco mais de três antes do golpe de 1º de abril de 1964, de triste memória, que por vinte e um longos anos infelicitou o Brasil e o seu laborioso povo.

Equivale a dizer: o Sinpro Goiás, imediatamente, após o seu nascimento, para a luta e para as lides que se fizessem necessárias, foi, como as demais organizações sindicais, amordaçado, vigiado e golpeado pela ditadura militar. Para comprovar esta assertiva, basta que se cite a auditoria- mais apropriado seria dizer intervenção, contra ele, perpetrada pela então Delegacia Regional do Trabalho (DRT), no ano de 1983, por, conscientemente, lutar contra os ditames do regime militar, pugnando pelo seu fim, que era tardio.

Para que se tenha a exata dimensão da citada intervenção, ela não se restringiu ao rigoroso exame de administração econômica e financeira, até os mesários das eleições de 1983 foram escolhidos pela DRT.

No entanto, estas adversidades e perseguições não lhe impediram de crescer-se, fortalecer-se e fazer-se acreditado e respeitado. Como se comprova pela simples pesquisa em seus anais históricos. Ainda na menoridade, teve a coragem, o discernimento e a ousadia de participar de todas as marchas, lutas e eventos cívicos, em prol da cidadania, que tiveram lugar a partir do primeiro ano da década de 1980. Isto,  é claro, sem se descurar das lutas corporativas, em defesa de melhores condições de trabalho e de salário, para a categoria dos professores.

A título de registro, destacam-se, aqui, algumas das memoráveis participações do Sinpro Goiás, na luta mais ampla, em busca do resgate das liberdades, impiedosamente vilipendiadas pelo regime militar, e, por conseguinte, pelo Estado democrático de direito: Movimento pela anistia, que percorreu toda a década de 1970 e início de 1980; Movimento Contra Carestia (MMC), 1981 a 1983; Primeira Conferência das Classes Trabalhadoras (Primeira Conclat), realizada em agosto de 1981, que marcou a retomada das jornadas intersindicais, proibidas desde 1964; Conferência Nacional de Educação, em 1981, cujas deliberações foram incorporadas, em grande medida, pelo Capítulo da Educação, da Constituição Federal de 1988; Coordenação Nacional das Classes Trabalhadoras- Comissão Organizadora da Segunda Conclat, que se deu em 1983; Comitê pelas Diretas-Já, 1983 a abril de 1984, quando a Emenda Dante de Oliveira, que restabelecia a eleição direta para Presidente da República foi rejeitada, pela diferença de vinte e cinco votos; Movimento em Defesa da Assembleia Nacional Constituinte, de 1983 a 1986; Retomada da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Fitee), em 1985; Fundação da Central Geral dos Trabalhadores (CGT), em 1986; Assembleia Nacional Constituinte, 1987 e 1988, apresentando e defendendo propostas imprescindíveis ao Estado democrático de Direito; Campanha Nacional pela aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1989 a 1996; Fundação da Corrente Sindical Classista (CSC), em 1988; Movimento Nacional pela eleição de Lula, para Presidente da República, em 1989; Fundação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), movimento que iniciou em 1986 e foi concluído em 1991; Ingresso da CSC na CUT, em 1991; Movimento Nacional pelo impeachment de Fernando Collor, 1992; Congresso Nacional de Educação (Coned), em 1996; Campanha Nacional pela aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), 1997 a 2000; Fundação da Central Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), em 2007; bem assim, de todos os movimentos e campanhas democráticos, que se sucederam a este período.

Igualmente, participou, com total afinco, no âmbito do Estado: da discussão da Constituição do Estado de Goiás, em 1989, e da Lei Orgânica do Município de Goiânia, em 1990; do Comitê Goiano pela LDB Estadual, sob a liderança da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, Presidida pela Deputada Denise Carvalho, que conseguiu promover a mais ampla e democrática discussão sobre educação, no Estado, nos últimos cinquenta anos; Redação do Projeto de Lei, convertido na Lei Complementar Estadual N. 26/98, até hoje, a mais democrática do Brasil; da Direção da CUT Estadual, de 1992 a 1996; da Coordenação da discussão e da elaboração do Plano Estadual de Educação (PEE), de 2002 a 2007; da Coordenação da Conferência Nacional de Educação Básica (Coneb), 2007 a 2008; da Direção da CTB Estadual; da Fundação da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Brasil Central (Fitrae BC), em 2008, da qual integra a Direção; da Coordenação da Conferência Nacional de Educação (Conae), 2009 a 2010.

Para que não se alongue mais este que pretende ser um brevíssimo relatório, registra-se que o Sinpro Goiás, além da ativa participação retroelencada, não se ausentou de nenhuma das que foram levadas a cabo, nas três últimas décadas, em Goiânia, no Estado e no Brasil.

Como se vê, a trajetória histórica do Sinpro Goiás é recheada de labor e de realizações; e, sem dúvida, foi ela, que o notabilizou pela coerência e destemor, e o tornou uma Entidade acreditada e respeitada, na esfera sindical, na do Poder Público e do Poder Judiciário.

Não restam dúvidas que nem tudo são flores nesta trajetória de cinquenta anos; teve de enfrentar inúmeros percalços, pois como diz o poeta Carlos Drumond de Andrade, “No meio do caminho tinha uma pedra; tinha uma pedra no meio do caminho”. Aliás, pedras não faltaram nem faltam no caminho do Sinpro Goiás.

Em decorrência dos percalços e da incessante luta entre o capital e o trabalho, marca maior da sociedade capitalista, quer com os empresários, quer com os seus representantes, no Poder Executivo, no Legislativo e até no Judiciário, houve tropeços e derrotas, algumas angustiantes e dolorosas. Porém, parafraseando o poeta alemão, Bertolt Brecht, no seu imortal poema o Velho e Novo, pode-se afirmar que o Sinpro, muitas vezes, foi derrotado, sem jamais ser vencido.

Quiseram as circunstâncias que eu tivesse a subida honra e o privilégio de ser um dos coadjuvantes do Sinpro Goiás, desde 1977, quando a ele me filiei, e recebi a inscrição N. 3.370; ao depois, de outubro de 1980 a outubro de 1998, fui membro de sua direção, sendo que de 1986 a 1998, o seu Presidente;  e a partir de 1998, até a presente data, consultor jurídico.

Por ser partícipe da história do Sinpro Goiás, em trinta e sete de seus cinquenta anos, parafraseando o belíssimo poema de Gonçalves Dias, Juca Pirama, que assim diz, na estrofe final:- “Um velho Timbira, coberto de glória, Guardou a memória
Do moço guerreiro, do velho Tupi! E à noite, nas tabas, se alguém duvidava Do que ele contava, Dizia prudente:  Meninos, eu vi!” Eu vi o brioso no largo terreiro-”; orgulhosamente, eu posso afirmar, “Meninos, eu vi”. Melhor seria dizer: “Professores, eu vi”.

Vida longa ao Sinpro Goiás: sempre em defesa da cidadania plena.

 

José Geraldo de Santana Oliveira

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Sinpro Goiás realiza último sorteio em comemoração aos seus 50 anos

Na tarde dessa sexta-feira, 20, o Sinpro Goiás realizou dois sorteios, os últimos, da comemoração dos seus 50 anos de existência, que se completam na próxima sexta, 27.

As contempladas foram as professoras Vera Maria de Freitas, da PUC Goiás, (inscrição 4479), presenteada com a assinatura de uma das revistas da editora Escala – a escolher, e Ana Flávia de Souza Ferreira Araújo, do Centro Educacional El Shadai, (inscrição 15816), ganhou um tablet Samsung Galaxy – tab 2, 7.0”.

Os prêmios poderão ser retirados somente pelas sorteadas, mediante apresentação da carteirinha do sindicato, de 02 a 10 de janeiro, na sede do Sinpro Goiás, em horário comercial. Os prêmios não retirados no prazo serão novamente sorteados. 

 

 

Serviço:

Assunto: Retirada de prêmio

Data: 02 a 10 /01/2014 (2ª a 6ª)

Horário: 8h às 18h

Local: Sede do Sinpro Goiás

Av. Independência, Qd. 943, Lt. 33, N.º 942

Leste Vila Nova, Goiânia / 3261-5455

 

 

 

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás

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Em janeiro, ano (re)começa com PNE e Insaes em pauta

Lutas, conquistas e desafios marcaram 2013. Ao longo de todo o ano, a Contee e as entidades filiadas trabalharam incansavelmente em defesa dos trabalhadores e da educação. Para lembrar essa trajetória de batalhas, vitórias e obstáculos que ainda se interpõem, o Portal da Contee preparou, de hoje (20) até o dia 31 de dezembro, uma retrospectiva sobre alguns dos fatos mais relevantes ocorridos em cada mês.

Curiosamente – e isso diz muito sobre os desafios enfrentados pela educação brasileira –, janeiro de 2013 teve início da mesma forma como o de 2014 começará: sem definição sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) e a criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (Insaes).

Para recordar, em meados de janeiro deste ano, a coordenadora-geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto, publicou artigo em defesa da autarquia, intitulado “Insaes: o Estado brasileiro precisa se aperfeiçoar e se fortalecer para cumprir o que rege a Constituição”, em resposta aos ataques do setor privatista ao projeto – o mesmo setor privatista que, com seu lobby, conseguiu postergar a votação da matéria para 2014.

“O artigo 209 da Constituição da República assegura que ‘o ensino é livre à iniciativa privada’, desde que cumpridas as normas gerais da educação nacional e mediante autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público. É esta regulamentação do Estado como princípio que os opositores do Projeto de Lei 4.372/ 2012, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (Insaes), insistem deliberadamente em ignorar. É o que fez o presidente da Federação dos Estabelecimentos Particulares de Ensino da Região Sul, Ademar Batista Pereira, no artigo ‘A estatização da escola privada’, publicado no jornal ‘O Estado de S.Paulo’. A avaliação e supervisão do ensino superior é lei da educação nacional e, nesse sentido, todos que estão no sistema federal – instituições e cursos públicos e privados – devem ser avaliados e autorizados pelo Estado brasileiro. A educação é um direito e como tal deve ser assegurado com qualidade”, enfatiza a diretora da Contee, no artigo-resposta.

Janeiro também foi o mês em que a Contee divulgou novo material para ampliar a mobilização pela aprovação do PNE. Na ocasião, o portal destacou que a mobilização precisava “continuar ativa, principalmente agora, com o começo da sessão legislativa de 2013 no Senado Federal”. “Por isso, a Contee segue firme na promoção de ações junto aos parlamentares, às entidades filiadas e aos movimentos sociais e sindicais, a fim de que o PNE a ser votado no Congresso represente de fato a garantia de educação púbica, gratuita e de qualidade socialmente referenciada.” A mesma recomendação permanece viva em 2014, apenas trocando o Senado pela Câmara.

FONTE: CONTEE

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Em fase de criação, Programa Mais Cultura nas Universidades é assinado

Os ministros da Educação, Aloízio Mercadante, e da Cultura, Marta Suplicy, assinaram na última quarta-feira, 18, a portaria que institui o Programa Mais Cultura nas Universidades. Ainda em fase de criação, o programa tem a finalidade de ampliar o papel das universidades e institutos federais na difusão e preservação da cultura brasileira e na construção e implementação das políticas culturais.

Para a ministra Marta Suplicy, a universidade é um polo de conhecimento e  vai contribuir muito para estas ações. “Hoje existe uma demanda, vontade, mas falta oportunidade, recursos e estímulos para o conhecimento cultura. Com estas portas abertas, os universitários terão uma formação mais completa e vão poder exercitar a atividade profissional de uma forma melhor, com uma visão holística do mundo e da sociedade”, disse a ministra.

Ela explicou que o programa foi construído pelo grupo de trabalho interministerial – MEC (Ministérios da Educação) e do MinC (Ministério da Cultura), com o objetivo de ampliar o uso das instituições de ensino público como espaço de produção e circulação da cultura brasileira e de acesso aos bens culturais, de respeito à diversidade e pluralidade da nossa cultura. “Estamos muito empolgados, é uma coisa nova, mas que não temos dúvida que será um grande sucesso”, acrescentou.

“Queremos uma efervescência cultural nas universidades, incrementando a circulação da pesquisa em cultura, fomentando a extensão universitária, melhorando os equipamentos culturais, estimulando eventos, mostras e festivais nas universidades”, explicou  Marta.

O ministro Mercadante observou que existe uma demanda fortíssima de cultura e que é preciso incrementar o setor. “A cultura tem um papel decisivo para o turismo, que é o setor que mais cresce na economia mundial. O Brasil precisa olhar a cultura com uma visão mais estratégica”, disse ele.

Segundo o ministro, o orçamento do Programa Mais Cultura nas Universidades é de R$ 20 milhões, podendo ser ampliado para R$ 100 milhões. “Os editais ainda serão construídos e vão desenhar os eixos temáticos e definir as possibilidades. A relação com a rede pública é uma coisa que queremos valorizar, o trabalho da universidade com a rede pública, com atividades culturais e artísticas nas escolas vai ter valor importante”, acrescentou Mercadante.

O ministro informou que não haverá concentração e desequilíbrio regional. Cada região do país terá um orçamento garantido para suas universidades e institutos. “Um projeto com mais de uma universidade tem mais impacto e maior abrangência, porque não queremos projetos pequenos, não vamos pulverizar os recursos. Queremos projetos estruturantes em torno de R$ 1 milhão, para realmente ajudar a melhorar os processos culturais.”

Para a diretora de Cultura da União Nacional dos Estudantes, Patrícia Matos é um grande passo para conquista de uma educação que compreende a perspectiva da função social da universidade e da necessidade de se relacionar com o ambiente exterior. “Queremos uma academia que se preocupe não só com a formação para o mercado de trabalho mas com a formação humana, compreendendo o estudante também, como sujeito histórico. A cultura é uma característica humana e precisamos valorizar as culturas que o estado historicamente não reconheceu”, disse Patrícia.

A implementação do programa se dará ao longo de 2014 através da comissão interministerial – Cultura e Educação. Também será dado um prazo para as universidades apresentarem seus planos de cultura.

O Programa Mais Cultura nas Universidades foi apresentado hoje na 127ª Reunião do Conselho Pleno da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), com a presença do presidente da Andifes e reitor da UFC (Universidade Federal do Ceará), Jesualdo Pereira Farias, da reitora Soray Smalli, da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo),  dos secretários de Educação Superior do MEC, Paulo Speller e de Políticas Culturais do MinC, Américo Córdula e outros reitores de instituições federais.

Fonte: Agência Brasil

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Senado aprova criação de fundos patrimoniais em universidades federais de ensino superior

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 11, o Projeto de Lei 4643/12, que autoriza instituições federais de ensino superior a instituírem fundos patrimoniais.

De acordo com a proposta da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), o fundo será criado em cada instituição para administrar recursos de doações ou outras fontes, e esse dinheiro será utilizado no financiamento de pesquisa e de extensão universitária.

O projeto determina que a gestão do fundo patrimonial seja semelhante à dos demais fundos de investimentos. As aplicações financeiras serão geridas por um comitê de investimentos indicado pelo conselho de administração, com notórios conhecimentos e experiência no mercado.

O relator na comissão, deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR) defendeu a aprovação do texto com duas emendas. Uma delas apenas corrige a redação de um dispositivo para torná-lo mais claro. Outra emenda retira da proposta a possibilidade de os doadores do fundo patrimonial poderem direcionar suas doações para setores ou atividades universitárias a seu critério.

“É necessário que se crie entre os brasileiros, especialmente entre os egressos das universidades públicas, a cultura de investir nas universidades, de forma a contribuir com as instituições em que estudaram”, disse Meyer. Como forma de incentivar os doadores, o projeto prevê a dedução dos valores doados do Imposto de Renda de 2013 a 2019.

De acordo com o texto aprovado, programas e projetos de pesquisa poderão ser financiados exclusivamente com o rendimento das aplicações financeiras. Em nenhuma hipótese será permitida retirada de montante superior a 10% dos recursos que integram os bens do fundo. Em caso de dissolução, os recursos do fundo serão revertidos para a instituição a que pertence.

O projeto ainda será analisado, de forma conclusiva, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-4643/2012

Fonte: Sinpro-rs / Câmara Notícias

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Sinpro Goiás ajuizou ação coletiva de revisão de FGTS

fgts

O Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro Goiás) ajuizou ação coletiva de revisão de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), em face da Caixa Econômica Federal – que é gestora delas, perante a Justiça Federal (Processo N. 38979-85.2013.4.01.3500, já distribuída para a sétima vara de Goiânia.

Assessoria de Comunicação Sinpro Goiás

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Sinpro Goiás contra a falta de cumprimento da legislação

Após denúncias contra a Escola Meu Caminho, o Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro Goiás), solicitou convocação da instituição para mesa redonda na Superintendência Regional do trabalho e Emprego em Goiás (SRTE / GO ), realizada nesta quarta-feira, 18, as 9 h, na Seção de Relações do Trabalho, na sede da Superintendência.

Os representantes da escola não compareceram, demonstrando assim, não ter interesse em cumprir com a legislação. O Sinpro Goiás informa que tomará as providências cabíveis.

 

 

 

 

 

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás