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Decisões na Justiça elevam pressão por maior correção no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

Após a sucessão de decisões judiciais contrárias aos trabalhadores que pedem a correção do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de acordo com a inflação, começam a surgir as primeiras sentenças favoráveis à remuneração que mantenha a capacidade de compra do dinheiro depositado. Desde 1999, a inflação acumulada é 92% maior que a fórmula atual, a Taxa Referencial (TR) mais juro fixo de 3% ao ano.

As primeiras quatro decisões que acolhem os argumentos dos trabalhadores, datadas do dia 15 deste mês, são do juiz federal substituto da 2ª Varal Cível da Justiça de Foz do Iguaçu (PR), Diego Viegas Veras. No despacho, Viegas manda a Caixa trocar a TR pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e ressarcir a diferença nos últimos 15 anos. A sentença lembra que a TR tem índices próximos de zero desde 2009.

Por coincidência, no dia seguinte saiu uma decisão semelhante na justiça federal de Pouso Alegre (MG). Em todos os casos, porém, cabe recurso da Caixa, administradora do fundo. Como todas as sentenças anteriores de primeiro e segundo graus eram favoráveis ao banco, o advogado Jean Carlo Canesso, que atuou nos casos de Foz do Iguaçu, avalia que pode crescer o número de decisões que atendam os interesses dos trabalhadores.

Para o advogado gaúcho Raimar Machado, doutor em direito do trabalho, como o assunto tende a ter entendimentos divergentes entre os magistrados, a questão deve ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF):

– Como é uma matéria de conotação constitucional, a definição deve ser dada pelo STF. Basta uma súmula dizendo que cabe ou não a correção e o assunto estará encerrado.

Apesar da queixa dos beneficiários, o entendimento da maior parte dos juízes até agora a partir da enxurrada de ações ajuizadas ano passado é de que o banco apenas segue as regras previstas na legislação. Com o passar do tempo, a TR se distanciou da inflação e gerou queda do poder aquisitivo do saldo do FGTS.

Segundo a Caixa, há 29.350 ações ajuizadas sobre o tema e 13.664 sentenças favoráveis. O banco promete recorrer em todos os casos de decisão contrária aos critérios atuais.

Fonte: Sinpro/RS

 

 

 

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás

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Calendário escolar requer atenção dos professores

Início do novo período letivo, momento em que as instituições de ensino estão obrigadas a entregar o calendário escolar. Os professores precisam observá-lo com atenção, pois deve registrar os períodos de férias e de recesso, além de todas as atividades extras, tais como feiras, festas e viagens.

Lembre-se: todo trabalho realizado fora do horário contratual (carga horária do professor) deve ser pago como hora extra, ainda que previsto no calendário.

Algumas instituições convocam os professores para atividades complementares em horários que não foram acordados, inclusive fins de semana, e tentam usar o banco de horas como desculpa para não realizar o pagamento. Está errado e os professores devem denunciar ao Sindicato tal prática.

Habitue-se, desde o início do ano, a anotar as atividades extras para as quais for convocado.

Calendário na Copa

A Copa não é desculpa para que os direitos dos professores sejam desrespeitados. É preciso ficar de olho nisso.

Comunicado conjunto divulgado no ano passado pela Federação dos Professores e o sindicato patronal apresenta proposta de calendário, mostrando que é possível manter os 30 dias férias coletivas em julho – como assegurado pela convenção coletiva de trabalho -, respeitar os 200 dias letivos e ainda levar em conta os dias dos jogos do Brasil.

Fonte: Sinpro/SP

 

 

 

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás

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MEC: Mercadante sai, nada muda…

2014 será um ano decisivo para as políticas públicas educacionais, mas não pelo novo titular no MEC (Ministério da Educação).

Esse é um ano de eleição e, portanto, de conclusão de trabalho. Como é natural na administração pública, o objetivo do último ano de toda gestão não é inovar, ao contrário, é concluir da melhor maneira possível o que já vinha sendo feito. Se isso não bastasse, 2014 também será o ano da Copa do Mundo no Brasil. E discordando ou concordando com o fato, é certo que o evento paralisará o país.

Diante desse quadro, a tendência no MEC é a da menor mudança possível. Por isso, e por conhecer e confiar em seu trabalho, a presidenta Dilma Rousseff deve alçar o secretário-executivo da pasta, José Henrique Paim Fernandes, ao posto de titular do Ministério da Educação. Se confirmado no cargo, pouca coisa muda. Diante das demandas e atribuições políticas de Aloizio Mercadante junto ao Palácio do Planalto, Paim já vinha liderando o MEC nos últimos meses.

Nada de novo

Nesse cenário em que naturalmente nada de novo surgirá na pasta, o debate educacional recairá sobre a tramitação do novo PNE (Plano Nacional de Educação)no primeiro semestre. Por sua duração decenal e por ser fruto de demanda constitucional, se levado a sério, o PNE tem o poder de mudar decisivamente a educação no país, pois o compromisso com o cumprimento de suas metas e estratégias orientarão todos os mandatos de presidentes, governadores/as e prefeitos/as, além de determinar a forma como se dará o controle social.

Com mais de três anos de tramitação, o novo PNE será definitivamente deliberado pela Câmara dos Deputados. Há três possibilidades em jogo: aprovar integralmente o texto da Câmara dos Deputados, votado em 2012; deliberar em favor da versão do Senado Federal, concluída em 2013, ou compor um novo texto, mesclando as deliberações de cada Casa Legislativa.

A versão da Câmara dos Deputados, ainda que imperfeita, está mais próxima das deliberações da Conae 2014 (Conferência Nacional de Educação) e, assim, conta com o apoio majoritário da sociedade civil. Já o texto do Senado Federal desresponsabiliza o Governo Federal de participar de forma mais decisiva da educação básica, além de desobrigá-lo a expandir matrículas no ensino técnico profissionalizante de nível médio e na educação superior. Ou seja, a versão do Senado Federal está muito aquém das necessidades do país.

Conae

Se tudo transcorrer naturalmente, antes da votação final do PNE na Câmara dos Deputados,  ocorrerá em Brasília a Conae 2014, a ser realizada entre 17 e 21 fevereiro de 2014. Será uma oportunidade para os delegados expressarem suas preferências entre as versões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Deveria ser em qualquer ocasião, mas especialmente em um ano eleitoral, espera-se que opinião emanada de um processo legítimo de participação, baseada no encontro entre representantes das esferas de governo e da sociedade civil, seja levada a sério. Se isso ocorrer e as metas e as estratégias do PNE se converterem em uma demanda da sociedade, qualquer ministra ou ministro da Educação será avaliado por sua competência em corresponder a uma demanda da sociedade, estabelecida pela Constituição. Seria um importante passo para o amadurecimento e aprofundamento da democracia brasileira. Que 2014 seja o início dessa nova era.

 

Por: DANIEL CARA

 

Coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação desde junho de 2006. É bacharel em Ciências Sociais e mestre em Ciência Política pela ‘Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas’ da Universidade de São Paulo (FFLCH/USP). É membro titular do Fórum Nacional de Educação.

 

Fonte: Uol

 

 

 

 

 

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás

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Medo excessivo e prolongado de ir à escola pode ser fobia

O início das aulas para Beatriz Koh, 8, foi mais custoso que o de outras crianças de sua idade. “Ela chegava da escola chorando”, conta o pai, Eduardo Koh, empresário. “A Bibi tinha dificuldade para fazer amigos e demorou para se adaptar.”

Beatriz passou por um período descrito popularmente como fobia escolar, medo excessivo de ir ou permanecer na escola capaz de provocar crises de choro, náuseas, tonturas, dores de cabeça e suor excessivo em alguns alunos.

Um dos primeiros artigos sobre o assunto, “School Phobia And Its Treatment” (“A fobia escolar e o seu tratamento”), publicado no “British Journal of Medical Psychology”, em 1964, mostrou que a fobia escolar é caracterizada como ansiedade de separação, ou seja, dificuldade da criança de se adaptar a um novo espaço sem a presença do vínculo familiar do qual é dependente –a mãe, na maior parte dos casos.

É por esse motivo que esse tipo de fobia se diferencia de outras mais conhecidas, como a de elevador e de altura.

A Associação Americana de Depressão e Ansiedade estima que a ansiedade de separação acometa 5% das crianças em idade escolar.

“Nos casos mais graves, o aluno apresenta forte dependência da figura materna”, explica Ana Olmos, psicoterapeuta especializada em avaliação neuropsicológica infantil. “A falta de autonomia pode atrasar a formação de novos vínculos e a criança se sente excluída, o que é um gatilho para fobia”, diz.

Bullying e problemas na família como agressões e separações podem agravar ou iniciar o transtorno.

PREOCUPAÇÃO NORMAL

A ansiedade, porém, se dá em vários níveis e nem sempre é preocupante. Segundo terapeutas e educadores, alguma dificuldade no começo da vida escolar é comum. “Há uma dificuldade inicial de convivência com os outros na escola”, diz Ascânio João Sedrez, diretor do Colégio Marista Arquidiocesano, na Vila Mariana. “São muitos os desafios dessa fase”.

A maioria das crianças se adapta em uma semana, aproximadamente –período em que alguns colégios permitem que os pais permaneçam na escola, mas em salas separadas para não interromper a transição.

“Mas quando essa ansiedade perdura por algumas séries é necessário analisar se há um transtorno mais grave”, afirma Mônica Miotto Bertolini, coordenadora pedagógica do Colégio São Judas Tadeu, no bairro do Cambuci. “Já tivemos uma aluna com síndrome de pânico associado a esse medo”, diz.

Nessas circunstâncias, a transferência para um colégio especializado pode ser indicada para a superação do transtorno. “As crianças se adaptam mais facilmente quando encontram outros colegas na mesma situação”, explica Elizabeth Polity, terapeuta familiar e coordenadora do Colégio Winnicott, no Jardim Paulista.

É o caso da Nathália Silveira Dias, 13. Após frequentar quatro escolas e receber diagnóstico de transtorno de deficit de atenção e hiperatividade (TDAH), ela só conseguiu se adaptar em uma escola específica. “Ela se sentiu muito excluída”, lembra a mãe Renata Silveira Dias, dona de casa. “Hoje ela se reconhece nos outros alunos.”

Caso a avaliação médica descarte transtornos associados, a ansiedade de separação pode ser tratada com terapia cognitivo comportamental. Nela, a criança aprende a substituir hábitos de dependência por outros que a habilite a enfrentar os desafios do novo espaço coletivo.

A terapia familiar também pode ajudar a desatar vínculos de dependência. “Com a terapia, a Beatriz passou a estabelecer novas relações e hoje ela é líder nas brincadeiras”, diz o pai.

Fonte: MONIQUE OLIVEIRA
Folha de São Paulo / Uol

 

 

 

 

 

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás

 

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Escolas poderão ser multadas por exigir material coletivo

As escolas que exigirem material coletivo podem levar multa até R$ 6 milhões. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e os Institutos de Defesa do Consumidor (Procon) estarão em alerta para cobranças abusivas neste início de ano. As multas aplicadas poderão variar entre R$ 400 e R$ 6 milhões, de acordo com o faturamento da instituição.

De acordo com a Senacon, os pais que tiverem dúvida se o material é de uso coletivo ou individual deverão procurar a escola para esclarecimentos. Sobre o aumento das mensalidades, a escola também deverá apresentar uma planilha de custos e gastos que justifiquem o reajuste.

Essas determinações estão na Lei 12.886/2013. Os pais devem comprar aquilo que os filhos forem consumir pedagogicamente, seja individualmente, seja coletivamente, em sala de aula. Portanto, produtos como resmas de papel para cópia, material de higiene e limpeza, giz, pincel atômico, copos e grampeador não devem ser comprados. Esses materiais já deverão estar incluídos nas mensalidades. A exigência de determinada marca também é configurada como abuso.

A Senacon explica que em todo início de ano letivo os Procons fazem o acompanhamento de listas escolares e pesquisas de preços para fornecer aos consumidores. Órgãos locais conseguem verificar de forma mais próxima o que ocorre. O Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) faz a fiscalização. Dados de todas as empresas e reclamações dos consumidores vão para o sistema.

A orientação é que os consumidores que detectarem abusos por parte das instituições procurem o Procon mais próximo de sua localidade. No Brasil existem 293 Procons. No Distrito Federal, o órgão promove a Operação Passa-Régua, que fiscaliza os centros de ensino. No início do mês, nove das 13 escolas fiscalizadas foram autuadas.

Fonte: Agência Brasil

 

 

 

 

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás

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Definidas novas regras para a transferência assistida de estudantes de graduação

Em portaria publicada nesta terça-feira, 21, o Ministério da Educação promove alterações na política de transferência assistida, instituída em agosto do ano passado. A partir de agora, o MEC pode conceder, excepcionalmente, à instituição que vai receber estudantes egressos daquelas que foram descredenciadas ou tiveram cursos de graduação desativados a alteração no número de vagas autorizadas nos cursos. Essa instituição também pode ter prioridade na tramitação de processos regulatórios.

A portaria do MEC determina ainda que os alunos beneficiários de bolsas próprias da instituição descredenciada podem ingressar nas vagas remanescentes do Programa Universidade para Todos (ProUni), desde que atendidos os requisitos socioeconômicos do programa.

Em outra mudança, a portaria estabelece que a chamada pública de instituições interessadas em receber os estudantes pode ser realizada por meio de carta-convite. Além disso, o edital da transferência assistida pode prever a participação das instituições de educação superior particulares na forma de consórcio, quando for exigida que a proposta mínima seja para um conjunto de cursos.

A política de transferência assistida é destinada a assegurar a continuidade dos estudos dos alunos em caso de desativação de cursos ou descredenciamento de instituições de educação superior. O processo é realizado por meio de edital.

As instituições de educação superior interessadas em receber estudantes, convocadas por edital, terão de:

• Apresentar ato autorizativo válido.

• Comprovar conceito satisfatório.

• Não estar sob supervisão.

• Demonstrar capacidade de autofinanciamento.

• Firmar declaração de não cobrança de taxas de adesão, pré-mensalidade ou qualquer outra taxa de transferência ao novo aluno.

• Garantir a recepção dos estudantes contemplados por programas federais de acesso à educação superior, em especial o ProUni e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

As mudanças na política de transferência assistida vinham sendo avaliadas pelo MEC e foram debatidas com os estudantes que compõem a comissão de acompanhamento da Universidade Gama Filho e da Universidade da Cidade (UniverCidade), descredenciadas no início deste mês. As alterações visam a fortalecer o processo de transferência como um todo, mas já valem para a transferência dos alunos dessas duas instituições do Rio de Janeiro.

A Portaria do MEC nº 41/2014, com as novas diretrizes para a transferência assistida, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 21. Ela modifica a Portaria Normativa do MEC nº 18, de 1º de agosto de 2013, publicada no DOU de 2 de agosto de 2013, Seção 1, páginas 20 e 21.

 

Fonte: Portal MEC

 

 

 

 

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás

 

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Secretarias de Educação podem aderir ao programa até dia 31

A adesão das secretarias de Educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ao programa Brasil Alfabetizado, edição de 2014-2015, foi prorrogada até o dia 31 de janeiro.

 As que entraram no programa em 2012 devem revalidar a adesão e fazer as atualizações necessárias ao novo ciclo.De acordo com o diretor de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos do Ministério da Educação, Mauro Silva, até segunda-feira, 20, tinham feito o cadastramento no programa 606 municípios e as secretarias estaduais de seis estados.

Silva salienta que Paraíba e Piauí se destacam pelo número de municípios com mais adesões. A Paraíba aparece com 105 municípios; o Piauí, com 64. A expectativa do MEC é ter a adesão de dois mil municípios.

Para receber recursos do governo federal, estados e municípios devem aderir ao Brasil Alfabetizado e informar o número de novas matrículas e de turmas. O programa é dirigido a jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos não alfabetizados. O objetivo dessa iniciativa do governo federal é universalizar a alfabetização e abrir oportunidades de acesso à educação nos demais níveis — ensino fundamental, ensino médio e profissional e à educação superior.

 

Fonte: Portal MEC

 

 

 

 

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás

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Correção do Imposto de Renda está defasada 61,42% diz Dieese

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou recentemente a Nota 131 e descobriu uma defasagem de 61,4% na tabela do Imposto de Renda. Para chegar a esse percentual, o estudo confrontou as correções feitas pelo governo na tabela do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas ao longo dos últimos 18 anos (89,96%) com a variação da inflação oficial do país, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Considerando apenas os últimos dez anos, a defasagem na tabela de cálculo do IR é de 15,69%. Segundo o Dieese, a defasagem tributária faz com que aumente o número de brasileiros que são obrigados a pagar imposto sobre a renda, já que o limite de rendimento para ser isento sobe menos que a inflação. Isso faz aumentar o número de pessoas obrigadas a pagar o IR, segundo os especialistas.

A coordenadora executiva do Dieese, Patrícia Pelatieri, destaca ainda que, em razão da defasagem na tabela de cálculo do IR, parte dos contribuintes acabou sendo colocada em faixas com alíquotas maiores. Nos últimos três anos, a quantidade de contribuintes que entregaram a declaração de ajuste anual à Receita Federal aumentou 1,7 milhão, e a expectativa é que esse total volte a subir este ano. “Quando não se faz a correção tributária equivalente, parte do ganho salarial deixa de ser ganho, porque o trabalhador passa a pagar mais impostos”, explica.

Em dezembro de 2006, as centrais sindicais formalizaram um acordo com o governo federal, segundo o qual a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) teria uma correção anual de 4,5% nos anos de 2007 a 2010 para contemplar um aumento maior no salário mínimo. Em 2011, de forma unilateral, o governo decidiu manter a correção da tabela do IRPF em 4,5%.

Na declaração do IR 2014 (ano-base 2013), estarão isentos os trabalhadores que receberam até R$ 1.787,77 por mês no ano passado, já considerando a nova correção. Até 2013, a faixa de isenção era de R$ 1.710,78. De acordo com os estudiosos deveriam estar isentos os trabalhadores com renda mensal até R$ 2.885,82.

Para 2014, a tabela do IR será corrigida novamente em 4,5%, abaixo da variação de 5,91% do IPCA. O reajuste anual de 4,5% foi fixado pela Lei 14.469, que estabeleceu o índice para os anos-base de 2011 a 2014.

As centrais sindicais, auditores fiscais e tributaristas reivindicam não só a correção das perdas inflacionárias da tabela atual do IR, como também a criação de uma nova estrutura de tributação. O Dieese, por exemplo, propõe a criação de duas novas faixas, de 30% e 35%, para as rendas mais altas.

No IR 2014, incidirá a alíquota de 7,5% para os contribuintes com rendimentos mensais entre R$ 1.787,78 e R$ 2.679,29. Já a tributação de 15% incidirá este ano na faixa de R$ 2.679,30 até R$ 3.572,43. Para valores entre R$ 3.572,44 e R$ 4.463,81, serão cobrados 22,5% de IR e, para rendimentos acima de R$ 4.463,81, será aplicada a taxação máxima de 27,5%.

Fonte: Portal CTB com Agências

 

 

 

 

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás

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Para sindicalistas, Previdência manipula números para anunciar déficit anual

Segundo reportagem da última terça-feira (21) no jornal O Estado de S. Paulo, o Déficit da Previdência Social cresceu de R$ 42,3 bilhões em 2012 para R$ 49,9 bilhões em 2013. E o governo promete endurecer ainda mais com os aposentados e pensionistas. Mas os sindicalistas duvidam desse número. “Esse déficit é mentiroso. Ele acontece porque o governo desonerou a folha de pagamento e se comprometeu a suprir o rombo na Previdência e não cumpriu com a sua parte”, alega Pascoal Carneiro, secretário de Previdência, Aposentados e Pensionistas da CTB.

Já Marcos Barroso, da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), acentua que esse tipo de notícia no começo do ano “não é nenhuma novidade. Todos os anos é a mesma coisa”.

O governo explica o déficit “pelo pagamento, por decisão judicial, de quase R$ 3 bilhões em passivos acumulados ao longo de anos anteriores”, afirma a reportagem do jornalão paulista. Mas Barroso acredita que “é uma manobra contábil para minimizar os efeitos negativos junto á sociedade do o mísero reajuste do salário mínimo”.

Barroso, porém, explica que duvida desse anúncio porque “somente referente aios benefícios urbanos a Previdência é superavitária e o imbróglio reside nos benefícios rurais, onde o governo nos enrola”, garante. Barroso revela também quem 70% dos beneficiários da Previdência recebem salário mínimo. Além disso, reforça que “a média salarial pago pela Previdência é de mil reais”.

O ministério da Previdência promete apertar ainda mais o cinto dos beneficiários, justamente quando as centrais sindicais se unem contra o Fator Previdenciário que prejudica os vencimentos dos aposentados e pensionistas desde 1999.

 

Fonte: Portal CTB

 

 

 

 

Jorn. FERNANDA MACHADO

Assess. de Imprensa do Sinpro Goiás